por Frederico Vasconcelos
O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, membro do Conselho
Nacional de Justiça, identifica um movimento para tentar esvaziar uma
das principais conquistas do órgão de controle externo: o combate ao
nepotismo no Judiciário.
Trata-se
da tentativa de flexibilizar as regras que proíbem o emprego de
parentes nos tribunais sem concurso público. A defesa dessa prática
corporativa levou vários tribunais a resistirem ao CNJ no início de suas
atividades.
“Há um movimento dentro do CNJ querendo amesquinhar o Conselho”, diz Jorge Hélio.
Para o conselheiro, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, a
polêmica é uma herança do ministro aposentado Cezar Peluso,
ex-presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
As divergências vieram à tona na sessão da última terça-feira,
durante julgamento de uma denúncia de nepotismo no Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul, envolvendo um desembargador e parentes dele que
ocupam cargo comissionado, ou seja, sem concurso.
Em decisão monocrática, Peluso havia rejeitado a abertura de pedido
de providências, por não reconhecer a prática de nepotismo quando não
existe relação hierárquica.
Para o relator do caso, conselheiro Jorge Hélio, essa interpretação abre as portas para o nepotismo cruzado.
“A posição que defendo é republicana. Há uma probição de empregar
parentes até o terceiro grau”. “É um absurdo admitir que uma família
saia distribuindo cargos no mesmo Poder”, afirma Chaves. “Não pode
haver pessoas da mesma família ocupando cargos de confiança, a não ser
que sejam concursadas”, diz.
O Blog apurou que a posição do relator é apoiada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto [que não vota].
“Sou visceralmente contra qualquer medida que venha a flexibilizar as normas contra o nepotismo”, diz Britto.
A discussão doutrinária sobre o “favoritismo no Judiciário” envolveu o
plenário na última terça-feira. Foi interrompida com pedido de vista do
novo Corregedor-Geral de Justiça, ministro Francisco Falcão. O pedido
de vista regimental foi estendido a cinco outros processos sobre o mesmo
tema.
Falcão teria posição semelhante à do presidente do CNJ.
Segundo o repórter Rafael Baliardo registrou no site “Consultor Jurídico“,
o relator votou por manter uma interpretação mais rígida do conceito de
nepotismo, dando provimento parcial ao pedido de providências.
Para Jorge Hélio, mesmo considerando a ausência de subordinação
hierárquica entre os familiares no âmbito do tribunal, cabe ainda assim
reconhecer a ocorrência de nepotismo.
O conselheiro afirmou que a prática do nepotismo se utiliza dos meios
disponíveis e “sempre dá um jeito de renascer como uma fênix”, razão
pela qual tem de ser coibida de forma severa, do contrário “estará se
consagrando um privilégio e não uma prerrogativa constitucional”, disse.
O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que havia pedido vista do
processo anteriormente, reiterou o mérito da decisão monocrática de
Peluso.
Ainda segundo o site, embora os conselheiros tenham concordado sobre a
prevalência do colegiado sobre a decisão monocrática, alguns deles
manifestaram ressalvas sobre o que entenderam como “extensão do conceito
de nepotismo” no voto do relator.
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