Desde o ano de 2016 o caminho vem sendo traçado por políticos e emissoras de TV para acabar com o serviço público no país. As ações vão desde a tentativa de desmonte da estrutura do funcionalismo – com o intuito de dar lugar às empresas que servem ao capital e ao empresariado, até a redução do gasto público com perspectiva de redução do papel do estado dentro da sociedade, entre outras.
A cada ano, inúmeros projetos de Lei e propostas tramitam no Congresso Nacional e Câmaras Estaduais com o intuito de retirar direitos e impedir novas conquistas no funcionalismo. As desculpas usadas e ditas pelos governantes são sempre as mesmas: “a máquina está inchada”, “falta dinheiro para o funcionalismo” e “Servidores públicos são parasitas”. Mentira!
Dados oficiais dos anos de 2018 e 2019 – acessíveis ao público – apontam que não há servidores demais no Brasil e que a folha salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público não representa risco de colapso das contas públicas da União.
Ao contrário do que uma Rede Nacional de Televisão tentou apresentar na noite desta segunda-feira (10), o supervisor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) no Distrito Federal, Max Leno de Almeida, já havia dito em reportagem divulgada pela Fundação Perseu Abramo, que “A máquina pública não é inchada. A sociedade tem sentido isso no seu dia-a-dia. A população percebe que esse discurso não corresponde à realidade, porque de uns anos para cá muitos servidores acabaram se aposentando, quando há concursos públicos é numa quantidade menor do que a carência do órgão. Isso desmistifica a ideia de que os servidores são os vilões das contas públicas”, completa o economista.
Além disso, estudos publicados desde o início dos anos 2000 no Brasil, vários deles pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Aplicada) e listados na Plataforma Atlas do Estado Brasileiro (http://www.ipea.gov.br/atlasestado/) – sobre pessoal empregado, remunerações, diferenças territoriais e de gênero, despesa global de pessoal no setor público, para os três níveis federativos e para os três poderes da República – apontam que “o movimento de recomposição de pessoal no setor público brasileiro, observado desde o início dos anos 2000, não foi explosivo. A quantidade de servidores públicos federais é a mesma há mais de 30 anos e se mostrou apenas suficiente para repor estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990”.
Seja sobre a população residente, população em idade ativa ou sobre a população ocupada, o crescimento do percentual de servidores dos três entes até 2018 é irrisório. Na verdade, ocorreu um crescimento mais proporcional do emprego no setor privado do que no setor público.
Outra prova de que o serviço público e seus trabalhadores não são os grandes vilões, são apresentados pelos Indicadores Mundiais da Burocracia, elaborados pelo Banco Mundial. O documento mostra que o setor público do Brasil não é o mais caro do mundo. “O país gasta 9,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com salários. Essa proporção é a 31ª mais alta do mundo – de um total de 84 países com dados disponíveis a partir de 2009”.
Um Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil figura entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa.
Então por que querem criminalizar os servidores? Para a Fenajud isso ocorre porque há uma grande ação orquestrada por parte da direita neoliberal para impedir a realização de novos concursos, priorizando as formas de contratação via terceirização e contratos temporários, atendendo as exigências de empresários e apoiadores.
Além disso, a entidade acredita que há intenção de grande parte dos deputados e deputadas que compõem o parlamento de promover o fim da estabilidade, quando na verdade a estabilidade do servidor público, protege a categoria de atender a mandos e desmandos de grupos poderosos, que desejam fazer dos órgãos estatais seus escritórios particulares. É a estabilidade que barra a influência político-partidária sobre políticas de estado voltadas para as necessidades da população.
Desse modo, diante de todas essas informações a Fenajud repudia qualquer tentativa desmedida de desmoralizar, criminalizar ou prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no serviço público.
A categoria é demonizada e colocada como vilã, quando na verdade sofre diariamente para prestar um serviço à sociedade com quadro de funcionários defasado, estrutura sucateada e falta de valorização.
A entidade reafirma que esses profissionais – que não ocupam cargos por privilégio ou por indicação, mas por estudo, trabalham sempre com responsabilidade e comprometimento em suas atribuições.
Fenajud
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