Quase 42% do orçamento federal é gasto com a
amortização da dívida pública. A outra metade é dividida para todas as
outras políticas públicas: a educação, que tem um dos maiores
orçamentos, tem 5,34% do orçamento, saúde 5,84% e as políticas de
"direitos e cidadania" têm com 0,2% .
Criado pelas Nações Unidas, o Dia Internacional dos
Direitos Humanos é uma data que tem o intuito de debater e refletir
sobre os direitos dos seres humanos. Ratificado em 1992 no Brasil, o
dia é reservado para discutir e tornar público assuntos sociais,as
condições de vida das diferentes populações, evidenciar as injustiças e
desigualdades em todos os cantos do país.
As questão referentes aos direitos humanos e sociais ganhou
notoriedade em 2013 devido às polêmicas atitudes do deputado Marco
Feliciano (PSC). Temas como homofobia, racismo, machismo, desigualdades,
estado laico, direito à educação e saúde estiveram na pauta das
discussões e dos protestos da sociedade.
Segundo o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (PIDESC), ratificado pelo Brasil em 1992, os governos devem
investir em nesses direitos valendo-se do máximo dos seus recursos.
Então, direitos ao trabalho, à alimentação, à moradia, à educação, à
participação na vida cultural, à liberdade de associação sindical, entre
outros, devem ser prioritários para o Estado.
Para Iara Pietricovsky, membro do colegiado de gestão do Inesc,
o grande problema da realização dos direitos é fazer com que aquilo que
já foi definido cumprido. “Não basta vontade política e nem países
signatários, um direito só acontece quando a população, a sociedade
acredita que os mesmos precisam ser realidade na vida das pessoas, nos
países e povos do mundo. Por isso dizemos, ninguém ganha direito e sim,
temos que lutar para que ele exista e seja realidade, caso contrário, o
que se conquistou pode voltar para trás rapidamente”.
Realidade Brasileira
No Brasil, os dados são desanimadores e mostram que o país não prioriza os direitos humanos. Segundo o site Orçamento Seu Alcance,
quase 42% do orçamento federal é gasto com a amortização da dívida
pública. A outra metade é dividida para todas as outras políticas
públicas: a educação, que tem um dos maiores orçamentos, tem 5,34% do orçamento, saúde 5,84% e as políticas de "direitos e cidadania" têm com 0,2% .
Para Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, o Brasil tem
investido em políticas públicas que visam a diminuição das
desigualdades, mas ainda está longe de alcançar um patamar aceitável de
igualdade social. “As políticas voltadas especificamente para promoção
da igualdade racial, direitos das mulheres, LGBT, população em situação
de rua, indígenas e quilombolas têm pouco recurso, e além disso,
dificuldades de gastá-lo, porque muitos órgãos tem pouca estrutura de
gestão. Para diminuir as desigualdades, seria necessária uma mudança
estruturante na forma como as políticas são desenhadas e principalmente,
executadas”, afirma Zigoni.
Para além do executivo, Carmela chama a atenção para as atuações do
legislativo e judiciário. “O legislativo deve aprovar leis de proteção
aos direitos humanos como o PL 122/06 (criminaliza discriminação) e o PL
4471/12 (extinção dos "autos de resistência"). E por fim, o judiciário
deve fazer a sua parte, uma vez que em muitos casos o Brasil tem
legislação avançada com relação a direitos, como a ambiental e
trabalhista, ou mesmo dos direitos das mulheres, mas na prática, elas
não são cumpridas”, completa.
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