IMPORTANTE
Promovido pelo SindServ (Santos)
Componentes da mesa:
Flávio Saraiva (Presidente do SindServ)
Carlos Giannazi (deputado)
Após explanar sobre a situação da
iminente implantação da política de “privatizações” na cidade de Santos, através
da aprovação das leis referentes às PPPs e OSs, o deputado Carlos Giannazi
iniciou o debate citando exemplos das PPPs e OS já atuantes em nível estadual,
desde o governo Lula, através da Lei federal 11.079/04, onde equipamentos públicos
são “entregues” nas mãos de “parceiros público-privados”, em um sistema chamado
Capitalismo sem risco (a empresa
tomadora de serviços será remunerada independentemente do resultado dos
serviços prestados), que segue sem interferência nem controle externos. Isso
implica dizer que, por exemplo, haverá o prosseguimento da política de
sucateamento dos equipamentos públicos, haja vista não haver nenhum tipo de fiscalização/gerenciamento
por parte do governo (seja em nível federal, estadual e mais recentemente
municipal) quanto à implantação de melhorias de aparelhamento e ampliação do
quadro de pessoal.
Rosemeire Silva, uma das
fundadoras do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, funcionária do
Instituto Emílio Ribas (referência nacional em infectologia), esteve presente e
discorreu sobre o quadro atual daquela instituição, agora classificada como AUTARQUIA
ESPECIAL, onde a lei permitiu que 25% dos leitos públicos fossem repassados às
OS, ou seja, o equipamento construído com dinheiro público foi repartido com a
iniciativa privada através dos chamados “convênios”, numa nova modalidade de “privatização”.
Citou o IAMSPE, que também está na iminência de se transformar em Autarquia Especial
e, ao que parece, vai no mesmo caminho. Além disso, a política do governo
estadual de sucateamento através do baixo investimento do governo em estrutura,
material e mão de obra, só faz piorar a qualidade de atendimento à população. Na
esfera estadual, citou ainda o exemplo do Hospital das Clínicas, onde alguns
procedimentos vêm sendo cobrados, mesmo em se tratando de um hospital público. Após
as explanações, houve o início dos debates.
Relatório elaborado por Gisele Alonso
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