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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Normas de Serviço da CGJ são discutidas em palestra da série Diálogo com a Corregedoria


        

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizou terça-feira (26) a última palestra deste ano da série de encontros do programa Diálogo com a Corregedoria, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

        O debate do tema abordado - “As novas normas de serviço da Corregedoria” - foi conduzido pelo juiz assessor da CGJ, Durval Augusto Rezende Filho. “Teremos aqui, hoje, um diálogo bastante profícuo sobre temas extremamente importantes para todos nós. Trataremos do funcionamento dos ofícios de Justiça em geral, nas correições ordinárias e nos plantões judiciais.”

        A mesa de trabalhos foi composta também pelos juízes assessores da CGJ, Ricardo Tseng Kuei Hsu, Jayme Garcia dos Santos Junior e pelo coordenador do Gabinete de Apoio Técnico e Administrativo da Corregedoria (GATJ 3), Pedro Cristovão Pinto.

        Ao falar sobre o tema, o juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu abordou artigos que, no seu ponto de vista, cuidam dos assuntos mais importantes. “Eu destacaria o capítulo 1º, que trata sobre três pontos: da missão da CGJ, da visão e dos princípios gerais”. Ele discorreu também sobre outros artigos, que regulam a metodologia de gestão. 

        Sobre métodos de trabalho, acrescentou que “sistemas informatizados são substituídos, a base material sob a qual tramita o processo é alterado, mas o material humano do equipamento Justiça é aquele que é indispensável e insubstituível na busca de resolução de problemas das unidades”. 

        O juiz Jayme Garcia dos Santos Junior também apontou os artigos que mais se destacaram, segundo sua avaliação. Para ele, “uma das preciosidades das novas normas é o artigo 1127, no capítulo do Plantão Judiciário, que trouxe uma classificação precisa e muito objetiva dos três tipos de plantão: Ordinário, Especial e Extraordinário". Ele falou também de artigos que tratam das atribuições do escrivão judiciário.

        O coordenador Pedro Cristovão Pinto falou sobre a importância das novas normas e sobre o sistema de remessa eletrônica das Atas das Correições, que começa a funcionar a partir do dia 7/1/14.

        Comunicação Social TJSP         imprensatj@tjsp.jus.br

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