FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS: QUEM PAGA MANDA

Márlon Reis*

Os brasileiros, em regra, não dedicam muito de seu tempo para verificar quem são os doadores das campanhas dos seus partidos e candidatos. Este, no entanto, é um tema de relevância inquestionável. É impossível ignorar que aqueles que doam dinheiro às campanhas, tornando-as deste modo viáveis, passam a dispor do poder de exercer uma força decisiva sobre a qualidade do futuro mandato. E, de fato, como mostraremos a seguir, é isso que acontece no Brasil.

Os mandatos políticos estão sendo distorcidos por uma grave realidade em nosso país. O eleitor tem importância menor para os políticos eleitos do que aqueles que atuaram como doadores de campanha. São estes os que serão ouvidos após as eleições. Eles definirão as políticas públicas; eles serão os maiores beneficiários de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; eles, enfim, verão remunerado cada real investido na campanha.

Entre as eleições de 2002 e 2012, os maiores doadores de campanha – e estamos falando somente dos maiores, é importante destacar – somaram um investimento da ordem de um bilhão de reais. Segundo Edélcio Vinha, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos, não mais que cinco construtoras, três bancos, um frigorífico e uma metalúrgica foram necessários para deturpar o jogo democrático, determinando a direção de forças políticas e mantendo contratos vultosos com o poder público. Estas dez empresas encabeçam a lista dos maiores doadores de campanha no período de 2002 a 2012, e por isso é importante que o eleitor as conheça. São elas: a Construtora Camargo Corrêa, com uma doação de R$ 178,5 milhões; a Construtora Andrade Gutierrez, que doou R$ 161,3 milhões; a Construtora OAS, com R$ 146,6 milhões; a Construtora Queiroz Galvão, com R$ 129,3 milhões; o frigorífico JBS, ou Friboi, com R$ 113,7 milhões; o Banco Alvorada, com R$ 89,7 milhões; o Banco Itaú/Unibanco, com R$ 78,3 milhões; o Banco BMG, com R$ 73,9 milhões; a UTC Engenharia, com R$ 52,6 milhões; e finalmente, a Gerdau Comercial de Aços, com R$ 47,5 milhões.

Algumas observações sobre essas empresas nos ajudarão a entender melhor sua relação com o poder público: com exceção do Frigorífico Friboi, que tem sede na região centro-oeste e é o maior frigorífico da América Latina, todas as empresas atuam nos segmentos de empreiteiras, bancos e indústria da mineração. A Gerdau Comercial de Aços, embora atue na área comercial, integra na verdade um grupo do setor de indústria pesada. É possível resumidamente afirmar que as empreiteiras, os bancos e a indústria da mineração lideram com larga vantagem o universo dos doadores de campanha. Além disso, cabe observar que as doações realizadas por estas empresas não atendem a qualquer ideologia, uma vez que elas não possuem partido político, o que fica evidente pelos hábitos de doação de algumas das mais importantes delas. Um exemplo é a estratégia adotada pelo Grupo EBX, dirigido pelo empresário Eike Batista, na campanha presidencial de 2010. Nessa ocasião, a companhia optou por financiar tanto a campanha de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), como a de José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e a de Marina Silva, que então era do Partido Verde (PV). Cada um dos dois primeiros recebeu R$ 1 milhão, e a terceira recebeu R$ 500 mil. Todos os candidatos à presidência da República, portanto, que tinham alguma possibilidade de vitória, mesmo que pequena, receberam doações do Grupo EBX. Este grupo, aliás, tem por hábito a pluralidade e a generosidade de suas ofertas de doação, chegando ao ponto de financiar campanhas, tanto de partidos comunistas, como é o caso do PC do B, quanto dos partidos mais à direita, como é o caso do DEM. No Rio de Janeiro, nas eleições de 2010, o Grupo EBX fez doações a Sérgio Cabral, que viria a ser eleito governador, e também ao seu principal adversário de campanha, o ex-governador Anthony Garotinho.

Essa prática se repete entre as demais empresas. O Grupo Andrade Gutierrez costuma doar tanto para o Partido dos Trabalhadores quanto para o PSDB. Nas eleições de 2012, Fernando Haddad, do PT, recebeu R$ 1 milhão quando concorria à prefeitura de São Paulo. Já o tucano José Serra recebeu R$ 750 mil. A JBS, ou Friboi, por sua vez, tem recebido da imprensa a alcunha de doadora universal. Isto porque a empresa – que, como já foi dito, é o maior frigorífico da América Latina – tem distribuído dinheiro indistintamente entre os partidos mais plurais e antagônicos entre si. No estado de Goiás, ela foi a empresa que mais doou para campanhas dos deputados eleitos por partidos como PSDB, PP e outros. Entre os quatorze parlamentares eleitos no estado nas eleições de 2006, sete tiveram contribuições da empresa. E nas contas de campanha de cada um destes sete, as doações do grupo aparecem sempre entre as cinco maiores. A empresa fez ainda contribuições para candidatos do PTB e do PR e, fora da base aliada, contribuiu com as candidaturas de políticos do PMDB, como o ex-candidato Marquito Vilela, que recebeu R$ 500 mil.

Em 2010, as empresas que mais doaram para campanhas foram a Camargo Corrêa, a JBS Friboi, a Andrade Gutierrez, o Banco Alvorada, a OAS, o BMG, a Gerdau, a Contax e a GE Engenharia. A Camargo Corrêa, que lidera a lista, com repasses de R$ 103 milhões, destinou 51% desse dinheiro para comitês financeiros e partidos – e é aí que entra outra relevante curiosidade a respeito das nossas eleições.

Os doadores de campanha não estão interessados em aparecer. Nas eleições de 2010, os candidatos eleitos no primeiro turno nas principais cidades do Brasil obtiveram, segundo a Folha de São Paulo, 71% da sua verba de campanha a partir de doações ocultas. Nas 26 capitais, dos R$ 489,5 milhões recebidos, R$ 350 milhões foram transferidos de forma indireta, por intermédio de diretórios dos partidos ou comitês financeiros. Em 2012, dos R$ 819,7 milhões recebidos pelos partidos, R$ 207,4 milhões, ou seja, 25,4% do total, foram contabilizados indiretamente como doações de diretórios e comitês de campanha. A maior parte das doações – R$ 610,2 milhões – vem de “origem não especificada”, segundo a denominação de que se vale o Tribunal Superior Eleitoral. A segunda maior fonte foi o Fundo Partidário, com apenas R$ 36,5 milhões.

Esses números nos levam à conclusão de que as empresas não estão interessadas em relacionar seus nomes aos de determinados candidatos. Os pretendentes, por sua vez, preferem não ter sua imagem relacionada a determinadas empresas que atuam em segmentos sensíveis diretamente ligados à máquina pública. A alteração na lei das eleições, que permitiu a realização das chamadas doações ocultas, foi a solução encontrada pelos parlamentares em 2009. Na prática, essas doações funcionam da seguinte forma: em vez de doar diretamente para um candidato, a empresa faz a doação ao partido político, que, por sua vez, transfere o dinheiro para a conta de campanha do candidato. Ao prestar contas, esse candidato informa qual a origem do valor não à empresa, mas ao partido político. Deste modo, a empresa consegue que seu nome seja omitido nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos, sem que haja desrespeito à lei. Como consequência dessa relação, as companhias que doam às campanhas eleitorais se beneficiam de retornos extremamente vantajosos e desiguais – um resultado pouco republicano, por assim dizer, segundo reconhecem os próprios candidatos e empresas.

Outra prova de que a vinculação entre nomes de candidatos e seus generosos doadores não é politicamente interessante a nenhuma das partes envolvidas, está num dispositivo da Legislação Eleitoral Brasileira, que impede a publicação dos nomes dos doadores antes da data da eleição. A lei determina que as contas prévias de campanha sejam publicadas nos dias 2 de agosto e 2 de setembro – o que garante ao eleitor ao menos duas oportunidades para acompanhar as contas de seus candidatos antes do dia do pleito. Curiosamente, entretanto, a mesma lei estabelece que os nomes de doadores de campanha não devem constar nessa prestação de contas preliminar, o que, na prática, obriga os eleitores a votarem às cegas, sem saber os nomes que estão por trás das verbas que sustentam as campanhas dos seus candidatos, o que só lhes será revelado após as eleições. É preciso insistir na singularidade desse dispositivo, levando em conta que a democracia não combina com ideais de sufocamento da transparência.

Há ainda outra estratégia adotada para dificultar o acesso a essa informação: as duas prestações de contas preliminares mencionadas anteriormente – a de agosto e a de setembro – devem ser cumpridas, segundo determina a lei, de forma pública, com divulgação na internet. Esta determinação seria bastante interessante se as informações prestadas pelos candidatos fossem completas, mas não o são. A última prestação de contas, por sua vez, quando finalmente aparecem os nomes dos doadores, não é tornada pública no site do Tribunal Superior Eleitoral, como as anteriores. Em vez disso, ela é entregue à Justiça Eleitoral, em um documento formal de acesso muito difícil.

Para enfrentar esse obstáculo, eu determinei, em maio de 2012, que todos os candidatos pela zona eleitoral de João Lisboa, no Maranhão, que presido como juiz eleitoral, apresentassem os nomes dos doadores de campanha já nas prestações de contas preliminares de agosto e setembro. Para isso, lancei mão da Constituição, que, entre os princípios da administração pública, garante com clareza o princípio da publicidade. Recorri ainda à Lei de Acesso à Informação, que entrara em vigor pouco antes, no dia 6 de maio de 2012. Depois de editar esse ato, colegas de outros estados, como Tocantins, Amazonas, Mato Grosso e Paraná, seguiram o meu exemplo e adotaram determinações similares. Todos agiram de acordo com o mesmo entendimento e passaram a difundir a ideia de que tanto a Lei de Acesso à Informação quanto a Constituição alteravam o conjunto das normas para dizer que, sim, os candidatos são obrigados a revelar os nomes dos doadores de campanhas antes do pleito. Um caso curioso, no entanto, aconteceu em Londrina, no Paraná. O juiz eleitoral Álvaro Rodrigues Júnior havia determinado, seguindo o meu entendimento, a publicação dos nomes de doadores de campanha, mas o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Rogério Coelho, agindo por meio de ofício, sem qualquer pedido de quem quer que fosse, revogou essa portaria, alegando que a norma deveria ser cumprida estritamente como havia sido editada – os nomes dos doadores não deveriam ser revelados antes do pleito. A discussão teve fim no dia 28 de agosto de 2013, quando, pela primeira vez na história da política brasileira, houve uma divulgação prévia de nomes dos doadores em todo o país. Isto porque o Tribunal Superior Eleitoral, a partir de um ato da sua presidente, ministra Cármen Lúcia, decidiu seguir o mesmo entendimento e revelar os nomes dos doadores antes das campanhas. Lamentável nesse episódio foi apenas a necessidade de haver uma interpretação geral da lei à luz dos princípios constitucionais para que se garantisse um direito democrático mínimo. Afinal, não há democracia sem transparência.

É preciso, portanto, que tenhamos sempre em mente a gravidade das consequências dessa relação incestuosa entre o poder econômico e a política. A verdade é que as eleições brasileiras recebem um financiamento público não transparente e extremamente danoso para a nação. O Instituto Kelloggs, ligado à Universidade do Texas, realizou uma pesquisa no Brasil onde revelou-se que, para cada real doado, as empresas recebem um retorno da ordem de R$ 8,50 em contratos públicos. Isso corresponde a um retorno de 750% do investimento e significa que o dinheiro privado que entra na campanha é recompensado com lucros vultosos provenientes de recursos públicos. Surge daí a necessidade de, como cidadãos brasileiros, dirigirmos atenção profunda a este tema.

* Márlon Reis é juiz de Direito titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, um dos articuladores da coleta de assinaturas do projeto de lei da Ficha Limpa e autor dos livros "O Gigante Acordado" e "O Nobre Deputado"

Obs.: dois dias antes da publicação deste texto, a Folha de São Paulo noticiou sobre o orçamento de 2015 para o Fundo Partidário: 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1604415-congresso-aprova-orcamento-2015-com-o-triplo-de-verba-para-fundo-partidario.shtml

O desabafo de um trabalhador petroleiro

Material publicado a pedido do trabalhador petroleiro JORGE FIRMINO  através de mensagem via e.mail ao SINTRAJUS ... vale a pena sua leitura

Prezados COMPANHEIROS,

 

Vocês podem difundir a mensagem de desabafo e fazer até melhor: que tal expressar os seus próprios desabafos em relação a sua categoria e ao nosso (des)governo!?

Já que não conseguimos mudar o País, porque as "forças ocultas" não deixam, ao menos podemos desabafar através da Internet....isto evita enfarte. Os médicos afirmam que guardar mágoas faz mal a saúde. Então devemos proteger nossa saúde, até porque o SUS e todos os Planos de Saúde estão mais matando do que curando!!!!

 

Grande Abraço,

Jorge Firmino

Prezados COMPANHEIROS,

 

Eu sou um PETROLEIRO aposentado e como todo aposentado deste País vejo meu benefício sendo reduzido a cada "acordo coletivo anual da categoria"! Isto já não me surpreende mais, pois conhecedor do meio sindical, onde participei ativamente durante toda minha vida profissional na PETROBRÁS, sei muito bem o que significa um "Acordo Coletivo" feito por trás das cortinas dos Sindicatos e assinado geralmente em Brasília!

Após ter me aposentado, depois de 20 anos de trabalho na RPBC - Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão, unidade em que com muito orgulho cheguei ao topo da carreira na minha área profissional, cujo crachá guardo até hoje (anexo 1) e da qual tenho muita saudade dos companheiros que me ajudaram a chegar onde cheguei, COMPANHEIROS ENGENHEIROS, TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO DA CASA E DE TERCEIRIZADAS, ESCRITURÁRIOS, VIGILANTES, COZINHEIROS, FAXINEIROS, enfim de todo aquele pessoal que realmente trabalha para que tudo funcione bem e gere lucro, mesmo sem ter a devida participação neste fabuloso lucro....a estes COMPANHEIROS eu agradeço e sempre peço ao GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO que os guarde e que proteja suas famílias, afinal de contas todos são HERÓIS que quando saem para o trabalho, suas esposas e filhos não sabem se voltam, pois o perigo constante faz parte do ambiente de trabalho em todas as refinarias, plataformas, oleodutos, etc.

Este desabafo que estou fazendo deve-se ao fato de ter tomado conhecimento de um vídeo que está circulando na Internet (anexo 2) em que um suposto compositor chamado Elinaldo Barbosa fez uma música a qual denominou de "Propinobras", cuja letra faz alusão a este quadro vergonhoso de dilapidação do patrimônio desta Grande Empresa pelos diretores nomeados pelo (des)governo juntamente com os diretores traíras que nunca mereceram fazer parte do honrado quadro de funcionários que fazem desta Companhia Petroleira a MELHOR DO PLANETA e que, em vista disso preocupa o chamado "primeiro mundo"!

Quem não conhece o verdadeiro trabalho e dedicação que os petroleiros tem para fazer os santos combustíveis que movimentam os carrões que levam as "autoridades" para seus palácios ou resorts cinco estrelas para "despachar" contra a Nação, assistindo o referido vídeo vai achar que todos os petroleiros fazem parte de uma categoria de "batedores de carteiras"!  

Como já não faço mais parte do Sindipetro de Santos, pois me desliguei do quadro de sócios desde que constatei que todas as últimas diretorias disfarçadamente trabalham contra os interesses da categoria, quero apelar para que todos vocês, COMPANHEIROS PETROLEIROS que ainda tem orgulho da Empresa em que trabalham, pressionem seus sindicatos para que cumpram seus papéis e esclareçam através da mídia, quem são os verdadeiros piratas infiltrados na PETROBRÁS, e que vergonhosamente foram instalados em seus tronos pelo (des)governo federal! 

Sem mais, gostaria de pedir para que todos aqueles VERDADEIROS PETROLEIROS que ainda tem AMOR pela EMPRESA e pela PÁTRIA que repassem este desabafo aos demais COMPANHEIROS, entendendo que se não fizermos alguma coisa enquanto ainda é tempo, logo estaremos sendo detidos na rua como "BATEDORES DE CARTEIRA"! 

 

Abraços,

JORGE FIRMINO DE OLIVEIRA FILHO

RG.: 5.949.261-2

Matrícula Petrobrás: 5947339

TODOS À ALESP

No próximo dia 24.03.15, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa ocorrerá uma reunião com as entidades representativas do judiciário estadual. Na mesma data - como deliberado na Assembleia Geral da Categoria (27.02.15) anteriormente - inicia-se a retomada de luta para aprovação dos projetos de lei de interesse da categoria: 06/2013 (criação de cargos de assistente social e psicólogo); 30/2013 (vencimentos dos servidores 10,50%); 56/2013 (nível superior para oficiais de justiça); 42/2013 (licença saúde até 45 dias por ano e as ausências em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde como de efetivo exercício para fins de progressão), 335/12 (proibição de de armas e munições no interior dos prédios dos fóruns) e 740/11 (prazo indeterminado para agregados como contribuintes do Iamspe). Debate  crítico sobre os projetos de lei 1005/2013 (remuneração de mediadores e conciliadores) e 1016/2014 (auxílio saúde para os magistrados).

DA PORTA PARA DENTRO

Servilismo doméstico é uma dominação oculta, que subjuga e desumaniza a mulher

Inês Brasão

“Naquela altura nem se punha a hipótese de desobedecer ou contrariar. (...) Eu interiorizava esse sofrimento para mim mas… tomar qualquer atitude de rebeldia… nem pensar. Não me passava pela cabeça. Sofria muito”. Na história da vida privada permanece oculta uma figura feminina central: a trabalhadora doméstica. Relatos como o de Amélia Torcato sobre sua experiência na década de 1960 em Portugal trazem à tona o passado de mulheres cuja vida foi marcada pela pobreza e pelo servilismo no lar.

Gravura de Thierry Fréres descreve a sociedade colonial brasileira em 1835 [Fundação Biblioteca Nacional]

As criadas de servir são ainda hoje associadas à sujidade no corpo e na fala, pela maledicência, inveja, incúria ou amoralidade. Ainda que do seu corpo saia o esforço para instaurar uma ordem de limpeza e asseio, ele é apenas instrumento e via, não pode associar-se a uma obra ou a um produto estável e reconhecível. Este eficaz dispositivo de dominação dificulta o estudo das trabalhadoras domésticas a partir dos limites a elas impostos, das condições de habitação oferecidas, do vestuário e da alimentação proporcionados, dos códigos de relacionamento com os filhos e com a família que as emprega. Sua condição servil tem impacto na vida pessoal, na possibilidade de escolher amigos, de amar, no direito de propriedade sobre objetos pessoais ou sobre a correspondência.

Graças à progressiva validação científica das fontes orais, a memória de Amélia e outros testemunhos ajudam a reconstituir sua história – e ao fazê-lo, reconstituímos a nossa história. Significa valorizar a capacidade reflexiva dos anônimos, como escreveu Peter Burke: “não pode haver história social sem história das ideias, desde que esta frase seja entendida como a história de todas as ideias em vez de a história dos pensadores mais originais de uma determinada época”. A inclusão na história contemporânea de um olhar sobre os regimes de servilismo doméstico é um exercício de desocultação necessário, porque a sociedade luso-brasileira transformou a figura da criada em um anátema. A memória social ocultou o fato de estarmos perante uma massa de trabalhadores – análoga aos regimes de dominação ligados ao tráfico e à escravatura – preferindo uma síntese do seu significado a partir de dimensões sexualizadas da sua ação. Ainda sob o império do direito de punição e proteção dos mais fracos, esta foi uma condição profissional historicamente sujeita a enorme vulnerabilidade.

E continua sendo. A servilidade doméstica não colapsou. Ao contrário, na maior parte dos países ocidentais ela cresceu, como na Itália, na Espanha e na Grécia. Se até pouco tempo atrás as urbes se alimentavam de migrações internas do campo para a cidade, hoje essas trabalhadoras são o fruto mais exposto das novas migrações em escala global. Trata-se de uma geografia que não pode deixar de ser interpretada à luz de um novo-colonialismo entre norte/sul e Ocidente/Oriente. Afloram novas formas de servidão, reproduzindo desigualdades de gênero, desigualdades salariais, racismo e práticas laborais ocultadas pelos ambientes familiares sofisticados dos indivíduos que recrutam novas servas. Na pior versão, o trabalho doméstico representa o uso de um indivíduo para aumentar e expor prosperidade e status familiar: é como um objeto de luxo em forma humana.

Não é fácil resumir a maneira como os movimentos de emancipação feminina se relacionaram historicamente com a figura da trabalhadora doméstica. A princípio, teriam uma bandeira natural de protesto pela dignificação dessa forma de trabalho. No entanto, essa bandeira não foi levantada vezes suficientes. Uma das explicações para a ausência de verdadeiro combate nos discursos feministas pela defesa das trabalhadoras domésticas é que a emancipação da mulher de classe média e classe média-alta dependia da contratação de uma outra mulher para assumir o governo e o cuidado da casa. Nem sempre essa classe média esteve disponível para renegociar formas de exploração, até porque os seus recursos eram escassos e, em contraponto, muito altas (e legítimas) as aspirações de mobilidade social. Esta é uma das questões que trazem mais incômodo às correntes feministas. Mas não a todas: muitas vezes há um efeito de “naturalização” da mulher “feminista” como empregadora doméstica, enquanto para outras mulheres existe uma contradição absoluta nessa condição – seu combate deveria ser deslocado para a defesa efetiva de uma partilha das tarefas domésticas pelo cônjuge e/ou corresidentes.

DEMOCRACIA

No Código Penal existem dois crimes contra Administração Pública muito parecidos tipificados nos artigos 317 e 333. O primeiro trata da corrupção passiva que é atrelado ao outro corrupção ativa, ou seja, quem recebeu para si vantagem indevida (317) é porque houve quem ofereceu tal vantagem (333). Na CPI da Petrobrás não foram arrolados os representantes das empreiteiras, pois muitos são financiados por estas empresas. A corrupção não é exclusividade de nenhum partido e/ou instituição, mas dos mecanismos que propiciam tal prática ílicita. Os últimos acontecimentos relacionados à corrupção no Executivo Federal nos levam a uma reflexão urgente quanto ao sistema político que impera nas esferas federais, estaduais e municipais. Quanto custa para eleger um vereador na sua cidade? E o Prefeito? Temos ideia de quanto custou as campanhas estaduais e federais? É imperiosa a urgência de uma REFORMA POLÍTICA (financiamento público de campanhas, voto distrital e facultativo).Em nossa última Assembleia realizada em 27.03.15, na Praça João Mendes,infelizmente não tivemos o número suficientes para dar uma resposta a altura ao TJ-SP, mas a Baixada Santista com o apoio da ASSOJUBS e do SINTRAJUS fizeram sua parte conclamando os trabalhadores e disponibilizando onibus gratuito a todos os interessados. Cada ônibus teve um custo de mais de R$ 1.000,00, bancado pela Assojubs, que por sua vez, financiada por seus associados. A pergunta que fica é que o aluguel de cada palanque e carros de som espalhados nas principais capitais de nosso país nesta data de hoje, foram pagos por quem? Os trabalhadores  e/ou entidades representativas dos mesmos foram quem fizeram "vaquinha" para pagar tal conta? 

Uma grande rede de televisão que nunca apoiou  qualquer movimento popular ou sindical para melhorias de salários e condições de trabalho, vem dando tanto destaque ao dia de hoje. É de se perguntar se a mudança que tanto se fala desde a última eleição (que não terminou até o momento), não seja para que continue tudo a mesma coisa. Nós do SINTRAJUS respeitamos a o opnião política e partidária de todos os trabalhadores e queremos um país mais democrático a cada dia, não só no sentido eleitoral, mas de oportunidades a todos. Por útlimo, conclamamos a todos os trabalhadores do judiciário estadual - os que estarão ou não  nas ruas  - a participarem efetivamente não só no virtual mas na realidade da Pração João Mendes no próximo dia 10 de abril de 2015, às 13 horas, na defesa de seus salários e melhores condições de trabalho a todos os trabalhadores do TJ-SP. 

A NOSSA RESPOSTA!

A pauta de reivindicações 2015 em conjunto apresentada pelas entidades foi protocolada em 05 março contendo as deliberações aprovadas na última Assembleia do dia 27.02.15. Nesses próximos 30 dias estaremos no aguardo da resposta do TJ-SP sobre cada item da pauta. Até lá devemos organizarmos nos cartórios, centrais de mandados, setores sociais e de psicologia e demais unidades do TJ-SP para a próxima Assembleia do dia 10 de abril de 2015, às 13 horas na Praça João Mendes, Capital. 

Segue a pauta de reivindicações 2015:

http://www.assojubs.com.br/Noticias/2015/pdf/pauta_protocolada.pdf