ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NO ÓRGÃO ESPECIAL

     A votação do AQ (Adicional de Qualificação) e aplicabilidade da Lei 1217/2013 foi suspensa a pedido do Presidente do TJ-SP, Des. José Renato Nalini, na sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (11.03.2015).

     Apesar dos votos dos Des.(s) Paulo Dimas e Antonio Carlos Malheiros para pagamento imediato aos aposentados e a base de cálculo incida sobre os décimos incorporados (quinquênios e sexta-parte), não foram suficientes para aprovação naquela sessão.

    O AQ conforme anunicado pela Presidência em 23.02.15 irá incidir sobre o salário inicial do cargo e os aposentados foram excluídos da percepção de tal benefício. Tal pronunciamento não condiz com o que a Lei 1217/2013 dispõe, ou seja, vencimentos brutos e a inclusão dos aposentados. 

    Com a suspensão, o tema será encaminhado à Secretaria de Orçamento para averiguar o impacto financeiro. 

Fonte: ASSOJURIS

ATENÇÃO AGENTES ADMINISTRATIVOS

O TJ-SP publicou  os esclarecimentos quanto a transformação dos cargos de agentes administrativos para os cargos de escreventes técnicos judiciários.
A seguir a portaria que dispõe sobre a transformação Lei Complementar nº 1260/2015: http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=9&nuDiario=1835&cdCaderno=10&nuSeqpagina=4

A mínima diferença

 

Por Maria Rita Kehl.*

Há cem anos não se fala em outra coisa.¹ 

O falatório surpreenderia o próprio Freud. 

Se ele criou um espaço e uma escuta para que a histérica pudesse fazer falar seu sexo, num tempo cuja norma era o silêncio, o que restaria ainda por dizer ao psicanalista, quando a sexualidade circula freneticamente em palavras e imagens, como a mais universal das mercadorias?

Ainda assim, parece que nada mudou muito. O escândalo e o enigma do sexo permanecem, deslocados – já não se trata da interdição dos corpos e dos atos – avisando que a psicanálise ainda não acabou de cumprir o seu papel. Mulheres e homens vão aos consultórios dos analistas (e, como há cem anos, mais mulheres do que homens), procurando, no mínimo, restabelecer um lugar fora de cena para uma fala que, despojada de seu papel de lata de lixo do inconsciente (no que reside justamente sua obscenidade), vem sendo exposta à exaustão, ocupando lugar de destaque na cena social, até a produção de uma aparência de total normalidade.

Parece que nada mudou muito: mulheres e homens continuam procurando a psicanálise para falar da sexualidade e suas ressonâncias; mas o que se diz ali já não é a mesma coisa. “O que devo fazer para ser amada e desejada?”, perguntam as mulheres, com algum ressentimento: não era de se esperar que o amor se tornasse tão difícil já nos primeiros degraus do paraíso da emancipação sexual feminina. “O que faço para ser capaz de amar aquela que afinal me revelou o seu desejo?”, perguntam os homens, perplexos diante da inversão da antiga observação freudiana, segundo a qual é próprio do feminino fazer-se amar e desejar o próprio do homem, narciso ferido eternamente em busca de restauração, amar sem descanso aquela que parece deter os segredos da sua cura. Mulheres que já não sabem se fazer amar, homens que já não amam como antigamente. Como se pedissem aos psicanalistas: “o que faço para (voltar a) ser mulher?”, “como posso (voltar a) ser homem?” – questões que me remetem à observação de Arnaldo Jabor em artigo de para a Folha de São Paulo, sobre o choro (arrependido?) de algumas mulheres da cena política e da mídia brasileiras: “O que é isso? A feminilidade como retorno?”.

Incapaz de formular uma interpretação satisfatória para o que ouço no consultório e na vida, dou voltas em torno desse mal-estar. Tento cercar com perguntas aquilo para o que não encontro resposta. É possível que a relação consciente/inconsciente se modifique à medida que mudam as normas, os costumes, a superfície dos comportamentos, os discursos dominantes? A questão remete, sim, à relação entre recalque e repressão. Se mudam as normas, mudam os ideais e o campo das identificações – e, com eles, uma parte das exigências do superego, uma parte das representações submetidas pelo menos ao recalque secundário –, mudam também as chamadas soluções de compromisso, os sintomas que tentam dar conta simultaneamente da interdição e do desejo recalcado… Dito de outra forma – os “novos tempos” nos trazem novos sujeitos? Novos homens e mulheres colocam outras questões à observação psicanalítica? E aqui vai a ressalva: não há nenhuma euforia, nenhum otimismo no emprego da palavra “novo”. A própria psicanálise já nos ensinou que a cada barreira removida, a cada véu levantado, deparamos não com um paraíso de conflitos resolvidos e sim com um campo minado ainda desconhecido.

Avancemos mais alguns passos nesse campo minado. O lugar reservado às mulheres na cena social (e sexual) desde o surgimento da psicanálise foi sendo alterado (por obra, entre outras coisas, das próprias contribuições freudianas) e ampliado; as insígnias da feminilidade se modificaram, se confundiram, as diferenças entre os sexos foram sendo borradas até o ponto em que a revista Time americana publica em 1992, como artigo de capa, a seguinte pesquisa: “Homens e Mulheres: Nascem Diferentes?”. Na dinâmica de encontro e desencontro entre os sexos, a intensa movimentação das tropas femininas nos últimos trinta anos parece ter deslocado os significantes do masculino e do feminino a tal ponto que vemos caber aos homens o papel de narcisos frígidos e às mulheres o de desejantes sempre insatisfeitas. Não cabe hoje aos homens dizer: “devagar com a louça!” – aterrados diante da audácia dessas que até uma ou duas gerações atrás pareciam aceitar as investidas do desejo masculino como homenagem à sua perfeição ou como o mal necessário da vida conjugal?

Já sabemos que o homem odeia o que o aterroriza. Se a verdade do sexo vazio da mulher sempre tem que ser dissimulada com os engodos fálicos da beleza e da indiferença, tal a angústia que é capaz de provocar em quem ainda sente que tem “algo a perder”, essa angústia parece redobrar diante da evidência de que esse sexo vazio também é faminto, voraz. “O que elas querem de nós?”, indagam entre si os varões, tentando se assegurar de que ainda é possível entrar e sair da relação com a mulher, sem deixar por isso de ser homens – mas como, se a mulher que expõe seu desejo sexual age “como um homem” e com isso os feminiza?

Os artistas da virada do século já previam a sorte dessas novas-ricas da conquista amorosa. Ana Karênina² pagou por sua ousadia debaixo das rodas de um trem, como “a mais desgraçada das mulheres”, enlouquecida ao descobrir que o. amor não é meio de vida., o amor não garante nada – o casamento, sim. Emma Bovary³ queimou as entranhas com arsênico por não ter sido capaz de tomar a aventura amorosa do mesmo modo que seu amante Rodolfo – apenas como uma aventura. Na virada do século XX, já não havia Werther que destruísse sua vida pela utopia do amor de uma mulher. O amor da mulher foi deixando de ser utopia para se tornar fato corriqueiro: são as grandes amorosas que se matam, então ao descobrir que seu dom mais precioso perde parte do valor, justamente na medida em que é dado.

O destino da Nora, de Ibsen,⁴ nos parece mais promissor, porque a peça termina quando tudo ainda está por começar. Ela abandona a “casa de bonecas” ao descobrir que sua alienação (termo que Ibsen nunca usou) era condição de felicidade conjugal. Depois de entender que no código do marido o amor mais apaixonado só iria até onde fossem as conveniências, Nora recusa o retorno à condição feminina-infantil de seu tempo e sai em busca de… mas aqui cai o pano e agora, mais de um século depois, fazemos o balanço do que ela encontrou. Independência econômica, algum poder, cultura e possibilidades de sublimação impensáveis para a mulher restrita ao espaço doméstico. Também a possibilidade da escolha sexual, e uma segunda (e a terceira e a quarta…) chance de um casamento feliz. E a possibilidade de conhecer vários homens, e compará-los. De ser parceira do homem, reduzindo a distância entre os sexos até o limite da mínima diferença. Mas teria Nora, melhor que as contemporâneas literárias, conquistado alguma garantia de corresponder  às paixões masculinas sem “se desgraçar”?

No Brasil, onde historicamente todas as diferenças são menos acentuadas, a história de amor mais marcante já neste século é a história de um engano. É por engano que o jagunço Riobaldo⁵ se apaixona por seu companheiro Diadorim, ou Maria Deodorina, que acaba perdendo a vida em conseqüência de sua mascarada viril. É por engano – ou não é ? – que Diadorim desperta a paixão de um homem, travestida de homem, por sua feminilidade diabólica que se insinua e se inscreve justo onde deveriam estar os traços mais fortes de sua masculinidade – a audácia, a coragem física, o silêncio taciturno. Como se Guimarães Rosa tivesse dado a entender, lacanianamente: se uma mulher quer ser homem, isso não faz a menor diferença, desde que continue sendo uma mulher. Ou mais: se uma mulher quer ser homem e se esconde nisso, daí sim é que ela é mesmo uma mulher.

O fato é que não se trata só de esconder ou disfarçar, como no caso de Diadorim. O avanço das Noras do século XX sobre espaços tradicionalmente masculinos, as novas identificações (mesmo que de traços secundários) feitas pelas mulheres em relação a atributos que até então caracterizavam os homens, não são meros disfarces: são aquisições que tornaram a(s) identidade (s) feminina(s) mais rica(s) e mais complexa(s).  O que teve, é claro, seu preço em intolerância e desentendimento – de parte a parte. Aqui tomo emprestado um conceito que Freud empregou no “Mal-Estar…”,⁶ sem ter se estendido mais sobre ele. Nesse texto Freud cunhou a expressão “narcisismo das pequenas diferenças” tentando, explicar as grandes intolerâncias étnicas, raciais e nacionais – sobretudo a que pesava sobre os judeus na Europa. É quando a diferença é pequena, e não quando é acentuada, que o outro se torna alvo de intolerância. É quando territórios que deveriam estar bem apartados se tornam próximos demais, quando as insígnias da diferença começam a desfocar, que a intolerância é convocada a restabelecer uma discriminação, no duplo sentido da palavra, sem a qual as identidades ficariam muito ameaçadas.

 

No caso das pequenas diferenças entre homens e mulheres, parecem ser os homens os mais afetados pela recente interpenetração de territórios – e não só porque isso implica possíveis perdas de poder, como argumentaria um feminismo mais belicoso, e sim porque coloca a própria identidade masculina em questão. Sabemos que a mulher encara a conquista de atributos “masculinos” como direito seu, reapropriação de algo que de fato lhe pertence e há muito lhe foi tomado. Por outro lado, a uma mulher é impossível se roubar a feminilidade: se a feminilidade é máscara sobre um vazio, todo atributo fálico virá sempre incrementar essa função. Já para o homem toda feminização é sentida como perda – ou como antiga ameaça que afinal se cumpre. Ao homem, interessa manter a mulher à distância, tentando garantir que este “a mais” inscrito em seu corpo lhe confira de fato alguma imunidade.

A aproximação entre as aparências, as ações, os atributos masculinos e femininos são para o homem mais do que angustiantes. É de terror e de fascínio que se trata, quando um homem se vê diante da pretensão feminina de ser também homem, sem deixar de ser mulher. Bruxas, feiticeiras, possuídas do demônio, assim se designavam na antiguidade essas aberrações do mundo feminino que levavam a mascarada da sua feminilidade até um limite intolerável. Só a morte, a fogueira ou a guilhotina seriam capazes de põe fim à onipotência dessas que já nasceram “sem nada a perder”.

E quem duvida de que Ana Karênina, Emma Bovary, Nora, Deodorina tenham se tornado aquilo que se costuma chamar de “mulheres de verdade” a partir do momento em que abandonaram seus postos na conquista deste a mais que, tão logo conquistado, parece lhes cair como uma luva? Mas quem duvida também de que o preço dessas conquistas continue sendo altíssimo? Quando não a morte do corpo (pois não é no corpo que se situa o tal a mais da mulher!), a morte de um reconhecimento por parte do outro, na falta do que a mulher cai num vazio intolerável. Pois se a mulher se faz também homem, é ainda por amor que ela o faz – para ser ainda mais digna do amor.

Quando o amor e o desejo da mulher se libertam de seu aprisionamento narcísico e repressivo para corresponder aos do homem, parece que alguma coisa se esvazia no próprio ser da mulher. Os suicídios de Ana e Emma são nesse caso, exemplares. Teriam suas vidas perdido o sentido depois que elas se entregaram sem restrições ao conde Vronsky, ou a Rodolphe Boulanger? Não; diria que a perda de sentido se dá nelas próprias. Ao desejarem e amarem tanto quanto foram amadas e desejadas, elas deixaram de fazer sentido como mulheres – primeiro para os amantes, depois para si mesmas.

Na defesa do narcisismo das pequenas diferenças, é do reconhecimento amoroso que o homem ainda pode privar a mulher, esta que parece não se privar de mais nada, não se deter mais no gozo de suas recentes conquistas. Mas não se imagine que o homem o faz (apenas) por cálculo vingativo. É que ele já não consegue reconhecer esta mulher tão parecida consigo mesmo, na qual também odiaria ter que se reconhecer.

Vale ainda dizer que não é só da falta de reconhecimento masculino que tratam o abandono e a solidão da mulher. Já nos primórdios dessa movimentação toda, Melanie Klein e Joan Rivière escreviam que, muito mais do que a vingança masculina, o que uma mulher teme em represália por suas conquistas é o ódio de outra mulher, aquela a quem se tentou suplantar, etc., etc. Ódio que frequentemente se confirma “no real”, para além das fantasias persecutórias.

E aqui abandono o campo minado das “novas sexualidades” sem nada além de hipóteses e questões a respeito do nosso mal-estar, antes que esse texto se torne paranóico; mas como não ser paranóico um texto escrito por mulher, sobre a ambiguidade, os impasses e as pretensões da sexualidade feminina?

* Texto escrito originalmente em 1992, e recuperado pela autora especialmente para o especial “Dia da mulher, dia da luta feminista“, no Blog da Boitempo.

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NOTAS

¹ Publicado em Daniela Roppa, org., Anuário de Psicanálise 1992/93. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993.
² Leon Tolstoi, Ana Karênina (1873-77). São Paulo: Ed. Abril, 1979. Tradução de João Gaspar Simões.
³ Gustave Flaubert, Madame Bovary (1853-56). Paris: Garnier Flammarion, 1966.
⁴ Henrik Ibsen, Casa de Bonecas (1879). Mairiporã (SP): Veredas, 1990.
⁵ João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas (1956). Rio de Janeiro: José Olympio, 1976.
⁶ Sigmund Freud, “El Malestar em la Cultura”, in: Obras Completas. Madri: Biblioteca Nueva, 1976.

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Maria Rita Kehl é psicanalista, doutora em psicanálise pela PUC de São Paulo, poeta e ensaísta. É autora de vários livros, entre os quais se destacam O tempo e o cão: a atualidade das depressões (Boitempo, 2009), ganhador do Prêmio Jabuti de Melhor Livro de Não-Ficção 2010, e 18 crônicas e mais algumas (Boitempo, 2011). Colabora esporadicamente para o Blog da Boitempo esporadicamente.

O Mundo sofre assédio moral

Por Raul Fitipaldi, para Desacato.info. 

O Capitalismo Transnacional, através de três de suas marcas mais importantes: França, Estados Unidos e Israel, está escrevendo uma das suas páginas de amedrontamento global mais intensas. No entanto, não se trata de um roteiro novo. A chacina acontecida em Paris, cujos supostos assassinos foram “neutralizados”, tal o eufemismo de moda, teve um roteiro de imprensa focado, agressivo, impudico e certeiro. Produziu os efeitos necessários, ao menos, nos primeiros dias.

As armas mortíferas da comunicação, como Agence France-Presse (AFP), EFE, Reuters e Asociated Press (AP), funcionaram com as doses intensivas necessárias para orientar os assediadores midiáticos mundiais, no tamanho do choque bacteriológico que deveriam produzir as tevês, jornais e do choque viral da mídia eletrônica. Todos cumpriram até a saciedade com o papel que lhes incumbe: globalizar o terror, internalizar o medo.

Os altos funcionários dos governos, dona Dilma incluída, cumpriram seu papel de forma satisfatória e não há o que reclamar da categoria jornalística, em particular a europeia ocidental que, majoritariamente, não fugiu uma linha da pauta transnacional imperialista.

Escreveram-se em 72 horas, toneladas de artigos, notícias, pseudonotícias, vulgaridades, digressões, anátemas, análises filosóficas e tem se invocado a cultura “democrática pacífica ocidental dos impérios” para que modelem os critérios para sofrer, se associar na dor e, se possível – e sempre é possível -, ocidentalizar a vingança.

Do inocente e casual vídeo (?) dos criminosos até as conversas telefônicas com o rapaz negro que fez reféns numa loja judaica, tudo tem que ter uma pátina mais ou menos crível. Precisamos conceder, via nossos outros e humanos medos, essa maquiagem de credibilidade, aceitando, sem convicção que assim aconteceram os fatos e espantando-nos a milhares de quilômetros, como se, por passe de mágica, estivéssemos na lutuosa e, sobretudo, charmosa Paris.

Uma vez concedida a credibilidade aos meios transnacionais e aos seus gerentes governamentais, estaremos prontos para iniciar uma guerra pelo modelo ocidental de vida. O que vier, por colocarmos a cabeça no buraco, fica por conta dos donos de tudo. E pode ser qualquer coisa que lhes sirva para produzir mais medo ainda, institucionalizá-lo de tal forma, torná-lo tão violento que, ante esse assédio não consigamos, por temor, perturbação, estafa, necessidade, perseguição contínua, miséria econômica, desvio moral, inocência, estupidez, ignorância… aceitar a exploração à qual estamos submetidos. Para isso servem estes exercícios de terror protagonizados pelas potências ocidentais ou seus engendros funcionais.

O assédio dos monopólios globais de comunicação de massa é o mais permanente assédio que a população de qualquer ponto do planeta sofre. Não e suficiente desligar a TV, seremos assediados pela rádio, pela capa dos jornais, pela internet, no celular, em casa, na padaria, na dependência púbica, no ônibus, e as cotas de assédio que faltarem, as multinacionais as acionarão via telefone convencional, outdoors, espetáculos diversos, como este, no qual se transformou a chacina de Paris.

Quando compramos produtos de marca internacional tipo tênis Nike, Reebok, ou comida lixo Mac ou Big, estamos comprando ou comendo produtos do assédio moral que as transnacionais executam em armadoras de peças ou lojas de exploração que funcionam por pressão e medo. Muitas dessas fábricas de tortura são recebidas como a solução à pobreza pelos governos desenvolvimentistas e a qualquer custo. Ao comprar uma blusa de marca internacional, certamente, nos estamos vestindo com uma peça terminada por uma menina escravizada e amedrontada, na fronteira mexicana com o Império ou nos “ex-tigres asiáticos”. Para isso serve o medo, para domesticar os trabalhadores empregados, sub-empregados, contratados e marginalizados.

O assédio é o ingrediente fundamental na argamassa do medo com o qual se domina o Mundo para expandir a peste capitalista. Esse medo precisa ser lembrado com roteiros que incluem desde o simulado “choque de civilizações” até o patrão que insulta, ameaça e destrói as conquistas trabalhistas (especialmente quando explora indígenas, negros, mulheres e todos, na medida do possível, com baixa escolaridade). Esse assédio afirmado na narrativa dos meios de desinformação e modelagem da cultura, nos consome e nos leva a depender, aceitar e chorar domesticadamente quando o poder assim o decide, quando espetaculariza o horror, a morte violenta e, por um momentos, nos faz sentir protagonistas dos fatos, para que possamos desabafar coletivamente a dor dos outros, misturadas com nossas dores mais ocultas. Nossa potencialidade, nosso corpo e o que restar das nossas forças, devem pertencer ao Capitalismo Transnacional e suas brancas marcas: França, Estados Unidos, Israel, Canadá, Espanha, Itália, Austrália…

Rejeitar esse assédio global que nos encurrala e sanar nossas mentes da alienação e a desinformação imposta só tem uma receita: desconstruir as ferramentas do assédio, 24 horas por dia.

Raul Fitipaldi é jornalista e co-fundador do Portal Desacato e da Cooperativa de Comunicação e Produção em Cultura – CpCC.

Greve do Paraná dá o sinal de radicalização social contra um ano de arrochos

Escrito por Gabriel Brito

Uma das maiores greves registradas no Brasil recentemente já completa um mês, mobiliza dezenas de categorias de servidores públicos, coloca dezenas de milhares de pessoas nas ruas e quase não é noticiada país afora. Porém, para os que estão atentos às tensões socioeconômicas do ano, a greve dos servidores públicos do Paraná pode ser um excelente parâmetro do que talvez começa a se espraiar. A este respeito, o Correio da Cidadania entrevistou o historiador e membro do comando de greve da Unioeste Gilberto Calil. “Trata-se de um grande conjunto de medidas contra os direitos trabalhistas. Algumas pontuais, contra categorias especificas, outras mais amplas. O governo disse que poderia negociar e retirar uma parte das medida. Mas claramente não está disposto a recuar no ataque ao ParanáPrevidência e aceitar tirar as mãos dos seus 8 bilhões de reais. Podemos considerar, sem muita dificuldade, que o ponto central do pacotão é a previdência”, explicou. Além de descrever as principais medidas do “saco de maldades” impetrado pelo governo tucano de Beto Richa, Calil contou detalhes da ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná, as manifestações de rua, espalhadas pelo estado todo, e o desenrolar do histórico 12 de fevereiro, quando os professores da rede pública obrigaram os deputados que tentavam votar o pacotaço na surdina a usarem um camburão para entrar na mal sucedida sessão parlamentar. Por fim, alerta que a disputa política continua a todo vapor, com um alerta especial às universidades. “Por se tratar de uma greve defensiva, ou seja, para não perder direitos, a vitória fundamental é o acúmulo de forças. É a demonstração da capacidade de mobilização das categorias. Essa vitória já é clara. Além disso, do ponto de vista específico das universidades,o governo tenta impor um modelo de ‘autonomia’ universitária, de acordo com o modelo paulista. Portanto, do ponto de vista das universidades, temos um segundo grande eixo de pautas”. A entrevista completa com Gilberto Calil, gravada nos estúdios da webrádio Central 3, pode ser lida a seguir. Correio da Cidadania: Inicialmente, qual o panorama atual da greve dos servidores públicos do Paraná, capitaneada pelos professores das universidades e escolas, mas contando também com trabalhadores de outras categorias? Gilberto Calil: De fato, é uma característica bastante significativa o conjunto de greves e mobilizações gigantescas. Do ponto de vista da cobertura da mídia, apenas alguns segundos no Jornal Nacional, mostrando o que é essa chamada “grande” mídia. Voltando um pouco no tempo, depois da reeleição, o governador Beto Richa, com todo aquele discurso demagógico, disse que as contas estavam saneadas e teríamos muita coisa boa pela frente. Em dezembro, ele lançou um pacote com uma série de aumentos de impostos, a começar por 40% no IPVA e 25% do ICMS, entre outros, sob a repentina desculpa de que o estado estava quebrado. Ainda tentou levar a disputa para o campo partidário, ao culpar o governo federal. No final de janeiro, começou a se ventilar o chamado “pacotão de maldades”, que rapidamente veio à tona, com uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, na forma de um Projeto de Lei de tramitação absolutamente estapafúrdia, que até onde sabemos só existe no Paraná. Tal tramitação permite que a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) faça uma única reunião, chamada de Comissão Geral, que considera como se todas as comissões, e mais o plenário, estivessem reunidas ao mesmo tempo, de forma a aprovar um conjunto de Projetos de Lei em um único dia. Esse foi o contexto mais amplo do projeto, que basicamente atacava uma série de direitos trabalhistas, e ainda se articulava com outras medidas com as quais já temos lidado nos últimos anos, como demissão de professores, redução das condições de trabalho, precarização das escolas, o não repasse de verbas de manutenção das universidades... Concretamente, foi no dia 9 de fevereiro que tal Projeto de Lei entrou em assembleia. No dia 7, a APP, sindicato dos professores da rede pública, numa assembleia com mais de 10.000 mil pessoas, deflagrou greve. Provavelmente, foi a maior assembleia da história dos professores do Paraná, e imediatamente teve uma repercussão muito grande, uma mobilização militante muito acima do esperado, o que redundou num grande acampamento na frente da ALEP, que foi ocupada no dia 9. A pretensão do governo era aprovar o pacotão no dia 10. Entre 9 e 12 de fevereiro, houve uma série de confrontos e mobilizações, e neste dia 12, com mais de 30 mil manifestantes na frente da Assembleia Legislativa, e muitos mais pelo estado paranaense, houve o recuo do governo, depois de fazer toda sua base aliada de deputados passar uma grande vergonha nacional: entrar no camburão da polícia pra passar no meio da manifestação, entrar na ALEP e tentar votar o projeto, até o último momento, sem diálogo e negociação alguma. Correio da Cidadania: Mais detalhadamente, o que configura o ‘pacotaço’ de medidas econômicas e fiscais do governador Beto Richa, grande deflagrador da greve? Gilberto Calil: As medidas fiscais são de dezembro. O pacote deste ano tem mais alguns cortes fiscais, mas é basicamente um pacote de ataque aos direitos dos trabalhadores. Consideramos que a medida central deste pacotaço é o ataque à previdência dos trabalhadores. O Paraná, desde 1998, tem o ParanáPrevidência, ao qual todos os servidores pagam 11% de seu salário bruto mensal, a fim de obter uma previdência integral. Por conta de tais contribuições, o ParanáPrevidência tem mais de R$ 8 bilhões em caixa. A parte do governo, sistematicamente não depositada, é de cerca de outros 7 ou 8 bilhões de reais. Deveria constituir o mesmo fundo, mas o governo do estado vem sonegando sua parte. O pacote extinguiria o ParanáPrevidência para os servidores que ingressarem a partir de agora, estabeleceria teto de R$ 4,400 de aposentadoria e uma previdência complementar (ou seja, financeirizada, uma previdência de mercado) para quem quiser manter sua aposentadoria integral. Pelas experiências históricas, já sabemos que essas previdências complementares vão à falência no campo da especulação financeira e não há nenhuma garantia de longo prazo de que elas se mantenham. No discurso do governo, os servidores atuais manteriam sua previdência integral. No entanto, o projeto permite que o governo saque R$ 250 milhões por mês (ou seja, em três anos, justamente o tempo de governo que Richa tem pela frente, os 8 bilhões poderiam desaparecer) e, portanto, a base material concreta, que garante a aposentadoria dos servidores públicos, desapareceria. Assim, entendemos claramente que não só para os futuros servidores (o que já seria motivo suficiente para a luta), mas também para os atuais, a aposentadoria seria comprometida. Junto disso, há uma enorme série de medidas de cortes, como a extinção do programa de desenvolvimento educacional (de formação de professores) e a extinção dos quinquênios, instrumento que permite aos servidores avançar na carreira (algo básico). Enfim, trata-se de um grande conjunto de medidas contra os direitos trabalhistas. Algumas pontais, contra categorias específicas, outras mais amplas. No dia 9, o governo disse que poderia negociar e retirar uma parte das medidas, como no caso das extinções do quinquênio e do programa de desenvolvimento educacional. Mas claramente não está disposto a recuar no ataque ao ParanáPrevidência e aceitar tirar as mãos dos seus R$ 8 bilhões. Podemos considerar, sem muita dificuldade, que o ponto central do pacotão é a previdência. E nesse ponto os servidores não estão nada dispostos a negociar, de forma alguma. Correio da Cidadania: O que você pode contar mais especificamente das manifestações públicas, nas ruas, especialmente a do dia 12, quando muitos professores tomaram a Assembleia Legislativa e os deputados saíram de lá dentro do camburão, ocasião já tornada célebre nacionalmente? Gilberto Calil: A ocupação do plenário da assembleia começou dia 9, e se manteve até dia 12, de forma extremamente organizada, com a participação fundamental da APP, cujo sindicato tem a maior base quantitativa, mas também de outros servidores, a exemplo das sete universidades do estado. Foram três dias de ocupação, portanto. Com ela, tornou-se inviável a votação em plenário e, portanto, a alternativa encontrada pelo governo foi fazer uma reunião no restaurante, no 5º piso da ALEP. Aí, deu-se uma segunda ocupação, da área de entrada, para bloquear a passagem dos deputados. Foi nesse momento que o secretário de Segurança Pública, uma figura estilo Bolsonaro, um delegado da Polícia Federal chamado Francischini, teve a feliz ideia de colocar todos os deputados da base aliada e/ou dispostos a votar e aprovar o pacotão, naquelas condições, dentro de um camburão. Não para sair da assembleia, mas para entrar, chegar ao 5º piso e, a portas fechadas, fazer a sessão de aprovação do pacotão. Foi um episódio que marcou todo o carnaval paranaense. Não é um carnaval muito destacado, mas o governo Richa nos deu um grande fôlego ao promover o ‘Bloco do Camburão’, que, sem dúvida alguma, chamou muita atenção. Correio da Cidadania: Como tem sido a dinâmica do movimento, dado que os professores do ensino médio e fundamental estão vinculados à APP (petista) e os demais têm suas próprias formas de organização e militância? Gilberto Calil: De fato, a APP é vinculada ao PT e à CUT, o que coloca uma série de limites e contradições. No ano passado, teve uma greve da APP que, surpreendentemente, começou muito forte. Com poucos dias, numa assembleia bastante questionada pelos métodos e a própria contagem dos votos, a diretoria encaminhou o final da greve sem muitas conquistas e com muita contestação da categoria. Isso já coloca um quadro de muita dificuldade em relação ao posicionamento da APP, por conta de seu modelo de sindicalismo. Tendo ela como principal sindicato, há um fórum de servidores públicos, que reúne 17 sindicatos. Estão lá a APP, os técnicos universitários, o Sindjus, Sindsaúde, dentre outros. Basicamente, o fórum se pauta pela perspectiva política cutista. Fora disso, temos as seções sindicais do ANDES. Das sete universidades estaduais, seis são vinculadas ao ANDES, exceto a de Londrina. Portanto, temos uma concepção um pouco diferente, vinculada à Confederação Nacional de Lutas (CSP-Conlutas). Esse é o quadro mais amplo que se coloca, embora tenhamos hoje perspectiva de atuação unificada, uma questão importante, pois as greves das diferentes categorias são independentes. Cada uma tem uma assembleia e um Comando de Greve, diferentes. Mas há elementos em comum na pauta. Nosso lado coloca sistematicamente que a questão da Previdência é o ponto central de unificação, sem prejuízo para as demais pautas específicas do estado. Percebemos no conjunto dos professores da rede pública uma indignação e revolta muito grandes, talvez além do previsto pela própria direção de seu sindicato. E tal indignação tem colocado, fortemente, o governo na defensiva. A ocupação da ALEP, da forma como se deu, não foi feita por um pequeno grupo, mas sustentada, permanentemente, por 30 mil pessoas do lado de fora. Esse movimento de massa e a indignação que o sustenta têm colocado, claramente, o governo estadual na defensiva. Correio da Cidadania: Diante dessa dinâmica, e por conta de diversas greves “rebeldes”, acredita que estamos diante de mais um caso em que as bases atropelam direções burocratizadas, a exemplo de outras greves recentes pelo Brasil? Gilberto Calil: Sem dúvida reflete um novo momento. Não diria com todas as letras, porque formalmente a direção da APP chamou a greve e mantém o discurso de defesa da greve. Neste momento, a direção não foi atropelada pela base, mas talvez surpreendida pela radicalidade, especialmente da ocupação e da forma como se deu. Ocupação que foi efetivamente decisiva para a derrota do governo. Não vou me arriscar a dizer que a direção foi atropelada, mas podemos considerar que o processo foi muito mais longe do que muitos, provavelmente, imaginavam. Correio da Cidadania: Acredita que as negociações terminarão em vitória, com o movimento impondo suas pautas? Gilberto Calil: Por se tratar de uma greve defensiva, ou seja, para não perder direitos, a vitória fundamental é o acúmulo de forças. É a demonstração da capacidade de mobilização das categorias. Essa vitória já é clara. Porém, o governo, de outra forma, mais “cuidadosa” e sem “tratoraço”, segue com a perspectiva da reforma da previdência. Isso ainda está em disputa. Além disso, quanto às universidades, o governo tenta impor um modelo de “autonomia” universitária, de acordo com o modelo paulista de orçamento global, estabelecendo uma vinculação da receita das universidades e responsabilizando-as por conseguir a complementação dos recursos, através da venda de serviços, cobrança de mensalidades, privatizações “por dentro”... Portanto, do ponto de vista das universidades, temos um segundo grande eixo de pautas, vinculadas à autonomia universitária, cuja resolução ainda está muito distante. É um momento de avanço das lutas e mobilizações, que ocorre, com bastante amplitude, todo dia e em muitas cidades. Mas ainda está tudo em curso.

Assembleia Estadual da Categoria

 Na tarde de 27 de fevereiro de 2015 ocorreu nossa Assembleia Geral que contou com a presença de centenas de trabalhadores do judiciário estadual e das entidades representativas SINTRAJUS, ASSOJUBS, ASSETJ, APATEJ, ASSOJURIS, AFFOCOS, AOJESP, SINJURIS, SINDJESP ABCDMRR, SINDJESP Região Metropolitana, SINDJESP Caieiras, Comando da Base, Fespes, AASPTJ-SP. De início foi aberto a fala para os representantes de prédios e comarcas. O Dep. Gianazzi fez presença mencionando seus esforços para a aprovação dos PLC(S) de interesse da categoria junto a ALESP. Após as entidades fizeram suas manifestações, dentre elas SINTRAJUS e ASSOJUBS. O vice-presidente da Assojubs Luiz Milito ressaltou a diferença de tratamento do TJ-SP entre os magistrados e os trabalhadores do judiciário estadual. Já Alexandre dos Santos, Presidente da Assojubs, enalteceu os funcionários presentes na Assembleia e da necessidade dos funcionários "sairem das redes sociais" e fazerem presença na praça João Mendes. O coordenador do SINTRAJUS Michel Iorio lembrou do último movimento grevista ocorrido em 2010, quando surgiu a ideia de criação de sindicatos regionais em contraposição aos que já existiam e que não representam de fato a categoria. Informou também do resultado da reunião com o Presidente do TJ-SP (23.02), seu descumprimento da le 1217/2013, quanto ao Adicional de Qualificação (base de cálculo e exclusão dos aposentados) e a falta de aumento real nos vencimentos há mais de 20 anos. Por fim falou da necessidade imediata da valorização dos escreventes técnicos judiciários (nivel universitário, critérios objetivos para os cargos comissionados e gratificação especial para a função). Após a manifestação das demais entidades foi aprovada a pauta de reivindicação (acesse: www.sindicato-sintrajus.blogspot.com.br) e marcada uma próxima Assembleia para 10 de abril de 2015, às 13 horas na Praça Joao Mendes, tempo necessário para que o TJ-SP responda a pauta apresentada.Fotos Camila Marques e Riberto Cacheiro.