No dia 05.11, no Fórum da Comarca de Santos, o Sintrajus rep. pelo coordenador geral Michel Iorio Gonçalves e a Assojubs rep. pelo presidente e tesoureiro, Alexandre dos Santos e Silvio J. Realle estiveram reunidos com o Dr. Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, responsável pela Daraj 07 para tratarem do assunto "climatização nos fóruns da reigão". Dr. Valdir informou que os estudos para a capacitação da cabine primária de energia do Fórum Central de Santos estão na Prefeitura Municipal desde julho e que manterá comunicação com o Prefeito Municipal para agilizar o laudo técnico. O presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, e diretor de Tesouraria, Silvio Realle, lembraram que o prazo estimado para solucionar a questão se aproxima (315 dias a contar da tentativa de conciliação junto a Delegacia Regional do Trabalho em 13 de fevereiro de 2014). Foi sugerido um plano "B", enquanto isso para amenizar o sofrimento dos trabalhadores (deslocamento de salas, consertos de equipamentos e/ou outros meios). O Ministério Público será acionado para buscar um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público para flexibilizar os horários quando as temperaturas atingirem níveis insuportáveis. Quanto ao Fórum de Cubatão, o projeto para reforma da cabine primária já está concluído. Dr. Valdir informou que que os casos de colocação de aparelhos e reparos é um serviço que deve ser deferido pelo juiz diretor do Fórum. Quanto as rachaduras do prédio do Fórum de Cubatão, disse que engenheiros contratados pelo TJ já estiveram na Comarca e afirmaram que tais casos não oferecem riscos aos trabalhadores. Um laudo, segundo ele, está sendo elaborado para emissão de parecer. Foi lembrado o caso do Fórum de Atibaia, quando os funcionários foram foram impedidos de trabalhar devido a interdição do prédio e "punidos" com descontos dos auxílios alimentação e transporte. Por fim, quanto a ampliação do Fórum de Santos, disse ele que o TJ-SP está prestes a alugar um imóvel onde serão instalados o serão instalados a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM), Colégio Recursal, Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) e Departamento de Investigações Policiais (Dipo Regional). Fotos: Camila Marques/ASSOJUBS.
Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
Pesquisar este blog
sexta-feira, 7 de novembro de 2014
ATENÇÃO ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS - NÚCLEO DOS ESCREVENTES DA ASSOJUBS
Reunião do Núcleo dos escreventes da Assojubs.
No dia 04.11, às 19horas na sede da Assojubs, ocorreu a 2ª reunião mensal do núcleo dos Escreventes com a participação de diretores da Assojubs, Sintrajus e escreventes técnicos judiciários e aposentados.
Informes: Presidente do TJ-SP encaminhou ofício para as lideranças dos partidos na Assembleia Legislativa requerendo aporte financeiro para o orçamento do TJ-SP. O Deputado Carlos Giannazi apreserntou emendas para os PLC(s) 12-14 (transformação do cargo de agentes administrativo para escrevente técnico), 56-13 (nível universitário para os oficiais de justiça) e 30-13 (reposição de 10,55% para todos os trabalhadores do judiciário); Reunião com representantes do TJ-SP sobre o AQ (adicional de qualificação) e a nova proposta do Tribunal para a base cálculo - incidir sobre o salário inicial do cargo (salário base + gratificação judiciária); Ofício encaminhado ao TJ-SP pelo SINTRAJUS e ASSOJUBS, para inclusão do funcionários no PLC 1005-13 (remuneração de mediadores e conciliadores); e-mail recebido de uma funcionária de Votorantim com sugestões para a reunião.
Discussões: Critérios objetivos para ascensão no cargo como concurso interno, assiduidade, títulos, o contrário de hoje que é usado critérios subjetivos; elaboração de um PlC para nível universitário para ingresso na carreira; Gratificação específica para o cargo (que já é item da pauta de reivindicação; equiparação com os salários da Justiça Federal e suas gratificações; Gratificação especial para atendimento ao balcão e funções como contador; Gratificação de produtividade (os prós e contras).
O intuito do núcleo é a discussão dos problemas que afligem o dia a dia dos escreventes, estratégias para a valorização do cargo e em breve a elaboração de um documento a ser apresentado à Presidência do TJ-SP. É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE MAIS ESCREVENTES VENHAM PARTICIPAR DAS REUNIÕES. A PRÓXIMA ESTÁ MARCADA PARA 03.12-14, Às 19:00 HORAS, NA SEDE DA ASSOJUBS (Av. São Francisco, 276, Centro, Santos).
Em manifesto, economistas rejeitam ajuste fiscal como única via de política econômica
Para especialistas, imprensa tradicional quer impor política econômica que foi derrotada nas urnas...
Por Redação Revista Fórum
Um manifesto capitaneado por Maria Conceição Tavares, Luiz Gonzaga
Belluzzo, Marcio Pochmann e outros pensadores da economia brasileira faz
um contraponto ao que tem sido apregoado pelos meios de comunicação
tradicionais no que diz respeito às políticas econômicas que o segundo
mandato de Dilma Rousseff deve seguir.
Para eles, o resultado do processo eleitoral deixou claro que a
maioria da população brasileira “rejeitou o retrocesso às políticas que
afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais”.
Criticam também aquilo que chamam de opinião única a respeito do rumo
certo à economia brasileira divulgada por jornais e revistas.
“(…) os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a
opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver
nossos problemas. Isto vai na contramão da opinião de economistas de
diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do
mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a
“credibilidade” da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária,
exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o
pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de
transferências sociais, serviços e investimentos públicos”, diz o
manifesto.
Em outro momento, o manifesto também rejeita o argumento que
relaciona gasto público e inflação. “Tampouco compreendemos o argumento
que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações
que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem
custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no
governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a
correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de
commodities no mercado internacional”, criticam os economistas.
Os economistas se revelam preocupados com a “carência de bens
públicos”. “O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a
carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela
população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em
nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento,
estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação
tributária”, analisam.
A seguir, confira o manifesto na íntegra:
“Economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social
A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através
do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o
segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu
partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico
com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população
brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a
vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.
É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa
democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro, contudo, a
difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no
diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da
economia brasileira.
Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário
eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase
exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única
via para resolver nossos problemas. Isto vai na contramão da opinião de
economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos
porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a
desaceleração com a “credibilidade” da adesão do governo à austeridade
fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de
impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na
forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.
Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o
crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a
ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento.
O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo
das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso
de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor
crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda
nacional.
Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda.
Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no
trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota
espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso
dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de “inflacionário” o
gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo
econômico.
Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao
gasto público representado por desonerações que reduzem custos
tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A
inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a
despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o
encarecimento da energia elétrica e a inflação de commoditiesno mercado
internacional.
A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o
problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada
por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a
apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de
recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para
nosso baixo crescimento.
É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e
anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do
crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para
quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública
líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação
internacional.
O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de
bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população
brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da
inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao
crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária.
Esta opinião divergente expressa por parte importante dos
economistas brasileiros não pode ser silenciada pela defesa acrítica da
austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento
único, técnico, neutro e competente.
Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo
governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à
austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de
“pragmatismo sob coação”.
Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o
veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário,
abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.
Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP)
Ricardo Bielschowsky (UFRJ)
Marcio Pochmann (UNICAMP)
Pedro Paulo Zahluth Bastos (UNICAMP)
Rosa Maria Marques (PUC-SP)
Alfredo Saad-Filho (SOAS – Universidade de Londres)
João Sicsú (UFRJ)Maria de Lourdes Mollo (UNB)
Vanessa Petrelli Corrêa (UFU)
Carlos Pinkusfeld Bastos (UFRJ)
Alexandre de Freitas Barbosa (USP)
Lena Lavinas (UFRJ)
Luiz Fernando de Paula (UERJ)
Hildete Pereira Melo (UFF)
Niemeyer Almeida Filho (UFU)
Frederico Gonzaga Jayme Jr. (UFMG)
Jorge Mattoso (UNICAMP)
Carlos Frederico Leão Rocha (UFRJ)
Rubens Sawaya (PUC-SP)
Fernando Mattos (UFF)
Pedro Rossi (UNICAMP)
Jennifer Hermann (UFRJ)
André Biancarelli (UNICAMP)
Bruno De Conti (UNICAMP)
Julia Braga (UFF)
Ricardo Summa (UFRJ)
William Nozaki (FESP)”
Foto: Commons
quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Doença mental na política
[Eduardo
Bolsonaro, do Partido Social Cristão, discursa em manifestação
anti-Dilma no dia 1/11/2014 em São Paulo. O Deputado Federal, eleito com
82.224 votos, foi armado ao protesto.]
As eleições
de 2014 foram palco de um acirramento discursivo sem precedentes no
país. A disponibilidade de meios e a facilidade dos fins desencadeou uma
espécie de loucura coletiva que dividiu famílias, amigos e comunidades.
Nunca se falou tanto em política nos divãs e os conflitos se alastram
catalisando o tencionamento de relações entre professores e alunos,
médicos e pacientes, empregados e funcionários. Transfigurações e
epifanias se sucediam quando se descobria um novo colega “aecista” ou
quando um pequeno gesto deixava farejar um “dilmista” nas redondezas.
A coisa já
vinha se anunciando desde que as manifestações de junho de 2013
anunciavam, ao lado da renovação da esquerda, a emergência de um novo
discurso conservador, cujo traço mais significativo é a suspensão do seu
tradicional universalismo. Lembremos aqui que o apóstolo Paulo é conhecido como inventor do universalismo
ao interpretar que a chegada do cristianismo significa uma suspensão da
antiga lei, que dividia as pessoas entre “gregos e judeus, entre
mulheres e homens, entre escravos e livres”.* Diante da nova lei, com a
qual podemos nos medir e comparar, somos todos iguais e dissolvemos
nossas particularidades de nascimento, de origem cultural, de gênero ou
de condição social.
Discordo dos
que pensam que a política deveria ser o espaço do debate neutro de
ideias, sem a degradação representada pelo “Fla-Flu” eleitoral. O
“Fla-Flu” está aí desde que há política e o antagonismo que ele
representa constitui a política como ocupação do espaço público, não sem
violência. Há interesses e há diferença de interesses. Ocorre que a
nomeação dos “times” já é um ato político. Dividir as coisas entre direita e esquerda, entre progressistas e conservadores, ou entre liberais e revolucionários,
exprime não só o lugar de quem propõe a geografia do problema, quanto a
teoria da transformação que este pressupõe. Mas então o que teria
mudado nesta última eleição de tal maneira que o ódio e o ressentimento
parecem ter assumindo o controle discursivo da situação?
Paulo Arantes argumentou que esse fenômeno corresponde ao surgimento de uma polarização assimétrica,
na qual há um lado que não está interessado em governar, mas em impedir
que haja governo. O outro lado, o da esquerda moderada, está um tanto
esgotado quanto a definir que Brasil interessa ao conjunto paulíneo dos
brasileiros. Teríamos assim um agrupamento que não quer mais esperar,
que alterou a relação da política com o tempo, e que não está
interessado nas próximas eleições como ponto de mudança. Do outro lado,
uma esquerda incomodada por ter que apostar em uma plataforma de
continuidade. Para quem conhece a expressão vergonha alheia, adapte-se ao contexto definido por uma espécie de inveja alheia. Situação e oposição vivendo um drama de sinais de identidade trocados.
É o caso da
madame que despede sua empregada servindo-se do discurso de que virão
tempos de crise, nos quais ela não poderá arcar com os custos fixos de
uma funcionária. Sabendo que a tal havia votado em Dilma, a demissão
transforma-se em uma descompostura moral contra o voto mal feito. Como
se a empregada, ao eleger Dilma, tivesse levado a patroa ao ato de
demissão. O medo do declínio social, a incerteza identitária que
caracteriza a classe média, transforma-se cinicamente em um ato de
bravura vingativa e afirmação de força política feita por outras vias.
A chamada
“elite branca” jamais havia sido confrontada tão abertamente quanto
nessa combinação de cinismo, auto-complacência e complexo de adequação,
que veio a carregar semanticamente a palavra “coxinha”. O nosso rico
típico deixou de ser o ostentador consumista cuja autoridade depende da
capacidade de impor humilhação e inveja ao outro, assim como petista não
é mais o pobre engajado na aliança operário-camponesa-estudantil. O
novo discurso do ódio generalizado começa pela interpretação de que até
mesmo nossos inimigos são farsantes, dissimulados, pessoas que escondem o
que “realmente são”. Os petistas viraram “esquerda caviar” e os ricos
viraram “coxinhas”. Neste novo mundo, não se pode confiar nem mesmo em
nossos inimigos, estes corruptos e dissimulados, black ou yellow blocs, mascarados.
Isso é muito evidente nos epígonos desta nova era de ressentimento na política, que já vinha sendo anunciada pela nova direita
conservadora. Figuras visionárias que perceberam com clareza que,
diante dos perigos representados pela diminuição da exclusão social e da
desigualdade, seria preciso construir uma reação representada pela
exclusão discursiva e por novas retóricas da diferença. Como quem
diria: “os que pensam diferente de nós não representam apenas outro
ponto de vista, mas são pessoas doentes que precisam ser corrigidas como
indivíduos desviantes”. E o ponto comum nesta exclusão é a redução de
seus adversários a uma figura de irracionalidade.
Não há que se argumentar com os “petralhas” porque eles “são” pessoas moralmente indignas. E por petralhas
inicia-se uma associação englobante que vai do governo a todos os que
votam no partido e termina em todos aqueles que se recusam a “ver o
óbvio” – inclusive a pobre empregada doméstica demitida. Estes estão
possuídos por um estado de excepcionalidade na qual foram destituídos de
sua razão, do uso livre da vontade, revelando assim seu verdadeiro
caráter.
Ora, como
psicanalista, interessado na psicopatologia, salta aos olhos o uso
sistemático e recorrente que este discurso faz da noção de doença
mental. Isso me faz retomar o debate interrompido com Rodrigo Constantino
sobre o uso da destituição da racionalidade do outro, pelo seu
rebaixamento ao estado de loucura. Para tanto remeto o leitor a
afirmações como:
“A verdadeira desordem psiquiátrica é justamente esse esquerdismo doente, que relativiza tudo e não encontra mais parâmetro algum de comportamento decente.”
(Rodrigo Constantino. “Pedofilia: uma orientação sexual?”. Veja, 31.10.2013. Página visitada em 20.11.2013.)
(Rodrigo Constantino. “Pedofilia: uma orientação sexual?”. Veja, 31.10.2013. Página visitada em 20.11.2013.)
Questionado, nesta coluna,
sobre o fato de que nenhuma orientação política ou religiosa pode ser
considerada imediatamente um transtorno mental, percebe-se, na resposta
do autor, que o uso de expressões como “esquerdopatia” não é alegórico,
metafórico ou um exagero retórico, mas representa uma crença real de que
as pessoas que pensam e votam à esquerda são “portadoras de um problema
mental”. Elas estão realmente sancionando os milhões de mortes
ocasionados pelos ditadores cubanos, chineses ou cambodjanos. Os
eleitores de Dilma são psicopatas, como eles. Em escala reduzida, elas
são tão corruptas quanto a turma do Lava a Jato da Petrobrás.
Confrontado com o fato de que a associação entre orientação política e
diagnóstico de transtorno mental é repudiada explicita e veementemente,
até mesmo pelos manuais mais conservadores em psicopatologia, como o
DSM-V e o CID-X, Constantino responde que:
“O
psiquiatra Lyle Rossitter, por exemplo, sustenta que esse esquerdismo é
sim um desvio de personalidade. Você não diria que os nazistas sofrem
de certa patologia? Então orientação política não pode jamais ser
patologia? Não tem nada a ver com comportamento decente? Nem mesmo no
caso dos nazistas? Ou será que você, agora, vai adotar um critério
seletivo para conviver com esse discurso relativista e hipócrita?”
(Rodrigo Constantino, “A esquerda dissimulada“, Veja, 08/07/2013)
(Rodrigo Constantino, “A esquerda dissimulada“, Veja, 08/07/2013)
Uma
determinada orientação de personalidade, circunstanciada em um contexto
social, mediada por alternativas politicamente definidas, pode favorecer
a adesão a certas ideologias, mas aí – e este é o ponto – há
personalidades autoritárias de direita e personalidade autoritárias de
esquerda. O erro aqui é pensar que a personalidade autoritária, a
psicopatia, ou a personalidade anti-social, liga-se necessariamente a um
tipo de partido, religião, gênero ou raça. Todavia o erro segundo, e
mais importante, é inverter esta relação imaginando então que pessoas de
tal partido ou orientação política ou religiosa – que coincidentemente
não é a sua própria – têm uma determinada compleição patológica
específica. É assim que se engendra, discursivamente, um processo como a
homofobia. É assim que se desdobram os fenômenos de preconceito contra
grupos e classes.
Quem leu o excelente estudo de Daniel Goldhagen, Os Carrascos Voluntários de Hitler, (Cia. das Letras), ou passou por Eichmann em Jerusalém
de Hanna Arendt (Perspectiva) sabe que as atrocidades nazistas não
foram causadas pelo repentino nascimento de milhões de alemães
acometidos subitamente pela psicopatia. Os carrascos voluntários que
trabalharam em Auschwitz e Treblinka eram, no geral, banais funcionários
de Estado, interessados em valores como conformidade, adequação e
obediência. Pessoas que se sentiam irrelevantes, mas que podiam
substituir esta irrelevância por um grandioso projeto coletivo se
obedecessem ao discurso correto.
Ou seja,
eles não se distinguiriam de todos nós por sofrerem de patologias
específicas, simplesmente teriam sido “mobilizados” por um discurso. Um
discurso que, como o do bom burocrata, os fazia adivinhar a vontade do
mestre, produzindo uma escalada de violência institucionalizada. Um
discurso que suspendia o universal pela divisão entre espécies: loucos e
normais, homens e mulheres, bons e maus, judeus e arianos. Em outras
palavras, os carrascos voluntários não eram pessoas indecentes, mas personalidades excessivamente orientadas para o que eles julgavam ser a decência do momento. Passar de categorias clínicas e disciplinas psicológicas ou psiquiátricas para categorias morais como decência e indecência
não é um acidente. Isso remonta a uma antiga e errônea convicção de que
transtornos mentais implicam rebaixamento cognitivo (expressões como idiota e imbecil
nasceram no alienismo psiquiátrico), ou desvios de caráter que pactuam
de uma moral duvidosa. Nada mais errado e nada mais preconceituoso.
Aliás, vejamos como o psiquiatra supracitado, Lyle Rossiter, caracteriza
a esquerda antes de patologizá-la:
“Para salvar-nos de nossas vidas turbulentas, a agenda esquerdista
recomenda a negação da responsabilidade pessoal, incentiva a
autopiedade e autoconsideração, promove a dependência do governo, assim
como a indulgência sexual, racionaliza a violência, pede desculpas pela
obrigação financeira, justifica o roubo, ignora a grosseria, prescreve
reclamação e imputação de culpa, denigre o matrimônio e a família,
legaliza todos os abortos, desafia a tradição social e religiosa,
declara a injustiça da desigualdade, e se rebela contra os deveres da
cidadania.”
(Lyle Rossiter. The Liberal Mind: The Psychological Causes of Political Madness. Free World Books, U.S.A, 2011)
(Lyle Rossiter. The Liberal Mind: The Psychological Causes of Political Madness. Free World Books, U.S.A, 2011)
O curioso
neste retrato, no qual nenhum esquerdista real consegue se reconhecer, é
que ele não contém nenhum elemento clínico, apenas ilações morais,
semelhantes às que são mobilizadas na onda de ódio que precedeu e
sucedeu as eleições. O segundo elemento estranho é que o livro em
questão chama-se The Liberal Mind, ou seja, a mente liberal e não a mente esquerdista (Leftist Mind). Devemos tomar isso como uma confissão de que a mente liberal tem agendas esquerdistas?
O terceiro acaso, absolutamente irônico, é que o grande caso de uso
político da doença mental, historicamente denunciado, ocorreu na União
Soviética dos anos 1950, onde se diagnosticava massivamente a
“esquizofrenia progressiva” nos que discordavam de Stalin, antes de
enviá-los aos Gulags. Ou seja, esta história de achar que esquerdista é
doente mental, é uma invenção de… esquerdista, mascarado de liberal, que
não consegue separar clínica de moralidade preconceituosa. Diria mesmo,
que dentro de cada “aecista” sanguinário, mora uma pequena Dilma, que à
noite, quando ele deita a cabeça no travesseiro, lhe sussurra
obscenidades indecorosas, mas ainda assim irresistíveis.
Contudo, o verdadeiro problema do discurso da nova direita conservadora
e injustificadamente intitulada “liberal” não é o clamoroso erro de uso
de categorias indevidas, em contexto de desqualificação do adversário.
No caso da “esquerdopatia” isso é simplesmente ignorância. O
problema é que este discurso possui efeitos de incitação,
desencadeamento e estimulação sobre nossas formas habituais de
sofrimento e seus sintomas associados. O que este discurso faz é nomear nosso mal-estar,
atribuindo-lhe uma causa precisa e localizável: “os esquerdistas e suas
mentes doentias”. Ele nos faz pensar nosso sofrimento como sendo
causado por um determinado objeto intrusivo que veio, não se sabe de
onde, perturbar nossa paz e harmonia.
Podemos não
acreditar nesta bobagem de que a esquerda é uma patologia mental, mas
mesmo assim somos expostos a (e absorvemos) esta lógica discursiva. A
lógica que suspende o universal, a lógica anti-São Paulo, não se faz em
nome de nossa singularidade, mas em nome de nossas particularidades
adesivas, do grupo que garante e certifica minha identidade.
Contudo, a
novidade nesta onda de ódio é que ela não age em nome da identidade de
cada qual, ela não fala sobre a certeza de “quem somos nós”, mas da
certeza de quem é o outro. Surge assim a crença de que somos o que
somos, não porque pertencemos a este ou aquele clube, mas porque não
somos do clube do vizinho.
Clube, aliás, que não deveria ter direito a
existência.
Passamos a acreditar que a palavra não é mais um meio de
transformação – afinal, ‘quem vai discutir com loucos?’ –, que a
negociação de interesses não é mais possível – afinal, são desonestos,
e não podemos confiar neles –, e que como o Outro está a jogar um “vale
tudo fora das regras”, nós também seríamos autorizados a fazer o mesmo…
certo?
Eis a atualização da lei de Gérson versão 2014.
Ou seja, a
nossa percepção da Política, ainda que parcial ou equivocada, muda nossa
relação com o mundo e a interpretação de quem são estes outros com quem
vivemos. Um discurso que pregue que só existem homens e mulheres, loucos e normais, judeus e gregos, ricos e pobres, nordestinos e sulistas, para em seguida perguntar “de que lado você está?” incidirá em todas as psicopatologias, transversalmente extraindo de cada uma delas o que há de pior. Este efeito soma de todos os males
acontece porque identificamos nossa própria divisão subjetiva com uma
divisão objetiva, no mundo, de tal forma que se torna tentador eliminar
um dos polos do conflito, que tanto nos assedia e nos faz sofrer.
Silenciando o
outro, tornando-o irracional, louco e desprezível, nós nos
“normalizamos”. Aderindo a um dos dois lados no qual o mundo se
simplificou, nos demitimos do trabalho e da incerteza de ter que
escolher, como meros indivíduos, dotados de almas inconstantes, em meio a
uma geografia indeterminada. E assim esquecemos que o universal que nos
constitui é exatamente esta divisão, que nos torna pauliniamente seres
capazes de loucura.
***************************************************************
Christian Ingo Lenz Dunker é
psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da
Universidade de São Paulo (USP), Analista Membro de Escola (A.M.E.) do
Fórum do Campo Lacaniano e fundador do Laboratório de Teoria Social,
Filosofia e Psicanálise da USP. Autor de Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica (AnnaBlume, 2011) vencedor do prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012, seu livro mais recente é Mal-estar, sofrimento e sintoma: a psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, no prelo). Desde 2008 coordena, junto com Vladimir Safatle e Nelson da Silva Junior, o projeto de pesquisa Patologias do Social: crítica da razão diagnóstica em psicanálise.
segunda-feira, 3 de novembro de 2014
sábado, 1 de novembro de 2014
Referendo ou Plebiscito ?
Dilma travará árdua batalha com o Congresso Nacional para conseguir
realizar a Reforma Política. Duas vias são Plebiscito e Referendo
(divulgação)
Para que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tenha êxito em sua
principal proposta para seu segundo mandato, a aprovação de uma reforma
política, ela terá de se entender com o Congresso quanto à melhor forma
de consultar a sociedade no processo.
A proposta original de Dilma é pela convocação de um plebiscito para
tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado preferem que os
eleitores participem da reforma por meio de um referendo. A posição do
Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao órgão decidir qual modelo
será adotado.
SAIBA MAIS: As diferenças entre Plebiscito e Referendo
Os pontos de vista distintos já provocam atritos entre as
autoridades. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), disse que “o Congresso pagará caro pela omissão” se autorizar
a convocação de um plebiscito, delegando aos eleitores o poder de
definir os rumos da reforma.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a
posição de Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de
reforma no ano passado.
Também na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em
entrevista que “não interessa muito se é referendo ou plebiscito”. A BBC Brasil formulou perguntas sobre o que muda caso cada processo seja adotado.
Qual a diferença entre referendo e plebiscito?
A principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da
elaboração de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto
em questão. Já um referendo é convocado posteriormente, para que a
população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.
De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?
Pela proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política
permitiria aos brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles
poderiam, por exemplo, decidir se o financiamento das campanhas deve ser
público, privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas
fechadas, ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira
para impedir que partidos pequenos assumem lugares na Câmara; e se a
reeleição deve ser proibida.
Caberia ao Congresso decidir quais perguntas serão feitas e elaborar
uma proposta que respeitasse os resultados da consulta. Esse modelo
daria aos eleitores maior poder na elaboração da proposta.
No caso de um referendo, o Congresso elaboraria uma proposta de
reforma, e os eleitores teriam apenas o poder de chancelar ou vetar o
projeto como um todo, sem poder modificá-lo. Esse modelo daria ao
Congresso mais poder na elaboração da proposta.
Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?
Defensores do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a
cargo do Congresso, dificilmente serão aprovadas medidas que
descontentem deputados e senadores. A reforma, dizem eles, provavelmente
seria tímida.
Eles afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos manifestantes
que foram às ruas em junho de 2013 e pediram maior participação da
sociedade nas decisões do Estado.
Já os defensores do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas
muito específicas e que dificilmente os eleitores estarão informados o
suficiente para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos
eleitores poderiam produzir uma proposta “frankenstein”, difícil de pôr
em prática.
Eles dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e
detém a legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e
senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um
plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o equilíbrio
entre os Três Poderes.
Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?
O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os
eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós
deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a
divisão.
O último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros
puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou
república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta
por uma república presidencialista, regime que já vigorava.
Quais foram os últimos referendos?
No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram
se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a
menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A
maioria aprovou a mudança para o horário antigo.
O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi
consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.
A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento,
que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a
mudança.
Assinar:
Postagens (Atom)




