INCIDENTE NO FÓRUM DE MONGAGUÁ E REVOGAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA N. 01/2016 FÓRUM DE SANTOS

Devido ao ocorrido no Fórum da Comarca de Mongaguá na tarde desta terça-feira, 26 de abril, em que uma pessoa tentou atear fogo em si mesma, representantes da Assojubs e do Sintrajus estiveram reunidos com Carlos Eduardo Andrade Sampaio, responsável pela Diretoria do Departamento de Administração da 7ª Região Administrativa Judiciária (Daraj 7).

Semelhante ao incidente ocorrido com uma juíza no Fórum do Butantã, na Capital, a parte interessada foi tomada pela revolta e demonstrou sua indignação, comprovando a fragilidade da segurança nos prédios do Poder Judiciário, o que acaba expondo e deixando vulneráveis seus servidores durante a atividade profissional.

A situação do Fórum de Mongaguá é problemática. Assim como no prédio central da Comarca de Santos, não há climatização. Bichos já foram encontrados em gavetas das unidades cartorárias. Princípio de incêndio também já foi constatado. Não há portas de emergência.As condições de trabalho são precárias. E o agravante nesse caso é que existe um prédio novo, inaugurado no ano passado pelo governador Geraldo Alckmin, mas a transferência dos funcionários não aconteceu e o local segue desocupado.

De acordo com Sampaio, há falhas na obra, em desacordo com o memorial descritivo, e o Tribunal de Justiça não recebe enquanto esses lapsos não forem reparados. O juiz sabe que o local atual do Fórum é inadequado e totalmente adaptado, mas explicou que não pode atuar, pois o Daraj só pode se manifestar quando o lugar for repassado a ele.

Na tratativa desta quarta-feira, 27 de abril, com os representantes, o juiz declarou que hoje mesmo entraria em contato com a Presidência do TJ-SP acerca do ocorrido em Mongaguá e ver se agiliza o processo de acertos da obra e a transferência para o novo Fórum.

Situação de Santos
Em relação à Portaria Conjunta nº 01/2016 da Diretoria do Fórum de Santos que impede o acesso dos servidores ao prédio central pelo mesmo local de acesso dos juízes (estacionamento/garagem), Sampaio afirmou estar estudando o caso e consultando os demais juízes de modo a tentar modificar o conteúdo editado e buscar um entendimento dentro do que foi pleiteado pela Assojubs e Sintrajus em benefício dos servidores, dispor de apenas da Rua Marrey Júnior para entrada/saída dos funcionários.

Um abaixo-assinado contra a Portaria Conjunta nº 01/2016 segue percorrendo os cartórios para novas rubricas. A Assojubs e Sintrajus protocolaram um ofício  pedindo a revogação da medida.
Texto e Foto:Camila Marques/ASSOJUBS