A FRENTE EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTATAIS E DE QUALIDADE REIVINDICA A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO QUE SUBSTITUIRÁ O PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SANTOS.
Temos certeza que a terceirização de qualquer setor dos serviços públicos não é a solução para resolver os problemas da baixa qualidade do atendimento, pois como já é de amplo conhecimento, as terceirizações por meio das Organizações Sociais (OSs) há muitos anos tem proporcionado enormes prejuízos à população, aos cofres públicos, aos trabalhadores e à democracia.
PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E AOS COFRES PÚBLICOS
Quem utiliza o serviço público de saúde será sem dúvida nenhuma o maior prejudicado com a terceirização, pois diversos exemplos em nossa região e pelo Brasil afora, comprovam que as OSs tornam o atendimento pior do que já é. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstrou em relatório que o número de mortos nos hospitais terceirizados do Estado e que o custo da terceirização também é muito maior.
Apesar de nomeadas como “Organizações Sociais”, estas empresas têm como o único objetivo o lucro, transformando, por sua natureza, o direito à saúde em mercadoria. Além disso, temos visto OSs e prefeituras envolvidas em diversos casos de corrupção e superfaturamento na aquisição de materiais e equipamentos. Não é incomum que as contratações de OSs decorram de processos fraudulentos, muitas vezes com representantes das empresas intimamente ligados a prefeitos e vereadores.
PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES E ATAQUE À DEMOCRACIA
Tanto os servidores quanto os demais trabalhadores contratados por Organizações Sociais são impostos a métodos gerenciais aplicados às empresas privadas, tais como: planejamento centralizado no empresário, metas inalcançáveis, condições de trabalho precárias, assédio moral, rebaixamento salarial, atrasos nos salários, transferências por motivos políticos e demissões. A terceirização retira dos servidores o direito de deliberar sobre as políticas públicas, condicionando-os à mera execução dos protocolos e métodos que lhes são impostos, sufocando a denúncia, o movimento sindical e a resistência às ações e omissões que desqualificam as condições de trabalho e o atendimento à população.
As OSs restabelecem no serviço público o chamado: “manda quem pode e obedece quem tem juízo” dos tempos da ditadura, atacando conquistas históricas dos trabalhadores, principalmente os concursos públicos e o regime jurídico dos estatutários, estabelecidos para colocar fim à distribuição de empregos públicos para apadrinhados políticos.
As Organizações Sociais criam novas formas de curral eleitoral e alteram as relações trabalhistas, submetendo os servidores públicos estatutários às ordens e ao assédio de uma empresa ou substituindo-os por trabalhadores com frágil vínculo empregatício, pressionados durante as campanhas eleitorais por um patrão que quer manter seu contrato com o governo ou conseguir uma renovação ainda mais vantajosa.
EM SANTOS, SAÚDE SIM! OSs NÃO!
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