Os Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos do TJ-SP estiveram no dia 09.06.15 para mais uma vez na ALESP pressinarem os Deputados pela aprovação dos PL(s) 06 (criação de cargos de Assistentes Sociais e Psicólogos) e 56 de 2013 (nível universitário para Oficiais de Justiça). Dessa vez, muitos resistiram até o fim da sessão quando foi aprovado o Projeto de Lei n. 112/2014 que dispõe sobre o aumento da taxa judiciária 2% para 4%, como preparo da apelação,recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes. De última hora, foi apresentado e aprovado um substitutivo que repartiu a receita da taxa judiciária arrecadada em 10% ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça, 25% ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) e 5% ao Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos do FEDTJ poderão ser utilizados para pagamento de subsídios, de despesas decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, de despesas com recursos humanos, e de auxílios alimentação, creche e funeral, desde que não haja recursos suficientes no tesouro do Estado. Os Oficiais de Justiça de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão fizeram presença. O SINTRAJUS e ASSOJUBS foram rerpesentados por Michel Iorio, Cláudia Damião e Rosangela dos Santos.
Acesse a página e veja o projeto de lei: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1120456.
Acesse e veja como cada deputado votou:http://www.al.sp.gov.br/repositorio/ementario/votacoes/20150609-230548-ID_SESSAO=11785-PDF.pdf
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