Jornal GGN - Um juiz foi denunciado por praticar assédio moral contra funcionários. Assunto que muitas vezes não chega a conhecimento público. A justificativa são as densas camadas burocráticas e classistas que os processos têm que enfrentar até que se concretize em abertura de investigações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O caso relatado foi de um juiz de Direito e Diretor do Foro de uma Comarca do interior do Estado de Santa Catarina, que teria feito ameaças e perseguição a subordinados.
Uma funcionária pública do Judiciário de Santa Catarina, que quis preservar a identidade, diz ter sofrido tortura psicológica por motivos infundados.
De acordo com ela, a perseguição teve início quando resolveu ajudar uma segunda funcionária a não ser processada injustamente pelo juiz, a pedido de sua própria mãe, que também trabalhava no foro, em condição irregular.
Segundo a denunciante, depois do ocorrido, ela foi transferida para outro cargo, trabalhando em uma sala onde sofria represálias, proibida de utilizar o telefone, de acessar o sistema interno do Tribunal, e até de conversar com outras pessoas da mesma Comarca sobre o que ocorria na 1ª Vara.
A funcionária entrou com uma ação denunciando-o na Corregedoria Estadual, conseguindo com que a mãe do magistrado fosse retirada da Comarca. Em atitude caracterizada como “vingança” pela funcionária, o juiz a processou, logo em seguida, em uma ação que ele mesmo julgaria junto a uma Comissão Disciplinar. A denúncia dela foi realizada no dia 25 de maio de 2012 e o juiz publicou a portaria do Processo Administrativo Disciplinar em 13 de junho de 2012.
Sem provas, o processo administrativo contra a denunciante foi prescrito, mas o magistrado não o arquivou, mantendo a funcionária presa ao Estado de Santa Catarina, impossibilitada de ser exonerada ou conseguir licença porque a ação ainda está tramitando. “Estou presa há dois anos sem poder voltar para a minha terra e sem ter cometido nenhum crime ou irregularidade”, disse a funcionária que é do Rio Grande do Sul.
O juiz de Direito e Diretor do Foro já foi processado também, em 2013, por uma juíza de outra Vara, além de um Promotor de Justiça por parcialidade jurídica. Igualmente, um advogado e outra funcionária da Comarca já entraram com denúncias contra ele.
Entretanto, ela conta que as diversas denúncias contra o mesmo juiz foram todas arquivadas pela Corregedoria, sem a investigação devida dos casos.
Longe das ameaças, hoje, ela trabalha em outra cidade do estado de Santa Catarina. “Só consegui sair da Comarca por causa da denúncia da juíza. Se não fosse isso, teria que voltar a trabalhar para o assediador, mesmo depois de ter feito denúncia contra ele”.
A funcionária afirma que as denúncias contra juízes no Brasil correm em segredo de Justiça, sem divulgação pela imprensa. “A vitaliciedade deles, garantida na nossa Constituição Democrática (ou monárquica?), reforça a arrogância e a falta de prestação jurisdicional à comunidade, maltratando os funcionários que não compactuam com as safadezas a que nos submetem no Judiciário”, desabafa.
O mesmo magistrado já chegou a atuar como juiz eleitoral em eleições passadas, reocupando atualmente o cargo de Diretor do Foro.
“A maioria não denuncia nem processa os juízes e eles continuam nos cargos. As denúncias, mesmo as que sobem para o CNJ, são arquivadas. No judiciário brasileiro, não somos todos iguais perante a lei.”
Depois de seis dias persistindo em uma resposta do Conselho Nacional de Justiça sobre o caso, a Corregedoria Nacional nos enviou seguinte resposta: “A representação em questão foi arquivada pela corregedoria local, cuja decisão foi mantida pela Corregedoria Nacional de Justiça, em face dos elementos de prova dos autos. Nada impede, entretanto, à luz de novas provas, que o procedimento seja reaberto”.
http://jornalggn.com.br/noticia/assedio-moral-no-judiciario-denuncia-contra-juiz-e-engavetada
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