O SINTRAJUS esclarece aos seus sindicalizados e aos servidores do Poder Judiciário de São Paulo
que:
1- Trabalhou e participou
das reuniões que discutiram as alterações no Plano de Cargos e
Carreiras e apresentou e protocolizou, propostas, inclusive
diretamente ao presidente do TJ, para a questão da gratificação e
melhoria salarial dos agentes administrativos, operacionais e de
serviços.
2 - Insistimos sempre
que bem vinda a gratificação para os agentes e que ela não poderia se
restringir apenas aos cartorários. No total são 7320 agentes
administrativos, operacionais e de serviço e segundo dados do
próprio TJ hoje fariam jus a gratificação na forma em que se
encontra no PLC 29 cerca de 2500 agentes.
3- Nas reuniões prévias
os juízes assessores e funcionários da direção encarregados de
discutir o assunto conosco sempre deixaram claro que não estavam
autorizados a acordar uma proposta que abrangesse também os demais
agentes que trabalham nas sessões administrativas, mas que só o
próprio presidente poderia rediscutir o assunto, apontando a reunião
de 19 de julho, a primeira a tratar da pauta de reivindicações da
categoria - solicitada e protocolizada quatro meses antes - como o
momento final para tentarmos melhorar a proposta inicial.
4-Na reunião do dia 19,
quando fazíamos a reivindicação pela inclusão ao direito de
gratificação aos agentes que trabalham na parte administrativa, e éramos
ouvidos com atenção e disposição pelo presidente do TJ, o
que nos indicava a possibilidade então de que o presidente
se sensibilizasse com a reivindicação proposta, uma interrupção
abrupta em favor da proposta tal qual o TJ apresentou cortou nossa
argumentação e garantiu respaldo à proposta original do TJ.
Obviamente após este rompante retomamos a palavra, porém a
discussão com o presidente do TJ para melhoria da proposta ficou
comprometida.
5-Uma entidade, sem
discussão, reunião ou comunicação com as demais entidades
representativas, que até então trabalhavam em conjunto, manteve
nova reunião com a presidência do TJ e após essa reunião foi
também sozinha à Assembleia Legislativa (Alesp), marcando um ato
com data para o dia 17 de setembro, um ato então daquela entidade.
6-Nós do SINTRAJUS
em conjunto com as entidades com quem vínhamos discutindo e que
conjuntamente se comprometeram com um caráter de atuação pela luta
dos servidores, com respeito à direção do TJ, mas sem parcerias ou
atrelamentos com o patrão, continuamos nos reunindo e marcamos a
data do dia 10 de setembro para realizar um trabalho de pressão
política na Alesp, pela aprovação dos PLC´s 06, 29 e 30, e foi o
que fizemos.
7- Optamos pela
apresentação junto às lideranças dos partidos políticos de
emendas em plenário, as quais que em nada alteram os prazos de
tramitação dos PLC's. Além disso apresentamos as emendas,
ampliando o alcance da gratificação a todos os agentes dos setores
administrativos, nas Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento, cujos pareceres são fundamentais nas
votações em plenário e poderiam incluir nossa proposta de emenda
sem interferir no tempo de tramitação dos PLC´s.
8- No dia 17 existe a
possibilidade de que sejam votados os PLC's. Além do convencimento
do colégio de líderes seriam necessários mais alguns passos
regimentais que dependem de discussões ou acordos entre as bancadas
partidárias da casa. De qualquer forma estaremos presentes nesta
data na Alesp, tanto pra seguir o trabalho de convencimento dos
deputados pela aprovação dos projetos e também das emendas,
quanto pela rápida votação no plenário da Alesp, a qual
acompanharemos.
Caso a votação não
ocorra no dia 17, seguiremos acompanhando e trabalhando para que ocorra
em uma data o mais breve possível.
9- Apesar do pouco tempo
de criação – quase 3 anos - e portanto com poucos recursos, o
SINTRAJUS cresceu , e muito ; venceu batalhas jurídicas
contra o sindicato inoperante e que se pretendia único; organizou e
participou ativamente de três campanhas salariais; discutiu com a
categoria e apresentou duas pautas de reivindicações com propostas
fundamentais para o pagamento de direitos devidos aos servidores e
pela ampliação das conquistas trabalhistas; participou e ajudou a
organizar três assembleias estaduais, com chamado a toda a
categoria, das quais uma em 2011, na qual houve entidade que não
quis participar, tampouco mobilizar seus associados.
10- O SINTRAJUS ,
mesmo sem condições financeiras de custear transporte a toda a
categoria da sua base, faz um chamado a que todos os agentes,
administrativos, operacionais e de serviço, tanto da atuação
cartorária como os que atuam nos setores administrativos, pressionem
os deputados estaduais, o Tribunal de Justiça e também os
representantes das entidades que se contentam com a aprovação do
PLC 29 da forma como está para que se juntem a nós e defendam a
aprovação da emenda que garante o direito a gratificação pelo
desempenho de atividades administrativas e cartorárias sem distinções.
SINTRAJUS
Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciario Estadual na
Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
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