COMUNICADO SPRH N.º 1250/2013
(Assunto: envio de comprovantes de cursos - Avaliação de Desempenho/2013)
A Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos, tendo em vista a Avaliação de Desempenho de 2013, COMUNICA aos servidores que até 31/07/2013 poderão ser encaminhados os documentos comprobatórios de participação em cursos e/ou eventos, concluídos entre 01/07/2012 e 30/06/2013, que guardem relação com as atividades exercidas no Tribunal de Justiça e que não tenham sido exigidos como requisito para ingresso na categoria à qual pertence o servidor.
O envio da documentação deverá observar as regras a seguir relacionadas:
1 - Poderão ser enviados os documentos que comprovem a participação do servidor nos seguintes cursos: Conferência,
Congresso, Curso, Encontro, Fórum, Jornada, Oficina/Workshop, Painel, Palestra, Seminário, Simpósio, nos termos do Provimento n.º 81/2010 – Anexo III, alterado pelo Provimento n.º 85/2012.
2 – Os documentos a que se refere o item anterior são, via de regra, certificados ou atestados.
3 - Os documentos deverão conter os seguintes dados: nome do participante, nome do evento, data de realização – início e fim, carga horária (mínima de 2 horas), nome da empresa/órgão responsável e assinatura do responsável pela certificação.
4 – Não é necessário o envio de comprovante de participação do servidor nos cursos abaixo relacionados, realizados pelo Tribunal de Justiça, uma vez que a SPRH já providenciou as devidas anotações:
- Aulas Magnas
- Eventos organizados e promovidos pelo CETRA
- Treinamento de Formação da Brigada de Incêndio (ministrado por empresa contratada pelo TJ)
- Curso Prático Cartório de Execução Criminal – CETRA
- Encontro de Gestores
- Grupo de Estudos
- Palestras do GAPRI
- VII Seminário “A Importância da Saúde na Gestão de Pessoas”
- Treinamento SAJ (Presencial e EAD)
5 - O envio da documentação deverá ser feito, exclusivamente, utilizando o sistema de envio eletrônico de documentos, disponível no Portal do Servidor, Menu de Serviços GED - Solicitações, acessando Solicitações, Minhas Solicitações e Treinamento/Cursos.
5.1 – Os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, ter até 2MB de tamanho e com uma das seguintes extensões: doc, bmp, jpg, png, gif ou pdf.
5.2 - Caso o documento apresente frente e verso, ou haja necessidade de apresentar outra folha que indique algum dado obrigatório, conforme item 3, as páginas digitalizadas devem compor um único arquivo.
Esclarecemos que toda a documentação encaminhada eletronicamente pelo servidor será passível de verificação posterior, lembrando que, por determinação legal, a falsificação, fabricação ou alteração de papéis apresentados à autoridade pública é crime previsto no Código Penal.
Dúvidas em relação ao sistema de envio eletrônico de documentos (on-line) poderão ser dirimidas consultando-se o Manual para Envio de Cursos/Treinamentos, disponível no Portal do Servidor, Menu de Serviços Acesso aos Manuais ou pelo telefone (11) 3259-2850 – SPRH 2.3.
Ressaltamos que somente serão analisados os treinamentos/cursos encaminhados pelo Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED.
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico, Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013, Caderno Administrativo, São Paulo, Ano VI - Edição 1437, p. 67.
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