Não há possibilidade no momento. Essa foi a resposta do presidente, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para o questionamento sobre a reposição salarial da categoria durante a reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, 9 de abril, entre a Assojubs, Sintrajus, demais entidades representativas e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Logo no início da tratativa, foi feita menção pelo presidente ao desembargador Antônio Carlos Malheiros, um dos membros do TJSP mais atuantes em relação às demandas da categoria, que faleceu recentemente.
Na sequência, os representantes dos servidores apresentaram as demandas ao presidente, que elencou as respostas ao final do encontro.
Concursos
O presidente destacou que há a necessidade de dotar o Tribunal de profissionais e revelou que pretende dar início às nomeações dos concursos em andamento, bem como promover a abertura de concursos. Em 2020 não foi possível devido à pandemia por Covid-19 e a adoção de medidas restritivas.
Mandados urgentes
Em comunicação com a Corregedoria do TJSP, foi reestabelecido o cumprimento de mandados de absoluta urgência pelos oficiais de justiça devido ao retorno à fase emergencial no Estado de São Paulo. O presidente reforçou que o cenário atual é semelhante a “um sistema de guerra” e que todos têm que compreender as dificuldades, como os advogados e as partes envolvidas nos processos.
EPIs
Pinheiro Franco informou que já determinou ao Departamento Médico e Área de Contratos a permissão para viabilizar os equipamentos de proteção individual (face shields e máscaras) e disponibilizar aos servidores.
Lei 14.131/21 – Consignados
Recentemente sancionada pela Presidência da República, a Lei 14.131/21 (MP 1.006/20) amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Diante disso, Pinheiro Franco vai examinar o assunto e solicitou que os juízes assessores entrem em contato com os bancos para que os servidores possam ser atendidos de acordo com a referida lei.
Vacinação aos oficiais de justiça e testagem dos servidores
O presidente frisou que em constantes conversas com a Secretaria da Saúde insistiu na testagem dos servidores. E que o Tribunal segue analisando uma forma para que os funcionários sejam submetidos com mais presteza a esses exames quando houver o retorno do atendimento presencial nos fóruns.
Em relação à vacinação aos oficiais de justiça, os servidores mais expostos por trabalharem nas ruas, não houve êxito no pleito. Mas, explicou que se reúne com o governador João Dória todo mês e esses temas são tratados repetidamente.
Comissões de trabalho
O desembargador vê com importância esse ponto. E revelou sua preocupação acerca do assédio, por isso o Tribunal segue discutindo como colocar em prática a Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Ele entende não ser possível ter uma comissão em cada prédio, devido ao tamanho de São Paulo e a quantidade de fóruns, mas aguarda uma resposta do CNJ sobre ter uma comissão mais atuante e talvez maior.
Home office e o ressarcimentos dos gastos
De acordo com o presidente, a pandemia mostrou que o trabalho remoto é uma nova forma de prestação jurisdicional. Mas frisou que é preciso servidores e magistrados nos fóruns, por isso o esquema de rodizio será indispensável. E as sugestões dos representantes é de relevância, para aprimorar algo que veio para ficar.
Com a retomada do atendimento nos prédios, assim que viável, o home office será opcional. E justamente por ser opcional, não incidirá no ressarcimento dos gastos. Se o servidor não quiser custear as despesas, ele terá a escolha do trabalho presencial.
Empréstimo dos equipamentos
Sobre os funcionários que estão à disposição do trabalho remoto, mas impossibilitados por falta de equipamentos, o presidente afirmou que o empréstimo do maquinário está sendo feito dentro de uma dinâmica. O TJSP vem procurando preparar os computadores para os servidores que optarem pelo home office.
Horário de trabalho e metas
O horário de trabalho é o mesmo, como se tivesse no presencial, período de oito horas. As metas são iguais para quem trabalha em casa ou no fórum, não há estabelecido nada além do que já ocorre com quem está no presencial.
Auxílio saúde
Pinheiro Franco alegou que os servidores já recebem o auxílio alimentação desde 1996, por isso a regulamentação pelo Tribunal apenas aos magistrados. Em seu entendimento, foi estabelecido um percentual razoável, sem excesso, apenas para dar cumprimento à determinação do CNJ.
FAM
O presidente ressaltou que foi realizado o pagamento do FAM (Fator de Atualização Monetária) mesmo com a pandemia e continuará com o cronograma. E já autorizou o aumento, em um limite de R$ 1 milhão e 500 mil ao ano até junho.
Reposição Salarial
Sobre a reposição salarial, o desembargador disse que estudou e se aprofundou nos números. Fez o levantamento acerca dos 10,38%, referente à inflação dos últimos 24 meses, mas não é possível esse pagamento, pois somente esse percentual significa um aumento de R$ 700 milhões ao ano. Disse que a folha de pagamento anual é de R$ 7 bilhões e 500 mi (pagamentos e insuficiência financeira).
“Temos que nos alinhar ao país. Não há nenhuma classe pública ou privada com correção nesse momento”, referindo-se aos problemas econômicos decorrentes da pandemia.
Nível universitário para os escreventes
Apesar do nível universitário aos escreventes ser uma questão antiga, alvo até de uma minuta de projeto de lei apresentada pela Assojubs, Sintrajus e demais entidades ao Tribunal de Justiça (desde 2015), alegou não estar por dentro do assunto. Pediu para voltar ao tema no intuito de entender melhor.
40% restantes da gratificação dos assistentes sociais e psicólogos
Os 40% restantes devidos na gratificação judiciária dos assistentes sociais e psicólogos (com extensão para as chefias), pela equiparação salarial à área de saúde, foi outro assunto que o presidente solicitou examinar.
Creche escola especial
A demanda referente aos servidores com filhos especiais que deixam de receber o auxílio creche quando se aposentam, levada ao TJSP pela Assojubs e Sintrajus, também foi citada pelo presidente, que explicou não ter encontrado uma saída legal para a manutenção do pagamento.
Mas frisou que se conseguir um dispositivo jurídico para avançar, é absolutamente favorável. Pediu que a Assojubs e o Sintrajus façam contato para renovar a questão. E que iria conversar com a Procuradoria para discutir se há alguma possibilidade ou caminho para lidar com essa pauta.
Comissão de orçamento
Visando continuar as tratativas sobre os números, e uma possível reposição, haverá uma reunião da Comissão de Orçamento na próxima semana.
TEXTO E FOTO: CAMILA MARQUES
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