📢 O Sintrajus está disponibilizando as seguintes ações para garantir o direito de seus associados: (INDIVIDUAL ou em GRUPO).
_ Em face da LC 173/2020_ – Para garantir a continuidade do cômputo do tempo de serviço para todos os fins nos termos da Constituição estadual, inclusive para obtenção de vantagens como quinquênio, sexta-parte e licença prêmio e o direito a sua implementação/pagamento em holerite.
Em face do Decreto 65.021/20 – Para suspender/afastar os efeitos do referido Decreto que estabelece a cobrança de contribuição dos pensionistas e aposentados que antes eram isentos (aqueles que recebem atualmente entre R$1.045 (salário mínimo) e R$ 6.101,06 (teto do INSS).
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