Na noite desta segunda-feira, 28 de setembro, a Assojubs e o Sintrajus promoveram, de forma virtual, por aplicativo, uma Reunião Ampliada envolvendo servidores da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira. Na pauta, os ataques dos governos federal e estadual que trazem prejuízos ao funcionalismo e aos serviços públicos, afetando diretamente a população, e o resultado da tratativa dos representantes com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorrida na última semana.
Greve Sanitária ou Ambiental
Em greve sanitária ou ambiental desde 27 de julho, os servidores do Judiciário Estadual iniciaram o movimento levando em consideração o descontrole da pandemia pela Covid-19 para a reabertura dos fóruns e retomada do trabalho presencial sem testagem nos funcionários e sem itens essenciais de proteção para o atendimento nos cartórios, como acrílicos divisores nos balcões e protetores faciais.
Protocolos a serem adotados quando um servidor é infectado também são falhos, deixando expostos a novas contaminações os locais de trabalho, que não são isolados após a detecção de um caso. A maioria dos funcionários tem em suas casas familiares no grupo de risco (acima de 60 anos ou com comorbidades) e crianças em idade escolar, revelando a vulnerabilidade nessas idas aos fóruns e por isso a adesão ao movimento, pela preservação da vida.
Diante disso, a Assojubs e o Sintrajus vão acionar o Departamento Jurídico para cobrar providências do Tribunal de Justiça para que se responsabilize com a segurança de seus servidores.
Projeto de Lei (PL) 529/2020 do Governo de São Paulo
Enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador João Dória, o PL 529/2020 prevê o aumento na contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), com a cobrança por cada dependente e agregado, a extinção de 10 autarquias e fundações fundamentais para a população de São Paulo, principalmente órgãos ligados à saúde, habitação e ciência.
Com o PL 529/2020, o Governo do Estado vai viabilizar o confisco de recursos das entidades que tiverem dinheiro em caixa, tirando o superávit delas, e usando de acordo com a sua conveniência.
Previsto para ser votado nesta terça-feira, 29 de setembro, ações vão acontecer no decorrer do dia, como o ato na Alesp, visitas aos gabinetes, envio de e-mails aos deputados e manifestações em redes sociais cobrando o posicionamentos dos parlamentares, bem como o TUITAÇO a partir das 14 horas e que se estenderá até o final da sessão de votação do Projeto.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020
A Reforma Administrativa, PEC 32/2020 enviada ao Congresso, é mais um desmonte do serviço público. Vai afetar diretamente a realização de concursos públicos, abrindo caminho para terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos para os cargos, provocando o sucateamento no atendimento e deixando mais uma vez quem mais precisa em prejuízo: a população.
A PEC 32/2020 prevê o fim da estabilidade para novos servidores, a extinção de quinquênios e licença-prêmio, bem como a redução de salários com a redução da jornada de trabalho. Os contratos poderão ser temporários, com aplicações de diferentes regimes e deixando o trabalhador desamparado pela lei.
Nesta quarta-feira, 30 de setembro, será o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa e Em Defesa dos Serviços Públicos. Atos nos estados e movimentações nas redes sociais estão sendo organizados.
Na Baixada Santista haverá manifestação, a partir das 12 horas, na Zona Noroeste, em Santos. A concentração será na Praça Augusto Cerqueira, ao lado do hospital. A intenção é realizar uma passeata pelas principais ruas da região, passando por equipamentos públicos para alertar servidores e população sobre os efeitos nocivos da reforma.
Saiba mais sobre a Reforma Administrativa no vídeo da Frente Sindical Classista, coletivo do qual a Assojubs e o Sintrajus fazem parte: https://www.facebook.com/frenteclassista/videos/952735238579874
TEXTOS E FOTOS: CAMILA MARQUES/ASSOJUBS
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