“Minha prioridade é manter os salários”. Essa foi a afirmação mais usada pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em reunião com as entidades representativas da categoria, entre elas a Assojubs e o Sintrajus, na manhã desta sexta-feira, 21 de fevereiro, no Palácio da Justiça, na Capital.Pereira Franco iniciou o encontro explanando acerca das primeiras ações frente ao comando do Tribunal, principalmente no que diz respeito à contenção de gastos. Segundo o magistrado, foi reduzido em 25% as férias e licenças dos juízes e também suspensos os pagamentos das diárias e os extras deles.
Informou que foram mantidas as indenizações nos mesmos moldes das gestões anteriores e que nesses primeiros três meses do ano o TJ está destinando um valor maior, R$ 150 milhões ao mês. Como não será viável continuar com a quantia, a partir de maio será revisto, mas seguindo com os pagamentos dos cinco ou seis dias de férias. Sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fala do pagamento do auxílio saúde aos servidores no percentual de até 10% dos vencimentos dos magistrados substitutos, o desembargador disse que está em análise, pois é preciso verba para cumprir a determinação, o que não há no momento. Ele reforçou que um aumento de R$ 100,00 no auxílio saúde gera um impacto de R$ 50 milhões ao ano para o TJ e por isso essa majoração é inviável.
Pereira Franco falou das horas credoras, que está em discussão a questão e verificando em qual tipo de trabalho há a necessidade delas, principalmente aos fins de semana, que dobra. Entende que se for preciso, que sejam feitas durante a semana. As nomeações de escreventes não devem ocorrer. E é provável que para os cargos de assistentes sociais e psicólogos também não.
Não foi deliberado sobre a reposição salarial e o presidente deixou claro que todos devem entender as deficiências que o Tribunal está enfrentando. Mas foi contundente em sua preocupação com os vencimentos dos servidores ao fazer menção aos estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro que estão com as remunerações em atraso. “Não permitirei que o TJ não pague os salários”.
Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, solicitou ao presidente e sua assessoria uma atenção aos servidores com filhos especiais que deixam de receber o auxílio creche quando se aposentam, pois o valor retirado após a aposentadoria faz diferença nos cuidados diários com esse filho especial.
Presente à reunião, Carlos Eduardo Lora Franco, juiz assessor da área de Recursos Humanos, informou que já começou o levantamento acerca do tema, um pedido feito anteriormente pela Assojubs e Sintrajus durante a solenidade de Abertura do Ano Judiciário. Mas adiantou que é uma questão que possui obstáculo mais jurídico do que financeiro. Michel Iorio Gonçalves, conselheiro da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, fez algumas propostas buscando uma tentativa de avançar nas discussões. Entre elas:
– tratativa em março específica sobre a data-base da categoria;
– tratativa com a Comissão do TJ para a viabilidade do nível universitário aos escreventes e o envio da minuta (apresentada em 2015 pelas entidades) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp);
– reunião com a Comissão de Saúde para estudo da aplicação da Resolução do CNJ;
– estudo para atualização das perdas salariais e uma defesa conjunta na Alesp do Projeto de Lei Complementar 30/2013, que versa sobre o pagamento parcelado dessas perdas.
Pelo TJ, participaram ainda da reunião os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Coordenadoria de Apoio ao Servidor (CAPS), e Marcelo Fortes Barbosa Filho, Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, os juízes assessores Rodrigo Nogueira e João Baptista Galhardo Júnior (Gabinete Civil) e Alexandre Andretta dos Santos (Recursos Humanos), os secretários Pedro Cristóvão Pinto (Gestão de Pessoas) e Elisa Mitsiko Matsuse (Orçamento e Finanças).
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