A resistência dos servidores públicos fez a diferença para o adiamento do 2º turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, sobre a Reforma da Previdência Paulista, nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Foi mais uma vitória da luta dos servidores, apoiado pelas entidades, entre elas a Assojubs e o Sintrajus, que seguiram com a mobilização nessa corrida contra o tempo após a derrubada das liminares pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a colocação em regime de urgência da PEC18/2019 para a ordem do dia desta terça (18) em 1º turno.
Esse prazo é fundamental para a articulação dos representantes e servidores em um trabalho intenso de pressão e cobranças dos deputados eleitos por suas regiões para que votem contra a Reforma da Previdência Paulista.
A luta continua! Todos à Alesp no dia 3 de março!
Veja as principais mudanças com a Reforma da Previdência
Idade mínima – Após a promulgação da PEC, a idade de aposentadoria no estado de SP será62 anos, para as mulheres65 anos, para os homens
Tempo de contribuição25 anos para homens e mulheres10 anos no serviço público5 anos no mesmo cargo em que irá se aposentar
Como é hoje55 anos de idade, para as mulheres60 anos de idade, para os homens
Tempo de contribuição35 anos de contribuição, para os homens30 anos de contribuição, para as mulheres
Também são necessários10 anos de serviço público5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria
Para professores – A idade mínima será reduzida em cinco anos60 anos, para os homens57 anos, para as mulheres
Policial civil, agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária55 anos de idade30 anos de contribuição25 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial5 anos no cargo em que se dará a aposentadoriaA regra vale para homens e mulheres
Contribuição maiorA alíquota vai subir de 11% para 14%
Cálculo do benefícioA média salarial vai considerar todos os salários desde julho de 1994O cálculo do benefício será de 60% + 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos
Fique ligadoQuem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 terá integralidade (valor igual à da última remuneração) e paridade (direito aos mesmos reajustes dos aposentados) se, além de cumprir as regras de transição, tiver cumprido cinco anos no nível ou classe em que se der a aposentadoria
Será por cotas; serão pagos 50% mais 10% por dependenteA cota mínima de uma viúva sem filhos será de 60% da aposentadoria do servidor que morreu ou do benefício ao qual ele teria direito
Pagamento por tempo limitadoQuem estiver casado há menos de dois anos com o servidor que venha a falecer terá direito à pensão pelo período de quatro mesesCaso o casamento ou união estável tenha mais de dois anos, a pensão dependerá da idade do marido ou da mulherEsse período de pagamento vai de três, anos para quem tem menos de 21 anos, até 20 anos, caso do cônjuge entre 41 e 43 anosA pensão será pela vida toda para quem tem mais de 44 anos
Regras de transição na reforma da PrevidênciaO servidor que já está no funcionalismo poderá se aposentar com as condições atuais, ao cumprir regras de transição
Regra 1: IDADE MÍNIMA E PONTOS
O funcionário poderá se aposentar com:56 anos, para as mulheres61 anos, para os homens
Tempo de contribuição30 anos de contribuição, para as mulheres35 anos de contribuição, para os homens
A soma deverá ser de86 pontos, para as mulheres96 pontos, para os homens
Também são necessários20 anos de efetivo exercício no serviço público5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
Pontuação sobe – A partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação subirá um ponto por ano, até atingir:100 pontos, para mulheres105 pontos, para os homens
Idade sobe – A partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima será de:57 anos, para as mulheres62 anos, para os homens
Professores – Será preciso ter51 anos, para as mulheres56 anos de idade, para os homens
Contribuição25 anos (mulher)30 anos (homem)
Pontos81 (mulher)91 (homem)
A partir de 2022, a idade mínima será de:52 anos, para as mulheres57 anos, para os homens
Regra 2: PEDÁGIO DE 100%Para isso, vão precisar contribuir com mais 100% do tempo que faltar para o benefício na data de publicação da emendaExemplo: Um servidor que está há dois anos da aposentadoria terá de contribuir por mais dois, somando, ao todo, quatro anos
Será preciso ter60 anos, no caso dos homens57 anos, no caso das mulheres
Tempo de contribuição35 anos, no caso dos homens + 100% do tempo que faltar30 anos, no caso das mulheres + 100% do tempo que faltar
Também é necessário ter20 anos no serviço público5 anos no cargo em que for concedida a aposentadoria
Fonte: Jornal Agora São Paulo
FOTOS: CAMILA MARQUES/ASSOJUBS
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