Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), esteve, em 24 de abril, reunido com o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (Alesp) para discutir projetos importantes para o Judiciário Paulista, mas esqueceu do que trata da reposição dos servidores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013.
De acordo com o deputado Carlos Giannazi (PSOL), em conversa com Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus, os projetos tratados foram os seguintes:
- Projeto de lei Complementar 47/2012, Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição e a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005 e dá outras providências;
- Projeto de lei Complementar 7/2013, Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência;
- Projeto de lei Complementar 14/2017, Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes;
- Projeto de lei 1014/2015, Tribunal de Justiça - Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense. (taxa de desarquivamento)".
Em matéria no site do Tribunal de Justiça os referidos projetos não foram mencionados, somente a descrição de que são “importantes para a estrutura do Judiciário paulista e, consequente, para o aprimoramento da prestação jurisdicional”. E que a aprovação dos mesmos “garantirá mais segurança jurídica e promoverá a política de otimização de recursos e eficiência implantada na gestão”.
Vale lembrar que em reunião com os representantes da categoria, Calças ressaltou que os servidores seriam sua prioridade como presidente do TJ. Mas, na discussão na Alesp não consta o PLC 30/2013, que reajusta em 10,55% os vencimentos dos funcionários. Até quando os trabalhadores do Judiciário serão esquecidos?
Texto: Camila Marques
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