A realização de uma consulta pública, já aprovada
pelo Plenário do Conselho Nacional Justiça (CNJ), para discutir as
regras acerca da participação de magistrados em eventos patrocinados,
foi reivindicada por representantes de organizações que atuam na área de
defesa dos direitos humanos, durante audiência com corregedor nacional
de Justiça em exercício, Jefferson Kravchychyn. O encontro ocorreu nesta
quarta-feira (23/1) na sede do CNJ, em Brasília.
Participaram da audiência representantes da Articulação Justiça e
Direitos Humanos (JusDh), da Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT), da
organização não governamental Conectas Direitos Humanos e do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Conforme explicou Antônio
Escrivão Filho, da JusDh, a realização da audiência é de fundamental
importância para a sociedade. “É importante, pois ela tem como pano de
fundo justamente a questão da autonomia e da independência do Poder
Judiciário”, afirmou.
A realização da consulta pública foi aprovada pelo Plenário na 141ª
sessão ordinária, ocorrida em 14 de fevereiro do ano passado. A decisão
do órgão máximo do CNJ de promover essa pesquisa decorreu de um debate
sobre a participação dos magistrados em eventos patrocinados, iniciado
pela ministra Eliana Calmon, então corregedora nacional de Justiça. Em
dezembro de 2011, ela havia encaminhado aos conselheiros uma proposta de
resolução sobre o tema, a ser editada pelo Conselho.
Na sessão, quando a questão fora posta em votação, a ministra
defendeu a necessidade de uma resolução sobre a participação de
magistrados em eventos patrocinados. Ela destacou que muitos juízes
encontravam dificuldades para detectar quais eventos eram patrocinados
ou não e que a participação deles começava a desgastar a imagem do Poder
Judiciário. “Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de
responder esses questionamentos”, afirmou a ministra na ocasião. Os
conselheiros, entretanto, não chegaram a um consenso. Por maioria de
votos, eles decidiram promover uma audiência para debater o tema com a
sociedade.
O corregedor em exercício explicou ao grupo de defesa dos direitos
humanos como as consultas públicas são realizadas. “Normalmente, o CNJ a
abre por 30 dias, em nosso portal na internet, após uma ampla
divulgação. Recebemos sugestões de pessoas interessadas, de cidadãos.
Esse é realmente um instrumento muito valioso”, destacou Kravchychyn.
Agência CNJ de Notícias
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