Os reiterados equívocos do Congresso
terão sérias consequências para o futuro do país. Ao lado do Código
Florestal e do Marco Civil da Internet, o modelo de distribuição dos
royalties parece ser mais uma na lista de recentes oportunidades
perdidas pelo Legislativo para contribuir com a superação dos problemas
econômicos e sociais brasileiros.
Iagê Zendron Miola
O que fazer da riqueza proporcionada pelos
recursos naturais do Brasil? A resposta dada pela Câmara dos Deputados
na sessão do dia 06/11/12, em votação sobre a distribuição dos royalties
do pré-sal, faz o petróleo escorrer pelo ralo eleitoral, perpetua a
posição periférica do país na economia internacional e as suas marcantes
desigualdades sociais.
No Projeto de Lei 2565/2011, os deputados deram mais uma prova de que o Legislativo está dominado por uma esquerda desenvolvimentista limitada e por uma direita que agrega oligarquias interessadas apenas na sua auto-reprodução e industrialistas incapazes de entender os desafios colocados ao país. Ao não vincular os royalties ao desenvolvimento da educação, perderam-se três grandes oportunidades de contribuir com a construção de um Brasil soberano e justo.
Na política, a oportunidade de enfraquecer oligarquias regionais que dominam o aparelho estatal Brasil adentro e governam o orçamento público visando à perpetuação. Vinculando os royalties, o manejo irresponsável de volumosos recursos estaria dificultado. Na guerra entre oligarquias protagonizada na Câmara, enquanto os poderosos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo lamentam o novo arranjo, outros grupos saem fortalecidos, com orçamentos inflados por petrodólares sem destino garantido.
Esquerda e direita sucumbiram ao raciocínio eleitoral raso. Sair na foto do aumento de participação nos dividendos do petróleo é eleitoralmente mais lucrativo do que ser identificado a um suposto engessamento de recursos. Aqui, a esquerda desenvolvimentista mostrou do que não é capaz, e a direita oligárquica revelou que ainda dita rumos no Congresso.
Na economia, a oportunidade de vacinar o Brasil contra a famosa “doença holandesa”, que acomete países seduzidos pelo enriquecimento rápido e fácil do petróleo. A destinação de royalties para a educação seria, em última instância, investimento em ciência e tecnologia. Tecnologia necessária para livrar o Brasil dos perigos da dependência de uma commodity e para o desenvolvimento industrial. As alarmantes notícias sobre a desindustrialização do país, se fossem levadas a sério pela própria classe industrial, teriam feito com que seus representantes no Congresso votassem pela vinculação dos recursos à educação. Aqui, porém, a direita industrialista mostrou-se uma elite dirigente falida, incapaz de compreender os obstáculos do desenvolvimento econômico nacional.
Na sociedade, a oportunidade de reduzir desigualdades. O financiamento da educação pública e de qualidade – do ensino básico à pós-graduação – é condição incontornável para a promoção de justiça social. Em junho desse ano, a mesma Câmara que decidiu não subscrever os royalties à educação aprovou – por unanimidade – o Plano Nacional de Educação. Em tramitação no Senado, o Plano prevê investimento de 10% do PIB em educação nos próximos 10 anos, a erradicação do analfabetismo, o ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, entre outras metas. A afirmação unânime desses objetivos e a quase imediata rejeição de um meio concreto de alcançá-los revela uma incoerência extraordinária, beirando a demagogia.
Os reiterados equívocos do Congresso Nacional terão sérias consequências para o futuro do país nas próximas décadas. Ao lado do Código Florestal e do Marco Civil da Internet, o modelo de distribuição dos royalties parece ser mais uma na lista de recentes oportunidades perdidas pelo Legislativo para contribuir com a superação dos problemas econômicos e sociais brasileiros. Neste cenário, resta apenas uma alternativa para assegurar que as riquezas do petróleo sejam indutoras de desenvolvimento e justiça social: o veto da Presidenta Dilma Rousseff.
No Projeto de Lei 2565/2011, os deputados deram mais uma prova de que o Legislativo está dominado por uma esquerda desenvolvimentista limitada e por uma direita que agrega oligarquias interessadas apenas na sua auto-reprodução e industrialistas incapazes de entender os desafios colocados ao país. Ao não vincular os royalties ao desenvolvimento da educação, perderam-se três grandes oportunidades de contribuir com a construção de um Brasil soberano e justo.
Na política, a oportunidade de enfraquecer oligarquias regionais que dominam o aparelho estatal Brasil adentro e governam o orçamento público visando à perpetuação. Vinculando os royalties, o manejo irresponsável de volumosos recursos estaria dificultado. Na guerra entre oligarquias protagonizada na Câmara, enquanto os poderosos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo lamentam o novo arranjo, outros grupos saem fortalecidos, com orçamentos inflados por petrodólares sem destino garantido.
Esquerda e direita sucumbiram ao raciocínio eleitoral raso. Sair na foto do aumento de participação nos dividendos do petróleo é eleitoralmente mais lucrativo do que ser identificado a um suposto engessamento de recursos. Aqui, a esquerda desenvolvimentista mostrou do que não é capaz, e a direita oligárquica revelou que ainda dita rumos no Congresso.
Na economia, a oportunidade de vacinar o Brasil contra a famosa “doença holandesa”, que acomete países seduzidos pelo enriquecimento rápido e fácil do petróleo. A destinação de royalties para a educação seria, em última instância, investimento em ciência e tecnologia. Tecnologia necessária para livrar o Brasil dos perigos da dependência de uma commodity e para o desenvolvimento industrial. As alarmantes notícias sobre a desindustrialização do país, se fossem levadas a sério pela própria classe industrial, teriam feito com que seus representantes no Congresso votassem pela vinculação dos recursos à educação. Aqui, porém, a direita industrialista mostrou-se uma elite dirigente falida, incapaz de compreender os obstáculos do desenvolvimento econômico nacional.
Na sociedade, a oportunidade de reduzir desigualdades. O financiamento da educação pública e de qualidade – do ensino básico à pós-graduação – é condição incontornável para a promoção de justiça social. Em junho desse ano, a mesma Câmara que decidiu não subscrever os royalties à educação aprovou – por unanimidade – o Plano Nacional de Educação. Em tramitação no Senado, o Plano prevê investimento de 10% do PIB em educação nos próximos 10 anos, a erradicação do analfabetismo, o ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, entre outras metas. A afirmação unânime desses objetivos e a quase imediata rejeição de um meio concreto de alcançá-los revela uma incoerência extraordinária, beirando a demagogia.
Os reiterados equívocos do Congresso Nacional terão sérias consequências para o futuro do país nas próximas décadas. Ao lado do Código Florestal e do Marco Civil da Internet, o modelo de distribuição dos royalties parece ser mais uma na lista de recentes oportunidades perdidas pelo Legislativo para contribuir com a superação dos problemas econômicos e sociais brasileiros. Neste cenário, resta apenas uma alternativa para assegurar que as riquezas do petróleo sejam indutoras de desenvolvimento e justiça social: o veto da Presidenta Dilma Rousseff.
Frente às derrotas acumuladas pelo Executivo
na Câmara e à incapacidade do Planalto de articular a própria base,
porém, é necessário que a sociedade se mobilize para pressionar o
governo, legitimando o veto e lutando para que os recursos naturais
sejam colocados a serviço da superação das desigualdades.
Afinal, é o
seu futuro que está em jogo.
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