Orientação das categorias é que os magistrados compareçam aos fóruns, mas que atendimento se limite a casos de urgência, como nos casos de réus privados de liberdade
6 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 15:07
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do
Trabalho paralisam
as atividades por dois dias, a partir de amanhã (7), para
protestar contra a desvalorização das carreiras. A orientação das
categorias é que os juízes compareçam aos fóruns, mas que não
haja atendimento. Casos considerados de urgência, como audiências
que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados.
Durante
coletiva de imprensa hoje (6), o presidente da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo, disse que as
carreiras acumulam perdas de 28,86% na remuneração desde 2005,
quando foi implantado o subsídio em parcela única. “É
preocupante. O juiz, se não pode exercer outra profissão exceto a
de professor, passa a ter dificuldade no cumprimento de suas
missões”, avaliou.
Outro problema,
segundo ele, envolve a extinção do adicional por tempo de serviço,
já que juízes com muitos anos de carreira, atualmente, têm os
mesmos vencimentos de um iniciante. “Tenho 21 anos de magistratura
e recebo o mesmo que um juiz com três ou quatro anos. Não se vê
mais o sentido de carreira e isso tem incomodado muito os
magistrados.”
Sobre a decisão
de não participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nino garantiu que o
protesto não é contra o processo de conciliação em si. “Isso já
é uma realidade como sistema de solução de conflitos. Queremos é
chamar a atenção para um problema dentro da magistratura.” O
evento começa amanhã e segue até o dia 14 de novembro.
Para o
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a paralisação é um
apelo por parte dos juízes. Dados do órgão indicam que quase 50%
deles têm algum tipo de dívida derivada de empréstimos de crédito
consignado.
“Nos
preocupa e provoca tristeza, mas não há trabalhador que possa
conviver com uma perda salarial de 30%. Somos trabalhadores e vivemos
dos nossos salários. Precisamos ter respostas para os nossos pleitos
salariais. Não estamos pedindo nada excepcional.”
De acordo com
Sant'Anna, a expectativa de ambas as carreiras é que a paralisação
não leve a um impasse constitucional e que haja bom senso no diálogo
com os três Poderes. “O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido
conservador na apreciação dos pleitos da magistratura. Isso nos
incomoda. Não temos a quem recorrer. E há uma inação do Congresso
Nacional em resolver o problema”, destacou.
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