A vida pregressa de alguns figurões do alto clero do jornalismo brasileiro e das empresas para as quais trabalham: Alexandre Garcia, Boris Casoy, Augusto Nunes e companhia

por Paulo Jonas de Lima Piva

Eles ganham muito bem, são estrelas, parte orgânica de nossa elite preconceituosa e com mania de aristocratismo; dizem o que os seus patrões, patrocinadores e políticos da preferência dos seus patrões e  dos seus patrocinadores esperam que eles digam. São implacáveis com o PT, com o MST e o Bolsa Família; odeiam Lula, Chávez, Evo, as cotas, o ENEM e mais ainda a regulamentação da mídia. Em contrapartida, temem e bajulam Serra, votam no DEM, no PSDB e acham FHC, Gabeira, Marcelo Freixo e Caetano Veloso o máximo.  Desconversam quando o assunto é a privataria tucana e os índices sociais de antes da ascensão de Lula ao Planalto. São neoliberais, acreditam nas privatizações e no "Criança Esperança" como soluções para os problemas do país e, certamente, depois de passarem o dia manipulando e distorcendo os fatos, oram toda noite antes de dormir. Refiro-me aqui aos figurões do alto clero do jornalismo brasileiro, pitbulls conservadores que abusam em hipocrisia e cinismo ao se colocarem como paladinos da democracia, da ética e da liberdade. São neles que muitos brasileiros acreditam e que muitos brasileiros financiam com assinaturas e audiência.

Abaixo, a vida pregressa de alguns desses ideólogos do alto clero do jornalismo brasileiro e das empresas para as quais trabalham:

O global Alexandre Garcia quando era porta-voz do governo do general Figueiredo

Roberto Marinho, dono da Globo, de braços dados com o general Figueiredo

Boris Casoy, âncora do telejornalismo da Band e que humilha garis, quando era membro, nos anos 60, do Comando de Caça aos Comunistas (CCC).

Augusto Nunes, comentarista da Veja, e Roberto Civita, dono da Veja, ao fundo, atrás do general Figueiredo. Na frente, em destaque, Paulo Maluf em pleno vigor político.

Trecho de editorial da Folha de São Paulo defendendo o governo sanguinário do general Garrastazu Médici. Lembrando, segundo editorial recente da Folha, a ditadura militar brasileira foi na verdade uma "ditabranda" (sic!)

Fonte: http://opensadordaaldeia.blogspot.com.br/2012/11/a-vida-pregressa-de-alguns-figuroes-do.html

Entidades pedem consulta pública sobre participação de juízes em eventos patrocinados

A realização de uma consulta pública, já aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional Justiça (CNJ), para discutir as regras acerca da participação de magistrados em eventos patrocinados, foi reivindicada por representantes de organizações que atuam na área de defesa dos direitos humanos, durante audiência com corregedor nacional de Justiça em exercício, Jefferson Kravchychyn. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (23/1) na sede do CNJ, em Brasília.

Participaram da audiência representantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), da Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT), da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Conforme explicou Antônio Escrivão Filho, da JusDh, a realização da audiência é de fundamental importância para a sociedade. “É importante, pois ela tem como pano de fundo justamente a questão da autonomia e da independência do Poder Judiciário”, afirmou.

A realização da consulta pública foi aprovada pelo Plenário na 141ª sessão ordinária, ocorrida em 14 de fevereiro do ano passado. A decisão do órgão máximo do CNJ de promover essa pesquisa decorreu de um debate sobre a participação dos magistrados em eventos patrocinados, iniciado pela ministra Eliana Calmon, então corregedora nacional de Justiça. Em dezembro de 2011, ela havia encaminhado aos conselheiros uma proposta de resolução sobre o tema, a ser editada pelo Conselho.

Na sessão, quando a questão fora posta em votação, a ministra defendeu a necessidade de uma resolução sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados. Ela destacou que muitos juízes encontravam dificuldades para detectar quais eventos eram patrocinados ou não e que a participação deles começava a desgastar a imagem do Poder Judiciário. “Elaboramos essa sugestão de resolução como forma de responder esses questionamentos”, afirmou a ministra na ocasião. Os conselheiros, entretanto, não chegaram a um consenso. Por maioria de votos, eles decidiram promover uma audiência para debater o tema com a sociedade.

O corregedor em exercício explicou ao grupo de defesa dos direitos humanos como as consultas públicas são realizadas. “Normalmente, o CNJ a abre por 30 dias, em nosso portal na internet, após uma ampla divulgação. Recebemos sugestões de pessoas interessadas, de cidadãos. Esse é realmente um instrumento muito valioso”, destacou Kravchychyn.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

O velho latifúndio contra o bem comum

Cândido Grzybowski, sociólogo e diretor do Ibase

Como é difícil para a democracia brasileira enfrentar o poder dos grandes proprietários de terra! 
Eles podem não ser mais os “Donos do Poder”, dissecado pela monumental obra de Raymundo Faoro, mas têm ainda um real poder de veto político para impedir mudanças que afetam o seu interesse. Apesar da longa lista de crimes sociais e ambientais, de ontem e de hoje, são os latifundiários que estão ditando as condições do Código Florestal possível para o Brasil. No lugar de um código de proteção de um dos patrimônios naturais maiores e mais diversos do planeta, estamos diante de proprietários de terras que querem continuar com suas práticas predatórias.
Para entender o poder do latifundiário, nunca é demais lembrar que eles são uma espécie de certidão de nascimento do Brasil como país. Latifúndio e escravidão foram os dois lados da estrutura social que se montou na esteira da conquista e colonização do território, dizimando índios e eventuais posseiros pelo caminho. O desmatamento em grande escala, sem limites, foi a base de sua instalação e matriz do rural brasileiro. A legalização de terras conquistadas se fez e se faz pela concessão de títulos pelo Estado, pela vista grossa e posterior acomodação de autoridades ou, na falta de tudo, pela falsificação de documentos (a conhecida grilagem de terras). Os latifúndios impuseram um rural de exclusões e violências sobre trabalhadores e suas famílias, sobre os pequenos agricultores familiares nos seus interstícios de terras pouco férteis, sobre os territórios circundantes com suas cidades. Trata-se de um poder patrimonial, de “dono de terra, gado e gente”, os coronéis tradicionais, com repercussões na estrutura de poder central. Foi assim durante cinco séculos e ainda é assim em grande parte do país.
Sem dúvida, mudanças ocorreram, especialmente nas últimas décadas, pois os latifúndios se expandiram, modernizaram e viraram “agronegócio”. Como agronegócio, deixaram de ser o símbolo do atraso e viraram alicerce do Brasil potência emergente, com crescentes exportações baseadas em produtividade obtida à base de uma agricultura altamente dependente de agroquímicos, contaminada e contaminante. No processo, renovaram o próprio poder político e hoje são a “bancada ruralista”. Eles são quase a metade do Congresso Nacional, apesar de serem menos de 1% da cidadania brasileira! Isto mostra não só o tamanho do poder do velho latifúndio, mas sobretudo as amarras da democracia no Brasil para projetar um país de inclusão e justiça social, de sustentabilidade socioambiental, de participação cidadã. Apesar de estar na agenda pública e termos um Ministério de Desenvolvimento Agrário encarregado, a Reforma Agrária não arranha a imagem de sucesso de que desfrutam os enormes latifúndios do agronegócio. Todos os ecossistemas e biomas do território brasileiro estão submetidos aos interesses latifundiários.
Neste quadro, estamos deixando de discutir a fundo o Código Florestal. Até aqui fomos incapazes de criar um movimento de cidadania irresistível, capaz de botar a tal bancada ruralista na defensiva e permitir que as vozes mais progressistas no Congresso e no governo prevaleçam. Talvez não avaliamos o quanto o Código Florestal está longe de ser uma questão técnica, sobre as condições de exploração agrícola, e é essencialmente política, de projeto de sociedade. Estamos diante de questões como preservar e regular o uso de um bem comum fundamental, complexo, que sintetiza em si um conjunto interdependente de sistemas ecológicos: o ciclo da água, com evaporação, chuvas, nascentes, rios e o seu desague no mar, o ar que respiramos e os ventos, a biodiversidade, as flora e fauna, a composição e a fertilidade das terras, o clima enfim. Sem contar que tal bem comum é a base indispensável de territórios de cidadania, da possibilidade de uma sociedade agrária inclusiva, de direitos cidadãos e baseada na agroecologia. Como parte da natureza, todo ser humano depende desta base natural, seu bem comum vital, usado e organizado como território humano, dinâmico, em diversidade de formas. A qualidade da vida, de toda vida, depende da saúde do bem comum natural.
Olhando esta questão de uma perspectiva biocivilizatória, condição para pensar em economias e sociedades ao mesmo tempo socialmente justas, participativas e ambientalmente sustentáveis, qualquer uso deste bem comum deve ter como pressuposto a sua integridade, o cuidado e o compartilhamento entre todos, das atuais gerações e de futuras. Mais, é um bem comum planetário, pois seu uso aqui pode afetar os sistemas ecológicos que regulam o Planeta como um todo. Não esqueçamos nossa responsabilidade como guardiões do imenso patrimônio natural da humanidade. O seu uso predatório deve ser visto como crime contra a cidadania brasileira e contra a humanidade inteira, além de crime contra o direito imanente da natureza, com todas as formas existentes de vida, de ser como é.
No processo do Código Florestal, o debate esbarra no absurdo dos privilégios de proprietários da terra. Entre nós, a propriedade da terra é algo absoluto, acima de tudo mais. Precisamos enfrentar esta herança de nossa formação autoritária e excludente. A propriedade da terra não pode continuar sendo um direito a que tudo mais deve se submeter. Não pode ser tomada como direito de destruir, desmatar, envenenar, manter trabalho escravo. Não cabe a proprietários definir como usar o bem comum que é de todos que compartem o território brasileiro. A concessão de uso, expresso na propriedade da terra, deve obedecer a regulações públicas e cidadãs crescentes. A legitimidade de novas regras vem na esteira de maior conhecimento sobre a integridade da natureza e seu papel na qualidade de toda vida, no campo e na cidade. Avançar com um Código Florestal capaz de reconhecer os novos direitos de cidadania, brasileira e planetária, e de direitos naturais é uma questão que nasce na própria democratização da sociedade brasileira. Uma coisa é certa: precisamos tanto de um Código Florestal para valer, como de governos e de um Judiciário que não façam vista grossa aos crimes ambientais e mudem a lógica latifundiária no trato do patrimônio natural, nosso bem comum maior. Será impossível avançar na democratização sem quebrar tal lógica. Código Florestal tem a ver com democracia, justiça social e bem viver, e não só com florestas.

OAB irá acionar ex-juíz Rocha Matos por exercício ilegal da profissão

Rocha Mattos disse em entrevista que está advogando sem permissão

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu, nesta segunda-feira (21), ao presidente da seccional de São Paulo, Marcos da Costa, que a entidade ingresse com representação criminal contra o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos por ele ter afirmado, no último domingo (20), em entrevistas ao jornal O Estado de S. Paulo, que está exercendo a advocacia apesar de não ter permissão. O ex-magistrado foi condenado por formação de quadrilha na Operação Anaconda da Polícia Federal (deflagrada em 2003), cumpriu sete anos de prisão e foi aposentado compulsoriamente. Para Ophir, as declarações são provas irrefutáveis da prática irregular da profissão. O presidente da Ordem considera a atitude um deboche. “Esse reconhecimento é um escárnio, uma agressão à sociedade, sobretudo vindo de um juiz que foi condenado e acabou afastado de sua classe pelo cometimento de crimes”, afirmou. Marcos confirmou que irá entrar com a representação para que sejam tomadas as devidas providências com relação a Rocha Mattos e os advogados que supostamente encobrem a prática do ex-juíz.

http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/45477-oab-ira-acionar-ex-juiz-rocha-matos-por-exercicio-ilegal-da-profissao.html

CNJ rejeita liminar contra novo horário na Justiça paulista

O Conselho Nacional de Justiça indeferiu, nesta segunda-feira (21/1) um Pedido de Providências interposto por advogado contra o Provimento 2.028/13 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alterou o início do horário de atendimento aos advogados e estagiários nos fóruns de São Paulo para as 11h. A partir desta segunda-feira (21/1), o horário das 9h às 11h está reservado para expediente interno.

O requerente pediu liminarmente a suspensão dos efeitos do provimento e, no mérito, a sua anulação. O CNJ solicitou ao requerente documentos para o prosseguimento do pedido e, ao TJ-SP, informações no prazo de 15 dias.

Segundo o TJ-SP, a restrição no horário de atendimento aos advogados levou em conta, entre outras questões, a necessária agilização do trâmite processual e o crescente número de servidores com Síndrome de Burnout, também chamada de síndrome do esgotamento profissional, em decorrência do atendimento ininterrupto.

Sua publicação, no entanto, desagradou entidades que representam a advocacia. No dia 17 de janeiro, OAB-SP, Iasp e Aasp enviaram ofício ao presidente do tribunal paulista, Ivan Sartori, protestando contra a medida, que foi implantada sem consulta aos advogados.

No ofício, as entidades afirmam que "embora se reconheça as dificuldades do Poder Judiciário no que concerne à insuficiência do quadro de servidores para fazer frente ao elevado número de processos em tramitação, a redução do período para receber advogados é um injustificável retrocesso, que prejudica operadores do Direito e jurisdicionados".

O TJ-SP, por meio de comunicado oficial, declara:

"O provimento, do Conselho Superior da Magistratura, observando diversos motivios, considerou que é humanamente impossível aos servidores do Judiciário paulista, com cerca de 20 milhões de processos em andamento, trabalharem sem que haja tempo reservado para o expediente interno — fato necessário e aceito em instituições bancárias, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, supermercados, enfim estabelecimentos comerciais ou públicos que atendam diretamente o cidadão."

"O Tribunal de Justiça lamenta a ausência de parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de seus integrantes, toda vez que se procura alternativas em prol da agilização dos procedimentos. Assim foi quando do início da implantação do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA) no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, e assim tem sido na aplicação do Provimento 2.028/13 que reserva duas horas ao expediente interno, com oito horas para atendimento integral de advogados, procuradores, defensores públicos e integrantes do Ministério Público", conclui o comunicado.

Pinheirinho: após 1 ano, ninguém ainda tem casa

 

Área no interior onde viviam 8 mil pessoas e ocorreu uma das maiores ações de reintegração de posse do País hoje só tem mato, cercas e vigias

WILLIAM CARDOSO - O Estado de S.Paulo

Há um ano, o Pinheirinho - terreno de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos - foi palco de uma das maiores ações de reintegração de posse do País. Mais de 2 mil policiais militares retiraram da área 8 mil pessoas que viviam ali desde 2004. Não houve tempo de reação e o "exército" que havia se armado de porretes, caneleiras de PVC e capacetes de moto foi surpreendido pelo Choque.

 
 Hoje, a área tem apenas mato, cercas e seguranças privados espalhados para evitar uma nova invasão - a calçada do lado de fora virou uma minicracolândia. O terreno foi devolvido à massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, como ordenou a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro.

 

A manhã de 22 de janeiro de 2012 mudou a vida de 1.500 famílias. Entre elas, a do cabeleireiro Jaime Rocha do Prado, de 62 anos, ex-coordenador da capela que havia no local. Sem casa e sem emprego - ele perdeu o salão dentro Pinheirinho -, Prado dormiu com a mulher e os filhos no chão da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que recebeu parte dos desabrigados. E ainda sofre com as lembranças. "Muitas pessoas tiveram crises de ansiedade e depressão. Eu mesmo engordei 10 quilos."

Correr e cair em meio às bombas e balas de borracha, com a barriga de 6 meses de gravidez, foi só o prenúncio das dificuldades que a camareira Charlene da Silva, de 29 anos, e as duas filhas enfrentariam. "Dormia no meio de pombas mortas, gente usando droga. Quase perdi meu bebê", diz. Após passar por várias casas, ela hoje mora em dois cômodos cheios de umidade, por R$ 400 ao mês. "Minha filha recém-nascida vive doente."

Os desalojados recebem auxílio-aluguel de R$ 500 mensais, mas o valor dos imóveis dobrou de preço nos bairros próximos ao Pinheirinho. Muitos partiram para áreas de risco, vivendo em casas abandonadas no Rio Comprido. Outros optaram pela zona rural, como a diarista Ana Paula Pardo da Silva, de 35 anos.

Ela se mudou para uma chácara com os quatro filhos e o marido, Kleverton dos Santos, de 38 anos, que perdeu o emprego de carpinteiro ao descobrirem que era ex-morador do Pinheirinho. "Tem muito preconceito. Ele tinha carteira assinada e tudo." 

No dia da reintegração, a faxineira Tereza Meireles, de 50 anos, seguia para a missa matinal quando cruzou com o Choque. Teve 10 minutos para juntar peças de roupa e deixar o local. Hoje, mora em uma casa paga com o auxílio-aluguel. "Durmo imaginando que isso não é meu."