Parabéns, Mafalda!

Por Luiz Bernardo Pericás.

Quem diria… Cinquenta anos! E parece que foi ontem! Há meio século era publicada a primeira tirinha da Mafalda, a filha dileta do cartunista Quino (Joaquín Salvador Lavado), cidadão argentino e de todo o planeta. Alguns comemoraram seu aniversário dois anos atrás, já que foi criada em 1962, para uma propaganda da marca de produtos eletrodomésticos Mansfield, da companhia Siam Di Tella. Mas Quino sempre insistiu: nenhuma outra data pode ser considerada oficial a não ser 29 de setembro de 1964, quando a menina, de fato, apareceu pela primeira vez no número 99 do semanário Primera Plana. Pois então agora podemos dizer: “Parabéns, Mafalda!”

De lá para cá, muita coisa aconteceu, Mafalda se popularizou e Quino se tornou um dos maiores quadrinistas contemporâneos. Mas parece que as coisas não mudaram tanto assim… A década de sessenta viu a guerra do Vietnã, a crise do mísseis em Cuba, a invasão dos tanques do Pacto de Varsóvia na Tchecoslováquia, a luta pelos direitos civis nos Estados Unidos, o acirramento da Guerra Fria. Mas havia lampejos de esperança: o legado humanista e antiimperialista de Che Guevara, os exemplos de Malcolm X e Martin Luther King, o bom combate de Carlos Marighella contra o autoritarismo dos generais golpistas… e a imagem sempre presente de Mafalda! Ela criticava, protestava, se indignava com as contradições de sua época. Havia um toque agridoce em suas tiradas, o sonho de câmbios profundos, de mudanças políticas e culturais, de uma realidade melhor e mais justa para as novas gerações. Os jovens levavam sua Mafalda embaixo do braço para todos os cantos… Afinal, suas provocações faziam com que os leitores parassem para pensar; depois, quem sabe, impelidos por ela, começariam a agir. Ou pelo menos, teriam as armas da crítica nas mãos!

Hoje, contudo, parece que o cenário não melhorou. A barbárie corre solta… Desde a selvageria e brutalidade dos conflitos no Oriente Médio e a volta da direita fascista na Europa (e aqui também) até o radicalismo dos fundamentalistas religiosos e o massacre de crianças palestinas em Gaza pela máquina de guerra israelense, o que se vê, para a tristeza geral, é a miséria humana disseminada. Quanta falta faz Mafalda nos dias atuais!

A partir de 1965, o diário El mundo começa a receber a visita frequente da guria contestadora em suas páginas, até fechar as portas (ou parar as rotativas, como queiram) dois anos depois. Em 1968, a rechonchuda falastrona começará a aparecer na revista Siete Días Ilustrados. Com o tempo, surgiria o resto da turma: Felipe, Manolito, Susanita, Miguelito, Guille e Libertad. A primeira compilação tendo Mafalda como protagonista sai em 1966; na Europa, seu livro vem à luz três anos mais tarde. Umberto Eco, um fã assumido, escreveria o prefácio da edição italiana! A última historieta de Mafalda seria publicada em 1973.

O reconhecimento mundial viria logo. Nos anos setenta, Quino (hoje com 82 anos) faria uma campanha com ela para a Unicef e ganharia o troféu Palma de Ouro do Salão Internacional do Humor de Bordighera. E no decênio seguinte, receberia o prêmio de Cartunista do Ano da International Exhibition of Humor em Montreal (Canadá).

No século XXI, a fama de Mafalda não parou de crescer. E uma estátua da menina foi colocada no bairro de San Telmo, em Buenos Aires, tornando-se uma das grandes atrações locais para as centenas de turistas que passam por lá constantemente. Talvez a maior de todas as homenagens, contudo, é que continua a ser lida e amada pelos jovens de hoje. Por isso, só nos resta prestar este singelo tributo e lhe dar nossos sinceros e afetuosos parabéns!

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Não deixe de conferir a coletânea Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, organizada por Luiz Bernardo Pericás e Lincoln Secco! 27 ensaios sobre Antonio Candido, Caio Prado Júnior, Celso Furtado, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque, Paulo Freire, Milton Santos, Astrojildo Pereira, Câmara Cascudo, Jacob Gorender, Ruy Mauro Marini, Maurício Tragtenberg, entre outros pensadores críticos do Brasil.
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Luiz Bernardo Pericás é formado em História pela George Washington University, doutor em História Econômica pela USP e pós-doutor em Ciência Política pela FLACSO (México). Foi Visiting Scholar na Universidade do Texas. É autor, pela Boitempo, de Os Cangaceiros – Ensaio de interpretação histórica (2010) e do lançamento ficcional Cansaço, a longa estação (2012). Também publicou Che Guevara: a luta revolucionária na Bolívia (Xamã, 1997), Um andarilho das Américas (Elevação, 2000), Che Guevara and the Economic Debate in Cuba (Atropos, 2009) e Mystery Train (Brasiliense, 2007). Seu livro mais recente é Intérpretes do Brasil: clássicos, rebeldes e renegados, organizado em conjunto com Lincoln Secco.

A ética do eleitor brasileiro

Para que o leitor não se engane com relação a este texto, não trataremos a questão da ética como comumente é tratada: uma série de conselhos (de moral religiosa ou vitoriana), sobre como o sujeito deveria se comportar em determinada situação. Não consideraremos, neste contexto, a deontologia, ou seja, como o eleitor “deveria ser” no contexto democrático brasileiro. Tomaremos por ética o seu sentido mais radical, o ethos grego, que significava casa, morada. Como a casa era a unidade básica da sociedade escravocrata antiga, onde habitava a família (do latim famulus, servo ou escravo) era, portanto onde se cultivavam os “costumes”. Tomaremos o termo “ética” como uma síntese social de comportamentos, a fim de compreendermos o eleitor brasileiro e sua vivência democrática.

E claro que somos motivados pela necessidade de compreender o ódio verificado nos dois últimos pleitos, os quais, diante do resultado final, houve (e há) manifestações extremadas de aversão, segregacionistas, racistas e até mesmo grupos que pedem abertamente a implantação e intervenção do fascismo no governo brasileiro. O que chama a atenção é o fato da completa passividade do eleitor durante os mandatos, para se transformar em um ser completamente ativo conforme se aproximam os dias das eleições. O espaço de tempo entre o primeiro e o segundo turno é uma panela de pressão de ódio, que foi abundantemente destilado nos dias que se seguiram ao resultado final. Como explicar tal contradição?

Temos então a necessidade de um olhar mais acurado sobre este fenômeno: quem são os grupos que se digladiam tão ferozmente? Observemos que são pessoas que constituem a mesma faixa de classe social: a classe média. É justamente o eleitor das classes sociais medianas e urbanas (tanto em termos de ganho, nível de escolaridade e ocupação) que se transforma no portador do odium eleitoral. Tanto as classes ricas (falamos das verdadeiramente ricas, e não a classe média que acredita ser rica) quanto as classes pobres, por terem projetos políticos mais claros e objetivos e também manobras políticas mais efetivas do que as ineficientes manifestações e mobilizações virtuais da classe média, ficam em silêncio com o resultado da eleição: para essas classes, política se faz com pressão política durante o mandato, e para atender aos seus interesses mais imediatos.

Claro que esta situação acontece também pelas opções históricas da forma e conteúdo da política. Optamos por uma democracia cujo voto é obrigatório. Optamos pelo esvaziamento político e ideológico capitaneado pelos partidos. Optamos por eleger os candidatos pela força da imagem, e não pela força das ideias. A vivência democrática brasileira, mais que tardia, é vazia de sentido e repleta de imagens e de imaginação.

 

Diante de tal panorama, onde podemos fundamentar o comportamento do eleitor brasileiro? Onde reside sua ética? Por um lado, temos a precariedade das instituições democráticas, e por outro, temos o futebol como esporte e atividade social estruturante da sociedade no século XX. O brasileiro pode não ter se acostumado à vivência política, mas está plenamente assimilado à vida futebolística. Desta forma, seu padrão de conduta não é a do cidadão, mas do torcedor: aquele que grita, chora, ri, faz barulho, briga se for necessário. Mas quando chega em casa abre uma cerveja e se afunda no sofá.

Nossa política não tem cidadãos, mas sim torcedores. O problema é que esses “torcedores” infantilmente expressam simpatias por ideologias que já provaram ser destrutivas à humanidade, o que pode corroborar a implantação de tais regimes no futuro. 

Um sério debate se faz necessário, e urgente.

RAFAEL EGÍDIO LEAL E SILVA é Professor de Sociologia do IFPR, Campus Umuarama; Mestre em Psicologia (UEM).

Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos dos trabalhadores

 

Por Jorge Luiz Souto Maior.

Muitos olhares desconfiados de parte do setor econômico foram voltados para o Supremo Tribunal Federal depois que algumas decisões progressistas foram tomadas no âmbito daquela Casa a respeito do direito de greve no serviço público, notadamente no que se refere à impossibilidade do corte de ponto e à consequente preservação do salário durante a greve (vide Reclamações ns. 11.536; 11.847; 16.535 e Processo Eletrônico DJe-177).

A repercussão dessas decisões demonstra o quanto as questões trabalhistas se mantêm na centralidade das preocupações sociais, políticas e econômicas e como ainda é forte a resistência à afirmação de direitos trabalhistas na realidade brasileira, sobretudo no contexto neoliberal instaurado a partir da década de 1990, cujo propósito foi, precisamente, reduzir, ou até eliminar, a proteção jurídica dos trabalhadores.

No Brasil, que conviveu com a escravidão em quase 400 de uma história de 500 anos e que ainda convive com estruturas culturais escravistas, o advento dos direitos trabalhistas foi marcado por muita resistência do ainda restrito setor industrial. Depois de instituídos, esses direitos têm sido alvo de constantes ataques desferidos por esse mesmo setor – que só cresceu desde então, vale frisar – com os mais variados adjetivos e estigmas: no começo a legislação trabalhista seria “inoportuna”. Na sequência foi chamada de “fascista”, “partenalista”, “intervencionista”, “retrógrada”… Presentemente, vive sob o fogo das retóricas da “cubanização” e do “bolivarianismo”.

Cumpre compreender que esse modo de refutar a posição do Estado e de suas instituições frente às questões trabalhistas põe em grave risco o projeto constitucional, que está baseado na essência do valor social do trabalho e dos direitos sociais. Quando a retórica do “paternalismo” ganha força os direitos sociais tendem a perder eficácia, não só do ponto de vista da construção teórica, mas, sobretudo, no aspecto da sua concretização, porque a efetividade de muitos desses direitos depende da implementação de políticas públicas que intervenham diretamente nas relações sócio-econômicas, sendo que no que se refere especificamente aos direitos trabalhistas é inegável a necessidade de um Estado que não apenas proclame esses direitos, mas que também garanta a sua aplicabilidade com serviços de fiscalização, impondo limites aos interesses meramente econômicos, notadamente do grande capital.

Quando esse projeto constitucional, que se traduz pela ideia de uma democracia pautada pelo Direito Social, é apelidado de “paternalista” – seja lá o que queira dizer com isso, afinal os direitos liberais clássicos, propriedade e contrato, não existem sem a força coercitiva do Estado tanto para garantir a eficácia dos tratos negociais quanto para impedir a rebeldia dos excluídos do “sagrado” direito de propriedade, ou seja, sem um “parternalismo” em favor da classe dominante – corre-se o risco dos direitos trabalhistas virarem fumaça. Claro que não há nisso muita novidade, pois como já advertia Marx, mais cedo ou mais tarde as coisas se revelam e tudo que era sólido se desmancha no ar…

É, por isso, bastante oportuno verificar o quanto esses ataques ideológicos, que já se expressaram, no início da era neoliberal, em fórmulas como “modernidade” e “globalização”, visam mascarar a realidade da sociedade de classes, trazendo consigo, no âmbito específico das relações de trabalho, para essa mesma finalidade, noções como as de “parceiros sociais” e de “colaboradores”, e que hoje, em época nem tão distinta assim, se valem de outras fórmulas como a do “bolivarianismo”, tudo para minar a eficácia dos direitos trabalhistas, sendo que, presentemente, o risco é ainda maior na medida em que já não se fala mais eufemisticamente em flexibilização e sim de retirada, pura e simples, de direitos.

Claro que nada disso se manifesta de forma clara e mesmo a existência de um projeto neste sentido será negada por todas as formas.

Cumpre analisar, com cuidado metodológico, portanto, o que vem ocorrendo nas relações de trabalho desde a década de 90, pois isso permitirá perceber a continuidade de um projeto que visa minar a força dos direitos sociais e trabalhistas, para a satisfação de interesses estritamente econômicos, sem apoio em qualquer projeto de sociedade, ou seja, apenas para favorecimento do capital que atua em escala mundial.

[Leia o artigo completo em PDF clicando aqui.]

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Autor de Relação de emprego e direito do trabalho (2007) e O direito do trabalho como instrumento de justiça social (2000), pela LTr, e colabora com os livros de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil (Boitempo, 2013) e Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?.

Fórum da Comarca de Cubatão - reforma estrutural e climatização

Foto: Camila Marques

O SINTRAJUS e a ASSOJUBS estiveram na tarde de 18.12 na Comarca de Cubatão para tratarem sobre a situação estrutural e climatização do Fórum local. Foram recebidos pela Dra. Sheila Romano dos Santos Moura (Diretora Interina) e Lilian Gonzalez Martinez (Administração). Foram informados que engenheiros já estiveram no prédio e constataram não haver problemas estruturais, apesar das rachaduras existentes nos cartórios. Há previsão de um laudo a ser elaborado até fins de janeiro de 2015. A questão da climatização do Fórum é consequente da reforma que há de ser feita no prédio. Até lá alguns cartórios continuarão sem climatização. Foi ressaltado pelos representantes das entidades há urgência desse laudo para que não haja dúvidas sobre a situação do prédio e para que não ocorra como na Comarca de Atibaia. A climatização do Fórum necessita da reforma da Cabine primária, que só será efetuada após o laudo ficar pronto. Tanto para a reforma geral do prédio, quanto a parte elétrica imprescindível para colocação dos novos condicionadores de ar, não há previsão dessas reformas. Enquanto não resolvida a questão, os dirigentes mencionaram medida paliativas como flexibilização da jornada de trabalho, bem como da vestimenta dos funcionários. Por fim, aproveitando a oportunidade, foi questionado a questão da falta da transmissão dos cursos que o TJ-SP disponibiliza aos servidores, sendo necessário assisti-los na Comarca de Santos pela falta naquele local. Foi informado pela direção a falta de um local apropriado e funcionário para gerir o equipamento de transmissão. O Sintrajus se fez representar pelo seu Coordenador Geral Michel Iorio Gonçalves e a Assojubs pelo diretor da tesouraria Silvio Realle.

PROJETO 12/2014 FOI APROVADO!!!!

O PLC 12/2014 (transformação de agentes administrativos em escreventes técnicos judiciários foi aprovado. A emenda apresentada pelo Dep. Carlos Giannazi que estendia aos demais agentes foi rejeitada. Parabéns a todos os trabalhadores do judiciário que estiveram na ALESP durante o ano e que de uma forma contribuiram para a aprovação deste projeto. A vitória é de todos. Mas em 2015, a luta deve continuar, pois os projetos de lei complementar 06/2013 (criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos), 56/2013 (nível universitário para oficiais de justiça), 30/2013 (reposição de 10,55% para todos os servidores) não foram aprovados até momento. Bem como a criação de um projeto por parte do TJ-SP para exigir nível universitário também aos escreventes e alteração no projeto de lei 1005/2013 (remuneração de mediadores e conciliadores) exigindo concurso público para ingresso na função e/ou gratificação especial para os funcionários concursados que já exerçam esta função de maneira voluntária. Não esqueçamos que o projeto 12 foi aprovado agora deve ser cumprido. Lembremos que a lei 1217/2013 que trata sobre o Adicional de Qualificação (AQ) não foi cumprida até o momento. A caminhada é longa e 2015 nos espera para novas conquistas. Nos encontraremos em 27 de fevereiro de 2015 na Assembleia Estadual na Praça João Mendes para cobrar o que é de Direito. Até lá.

http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1196092

VISITA DE NALINI A SANTOS

O Presidente do TJ-SP Des. José Renato Nalini, em sua visita a Santos, esteve na tarde de 15.12. no salão do Júri do Fórum Central para eslcarecer dúvidas e responder a questionamentos dos funcionários. Alexandre dos Santos (Assojubs) mencionou a reunião recente para tratar do PLC 56/13 (nível universitário para Oficial de Justiça) e reafirmou a posição de aprovação do projeto como apresentado e depois de aprovado a categoria acordaria a forma do pagamento. Em relação ao AQ (adicional de qualificação, Lei 1217/13) afirmou que o pagamento anteriormente anunciado para fevereiro está suspenso devido as indagações da PGE (Procuradoria Geral do Estado). Alexandre lembrou que na Justiça Militar já está está sendo pago desde fevereiro sem questionamentos. Protocolou em seguida um ofício para valorizar a função de escrevente no TJ-SP. A falta de climatização também foi tema de discussão, quando Nallini disse que o projeto geral de reforma em Santos tem um custo muito alto, mas a reforma da cabine primária é possível. Michel Iorio (Sintrajus) questionou a falta de aumento real nos salários dos servidores por mais de 20 anos, o que foi respondido por Nalini que pela falta orçamentária não será possível ter aumento real em 2015. Depois lembrou o anúncio que o mesmo fez em Sorocaba que viria algo para os funcionários até o fim do ano, que a esperança era de que fosse pago o 4,77%, pois os funcionários cumpriram integralmente o acordo do dissídio coletivo da greve de 2010 e o TJ-SP ainda nos deve (4,77% ref. março a novembro de 2010); foi quando todos foram surpreendidos com sua fala de que desconhecia tal dívida, momento em que, ele solicitou a sua assessoria o impacto financeiro para eventual pagamento. O projeto de lei 1005-13, que dispõe remuneração de mediadores e conciliadores, foi indagado que os funcionários do TJ-SP que também fazem tal função de maneira voluntária estão fora de tal projeto que beneficiará pessoas de fora do quadro de funcionários sem a exigência da concurso público. Nalini disse ser muto difícil mexer na Lei, mas os funcionários que exercem tal função de maneira voluntária e sem uma gratificação extra, poderiam ser remunerados daqui para frente. Sobre a climatização, foi questionado acerca de paliativos até que seja resolvida a questão da reforma como por exemplo uso de bermuda, e que foi negado, mas insistimos pelas propostas de paliativos até que se resolva tal questão. Na saída do evento, foi questionado sobre a siatuação do prédio do Fórum de Cubatão, o qual o Juiz Assessor Dr. Afonso de Barros Faro Júnio se prontificou a entrar em contato com a Diretoria do Fórum para solução o mais breve possível.

Rosangela dos Santos (Assojubs) falou da necessidade de um entendimento do Presidente do TJ-SP com o Executivo Estadual para a aprovação dos projetos de lei de interesse da categoria: 12/14 (transformação de agentes adm. em escreventes), 56/13 (nivel universitário O.J) 30/13 (10,55% para os servidores) e o 06/13 (cargos de assistentes sociais e psicólogos).

Silvio Realle (Assojubs) reforçou por fim a cobrança dos 4,77%.

O SINTRAJUS foi representado por Michel I. Gonçalves (coordenador geral), Sergio Crochemore (Esportes) e Rita De Cássia Ribeiro (diretora de base). A ASSOJUBS por Alexandre dos Santos (Presidente), Silvio Realle (Tesoureiro) e Rosangela do Santos (Secretária Geral).alavra aos presentes.

Fotos:ASSOJUBS/SINTRAJUS