1ª PLENÁRIA ESTADUAL DOS/AS SERVIDORES/AS PÚBLICOS/AS

No sábado, 30 de setembro, aconteceu a 1ª Plenária Estadual dos/as Servidores/as Públicos/as, organizada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, um encontro que teve como objetivo dialogar sobre os direitos dos funcionários/as públicos, as lutas e, principalmente, em relação às Reformas Administrativas que podem ser votadas a qualquer momento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara dos Deputados.

A 1ª Plenária Estadual dos/as Servidores/as Públicos/as foi realizada na Capital, no Sindicato dos Marceneiros, mas com transmissão por aplicativo de reunião, possibilitando a participação virtual de diversos/as servidores/as, pensionistas, representantes de entidades e movimentos sindicais, entre eles a Assojubs.

Entre os assuntos debatidos na 1ª Plenária Estadual dos/as Servidores/as Públicos/as, foram deliberadas algumas propostas, encaminhamentos e definida uma agenda de atividades.

Houve a presença da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que estiveram no local da 1ª Plenária Estadual dos/as Servidores/as Públicos, e do deputado Rogério Correia (PT), que fez uma entrada online.

Agenda aprovada:

- Audiência Pública, a ser marcada, na Assembleia Legislativa (Alesp) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2023, de iniciativa da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), que visa alterar a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)

- Em 3/10, apoio às greves dos trabalhadores contra as privatizações das categorias dos/as metroviários/as, ferroviários/as, e dos/as trabalhadores/as da Sabesp

- Ato conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal, a partir das 14 horas, na Av. Paulista, 1682, Fórum Pedro Lessa (Sintrajud/ Frente Paulista / Fórum dos Trabalhadores do Setor Público SP)

- Em 16/10, às 19 horas, na Alesp (Plenário José Bonifácio), Audiência Pública Contra o Projeto de Privatização da Fundação Casa (Sitsesp)

- Em 20/10, às 16 horas, Pça. da República (SP), Assembleia e Paralisação dos Professores/as (Apeoesp), seguido de Ato Unificado do Funcionalismo

- Em 25/10, às 9 horas, Brasília (Auditório Nereu Ramos), Encontro Nacional dos/as Servidores/as Públicos/as Aposentados/as e Pensionistas, cujo foco será a PEC 555/2006, sobre o fim das contribuições previdenciárias dos/as aposentados/as (MOSAP)

- Em 28/10. Dia Nacional do Funcionalismo Público, proposta de ato em defesa dos serviços e do servidor/a público/a

- Em 5/11- Quadra dos Bancários, período da tarde, ato de conclusão do Plebiscito e Referendo Contra as Privatizações

- Proposta da 1ª Assembleia Geral do Funcionalismo Público de São Paulo, com datas indicativas para 11 ou 15/11 (local e horário a serem definidos)

- Em 20/11, Dia Nacional da Consciência Negra, com atos (horários e locais a serem definidos)

Debates e encaminhamentos:

- Realização de concursos públicos anuais para todas carreiras e setores

- Moção de Apoio da Frente Paulista aos estudantes, professores/as, funcionários/as da USP

- Plebiscito contra as privatizações, criação de comitês contra as privatizações nos locais de trabalho, moradia e estudo

- Apoio à luta dos professores/as Categoria O, trabalho precarizado sem direitos, são mais de 100 mil nessa situação

- Exigência da criação de MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTES, Governo, Poderes e Secretarias

Campanhas e outras lutas:

- Realizar Campanha Contra o Assédio e pela preservação da Saúde Física e Mental do funcionalismo público.

- Realizar Campanha do Fora Feder, secretário da Educação de São Paulo, em uma live para iniciar

- Campanha em Defesa do Iamspe, pela criação do Conselho Deliberativo, com as entidades representativas

- Acompanhar ações de Ricardo Nunes e governos municipais e fazer o debate sobre as Eleições 2024, construir e participar de ações em Brasília contra políticas que atacam o funcionalismo público e retiram direitos (PEC32, NEM, Arcabouço Fiscal, etc.), luta contra o marco temporal e pela questão socioambiental.

Texto: Camila Marques/Fotos: Lucas Celegatti/Assetj e Fespesp