AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O CONFISCO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - APROVA PDL 22 JÁ

A tarde de quarta, 10 de agosto, foi de luta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com a Audiência Pública Contra o Confisco de Aposentadorias e Pensões e a ida aos gabinetes dos/as deputados/as, principalmente da base do Governo, para pressionar acerca do empenho deles/as para colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020.

O PDL 22/2020, de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), susta os efeitos do Decreto 65.021/2020, que declarou o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e criou a incidência de uma alíquota previdenciária sobre os vencimentos dos/as aposentados/as e pensionistas.

A Audiência Pública, organizada por Giannazi e a Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público, foi realizada no Plenário Paulo Kobayashi, teve transmissão no canal da Alesp, nas redes sociais do parlamentar e das entidades representativas do funcionalismo, entre elas a Assojubs, presente na Assembleia Legislativa juntamente com os/aposentados/as, trabalhadores/as em atividade e diferentes entidades do serviço público.

Projeto pronto para ser votado

Giannazi informou que 53 deputados/as já assinaram o requerimento feito por seu mandato para que o PDL 22/2020 seja pautado. O projeto, que está pronto para ser votado, dispõe de parecer favorável em todas as comissões pertinentes e não possui nenhum óbice para avançar.

A votação é simples, sendo necessária a presença em plenário de apenas 48 dos 94 deputados/as e somente 25 votos favoráveis.

Carta Compromisso

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs e representante do Sindjesp, ao se manifestar, informou que a passagem de um grupo de servidores/as antes da Audiência nos gabinetes dos/as deputados/as foi no intuito de distribuir a Carta Compromisso da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público e cobrar o posicionamento deles/as.

Esse ano haverá eleições e o vice-presidente da Assojubs lembrou que é o momento de eleger parlamentares que defendam os serviços públicos e os interesses dos/as servidores/as.

Caminho certo

Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Assojubs e coordenador do Sintrajus, citou um fato recente em grupos de mensagens envolvendo notícias falsas sobre o PDL 22/2020. E ressaltou que se a luta pela aprovação do projeto está incomodando e gerando “fake news”, é sinal de que a mobilização está no caminho certo. “Somos grandes. E podemos reverter essa situação!”, encerrou.

Propostas apresentadas

Entre as propostas apresentadas na Audiência Pública estão:

- Pressionar os/as deputados/as nas suas bases regionais;

- Retomar a colocação de outdoors sobre o confisco;

- Distribuir a Carta Compromisso e os boletins da Frente Paulista;

- Realizar nova Audiência Pública em setembro;

- Enviar notícias para os jornais regionais;

- Reunião de representantes da Frente com a equipe do candidato Fernando Haddad (PT).

Carta Compromisso da Frente Paulista Em Defesa do Serviço Público: https://www.assojubs.org.br/post/quarta-10-8-de-luta-na-alesp-com-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-contra-o-confisco-de-aposentadorias-e-pens%C3%B5esTEXTO: CAMILA MARQUES