Com dificuldades em ajustar suas contas desde 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo exonerou 16 funcionários de cargos comissionados após eles terem conseguido um aumento salarial por meio de decisões judiciais de magistrados do próprio órgão.
De um lado, as remoções têm sido consideradas represália pela defesa de outros funcionários que ocupam os mesmos cargos e pedem aumento na Justiça. De outro, o TJ-SP afirma que elas são necessárias para manter a higidez orçamentária.
O caso envolve os chamados assistentes judiciários, que são funcionários de carreira do TJ-SP que passam a exercer a função de auxiliar juízes de primeira instância. Na segunda instância, há os assistentes jurídicos, que não são necessariamente servidores de carreira e auxiliam os desembargadores.
Ambos os cargos cumprem funções como a de realizar pesquisas para os juízes e ajudar em despachos e auxílios em audiência.
Os assistentes judiciários dizem que embora as funções sejam as mesmas, o salário dos assistentes jurídicos é de R$ 5.000 a mais. Enquanto os servidores da primeira instância ganham aproximadamente R$ 7,2 mil, os de segunda instância ganham R$ 12,3 mil.
Esses assistentes de primeira instância passaram, então, a procurar a Justiça —ou seja, juízes do próprio TJ-SP— para garantir que os salários fossem equiparados, sob o argumento de que uma resolução de 2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) garante isso.
A resolução diz que as carreiras dos servidores de cada TJ do país devem ser "únicas, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de primeiro e segundo graus".
O CNJ ainda discute a obrigatoriedade do cumprimento dessa resolução em todo o país. Há um procedimento que aguarda decisão no conselho.
Parte dos assistentes judiciários, os 16, ganharam esse aumento em decisões individuais, inclusive com determinação de pagamentos retroativos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário