A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público transmitiu ao vivo nas redes sociais esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 (reforma administrativa) e 186/19(pec emergencial) , com as participações de Vladimir Nepomuceno e Maria Lúcia Fatorelli.
Vladimir Nepomuceno
O consultor político Vladimir Nepomuceno iniciou falando sobre a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios que travará todo o desenvolvimento de pessoal, e segurar as despesas, pelo prazo necessário para a tramitação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa.
A PEC 186/2029 será votada pelo Senado quinta-feira (25/2). Segundo Nepomuceno, o texto atual foi desidratado e os pontos polêmicos não vão aparecer, emendas serão apresentadas, mas há um acordo para que haja o mínimo delas visando sua aprovação rápida, na quinta mesmo.
Após o período de ajuste fiscal contido na PEC 186/2029, vem a PEC 32/2020, que é o desmonte do Estado. E não é para futuros servidores, é para todos, inclusive aposentados e pensionistas.
Os servidores que entrarem, terão um piso salarial mais baixo e sem estabilidade na carreira. Essa nova estrutura remuneratória terá um desenvolvimento por avaliação de desempenho. Haverá uma racionalização de cargos, com a extinção de carreiras e a criação de um “carreirão único”, apenas os que exercem um cargo específico (típico de Estado) vão permanecer.
Os servidores serão contratados por apadrinhados políticos, remetidos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma CLT atualmente fragilizada, sem jornada de trabalho estipulada, sem salário fixo, quase sem vínculo empregatício algum.
Parte do serviço público será privatizado, terceirizado. A outra parte desmontada por dentro, mas com grupos que vão poder indicar cargos, inclusive no lugar de concursados. Só vai existir serviço público onde a iniciativa privada não tiver interesse.
Maria Lúcia Fatorelli
Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, uma entidade aberta com o foco na transparência dos problemas nacionais, principalmente o endividamento público, reforçou que a PEC 32/2020 é o desmonte dos serviços de Estado.
Fatorelli diz que não se trata de uma reforma administrativa, pois, se fosse realmente, ocorreria uma modificação construtiva no setor público, com clareza nas informações. É uma proposta sem respaldo, que esconde dados, com sigilo dos documentos para esconder os gastos com a dívida ativa e responsabilizar os servidores pela situação econômica.
A palestrante mencionou uma Carta Aberta divulgada com 25 pontos que desmontam os argumentos usados pelo Governo em relação à necessidade de uma reforma administrativa. O detalhado na Carta Aberta mostra que o “rombo das contas públicas” está nos gastos com a manutenção do Estado, gastos com a dívida pública, que consomem por ano 40% do orçamento federal.
A PEC 32/2020 alega que vai reduzir gastos, o que não é verdade, pois, na prática, vai abrir espaço para o setor privado, com as terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos para os cargos, as já conhecidas “rachadinhas”. Vai desassistir a população que tanto precisa dos serviços públicos.
Para Fatorelli, é preciso criar um grande coro, de entidades e população, denunciando onde está o rombo das contas públicas e rebater a falácia que culpa o servidor, reforçando que as categorias melhores remuneradas estão fora da reforma.
Durante a pandemia pela Covid-19, foi escancarada a necessidade do serviço público e dos servidores, com o trabalho do SUS (Sistema Único de Saúde, para garantir assistência médica, e com a dedicação dos pesquisadores, essencial para o desenvolvimento e produção da vacina. E quando se abre para o setor privado ser o carro chefe do setor público, exclui mais da metade da população brasileira: “Como as pessoas vão conseguir pagar por saúde e educação se tudo vai ser privatizado?”.
Calendário de mobilizações
Ao final da reunião, o calendário de mobilizações foi reapresentado:
– 15 de março, segunda-feira, carreata em São Paulo saindo do Pacaembu até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com manifestações e faixas contra o Decreto do Doria e pela aprovação do PDL 22/2020;
– Envio de mensagens aos deputados federais para que votem contra os projetos de leis que retiram direitos do servidor público (e o serviço público).
Informações
Notas do Valdimir: http://vladimirnepomuceno.com.br/
Auditoria Cidadã da Dívida: https://auditoriacidada.org.br/
TEXTO E FOTOS: CAMILA MARQUES/ASSOJUBS
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