Em tempos de restrições orçamentárias, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fechou contrato com a Toyota do Brasil para aquisição de 30 veículos institucionais (sedã), zero quilômetro, por R$ 2,670 milhões.
Alguns juízes entendem que a compra não contraria recomendações recentes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que levaram o tribunal estadual a restringir gastos com pessoal –como a posse de escreventes e psicólogos nomeados– uma vez que foram atingidos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas argumentam que corridas de aplicativos seriam mais adequadas e mais baratas que comprar carros oficiais e pagar motoristas.
O tribunal informou, posteriormente, que já desenvolve projeto para estimular o uso de aplicativos, prática adotada por cerca de 10% dos desembargadores e seguida pela administração. (*)
Consultada, a assessoria da presidência do TJ-SP enviou os seguintes esclarecimentos sobre os motivos da aquisição para renovação de parte da frota:
“Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou quatro leilões de veículos (159 no total) e materiais inservíveis (sucata), totalizando a arrecadação de R$ 2.611.604,20.
Os leilões foram os primeiros realizados via web e redundaram em ágios quatro vezes superiores aos obtidos nos anteriores, presenciais.
Os valores arrecadados são classificados em rubrica específica do orçamento público, e devem ser gastos com a aquisição de bens de capitais.
Diante desses fatos, o Tribunal de Justiça pode renovar parte de sua frota de veículos, adquirida no ano de 2007, integralmente com recursos da referida rubrica.
O preço pago inclui a revisão por três anos e isso implica diminuição de gastos correntes frente aos veículos antigos, de custosa e constante manutenção”.
O tribunal possui uma frota total de 1.288 veículos. É formada por cinco veículos de representação, 351 veículos institucionais e 932 veículos de serviços.
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