A quarta-feira, 5 de junho, foi de atos regionais nas comarcas do Estado. O intuito é seguir com a Campanha Salarial 2019 e a luta por igualdade dentro do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo (TJ-SP) com o pagamento das perdas salariais de 16,38% para todos e a implementação do nível universitário como valorização aos escreventes, a maior carreira do Judiciário Paulista. Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, reforçou aos servidores que marcaram presença no ato em Santos, à entrada do Fórum Central (escadaria), que a luta deve ser contínua. E que a participação de todos é fundamental. Falou sobre a Sessão Solene pelo Dia do Escrevente realizada em 3 de junho, segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ocasião que recebeu também os diversos aprovados em concurso público para o Tribunal de Justiça e não nomeados. Os aprovados são do concurso ocorrido em 2017 e o prazo para a nomeação expira no fim do ano. Com o déficit de funcionários nos cartórios, com escreventes trabalhando por dois, três, não há motivos para o TJ não ter agilizado esse processo, que conta com 60% das pessoas na lista de espera.
Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral do Sintrajus e conselheiro fiscal da associação, lembrou que em sua primeira tratativa com os representantes da categoria, o presidente do Tribunal, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, disse que a prioridade de sua gestão seriam os servidores, o que até o momento não aconteceu, pois receberam apenas 3,94% de reposição salarial, enquanto os magistrados foram agraciados com 16,38%. Rosângela dos Santos, oficial de justiça aposentada recordou a luta dos servidores pelo nível universitário à carreira. Um trabalho semanal na Alesp e acompanhamento dos passos da Presidência do TJ nas visitas às comarcas. Ocupar os espaços com a reivindicação é o caminho, somente com muita batalha e pressão se chega às conquistas.
Em São Vicente, atendendo ao chamado de Claudia Damião e Eduardo Requejo, respectivamente vice-presidente e diretor regional da Assojubs na comarca, igualmente à entrada do Fórum Central, houve mobilização. E em Mongaguá também ocorreu o protesto. Foram passados informes sobre o plano de saúde a ser implementado pelo Tribunal de Justiça e as atividades pela Campanha Salarial, que tem na programação:
– Encaminhar ofício ao presidente do TJ, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, solicitando reunião sobre os escreventes aprovados e que não foram nomeados;
– 12 de junho, ida ao Órgão Especial no intuito de cobrar a resposta do ofício;
– 7 de agosto, ato em frente ao Palácio da Justiça cobrando a nomeação dos escreventes aprovados em concurso.
14 de junho: Greve Geral
Está sendo organizada para o dia 14 de junho a Greve Geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, acerca da reforma previdenciária. A PEC modifica o sistema de previdência social, dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde).
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