ATO CONTRA PEC 55

Reunindo servidores ativos e aposentados, representantes do judiciário estadual e federal, petroleiros, funcionários municipais, da educação, auditores fiscais e o movimento estudantil, foi promovido nesta sexta-feira, com organização da Assojubs e do Sintrajus, um ato público pelo Dia de Luta contra a PEC 55 e os ataques aos trabalhadores em frente ao Fórum Central (escadaria). A Proposta de Emenda Constitucional 55/2016 (antiga PEC 241), que está para votação no Senado, aponta para uma diminuição de verbas aos investimentos sociais, incluindo Educação e Saúde, com o congelamento de gastos públicos por 20 anos, o que implica em perdas nas estruturas existentes em tais áreas, as quais já sofrem com um subfinanciamento crônico, que não atendem as necessidades da sociedade brasileira.

A PEC 55/16 deixa de fora o maior gasto: a remuneração do sistema da dívida para banqueiros. A chamada dívida pública nunca foi auditada, já denunciada por Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), ela está repleta de indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes, tais como suspeita de renúncia à prescrição, diversas transformações de passivos privados em dívidas públicas, além de escandalosas operações que geraram dispêndios de centenas de bilhões de reais.

Em apoio ao Dia de Luta, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) esteve presente. Para ele, essas medidas apresentadas no texto da PEC são, na verdade, um desmonte do Estado, transferindo os recursos públicos para os banqueiros e rentistas. “Devemos fazer uma grande mobilização, conscientizar a população para o que está por vir!”. A primeira votação no Senado da PEC 55 será em 29 de novembro, na próxima semana. E a participação das categorias de trabalhadores para acompanhar a sessão é muito importante, como lembrou Michel Iorio Gonçalves, presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus: “Nesta data estaremos lá, vamos ocupar Brasília se preciso for. Querem rasgar a Constituição e aprovar a PEC, temos que lutar!”

Pela categoria dos judiciários, além da Assojubs e Sintrajus, estiveram na mobilização José Gozze, presidente da Assetj e da Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), e Marcos Leite Penteado, tesoureiro da Apatej. As principais reivindicações da categoria, cuja cobrança será reforçada pelas entidades na reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, marcada para 9 de dezembro, seguem sendo o complemento da data-base, 4%, e a majoração do auxílio saúde.

“Nunca faltou tanto para a totalidade da reposição salarial. E a majoração do auxílio saúde para R$ 500,00 é possível, pois a verba para esse pagamento não vem do Tesouro. ” complementou o presidente da Assojubs e coordenador geral do Sintrajus. O Dia de Luta na Baixada Santista Contra a PEC 55 teve ainda na programação: 6 horas – Panfletagem na Usiminas, em Cubatão, com metalúrgicos; 7 horas – Mobilização na Refinaria de Cubatão, com petroleiros; 11h30 – Aula Pública com estudantes da Unifesp Silva Jardim sobre a ocupação da Universidade, na Praça Mauá, Centro de Santos; 17 horas -Ato ‘Nem uma a menos’, contra a violência à mulher, com concentração na Avenida Conselheiro Nébias, em Santos; 19 horas – Ato Unitário na Praça da Independência no Gonzaga, em Santos.

Texto: Camila Marques. Fotos: Camila Marques e Leandro/Sind.Petro.