A
Lei Maria da Penha — Lei 11.340 —, que coíbe a violência doméstica e
familiar contra a mulher, completou seis anos nesta terça-feira (7/8).
Desde que entrou em vigor, em 2006, até o fim de 2011, as varas e
juizados especializados em todo o Brasil registraram a instauração de
685.905 procedimentos para coibir esses crimes.
Enquanto em junho
de 2010 as varas e os juizados de violência contra a mulher julgaram
110.998 processos, em dezembro de 2011 a produção subiu para 408.013
ações julgadas. A quantidade de prisões em flagrante também aumentou.
Passou de 9.715 para 26.416 no mesmo período, segundo os dados
consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.
O número foi
divulgado durante a VI Jornada da Lei Maria da Penha, realizada pela
Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável
pelas iniciativas de combate à violência contra a mulher.
O número
de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à Mulher
(Ligue 180) registrados nos últimos seis anos soma 2,7 milhões, sendo
que o risco de morte foi detectado em 52% das ligações.
Só em
2012, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a denúncia de
violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O Distrito
Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em
seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul com os maiores índices de procura.
Os dados foram apresentados nesta terça, durante lançamento da campanha "Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha — A lei é mais forte". De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor é o companheiro da mulher agredida.
A
campanha lançada é uma parceria entre Secretaria de Políticas para as
Mulheres, CNJ, o Judiciário e o Ministério da Justiça. “A campanha foi
pensada para fortalecer a implementação da Lei no Judiciário, assim como
no sistema policial”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ
presente ao evento, Álvaro Kalix.
De acordo com a pesquisa, de
1980 a 2010, aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no
Brasil, sendo 43,5 mil apenas na última década. O Espírito Santo lidera o
ranking nacional, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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