Um pacote de medidas para alegria dos capitalistas

O governo Dilma anunciou na quarta-feira (15 de agosto) o Programa de Investimentos em Logística. 

O belo nome esconde um perverso conteúdo.

Há algumas semanas a imprensa já estava soltando informações sobre um novo pacote pra enfrentar a crise econômica. No final de semana, a revista Veja já anunciava alegremente “O Choque de Capitalismo de Dilma” em sua capa, e na “Carta ao Leitor” da mesma edição alertava que em relação a esse pacote “a presidente Dilma Roussef vai enfrentar resistências óbvias de setores de seu partido, o PT, e de outras forças reacionárias, em geral à esquerda do espectro político. Está aí uma batalha para a qual a presidente vai precisar de apoio da opinião pública. O de Veja fica desde já aqui hipotecado”. 

Afinal, o que essa reacionária revista semanal, descarado panfleto da burguesia para atacar a luta dos trabalhadores comemora e apoia?

Todas as medidas do governo pra enfrentar a crise têm sido para beneficiar os grandes empresários.  

Absolutamente nada foi feito para beneficiar e proteger os trabalhadores. Desoneração da folha de pagamento com o Plano Brasil Maior, redução do IPI, desvalorização do real, queda dos juros, PAC Equipamentos, etc. São exemplos dessa política.

De outro lado, o ataque contra a greve dos servidores federais segue. 

Mais de 350 mil servidores estão de braços cruzados. 

A mobilização segue forte há mais de 2 meses apesar de toda a repressão do governo e da grande mídia. Os ataques por parte do governo passaram pela recusa em negociar, o desconto do salário dos grevistas e a publicação da Medida Provisória 7777/12, a MP Fura Greve, que autoriza o absurdo de substituir servidores públicos federais em greve, por servidores municipais, estaduais, ou até terceirizados. Tais atitudes fizeram com que a CUT, Condsef, Fenasps e sindicatos da categoria denunciassem o governo brasileiro para a OIT por “atividade anti-sindical”.

Agora, a notícia tão comemorada e apoiada pela revista Veja, pelo resto da grande mídia e os empresários, é um novo pacote de bondades para os capitalistas. 

Como falou Eike Batista, um “Kit Felicidade”. 

Num primeiro momento o que foi anunciado são as privatizações de rodovias e ferrovias, mas já foi anunciado que as privatizações também atingirão portos, aeroportos e hidrovias. Este pacote bem que poderia ser chamado de PAC Privatizações, ao invés do simpático Programa de Investimentos em Logística.

Privatização e Concessão

O governo e os dirigentes petistas brincam com as palavras tentando convencer que concessões não são privatizações. Shakespeare escreveu em sua peça Romeu e Julieta: “O que há num simples nome? O que chamamos Rosa com outro nome não teria igual perfume?”. A verdade, no nosso caso, é que privatizações e concessões tem o mesmo cheiro podre de venda de serviços e do patrimônio público para a exploração da iniciativa privada. 

A Veja, que não precisa ter nenhum pudor, explica que “O Palácio do Planalto fala em concessões à iniciativa privada, mas, na prática, são privatizações. As empresas privadas que ganharem as concessões poderão aplicar o dinheiro arrecadado na operação nas próprias rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. É um grande passo na direção certa.” Mas é claro que “um pouquinho” também tem que sobrar para o bolso dos donos das empresas responsáveis pelas obras. Afinal, isso é capitalismo.

Na quarta-feira, no lançamento do programa, foi anunciado que 5.700 quilômetros de rodovias serão entregues para a iniciativa privada realizar a duplicação. Após a conclusão de 10% das obras, a empresa ganhadora na licitação poderá iniciar a cobrança dos pedágios. Em relação às ferrovias, a pretensão é a construção de 10 mil quilômetros pela iniciativa privada que terá liberdade para explorar comercialmente o uso.

O governo deve anunciar nas próximas semanas a continuidade do pacote. Para os portos, a ideia é construir novos portos no mesmo modelo das ferrovias e privatizar os existentes de Vitória e Salvador. Além das privatizações já realizadas no governo Dilma dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, a pretensão é privatizar o aeroporto do Galeão (RJ), Confins (BH) e mais um no Nordeste (Recife ou Salvador). Além das privatizações, o governo também pretende diminuir o custo da energia para as grandes empresas.

É claro que o discurso de louvores ao livre mercado é apenas quando se trata dos lucros. No prejuízo todos vão com o pires na mão pedir dinheiro para o governo. No caso do custo para as novas construções também, o BNDES deve ser um dos grandes parceiros da iniciativa privada para financiar o projeto.

Além de taxas de juros reduzidas para contrair empréstimos, as empresas terão carência de 3 anos para iniciar o pagamento no caso das rodovias e de 5 anos no caso das ferrovias. O governo Dilma realmente tem sido uma mãe, mas não para os pobres, e sim para essa minoria que vive e enriquece em cima do suor e do sangue dos trabalhadores.

Continuando o PAC

Essa nova onda de privatizações tem como objetivo ampliar a infraestrutura (portos, aeroportos, ferrovias e rodovias). Além de beneficiar o setor privado na construção e exploração dessas instalações. Assim como no PAC, tais obras visam o escoamento da produção nacional para o exterior. Aprofundando o caráter do país de plataforma de exportação agro mineral, dependente do mercado externo e da tecnologia dos países imperialistas.

Engana-se quem acha que Dilma está aplicando agora uma política distinta da do governo Lula. O próprio PAC, lançado em 2007, tinha entre seus eixos as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na construção e administração das instalações. A primeira ação do PAC foi justamente a concessão de rodovias federais para exploração da iniciativa privada. Portanto, a política hoje aplicada, é a continuação daquela implantada por Lula, que se aprofunda diante de uma nova conjuntura. No mesmo dia do anúncio do novo programa por Dilma, Lula saiu em defesa das novas medidas.

Além das medidas já tomadas pelo governo e das recentemente anunciadas, está em gestação uma nova Reforma da Previdência para aumentar a idade da aposentadoria. Além de não estar descartada uma Reforma Trabalhista para reduzir direitos, o sonho de consumo dos empresários.

O papel da CUT e do PT

A CUT, que deveria organizar a luta contra todas essas medidas, declarou pelo presidente da central, Vagner Freitas, após reunião com representantes do governo, que as “medidas de estímulo à economia são positivas, mas governo precisa exigir garantias de emprego e salário decente”. Ou seja, que os empresários enriqueçam explorando aquilo que deveria ser público, mas pelo menos tratem bem os trabalhadores que vão usar. É uma posição vergonhosa para a central que sempre lutou contra as privatizações.

A posição do presidente do PT, Rui Falcão, é tão vergonhosa quanto a posição do Presidente da CUT. Em nota oficial, Rui declara:

“O Partido dos Trabalhadores saúda o lançamento do Programa de Investimentos em Logística – Rodovias.

É um plano ambicioso, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões em nove trechos de rodovias e ferrovias.Trata-se de um programa complementar ao PAC e uma continuação da política implementada durante o governo Lula, baseada no tripé crescimento, estabilidade e inclusão social.

...

Neste momento de crise internacional, nosso governo mostra que a saída é mais desenvolvimento, mais empregos e mais inclusão social. Este é o caminho do Brasil. Este é o caminho do PT.”

Caminho do PT? Este é o caminho para destruir o PT, é o caminho totalmente contrário ao manifesto de fundação do partido e a própria campanha eleitoral de Dilma, que se posicionava contra as privatizações. Este é o caminho resultante da coalizão com a burguesia, coalizão no qual os trabalhadores perdem direitos e os empresários ganham benesses. Rui, inclusive, não explica que os tais 133 bilhões sairão em sua maioria dos cofres públicos para financiar estas concessões e que se os empresários tiverem prejuízos, estes serão jogados nas costas da estatal recém criada (Empresa Brasileira de Logística), que não será dona de nada, somente dos prejuízos.

O caso é que temos uma crise econômica chegando, com ataques aos trabalhadores já se iniciando, e o governo só pensando em como beneficiar mais os empresários. Diante dessa situação, a grande proposta da CUT e outras centrais tem sido a criação de um fundo anti-crise, em que as suspensões do contrato de trabalho, o chamado Lay Off, tenham o prazo atual de 5 meses, prolongado para 2 anos, como ocorre na Alemanha. O caso é que, apesar de evitar demissões imediatas, essa suspensão significa desoneração para os industriais, pois eles param de pagar o INSS e o FGTS dos trabalhadores e parte do salário é paga pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), ou seja, de recursos públicos vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego. Segue a linha de bondades aos empresários.

O que a CUT e os sindicatos deveriam exigir e o governo promulgar é uma lei que garanta a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores e que empresas que realizarem demissões em massa devem ser estatizadas. Essa é uma medida de interesse e de proteção real dos trabalhadores diante da crise.

Junto com uma verdadeira campanha de apoio à greve dos servidores federais, que passe das palavras para a ação, a Central deveria mobilizar sua base e lançar uma campanha nacional Contra a Desoneração e as Privatizações, Pela Estabilidade no Emprego, fazendo parte da agenda dessa mobilização a marcha a Brasília adiada para o dia 5 de setembro, tornando-a uma marcha massiva pra colocar o governo na parede.

Não nos enganemos, a política do governo é a expressão da conciliação de classes existente desde o primeiro mandato de Lula. A posição da CUT é fruto do tripartismo, a ideia de que é possível conciliar os interesses de patrões e empregados. A base da CUT e do PT nada tem a ver com essa política que só reserva tragédias e derrotas para nossa classe.

Nós mantemos erguidas as bandeiras que fundaram o PT e a CUT, estamos ao lado dos filiados e sindicalistas que permanecem fiéis à luta da classe trabalhadora. Exigimos o rompimento da coalizão com a burguesia e por um governo aliado à CUT e aos sindicatos, ao MST e aos movimentos sociais. Nosso combate é contra a colaboração de classes e pelo socialismo.

Publicado no blog Esquerda Marxista