Aconteceu na tarde desta quinta,
19 de fevereiro, a primeira reunião do ano entre o SINTRAJUS/ASSOJUBS e demais
entidades representativas dos/as servidores/as e a nova gestão do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), sob a presidência do desembargador
Francisco Eduardo Loureiro.
O desembargador Irineu Fava
conduziu a discussão presencial. O presidente participou de forma virtual, pois
estava cumprindo agenda de trabalho em Brasília.
O Sintrajus/ASSOJUBS foi
representada por Michel Iorio, coordenador geral/presidente, Luiz Milito,
vice-presidente Assojubs, e Alexandre dos Santos, jurídico Sintrajus e 1º
tesoureiro Assojubs.
Pelo TJSP também participaram
Vanessa Cristina Martiniano (secretária de Gestão de Pessoas), os/as juízes/as
assessores/as Mauro Antonin (Jurisdicional), Renato Siqueira de Pretto
(Recursos Humanos), Airton Pinheiro de Castro e Gabriela Fagoso Calasso Costa
(Gabinete Civil) e André Laursen Pavani (secretário de Orçamento e Finanças).
Data-base
Já ficou previamente marcada para
17 de março a próxima tratativa, em Mesa de Negociação, data que será
apresentado o índice de reposição salarial.
As perdas salariais, de acordo
com os cálculos da parceria da Assojubs com o Dieese, chegam a 25%. E as
entidades pressionaram para o TJ avançar no pagamento desse percentual,
inclusive fazendo um parcelamento.
Descongela
São aproximadamente 41 mil
servidores que fazem jus ao Descongela, Lei Complementar 226/2026, que autoriza
o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio a
servidores/as federais, estaduais e municipais, cujo tempo de serviço foi
suspenso durante a pandemia da Covid-19.
O Tribunal disse que está fazendo
um levantamento global para ver o impacto da implementação da lei. O esforço é
que seja finalizado esse estudo para a folha de março (pagamento em abril). O
retroativo ainda não foi calculado e depende de uma nova lei para ser quitado.
Adicional de Qualificação
Já há recurso disponível para a
majoração do Adicional de Qualificação (AQ). O Tribunal aguarda a aprovação do
Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025 pela Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo (Alesp).
A Presidência atuará no sentido
de agilizar a aprovação do PLC e se comprometeu a conversar com o deputado
André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa.
Nomeações
Para oficiais de justiça, as
nomeações retornaram em fevereiro e é provável a abertura de concurso para o
Interior ainda este ano.
Para assistentes sociais e
psicólogos/as, há concursos abertos. O Tribunal esclareceu que precisa entender
melhor a necessidade das comarcas paras efetuar as nomeações.
Situação dos fóruns de Praia
Grande e Santos
A questão dos elevadores do Fórum
de Santos foi abordada pela Assojubs. Apenas um equipamento funciona no Prédio
Central, dificultando e prejudicando a acessibilidade de servidores/as e
população.
Em Praia Grande, em razão do
problema na cabine primária de energia, o fórum ficou fechado por mais de 25
dias e muitos/as servidores/as não puderam trabalhar remotamente por não terem
equipamento ou suas funções não estarem aptas para o home office. Apesar do
atendimento ter sido retomado, os dias parados terão que ser compensados, mas o
tempo hábil disponibilizado pelo TJ é inviável. A Assojubs irá protocolar um
expediente solicitando a ampliação do prazo.
As questões são consideradas
relevantes, objeto de atenção, e, devido à urgência, estão em ritmo acelerado
para as soluções.
Nível Superior para
escreventes
A categoria dos/as escreventes é
a maior dentro do Tribunal e a única que não teve valorização nos últimos anos.
Uma minuta de projeto de lei foi apresentada pela Assojubs em 2013, houve
avanço nas tratativas da época, mas não foi encaminhada ao Órgão Especial.
A Assojubs dispõe de um estudo em
parceria com o Dieese a ser finalizado, discutido com a categoria e apresentado
ao TJ.
Auxilio funeral
Solicitada a possibilidade de
estender aos pensionistas o auxílio funeral. Alvo de requerimento, está em
análise.
Auxilio nutrição para
aposentados/as
Solicitado a possibilidade de
pagamento do auxílio nutrição para os/as aposentados/as. Alvo de requerimento,
está em análise.
Agentes de fiscalização e
segurança
Um estudo de nova gratificação
para agentes de fiscalização e segurança, com embasamento, será encaminhado
pelas entidades.
Contadores/as
São 114 vagas em aberto para o
cargo de contador/a. Atualmente apenas há servidores/as da função na Capital e
a informação é de que escreventes estão fazendo o serviço de contadores no
Interior.
De acordo com o TJ, não há
demanda de atividades para o deslocamento de contador da Capital para outras
comarcas, mas existe a possibilidade novo concurso previsto para julho.
PCCS
Foi apresentada uma proposta de
atualização do Plano de Cargos, Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) pelo
Sindicato União, que deverá ser discutida em comissão das entidades e levada
para categoria deliberar em Assembleia Geral.
Equiparações
Foram solicitadas as equiparações
do auxílio creche escola com o Tribunal de Justiça Militar, ampliando a idade
de pagamento, e da equipe técnica, formada por assistentes sociais e
psicólogos/as, aos enfermeiros/as.
Mesa de Negociação
A Assojubs solicitou que o TJ
desenvolva um calendário de trabalho e regulamentação da Mesa de Negociação.
Será publicada uma Portaria oficializando até 2027, com previsão de reuniões
bimensais
