sábado, 18 de setembro de 2021
quinta-feira, 16 de setembro de 2021
TJ-SP corta aumento salarial dado a servidores pelos próprios juízes do tribunal
Com dificuldades em ajustar suas contas desde 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo exonerou 16 funcionários de cargos comissionados após eles terem conseguido um aumento salarial por meio de decisões judiciais de magistrados do próprio órgão.
De um lado, as remoções têm sido consideradas represália pela defesa de outros funcionários que ocupam os mesmos cargos e pedem aumento na Justiça. De outro, o TJ-SP afirma que elas são necessárias para manter a higidez orçamentária.
O caso envolve os chamados assistentes judiciários, que são funcionários de carreira do TJ-SP que passam a exercer a função de auxiliar juízes de primeira instância. Na segunda instância, há os assistentes jurídicos, que não são necessariamente servidores de carreira e auxiliam os desembargadores.
Ambos os cargos cumprem funções como a de realizar pesquisas para os juízes e ajudar em despachos e auxílios em audiência.
Os assistentes judiciários dizem que embora as funções sejam as mesmas, o salário dos assistentes jurídicos é de R$ 5.000 a mais. Enquanto os servidores da primeira instância ganham aproximadamente R$ 7,2 mil, os de segunda instância ganham R$ 12,3 mil.
Esses assistentes de primeira instância passaram, então, a procurar a Justiça —ou seja, juízes do próprio TJ-SP— para garantir que os salários fossem equiparados, sob o argumento de que uma resolução de 2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) garante isso.
A resolução diz que as carreiras dos servidores de cada TJ do país devem ser "únicas, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de primeiro e segundo graus".
O CNJ ainda discute a obrigatoriedade do cumprimento dessa resolução em todo o país. Há um procedimento que aguarda decisão no conselho.
Parte dos assistentes judiciários, os 16, ganharam esse aumento em decisões individuais, inclusive com determinação de pagamentos retroativos.
Força-tarefa na Câmara realiza debates em gabinetes de deputados e pode mudar rumo da PEC 32
Sindicatos estiveram acompanhados pela Fenajud na atividade. Ação no Parlamento durou todo o dia com o intuito de dialogar com deputados e deputadas e derrotar a PEC 32/2020. Dirigentes estarão na Câmara dos Deputados para acompanhar votação do relatório substitutivo nesta quinta-feira (16). Pressão vai continuar. Federação convoca mobilização virtual na base.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida também como reforma administrativa, será discutida nesta quinta-feira (16) na Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados. Porém, uma grande força-tarefa – realizada nesta quarta (15), por sindicatos de todo país, inclusive 18 entidades filiadas à Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) – poderá mudar de vez os rumos da proposta na Casa e derrotar a medida ainda na Comissão. Centenas de trabalhadores e trabalhadoras dialogaram com os deputados e deputadas, apresentaram os prejuízos da proposta e cobraram posicionamento contrário à PEC, que poderá prejudicar todo o serviço público no país.
O trabalho árduo, coordenado pela Fenajud, aconteceu no âmbito do “Ocupa Brasília” e teve início ainda pela manhã com a presença de dezoito delegações formadas pelos sindicatos: SINJAP; SINDIJUS-PR; SINDJUSTIÇA-GO; SINTAJ-BA; SINTAJ-PB; SINJUR-RO; SINJUSC; SINDJUSTIÇA-CE; SINDIJUS-MS; SINDIJUS-SE; SINDJUD-PE; SERJUSMIG; SINDJU-PA; SINJUS-MG; SINDJUSTICA-RN; SINDIJUDICIÁRIO-ES; SERJAL e SINDJUS-RS. O grupo se reuniu inicialmente no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, às 9h, onde definiram o trabalho de corpo a corpo contra a reforma administrativa.
Após tratativas, as comitivas saíram rumo ao Congresso onde visitaram os gabinetes dos deputados e deputadas de seus estados. Cerca de 210 escritórios políticos foram requisitados pelos dirigentes. Onde não havia deputados ou deputadas os dirigentes sindicais protocolizaram ofícios sobre a proposta e os prejuízos que ela trará para o serviço público, caso seja aprovada.
Durante o trabalho ficou claro que os parlamentares começaram a se questionar se vale a pena votar e aprovar a PEC, que é considerada uma proposta impopular e desastrosa, além de ser um verdadeiro desmonte – de forma irresponsável – do Estado. A ação dos sindicatos foi elogiada por deputados e deputadas da oposição, que apontaram o desconforto gerado em determinados grupos políticos, que agem apenas em defesa do capital.
Após um longo período de trabalho junto aos parlamentares, o grupo tentou assistir à sessão da Comissão Especial, onde a PEC 32 seria debatida, mas foram impedidos de entrar no plenário. Inconformados, o grupo iniciou uma manifestação no corredor da Casa e passou a negociar e a cobrar a presença das entidades sindicais e representativas, dos servidores e das servidoras na Comissão. Não houve retorno positivo, com isso as centrais, confederações, federações e sindicatos se uniram em um plenário ao lado, onde ecoaram palavras de ordem e de protesto contra a PEC 32.
A Fenajud soube que o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ainda negocia mudanças com parlamentares para garantir a aprovação da proposta na comissão especial que a discute. O texto substitutivo foi entregue na noite de hoje.
Mobilização virtual
Algumas entidades receberam a informação de que o governo federal e governistas não contam com os 308 votos necessários para aprovação da PEC 32 no Plenário. Diante disso, a Fenajud chama atenção dos sindicatos para que mobilizem suas bases para ações virtuais contra a Proposta.
Confira os canais:
Mobilização presencial
A mobilização no Congresso continua nesta quinta, 16 de setembro. As entidades irão se reunir na entrada do Anexo 2, da Câmara dos Deputados, às 9h. O trabalho de corpo a corpo continuará e o objetivo é “enterrar” de vez a PEC 32/2020.
quarta-feira, 15 de setembro de 2021
segunda-feira, 13 de setembro de 2021
ATO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO EM SANTOS
ATO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO EM SANTOS // Nesta quarta (15/9), às 11h30, no Fórum Central
Nesta quarta-feira, 15 de setembro, a partir das 11h30, será realizado em Santos, à entrada do Fórum Central (escadaria), um Ato Em Defesa do Serviço Público, com os trabalhadores do Judiciário, educação e outras categorias do funcionalismo.
Na pauta do Ato Em Defesa do Serviço Público:
Mobilização contra a Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de iniciativa do Governo Federal;
- Luta contra os descontos praticados pelo Decreto 65.021/2020 nos vencimentos dos aposentados e pensionistas de todo Estado;
- Em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).
💪 Participe, servidor!
📣 Ato Em Defesa do Serviço Público
🗓️ Quarta, dia 15 de setembro
🕦 11h30
📌 Escadaria do Fórum Central de Santos
📮 Praça José Bonifácio, s/n, Centro
PRESSIONAR OS DEPUTADOS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
Esses são os deputados da CCJ de SP. PRESSÃO NOS DEPUTADOS. NÃO À PEC 32 (reforma administrativa)
Samuel Moreira (11) 99905-7900 dep.samuelmoreira@camara.leg.br PSDB SP
Kim Kataguiri (11) 98192-6746 dep.kimkataguiri@camara.leg.br DEM SP
Coronel Tadeu (11) 99294-8587 dep.coroneltadeu@camara.leg.br PSL SP
Capitão Augusto (14) 99697-1139 dep.capitaoaugusto@camara.leg.br PL SP
Alex Manente (11) 98111-8658 dep.alexmanente@camara.leg.br CIDADANIA SP Indeciso
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