REUNIÃO COM O TJSP

 Na tarde desta quinta-feira, 29 de outubro, foi realizada, mantendo o cronograma já estabelecido, uma nova reunião entre as entidades representativas dos servidores, com presença da Assojubs e do Sintrajus, e os membros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), com participações do desembargador Antônio Carlos Malheiros, de Pedro Cristovão Pinto, secretário de Primeira Instância, e dos juízes assessores Alexandre Andretta dos Santos, Gabriel Pires de Campos Sormani e José Claudino de Lima.

Ampliação do horário de trabalho presencial
Ainda com o descontrole da pandemia pela Covid-19 no Estado de São Paulo, foi colocado que essa ampliação do horário de trabalho presencial, até as 19 horas, divulgado no Provimento nº 2.583/2020, coloca ainda mais em risco de contaminações os servidores, principalmente os que farão uso do transporte coletivo devido à exposição no período mais crítico dele.

A sugestão da presidente da Assojubs, Regina Helena Assis, é que o horário atual, das 13 às 17 horas, seja mantido até o recesso, bem como o percentual de servidores no trabalho presencial. E, então, que se estude a mudança para o próximo ano. Essa e as demais propostas serão levadas ao presidente do TJ-SP, desembargador José Geraldo Pinheiro Franco.

Pagamento do auxílio alimentação
De acordo com o juiz assessor Alexandre Andretta dos Santos, não existe a prerrogativa de não pagar o vale alimentação, é preciso verificar o motivo dos servidores que não estão recebendo. Já o vale transporte só é pago se a pessoa se locomove ao fórum, pois é o que consta na lei.

Michel Iorio, conselheiro da Assojubs e coordenador do Sintrajus, ressaltou que há funcionários à disposição para o trabalho, mas sem condições de desenvolver o remoto (home office) por motivos diversos, como, por exemplo, a falta de equipamento, internet que não suporta a demanda ou a impossibilidade de acesso ao programa do Tribunal. Há também o caso de agentes que por serem do grupo de risco estão sendo descontados.

Foi pedido que sejam enviados por e-mail essas situações relatadas para verificação.

Reposição salarial
De acordo com o TJ, não é possível prever reposição salarial para este ano. A perspectiva é que 2021 seja melhor, que se aguarde como ficará a economia para que seja cumprida a data-base.

Comissões de Trabalho
No dia 13 de novembro haverá a tratativa da Comissão de Assédio Moral, entre representantes e TJ-SP, e na ocasião já serão marcadas as reuniões das demais comissões.

Empréstimos consignados
Com os aumentos da alíquota da contribuição previdenciária e também da contribuição do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) descontados dos vencimentos dos servidores, foi solicitado que os prazos dos empréstimos consignados sejam estendidos ou que haja diminuição no valor das parcelas.

Malheiros frisou que se o presidente do Tribunal autorizar, faz essa mediação junto aos bancos.

Nomeações
A expectativa é que aconteça no ano que vem, se for viável.

Itens da pauta
Foi informado, logo no começo da reunião, que já há resposta para quase todos os itens da pauta reivindicatória da categoria, pois alguns são de competência da Corregedoria ou outros órgãos. E, ao final da reunião, ficou acordado que o documento com tais respostas  será enviado por e-mail para as entidades.

FONTE: TEXTOS E FOTOS CAMILA MARQUES/ASSOJUBS

LIVE - DEMOCRACIA EM EXERCÍCIO E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

 TERÇA (3/11), 19 HORAS, TEM LIVE, PARTICIPE, SERVIDOR // O tema é “Democracia em exercício e as eleições municipais, a omissão do eleitor ataca o trabalhador”

A Assojubs e o Sintrajus convidam para uma conversa na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais, sobre o tema: “Democracia em exercício e as eleições municipais, a omissão do eleitor ataca o trabalhador”.

A live contará com as participações de:

Guida Fernanda Proença Bittencourt, mestra (2011) e doutora em Estudos Linguísticos pela UFPR com estágio na Paris-Sorbonne (2017), possui pós-doutorado (2019) na UFPR, advogada militante nas áreas do Direito Civil e Direito de Família (OAB/PR 38831), é também graduada em Letras pela Universidade Federal do Paraná (2005) e pós-graduanda em Psicanálise. É parecerista de revistas acadêmicas e leciona em várias instituições, sua área de interesse é a Argumentação, as Retóricas e a Análise do Discurso.

Fernando Mendonça Heck, professor de Geografia do Instituto Federal de São Paulo e militante da Consulta Popular, possui mestrado e doutorado em Geografia na UNESP e está em fase de conclusão do pós-doutorado na Unesp.

Para assistir e participar enviando perguntas, basta acessar as páginas do Facebook da Assojubs e do Sintrajus. Acompanhe, servidor!

Transmissão ao vivo:

facebook.com/assojubs.judiciario/

facebook.com/SINTRAJUS/

NOTA DA COORDENAÇÃO CCM IAMSPE - NOVAS REGRAS IAMSPE (LEI 17293/20)

 

NOVA AÇÃO JURÍDICA - CUSTOS HOME OFFICE

SINTRAJUS INFORMA

📢Nova ação judicial: Cobrança dos custos do home-office

➡️Filie-se ao SINTRAJUS. Lute por seus Direitos.

 

REFORMA ADMINISTRATIVA DE BOLSONARO

 

Assembleia Geral do Judiciário

 

Na manhã desta quarta-feira, 21 de outubro, foi realizada de forma virtual, por aplicativo e transmissão em redes sociais, uma nova Assembleia dos Judiciários.

Pela Assojubs e Sintrajus, foi defendido cobrar do Tribunal de Justiça um posicionamento em relação aos custos que o servidor vem tendo com o trabalho remoto, como a aquisição de equipamentos e gastos com luz e internet. E a possibilidade de um auxílio, como acontece com empresas privadas que arcam com os gastos do funcionário em home office. Exemplo a ser observado na Holanda, que disponibiliza subsídios aos trabalhadores .

Outra situação colocada pela Assojubs e Sintrajus diz respeito ao setor técnico, cujos assistentes sociais e psicólogos atuam em ambientes inseguros, com salas pequenas, sem circulação de ar e a falta de equipamentos como os protetores faciais de plástico (face shields) e os acrílicos divisores para evitar a exposição ao contágio durante o atendimento.

Em Santos, como ressaltou Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, foram feitas solicitações para a administração do Fórum da Comarca para que disponha o espaço da antiga biblioteca para instalar temporariamente o setor técnico, pedido que ainda não obteve resposta.

Fernanda Villas Boas, 1ª secretária da Assojubs, fez uma reflexão sobre a dinâmica aplicada às assembleias e propôs buscar escutar os servidores para transformar as ideias em estratégias, tornando o espaço efetivamente em um local de mobilização e organização.

As deliberações da Assembleia:

– Nova Assembleia dos Judiciários no dia 4 de novembro, quarta, às 10 horas;

– Pauta da Assembleia terá dois itens, a discussão sobre a continuidade da greve sanitária ou ambiental e o resultado da reunião com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em 29 de outubro, quinta, às 14 horas;

– Assembleia será com a duração de uma hora para os debates e meia hora para as deliberações;

– Aguardar a verificação junto a assessoria do desembargador Antônio Carlos Malheiros se a tratativa, marcada para 13 de novembro, entre os representantes e a Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) será presencial ou virtual.

Calendário:

24/10 – Plenária Nacional do Funcionalismo;

28/10 – Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa;

29/10 – Reunião com o TJ-SP;

04/11 – Assembleia dos Judiciários.

LEI 17.293/2020 (PL 529 -original)

Foi publicado no D.O de 16 de outubro de 2020 (segue link abaixo)  a Lei 17.293/2020 (PL 529/20 -original) que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

FONTE: http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20201016&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1

OUTUBRO ROSA

 Além da mamografia, o Outubro Rosa alerta para a importância do autoexame. Segundo dados do Inca, 66,2% das descobertas da doença ocorrem pelas próprias pacientes. Por isso, adotar hábitos saudáveis em busca de uma saúde melhor é tão importante quanto realizar os exames anualmente. 

Segundo os especialistas, mulheres que têm histórico de câncer de mama na família ou que nunca engravidaram devem ficar especialmente atentas.

#OutubroRosaSintrajus

Frente parlamentar propõe incluir atuais servidores na reforma administrativa

Proposta enviada pelo governo vale apenas para futuros servidores. Tramitação ainda aguarda retomada dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Por Fernanda Calgaro, Elisa Clavery e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

08/10/2020 18h58  Atualizado há 21 horas

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou nesta quinta-feira (8) uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos chamados "membros de poderes", como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento. Foi o primeiro encontro público dos dois desde o jantar de "reconciliação" na última segunda (5), em que ambos pediram desculpas mútuas por atritos recentes.

A proposta do governo enviada em setembro ao Congresso não atinge os atuais servidores nem quem vier a ser admitido no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses funcionários públicos.

O texto prevê novas regras apenas para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.

O presidente da Câmara disse concordar com o texto original do governo. Ele defendeu que a proposta trate apenas dos futuros servidores e não atinja os atuais.

Maia explicou que alterar um "direito adquirido" e mexer nas carreiras de funcionários que estão na ativa pode "atrasar e judicializar" o debate em torno da reforma.

O deputado ainda disse que, caso o texto seja aprovado e implementado, inicialmente o serviço público contaria com dois modelos de carreira — o dos servidores antigos e o dos novos, já impactados pelas mudanças da reforma. De acordo com o parlamentar, isso ajudará na "competição" e "qualidade do serviço público".

"Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que nós devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado", disse.

• Reforma administrativa 'fake' não afeta principais destinatários de privilégios, diz especialista

Ele esclareceu que as regras que envolvem atuais servidores poderão ser tratadas "de outras formas", em leis futuras.

"Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que nós devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados", afirmou.

Rodrigo Maia disse que a comissão especial da PEC da reforma administrativa deverá ser instalada em duas ou três semanas. O deputado cogitou também a criação de uma comissão mista, com a participação também de senadores, e disse que a Câmara não busca o "protagonismo" e sim uma "união de esforços".

 FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/08/frente-parlamentar-lanca-proposta-que-inclui-atuais-servidores-na-reforma-administrativa.ghtml

Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital

 Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6/10) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante a 319ª Sessão Ordinária.

A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação. “A Justiça 100% digital é optativa, mas acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para os advogados e para todos nós que visamos a duração razoável dos processos, que é um direito fundamental consagrado pela Emenda 45”, explicou o ministro.

O presidente destacou que na modalidade do “Juízo 100% Digital”,  as partes poderão requerer a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. “As audiências e sessões ocorrerão exclusivamente por videoconferência, algo que temos feito durante a pandemia do coronavírus.”

Pela proposta, o “Juízo 100% Digital” deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação. Além disso, os tribunais que adotarem o modelo deverão ainda fornecer a infraestrutura necessária ao funcionamento das unidades jurisdicionais.  “É um passo importante para agilidade, presteza e economicidade de inúmeros julgamentos que nós teremos processados perante a essa nova modalidade de justiça. Será algo que as partes optarão e é muito importante pois já chega com esse espirito democrático de bem contribuir”, observou o conselheiro Luciano Fernando Keppen.

Para o conselheiro Rubens Canuto, a possibilidade de os tribunais executarem os atos  exclusivamente por meio eletrônico e remoto será benéfico para o fluxo processual no Poder Judiciário. “ O Juízo 100% Digital será um grande avanço para a tramitação dos processos e vai colaborar com a efetividade jurisdicional e a celeridade processual, princípios que devem nortear os processos modernos. Isso mostra que o CNJ está em sintonia com a concepção do Novo Código do Processo Civil”.

Indicadores

Os tribunais que implementarem o “Juízo 100% Digital” deverão comunicar o fato ao Conselho Nacional de Justiça no prazo de 30 dias, enviando o detalhamento da implantação. O acompanhamento dos resultados alcançados será feito com base em indicadores de produtividade e celeridade e, após um ano, o tribunal poderá optar pela manutenção, descontinuidade ou ampliação das varas digitais.

 

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

FONTE: https://www.cnj.jus.br/plenario-aprova-proposta-para-varas-atuarem-de-modo-100-digital/

O QUE É O FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO?

#NÃOAREFORMAADMINISTRATIVA

 

É HOJE: DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, PL 529 E O JUDICIÁRIO NA TV SANTA CECÍLIA

 

HOJE às 13h30 (ao vivo) e às 20h00 (reprise) no programa ponto de vista na TV Santa Cecília trataremos sobre a reforma administrativa, o PL 529 e o Judiciário.

➡️Assista: (513/13 NET, 52.1 HD, 52 UHF, 10 VIVO, 352 GVTHD, santaportal.com.br)