FÓRUM DE ITARIRI: REUNIÃO COM TJSP

 Michel Iorio Gonçalves, coordenador geral SINTRAJUS e presidente da ASSOJUBS, esteve na tarde desta terça, 16 de dezembro, no Palácio da Justiça, na Capital, com o deputado Paulo Batista dos Reis (PT), representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), entidades representativas dos/as servidores/as, advogados/as e classe política para tratar da situação e importância do Fórum de Itariri.

O encontro foi no intuito de entender sobre uma eventual extinção e mudança do Fórum de Itariri para Peruíbe, o que vem afligindo servidores/as e público atendido, pois acarretaria prejuízo para população mais vulnerável, em especial a rural, em razão da dificuldade de locomoção.

 

O informado na reunião pelo Tribunal foi que há um parecer favorável da Corregedoria pela extinção do Fórum, mas a atual Presidência, ainda na gestão do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, não tomou nenhuma decisão sobre o tema.

 

Ainda em estudo acerca da mudança do Fórum para Peruíbe, a ideia aventada pelo TJSP na tratativa é a possibilidade de manter um posto avançado em Itariri, amenizando os prejuízos.

Pelo Tribunal, presentes os/as juízes assessores Rodrigo Nogueira e Paula Navarro. Participaram também Carlos Rocha, presidente da Câmara Municipal de Itariri, e o vereador Luiz Antônio (Quinho), Simão Pedro, ex-deputado estadual, Carlos Alberto Batiste, procurador do Legislativo de Itariri, Thiago Marques, presidente da 83ª Subseção da OAB Itanhaém, e Ednaldo Batista, presidente da Apatej.

 

A comissão de entidades e parlamentares irão se reunir com a próxima gestão do Tribunal de Justiça.

NOTA OFICIAL À CATEGORIA DO JUDICIÁRIO ESTADUAL PAULISTA

SINTRAJUS conquista o Registro Sindical

A Diretoria do SINTRAJUS, em respeito à sua história e compromisso com os/as servidores/as do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem a público comunicar uma vitória histórica.

A criação do SINTRAJUS remonta ao vácuo de representatividade sentido durante a destacada greve de 2010. Importante frisar que a deliberação pela formação de sindicatos regionais, ocorreu em Assembleia Geral da categoria durante o contexto da referida greve. E foi diante da necessidade imperiosa de um instrumento de representação e defesa, de fato, dos interesses da nossa categoria que servidores/as da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira se reuniram, em janeiro de 2011, para fundar o SINTRAJUS. Desde então, nossa atuação tem sido incansável, seja na luta por melhores condições de trabalho nos fóruns, nas campanhas salariais, ou no enfrentamento direto às Reformas Administrativa, Trabalhista e Previdenciária.

O SINTRAJUS sempre deteve a legitimidade política e o reconhecimento de fato como representante da categoria. Todavia, por anos, foi necessário lutar e persistir contra a oposição que tentou impedir nossa consolidação jurídica, buscando silenciar nossa voz combativa e independente. 

Em recente decisão judicial proferida de XXX, foi deferido o nosso registro sindical junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho. Sabe-se que há ainda uma pendência recursal, entretanto, com efeito suspensivo. 

O que esta conquista representa? O reconhecimento formal do Estado de que o SINTRAJUS possui personalidade sindical plena e suas decorrentes prerrogativas. Esta regularização não é um fim em si mesma, mas uma ferramenta para as batalhas que virão. Nosso compromisso se renova: de forma democrática, coletiva e ampla organizar os servidores para lutar pela manutenção de direitos e por um reajuste salarial digno e necessário.

O SINTRAJUS, criado na luta, legitimado pela categoria e agora também pela justiça, convoca todos os/as servidores — de nossa base territorial e demais companheiros/as de todo o estado — a fortalecerem este importante instrumento de defesa dos interesses da classe trabalhadora.

    

Contra o retrocesso e sempre na luta: O SINTRAJUS EXISTE.

Dezembro, 2025. 

 DIRETORIA SINTRAJUS

REUNIÃO COM SAAB SOBRE ELEVADORES DE SANTOS

 Na tarde desta quarta, 10 de dezembro, o SINTRAJUS e a ASSOJUBS estiveram reunidos com a juíza assessora Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña, da Secretaria de Administração e Abastecimento (SAAB) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e sua equipe, sobre a situação dos elevadores do Fórum Central de Santos.

 

O Fórum Central tem quatro elevadores. Atualmente apenas um está em funcionamento, mas, de uns meses para cá, ele para constantemente, deixando servidores/as, público atendido e advogados/as presos/as.

 

A informação passada na tratativa foi a de que está em andamento os trâmites para modernização integral dos equipamentos, atualmente na fase de projeto. A expectativa é que a licitação seja finalizada em maio (120 dias) e, quando iniciada a modernização, o prazo de execução tem a previsão de oito meses.

 

Enquanto a modernização segue os trâmites legais, será feita a contratação emergencial para substituição das peças de dois elevadores. Com esse conserto, a expectativa é deixar três (dos quatro existentes) equipamentos em operação.

 

De acordo com a SAAB, a previsão desse conserto é de 30 dias, mas a juíza assessora se comprometeu a agilizar para diminuir o prazo. A intenção é que até o fim de janeiro esteja concluída a contratação da empresa para efetuar a substituição das peças e iniciar o reparo.

 

Ana Paula Sobral, tesoureira da Assojubs, falou sobre a possibilidade de ampliação da quantidade de servidores/as em trabalho remoto. Foi esclarecido que a solicitação (já encaminhada pela associação) deve ser feita diretamente pela direção da Comarca, com dados mais concretos, para análise da Presidência.

 

Sobre a questão da acessibilidade, Mariana Pecci, jurídico SINTRAJUS e secretária geral da ASSOJUBS, frisou sobre a autorização da mudança dos setores Técnico e de Perícias (situados em andares superiores) para o térreo. A SAAB esclareceu que só está aguardando resolver algumas pendências no espaço que serão instalados os setores.

 

Encerrando, Michel Iorio, coordenador geral SINTRAJUS e presidente da ASSOJUBS, destacou que a associação e o sindicato estão à disposição e seguirão acompanhando a situação para tomar demais providências cabíveis quando necessário.

ATO ELEVADORES

 

Na sexta, 5 de dezembro, foi realizado, com apoio e organização do Sintrajus e da Assojubs, um ato à entrada do Fórum Central de Santos em razão da falta de acessibilidade e segurança no prédio, que possui atualmente apenas um elevador em funcionamento para atender servidores/as, população e advogados/as.

Os elevadores são antigos, de 1959, e foram condenados pela empresa de manutenção. Por se tratar de equipamentos do século passado e muito arcaicos, não há mais peças de reposição quando há necessidade de reparos. Existe um processo de requisição para substituição dessas máquinas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) desde 2017. Essa solicitação está no Setor de Engenharia, com pedido de prioridade para troca, e já dispõe de orçamento, mas sem resolução do caso até o momento.

 

O único elevador ainda em operação, de uns meses para cá para constantemente, deixando servidores/as, público atendido e advogados/as presos/as. Isso ocasiona acessibilidade limitada e precária, pois muitas pessoas com mobilidade reduzida, idosos/as, gestantes e cadeirantes frequentam diariamente o Fórum para audiências.

 

O Fórum Central, além da questão com os elevadores, também apresenta infiltração nos cartórios, outro caso grave e recorrente. Paredes e pisos estão molhados, com umidade e mofo. Condições insalubres para os/as trabalhadores/as que seguem exercendo suas funções cotidianamente mesmo com os problemas.

Cansados/as dessa situação e da inércia do Tribunal de Justiça, que não agiliza diante do caos no Fórum Central, os/as servidores/as foram às ruas para um ato público.

 

Ironizando a situação, o ato teve “Parabéns pra Você” pelos 66 Anos dos “vovôs elevadores”, “roleta da inacessibilidade” para descobrir como acessar os andares e um pedido de socorro ao TJSP.

 

Vale lembrar que até o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, já ficou preso com outros/as juízes/as e desembargadores/as por cerca de 30 minutos no ano passado, quando esteve em Santos para a inauguração da Vara Especializada em Violência Doméstica. Mas nem isso fez a situação ser resolvida.

Dentre as ações já colocadas em prática pelas entidades para tentar melhorar as condições no Fórum estão:

- Envio de ofício ao TJSP solicitando reunião para tratar do caso;

- Flexibilização do trabalho remoto para os/as servidores/as

- Pedido de reunião com a juíza responsável pelo setor de contratações

- Acionar o Ministério do Trabalho acerca da falta de segurança para servidores/as, população e advogados/as.

 

Apesar do conjunto de leis e normas brasileiras estabelecer a obrigatoriedade da adequação dos espaços e equipamentos de uso público (com prazo que se esgotou em junho de 2007), permitindo o seu acesso para todos, o Fórum Central de Santos é um exemplo do que ainda se observa em muitos locais: protelação de resoluções que enfrentem e resolvam, de fato, a falta e as questões de acessibilidade. É importante destacar que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação, por qualquer ação ou omissão, constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, de acordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), em seu artigo 103.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: FÓRUM DE ITARIRI

 Com apoio da Assojubs e do Sintrajus, em 2 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Itariri, foi realizada a Audiência Pública "Fórum de Itariri: Justiça perto do cidadão/a, direito de todos/as; A importância do acesso à Justiça para a região".

 

A Audiência Pública uniu servidores/as, público atendido, advogados/as e classe política, com a presença de prefeitos/as da região e vereadores/as, pela importância do Fórum de Itariri.

No decorrer da Audiência Pública foram apresentados relatos do prejuízo para população mais vulnerável, em especial a rural, sobre a eventual extinção e mudança do Fórum de Itariri para Peruíbe.

 

Após as manifestações dos/as presentes, foram aprovadas as seguintes ações:

- Elaboração da Carta de Itariri;

- Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Itanhaém irá se encontrar com OAB SP para tratar do tema;

- Paulo Batista dos Reis, conhecido como deputado Reis (PT), solicitou audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

O Sintrajus esteve representada pelo coordenador geral Michel Iorio, e o diretor José Carlos dos Santos.