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terça-feira, 30 de abril de 2013

A retaliação entre os Poderes

 Foto: José Cruz/Agência BrasilFoto: José Cruz/Agência Brasil


 A separação entre Poderes, base de uma democracia republicana, tem proporcionado um curioso cabo-de-guerra em sua versão brasileira. No ano passado, ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Judiciário, mandaram uma ordem à Câmara dos Deputados para cassar os parlamentares condenados no processo do “mensalão”, algo que, em qualquer país do mundo, cabe aos próprios pares.

Foto: José Cruz/Agência BrasilFoto: José Cruz/Agência Brasil


O embate mais recente foi a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender, na quarta-feira 24, a tramitação do projeto de lei que deve dificultar a criação de novos partidos no Brasil. A liminar em mandado de segurança foi concedida a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O projeto, patrocinado pelo Planalto, impede que partidos recém-criados ou fundidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê na propaganda eleitoral. Sem essas benesses, futuras legendas como a Rede Sustentabilidade de Marina Silva e o Movimento Democrático de Roberto Freire – potenciais adversários de Dilma Rousseff em 2014 – dificilmente atrairiam adeptos e se viabilizariam para a disputa eleitoral.
A proposta foi aprovada na Câmara e tramitaria no Senado. Antes de sua apreciação, o ministro do STF determinou a suspensão sob o argumento de que houve “aparente tentativa casuística” de se mudar as regras – algo que, também em qualquer lugar do mundo, caberia aos parlamentares dizer. Segundo Mendes, a “ilegalidade” fica aparente devido à “extrema velocidade” em que o projeto foi votado.
“A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, disse.
A interferência causou a revolta de parlamentares, caso do senador Humberto Costa (PT-PE). “O Supremo pode se manifestar sobre leis, mas interromper um processo de votação é algo absurdo. Imagine se o Congresso for definir quando o Supremo se reúne ou outras decisões que cabem aos ministros? Isso quebra a harmonia entre os Poderes”, disse.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, integrada pelos deputados condenados no “mensalão” José Genoino e João Paulo Cunha, aprovou um texto que submete as decisões do Supremo ao Congresso Nacional. Pelo projeto, senadores e deputados poderiam dar a última palavra do entendimento à Constituição – papel que, só para lembrar, em qualquer lugar do mundo cabe à Suprema Corte.
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ir a plenário e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já avisou que não pretende instalar o grupo “enquanto não tiver uma definição muito clara de que é o respeito, a harmonia de poderes”.
Um dia antes, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao analisar a proposta, citou a cláusula pétrea da Constituição sobre a separação entre Poderes. “A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário. O guarda da Constituição é o Supremo”, lembrou.
Segundo o ministro, a proposta soa como uma retaliação por decisões tomadas recentemente pelo Supremo.
Para o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que determinou quando e como parlamentares devem apreciar um projeto, a proposta “evoca coisas tenebrosas”. Ele lembrou a Constituição de 1937, concebida no regime do Estado Novo de Getúlio Vargas, que permitia a submissão de decisões do Judiciário à Presidência da República. “Acredito que não é um bom precedente, a Câmara vai acabar rejeitando isso”.
Mendes disse que os movimentos do Legislativo contra o Supremo são marcados “por decepções, frustrações imediatas”, equilibradas posteriormente por decisões que agradam à maioria. “É preciso ter muito cuidado com este tipo de interação e acredito que, em geral, tem-se sabido valorizar a democracia, o Estado de direito, e acredito que será assim que a Câmara encaminhará”.
Os dois ministros criticaram trecho da proposta que aumenta o quórum para declaração de inconstitucionalidade, de seis para nove votos. A Corte tem 11 ministros e geralmente está desfalcada devido a aposentadorias – agora, por exemplo, aguarda o substituto de Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse não conhecer o texto que tramita no Congresso, mas que “à primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional”. Segundo ele, a proposta “não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”.
Como ressaltou o jurista Pedro Serrano, colunista de CartaCapital, em artigo publicado no Estado de S.Paulo, “se por um lado é verdade que nossa Suprema Corte tem invadido competência do Legislativo (…), de outra há que se considerar que não é por meio de inconstitucionalidades não republicanas que nosso Legislativo resolverá o problema”.
Se os projetos avançarem, a divisão de Poderes cairá num fosso institucional em que juízes barram tramitação de projeto de lei e legisladores julgam o julgamento da Corte. A cacofonia da situação descrita não limita o absurdo: no fim das contas, o bate-boca sobre quem manda em quem é um terreno pavimentado para o autoritarismo.

*Com inforações da Agência Brasil

segunda-feira, 29 de abril de 2013

ATENÇÃO COLEGAS PESQUISADORES E ESTENOTIPISTAS



LEI COMPLEMENTAR Nº 1.198, DE 17 DE ABRIL DE 2013
 
 
 
 
 
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
 
 
 
 
 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - A gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista, instituída pelo artigo 36 da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 1.137, de 25 de maio de 2011, passa a ser regulamentada por Resolução do Tribunal de Justiça, observada a disponibilidade financeira.
 
 
Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
 
 
Palácio dos Bandeirantes, a17 de abril de 2013.
GERALDO ALCKMIN
 
 
 
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil

Folha financiava operações na ditadura e Frias visitava o DOPS, conta ex-delegado



 

Cláudio Guerra afirmou que os recursos vinham de bancos e de empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury”

Do portal Terra, via Viomundo

O ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra afirmou nesta terça-feira, à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou que a ditadura, a partir de 1980, decidiu desencadear em todo o Brasil atentados com o objetivo de desmoralizar a esquerda no País.


“Depois de 1980 ficou decidido que seria desencadeada em todo o País uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, disse o ex-delegado em entrevista ao vereador Natalini (PV), que foi ao Espírito Santo conversar com Guerra.

No depoimento, Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão.

Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.

Guerra falou também do Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, a quem acusou de tortura e assassinatos. Segundo ele, Fleury “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele)”, acusou.

O ex-delegado disse também que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.

“Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.

Guerra disse que recebia da irmandade “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo pessoal de Fleury”, afirmou.

Segundo ele, a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.

‘Enterrar estava dando problema’

Segundo Guerra, os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar “problemas”. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos”, relatou.

domingo, 28 de abril de 2013

OIT pede ação mundial urgente para combater doenças relacionadas com o trabalho


GENEBRA (Notícias da OIT) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu uma "urgente e vigorosa" campanha global para combater o crescente número de doenças relacionadas ao trabalho, que causam cerca de 2 milhões de mortes por ano.
"O custo final das doenças ocupacionais é a vida humana. Elas empobrecem os trabalhadores e suas famílias e comunidades inteiras podem ser afetadas quando perdem seus trabalhadores mais produtivos", disse o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder, em um comunicado divulgado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. "Ao mesmo, reduz-se a produtividade das empresas e aumenta a carga financeira do Estado à medida que aumentam os custos de cuidados médicos. Nos casos em que a proteção social é franca ou inexistente, muitos trabalhadores, bem como suas famílias, precisam de cuidado e de apoio”.
 
Ryder disse que a prevenção é a chave para enfrentar o peso das doenças ocupacionais e é mais eficaz e menos dispendiosa do que o tratamento e a reabilitação. Ele disse que a OIT lança um apelo para um "paradigma de prevenção que compreenda uma ação excaustiva e coerente dirigida às enfermidades profissionais, não só os acidentes de trabalho." Ele acrescentou que “um passo fundamental é reconhecer a estrutura fornecida pelas normas internacionais do trabalho da OIT para uma ação preventiva eficaz e promover a sua ratificação e implementação."
O Diretor da Organização Internacional de Empregadores, Brent Wilton, declarou: “A OIT poossui as condições apropriadas para dirigir um esforço concertado e holístico destinado a enfrentar os desafios da SST, ao oferecer informação que pode ser consultada através da Internet a qual pode ser acessada facilmente pelos atores no local de trabalho, nos centros de prevenção e tratamento, nas organizações de empregadores e de trabalhadores, pelas autoridades encarregadas de fazer cumprir as leis e as inspetorias do trabalho. Temos uma oportunidade para garantir que, graças às experiências compartilhadas, os países estejam melhor preparados para evitar o risco de enfrentar os mesmos desafios”.
 
 
Sharan Burrow, secretário-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI), disse: "Nossas sociedades não devem aceitar que os trabalhadores ponham em perigo sua saúde para ganhar a vida. E não devemos esquecer que as doenças profissionais representam uma carga enorme para as famílias e para o Estado, uma carga que pode ser evitada. Aproveitar os conhecimentos dos trabalhadores, apoiados por seus sindicatos, é essencial para prevenir a morte e as doenças. A proteção deveria ser intensificada, inclusive através do respeito do direito dos trabalhadores à representação sindical, à legislação nacional e a execução das normas e diretrizes da OIT”.
Em um relatório divulgado por ocasião do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, da OIT assinala que ainda que as doenças profissionais causem um n´+úmero de mortes seis vezes maior do que os acidentes laborais, estes últimos recebem maior atenção. Das 2,34 milhões de mortes anuais relacionadas com o trabalho, a grande maioria - cerca de 2,02 milhões - são causadas por doenças relacionadas com o trabalho. Isso representa uma média diária de 5.500 mortes. A OIT também estima que a cada ano ocorrem 160 milhões de casos não fatais de  doenças relacionadas ao trabalho ocorrem.
As mudanças tecnológicas e sociais, juntamente com as condições económicas globais, estão agravando os riscos de saúde existentes e criando novos riscos. Doenças profissionais bem conhecidos, como a pneumoconiose e doenças relacionadas ao amianto, continuam a ser generalizadas, enquanto que outras doenças ocupacionais relativamente novas, como os transtornos mentais e musculoesqueléticos (TME) estão aumentando.
As doenças profissionais representam um enorme custo - para os trabalhadores e suas famílias, bem como para o desenvolvimento econômico e social. A OIT estima que os acidentes de trabalho e doenças resultam em uma perda de  4% do produto interno bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 trilhões de dólares, em custos diretos e indiretos por lesões e doenças.
A existência de dados de boa qualidade é de fundamental importância, fornecendo a base para uma estratégia de prevenção eficaz. No entanto, mais da metade de todos os países não fornecem estatísticas de doenças ocupacionais. Apenas alguns países dispõem dados desagregados por sexo. Isso torna difícil não só identificar tipos específicos de lesões e doenças que afetam homens e mulheres no trabalho, mas também impede o desenvolvimento de medidas preventivas eficazes para todos.
"Reduzir significativamente a incidência de doença profissional não é simples, pode não ser fácil e não vai acontecer da noite para o dia, mas é certamente possível progredir. É preciso estabelecer – cada um em suas respectivas áreas de responsabilidade – objetivos claros sobre a SST, um roteiro e, o mais importante, atuar e perseverar de maneira que juntos consigamos evitar o avanço da epidemia e progredir nesta dimensão do trabalho decente”, concluiu Ryder.
Veja mais informações em  http://www.oit.org.br/content/doencas-profissionais-sao-principais-causas-de-mortes-no-trabalho

Redução da maioridade penal: uma discussão bestializante

Fotografia de Sebastião Salgado
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Segunda-feira pela manhã (22), viajando de Salvador para Conceição do Coité, ouvia no rádio do carro um desses programas em que as pessoas telefonam reclamando da precariedade dos serviços públicos. De repente, a conversa entre o apresentador e um participante terminou descambando para o problema da violência urbana. Sem muita discussão, como solução simples e imediata, o apresentador do programa defendeu a redução da maioridade penal, argumentando que a cada dia aumentam os crimes praticados por adolescentes e “já que podem votar, devem responder pelos atos criminosos”.
 
Em seguida, entrou no ar a unidade móvel para informar as estatísticas criminais do final de semana (20 e 21 de abril de 2013) na região metropolitana de Salvador: 11 homicídios, 4 tentativas de homicídios e 54 roubos e furtos de veículos. Dentre as vítimas, segundo o boletim da SSP-Ba, dois menores: L.E.P da S. e H. de J.B. Ambos com 15 anos de idade, residentes em áreas pobres da região metropolitana de Salvador, talvez negros, talvez envolvidos com o tráfico, sem qualquer importância para a imprensa... apenas dados estatísticos.
 
Em outros blocos do programa, com muita indignação, atendendo novos ouvintes, o apresentador criticou a roubalheira que foi (ou está sendo) a construção, em Salvador, do menor, mais demorado e mais caro metrô do mundo; a greve dos professores das escolas estaduais; a falta de médicos em postos de saúde; ruas sem saneamento e esburacadas; a prisão de um juiz, delegado, servidores e advogados na Paraíba, acusados de esquema que “fabricavam” multas em processos judiciais; e outras mazelas próprias do tempo em que estamos vivendo.
 
No restante da viagem, fiquei a pensar, diante de tantos problemas sociais e tantas mortes em apenas um final de semana, por que razão estamos todos como se bestializados com a discussão em torno da redução da maioridade penal. O assunto tomou conta de programas de péssimo gosto na TV, em editoriais de jornais, nas escolas e ruas, nas redes sociais, salões de beleza e barbearias. Na gostosa e saudável anarquia que reina na Internet, a cada dia um texto novo e novas polêmicas. No fim, muita emoção, mitos e preconceitos e pouca razão e sensatez.
 
Retornando ao meu pensar viajante, continuei a me questionar por que a cada vez que uma pessoa é morta por um adolescente e esta morte é explorada por setores da imprensa, a discussão acerca da redução da maioridade penal retorna à pauta nacional? Por que tantos outros menores são mortos diariamente por este imenso Brasil e essas mortes não repercutem e nem entram na pauta desta mesma imprensa? Por que aceitamos, sem qualquer indignação, que 11 pessoas sejam mortas em um único final de semana na região metropolitana de Salvador, sejam maiores ou menores de 18 anos? Enfim, por que esta seletividade da notícia e da repercussão diferenciada para fatos idênticos?
 
De início, sou levado a pensar, mas afasto imediatamente de mim este pensamento ignóbil, que só a vida de jovens ricos ou de classe média interessam ao noticiário nacional e que a vida dos jovens pobres não teriam o mesmo valor.
 
Levado pela mesma angústia em busca de resposta, cometo novo deslize em imaginar que para grande parte da imprensa deste país, sem pudor algum, se um jovem rico ou de classe média, embriagado, matar alguém com seu carro ou Jet Ski, o fato será noticiado como um mero acidente e o jovem, traumatizado, será devidamente apresentado ao delegado por um bom advogado e o rosto protegido por seu próprio paletó. De outro lado, divagando mais ainda, imaginei que para esta mesma imprensa, com muita preocupação social, se um jovem pobre, negro e excluído, para adquirir pedras de crack, matar um jovem rico ou de classe média, este fato será noticiado como sendo um crime hediondo e que merece forte reprimenda, quiçá a pena de morte, sendo o jovem fotografado e filmado, apenas de cueca, ao lado da arma e pedras de crack.
 
Retornando ao argumento racional e deixando meus devaneios de lado, pergunto-me: Parte da imprensa está mesmo se comportando dessa forma? Qual o interesse desses setores da imprensa em divulgar de forma tão distorcida? Estamos apenas repetindo clichês sem refletir sobre os fatos? A imprensa está nos impondo seus próprios conceitos e opiniões? As ideias que propagamos acerca da redução da maioridade penal e outras formas oficiais de violência estão sendo por nós elaboradas? Enfim, pensamos assim mesmo ou estamos sendo bestializados por parte da imprensa, fanáticos ou fundamentalistas para pensarmos assim?
 
Por exemplo, para um crente em qualquer divindade ou praticante de qualquer religião que prega a solidariedade, compaixão e humanismo, defender a redução da maioridade penal para punir jovens pobres e historicamente excluídos, ou a pena de morte, não seria um grave pecado, perante seu Deus e irmãos de crença, aceitar e permitir que uns sejam apedrejados e outros perdoados pelo mesmo crime?
 
Em outro exemplo, para um jurista, estudante de direito ou qualquer membro das carreiras jurídicas, orientados que devem ser pelos princípios inscritos na Constituição Federal, que estabelece como objetivo da República a construção de uma sociedade livre justa e solidária, fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana, também não seria uma forte contradição defender ações, sob argumento de vingar a morte de um, contra a vida e dignidade de outro?
 
Enfim, por que alguns de nós estão sendo levados e pensar assim: embora religiosos, seletivos quanto ao perdão; embora juristas, defendendo a vingança como forma de justiça.
 
Não creio que seja apenas pelo poder da imprensa e da ideologia, pois se assim o fosse não haveria discrepância na forma de pensar, dado o monopólio da informação no Brasil, ou seja, o Jornal Nacional e programas de péssimo gosto nascem para todos nas manhãs e noites do Brasil. Além disso, para combater o ódio e parcialidade da imprensa, os crentes deveriam se valer de seus princípios religiosos e livros sagrados, bem com os juristas deveriam se valer dos princípios, das garantias fundamentais e da Constituição.
 
Quero crer, por fim, que há muito mais entre o céu e a terra do que imagina nossa vã filosofia. O sentimento da vingança e o prazer de ver o sofrimento alheio não podem ser explicados e nem aliviados somente por princípios religiosos ou normas legais. Esta bestialização tem causas que remontam ao nosso primitivismo e luta pela sobrevivência. Pensamos, apenas pensamos, que renunciamos à estes sentimentos em favor da civilização, mas nosso comportamento tem demonstrado, ao longo da história da humanidade, que não controlamos eficazmente as “bestas” que habitam nosso inconsciente.
 
Assim, talvez Freud estivesse certo ao defender que ao lado da teoria evolucionista e do heliocentrismo, a sua própria descoberta do inconsciente figuraria como sendo a terceira ferida narcísica da humanidade, ou seja, para nossa grande decepção, não nascemos de Adão e Eva, a terra não é o centro do universo e, segundo Freud, não somos sequer donos de nossos pensamentos. Assim, neste grande mal estar que se tornou a civilização, somos todos como Narciso diante de um espelho quebrado, pois além de não sermos tão belos como pensávamos, não temos mais o espelho para admirar uma beleza que não existe mais ou que nunca existiu!
 
Ora, os crimes cometidos por adolescentes, no universo de todos os crimes, são insignificantes; os crimes contra a vida praticados por adolescentes, estatisticamente, também são insignificantes; a prisão não tem o poder de trazer de volta os mortos e nem de recuperar socialmente os vivos, apenas satisfaz nosso sentimento de vingança; reduzir a maioridade penal não tem qualquer relação com a redução da criminalidade e, ao contrário, estaria desgraçando mais cedo a vida de mais jovens e alimentando com “pessoal especializado” em penitenciárias o tráfico e o crime organizado. Enfim, a discussão sobre a redução da maioridade penal, da forma proposta por quase a totalidade da imprensa brasileira, é uma discussão sem sentido, infrutífera e terrivelmente bestializante.
 
Por fim, para enfrentar esta discussão com serenidade e racionalidade, talvez estejamos precisando de mais psicanálise e mais Freud e menos Lombroso e Direito Penal. Mais filosofia e menos Direito. Mais alteridade e menos vingança. Mais proteção e menos punição. Mais responsabilidade do poder público e menos abandono. Enfim, mais humanismo e menos bestialidade.
 
 
Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Agentes da Lei Contra a Proibição (Leap-Brasil)
 
[1] Os Bestializados de ontem e de hoje são a face oculta de nosso modernismo: a cidade permaneceu alheia e atônita, buscando perdidamente seus cidadãos. Francisco Foot Hardman, apresentando a obra Os Bestializados, de José Murilo de Carvalho.

sábado, 27 de abril de 2013

2014, a Copa que o Brasil já perdeu ...

Marin, Ronaldo e Valcke: trio está na cabeça da 'operação Copa do Mundo'



 O Brasil será o grande derrotado na Copa do Mundo de 2014. Esqueçam esquemas táticos, análises técnicas, convocações, gols ou arbitragem. A derrota não virá numa zebra nas oitavas de final contra a Bélgica, num duelo épico de quartas contra a Itália, numa semifinal angustiante contra a Espanha ou num Maracanazzo reloaded contra a Argentina.

A derrota já veio. 

O Brasil perdeu a Copa de 2014. 


Getty
Marin, Ronaldo e Valcke: trio está na cabeça da 'operação Copa do Mundo'
 

O Brasil perdeu, leiam bem. O que vai acontecer com a seleção brasileira é outra história. Uma história que muda pouco o que realmente importa. O Brasil perdeu a Copa de 2014.

Um evento como a Copa é a chance de um país mudar, se redescobrir, sanar problemas e construir soluções, mesmo que seja sob a fajutíssima desculpa de "o que o mundo vai pensar da gente se não estiver tudo dando certo?". Que seja, dane-se a pequenez da desculpa, desde que sejam construídas estradas, linhas de metrô, corredores de ônibus, elevadores, hotéis, e, vá lá, até um ou outro estádio.

Vipcomm
O resultado do time de Felipão pouco importa: o Brasil já perdeu
 
O resultado do time de Felipão pouco importa: o Brasil já perdeu
 
A Copa do Mundo é, para os tempos de hoje, o que foram as tais "Exposições Mundiais" no século 19. Era preciso se arrumar para receber visitas em casa.

Mas o Brasil hoje corre para retocar a maquiagem, empurra a vassouradas a sujeira para debaixo do tapete, tranca os cachorros pulguentos na despensa e manda a criançada dormir mais cedo, porque sabe como é criança quando chega visita, desanda a falar cada coisa...

Faltam pouco menos de dois meses para a Copa das Confederações, e o estádio da final não está pronto. Aquele estádio na Zona Norte do Rio, que foi erguido no lugar do Maracanã ao preço mirabolante de 1 bilhão de reais; e que terá de ser reformado para a Olimpíada.

(Aqui, um parêntese: todas as reportagens sobre estádios da Copa têm a obrigação de falar quanto custou e quem financiou a obra; isso é utilidade pública, antes de mais nada).

Faltam menos de dois meses para a Copa das Confederações e nenhum aeroporto teve reformas significativas concluídas. Pouco mais de um ano para a Copa do Mundo e os taxistas que falam inglês continuam a ser uma raridade, as placas de trânsito seguem indecifráveis para estrangeiros, os hotéis e vias públicas não vão dar conta do recado, obras de mobilidade urbana de Manaus, Brasília e São Paulo não ficarão prontas - umas foram canceladas, outras postergadas, todas custaram irreversíveis milhões e não é difícil adivinhar quem pagou a conta.

Divulgação
O 'novo Maracanã': para 2016, mais reformas
 
O 'novo Maracanã': para 2016, mais reformas
 
 
A um ano e dois meses do começo da Copa, o presidente do Comitê Organizador Local está cercado por denúncias, e não é para menos. José Maria Marin, o homem que gere a operação Copa do Mundo no Brasil, passou seus mandatos de deputado bajulando delegados ligados às torturas da ditadura, superfaturou a sede da CBF, negociou apoio na aprovação de contas da confederação dando cheques a seus eleitores.

Enquanto isso, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, diz que a organização da Copa do Mundo no Brasil seria mais fácil se o país fosse menos democrático e tivesse menos esferas de governo, legal é a Rússia, que tem um poder centralizado e menos palpiteiros.

A organização da Copa do Mundo seria mais fácil, monsieur Valcke, se ela estivesse nas mãos de gente diferente.

De gente que não estivesse interessada apenas em sugar dinheiro do país com o benefício de isenção de impostos. A organização da Copa do Mundo seria mais fácil se ela fosse feita para, de fato, deixar o país com algumas pequenas vitórias em áreas que vão muito além do campo de jogo.

O Brasil de Felipão, de Neymar, de Ronaldinho ou Kaká, o Brasil pentacampeão, seja com volantes classudos ou brucutus, pode ganhar ou perder a Copa de 2014.

O Brasil de 200 milhões de pessoas, aquele que acordará no dia 14 de julho de 2014 para trabalhar, este sairá da Copa derrotado. Qualquer que seja o resultado da final.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

ZAVASCKI PODERÁ SER O ANTI-JOAQUIM NO STF



quinta-feira, 25 de abril de 2013

Da série "ACREDITE SE QUISER" - TJ-RJ aprova auxílio-moradia retroativo a 10 anos


Se aprovado pela Assembleia, projeto terá impacto de R$ 500 milhões no orçamento do Judiciário

Marcelo Gomes - O Estado de S.Paulo 

A aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de um anteprojeto que institui pagamento de auxílio-moradia a todos os seus 842 juízes e desembargadores, com retroatividade de dez anos, colocou em pé de guerra magistrados e funcionários administrativos. O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio (Sind-Justiça) estima que, se aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto terá impacto de cerca de R$ 500 milhões no orçamento do Judiciário apenas com os atrasados. A assessoria da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, informou que ainda não está decidido se a medida será encaminhada para votação no Legislativo.
O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, mas depende de regulamentação mediante aprovação de lei estadual para entrar em vigor.
O primeiro anteprojeto sobre o assunto foi encaminhado ao Órgão Especial (formado por 25 desembargadores) em 5 de dezembro do ano passado, pelo então presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. O colegiado aprovou a proposta, por unanimidade, no dia 17 do mesmo mês. Segundo o Sind-Justiça, a medida previa que o valor do auxílio mensal seria correspondente a 25% do salário de juízes e desembargadores. O benefício seria pago a partir deste ano a todos os magistrados que não possuam em seu nome imóvel na comarca onde atuam.
No entanto, o anteprojeto também previa que todos os 662 juízes e 180 desembargadores do tribunal receberiam o valor do auxílio retroativo a cinco anos. Atualmente o vencimento bruto de um juiz é da ordem de R$ 23 mil, enquanto de um desembargador, de R$ 25 mil. Desta forma, o auxílio-moradia para juízes seria da ordem de R$ 5,7 mil mensais, e para desembargadores, de R$ 6,2 mil.
Ainda de acordo com o Sind-Justiça, em março deste ano, a atual presidente do TJ-RJ encaminhou ao Órgão Especial outra proposta, reduzindo o valor do auxílio-moradia para 18% do salário de cada magistrado, mas ampliando a retroatividade para dez anos. O novo anteprojeto foi aprovado no dia 11 daquele mês, e desde então permanece no Gabinete da Presidência, de acordo com o andamento do processo administrativo que consta da página do TJ-RJ na internet.
"Os servidores não são contra o auxílio-moradia para os magistrados, desde que não seja um valor absurdo e também não retroaja. Com esse valor atual, para cada auxílio daria para o tribunal convocar um aprovado no concurso para servidor administrativo. Atualmente há cerca de 1.800 vagas de servidores em aberto, e os cartórios estão sobrecarregados. O tribunal não pode dizer que não convoca os aprovados por falta de dinheiro, enquanto destina R$ 500 milhões para auxílio-moradia. Pode ser legal, mas é imoral", declarou o coordenador-geral do Sind-Justiça, Alzimar Andrade.
A reportagem do Estado solicitou ao TJ-RJ acesso aos dois anteprojetos aprovados pelo Órgão Especial, bem como uma entrevista com a presidente, Leila Mariano. Também perguntou quando a medida seria encaminhada à Alerj. Até o fechamento desta edição, o tribunal havia informado apenas que a presidência ainda não decidiu se o anteprojeto será enviado ou não para apreciação do Legislativo.
Presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), desembargador Cláudio Luis Braga dell''Orto, disse que o objetivo do projeto é amenizar as perdas salariais dos magistrados, avaliadas em 35%, em razão da não-aprovação pelo Congresso Nacional de reajuste para a categoria. "Esse achatamento remuneratório legitima a instituição de abonos ou auxílios pelos governos estaduais para amenizar as despesas dos magistrados em alguns itens, como no caso a moradia para aqueles que em razão do trabalho são obrigados a morar em outra cidade que não aquela em que originalmente residiam", afirmou dell''Orto, por e-mail, ressaltando que a Amaerj não participou da discussão do anteprojeto.
Protesto. O Sind-Justiça promete realizar uma manifestação contra o anteprojeto em frente à sede do TJ-RJ, no Centro do Rio, no próximo dia 2. O sindicato também protestará contra a abertura de uma sindicância contra um servidor que usou o computador do trabalho para enviar um e-mail ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando sobre a aprovação do benefício pelo tribunal fluminense.

Por que o professor faz greve?














Muitos alunos e seus pais se perguntam se a greve dos professores é realmente necessária. Não será a greve um ato extremo?

A que se fazer outra pergunta: será extrema a situação dos professores brasileiros a ponto de se justificar uma greve?

Iniciemos com valores, ou seja, o salário do professor.  De acordo com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) o salário do professor brasileiro é o terceiro mais baixo ente 38 países.  No Estado de São Paulo o valor hora/aula chega a ser menor do que cinco reais e se considerarmos a rede privada esse valor pode ser ainda menor.

Um professor que recebe este salário apresenta dificuldades para alimentar até mesmo a sua família. Com salários defasados, que não são corrigidos de acordo com a inflação, fica inviável qualquer tipo de acesso social. Milhares de professores passam a vida toda sem poderem ir ao teatro, ao cinema, ao circo com seus filhos porque o motivo é obvio: o salário não permite este tipo de “luxo”.

Um professor para poder ensinar deve estar bem alimentado, alinhado com suas necessidades materiais (e vejam que isso é a necessidade mais animal que possuímos) e culturais. Entretanto, como os salários defasados (ou atrasados) e com a precariedade cada vez maior nos espaços de ensino, fica cada vez mais difícil ser professor nos dias de hoje. De acordo com DIEESE, o salário mínimo no mês de abril de 2013 deveria estar nas casas dos 2800,00 reais e o que vemos é absurdamente diferente disso. Observem que as palavras não são inocentes: Salário mínimo; ou seja, uma quantidade de valor que se recebe e que é o mínimo necessário para a reprodução da vida… E como apontei antes… A vida não é apenas o saciar da fome, as necessidades materiais como vestir, morar, se transportar. Isso é o elementar da existência, e para além desta necessidade, o professor (assim como todos os trabalhadores) possuem outras necessidades. O Professor, especificamente, para poder ensinar seus alunos além de bem alimentado (assim como os alunos) deve estar bem formado, buscando constantemente sua formação humana. O Professor além de comer deve possuir bons livros, bons meios de se comunicar com o mundo, estar sintonizado na realidade social, cultural, economia e política. Assim ele poderá apresentar uma pratica de ensino para seus alunos que seja capaz de contribuir para o desenvolvimento histórico da humanidade. Ele necessita possuir referências para possibilitar o desenvolvimento de referências em seus alunos (nossos filhos e filhas).

Um professor que sequer consegue atender as suas necessidades mais animais fica fragilizado para proporcionar uma prática de ensino realmente de qualidade. Como é que o professor contribuirá para uma educação realmente de qualidade se este não possui nem mesmo qualidade em seu corpo? Como é que nossos filhos poderão se referendar socialmente aos seus professores se estes são tratados com desprezo e exploração pelos governos? Como é que nossos filhos irão aprender se o educador é tratado como cachorro pelo Estado?

Imagino que a situação é de extrema violência contra os trabalhadores no mundo. Neste caso, dos professores e a greve, estou convencido de que a situação de extrema precarização é que impõem a necessidade de greve. A greve não é uma situação extrema. Ela é uma manifestação mínima e legitimada pela própria ideia de direito na sociedade capitalista e que os extremizados devem utilizar todas as vezes que a exploração der o seu mínimo sinal de existência!
E, por isso, termino dizendo que ato extremo é ver nossos filhos sendo degolados pelas falácias do Estado e não fazermos nada. Ato extremo é não estarmos na mesma trincheira daqueles que ensinam nossos filhos a serem verdadeiros e não serem covarde diante das injustiças.  Ato extremo é ver aquele que ensina como inimigo. E, o extremo de tudo isso, é deixar nossos filhos e alunos jogados em um mundo de faz de contas enquanto o futuro lhes espera com crocodilos famintos.
Como parte de uma luta internacional, todos à greve já!

Por Jean Paulo Pereira de Menezes
 Professor do sistema público e privado, pai e avô

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Reforma dos banheiros de Barbosa custará R$ 90 mil ...

 
 
Folha publica reportagem que vinha sendo apurada por Felipe Recondo, do Estadão, que foi chamado de "palhaço" pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e ainda assim engavetou sua apuração; STF irá gastar uma pequena fortuna para colocar materiais de primeira qualidade, em mármore e granito, nos banheiros do apartamento funcional de 523 metros quadrados, em Brasília; Barbosa também terá uma adega de luxo; como diria o conde de Buffon, "o estilo é o homem".
 
 
Brasil 247 - Incumbido de cobrir o Poder Judiciário para o jornal Estado de S. Paulo, o repórter Felipe Recondo foi chamado de "palhaço" e acusado de chafurdar no lixo, pelo presidente do Supremo Tribunal, Joaquim Barbosa, quando se dedicava a apurar gastos determinados pela presidência da suprema corte. Num capítulo que envergonha a história do jornal, o Estadão decidiu não comprar a briga com o presidente da suprema corte, que, para os Mesquita, deveria ser mantido no pedestal de herói por ter conduzido o julgamento da Ação Penal 470 e, especialmente, por ter liderado a condenação de lideranças do PT, como José Dirceu e José Genoino.
 
Um dos pontos da reportagem de Recondo, engavetada pelo Estadão, era a reforma determinada pelo STF no apartamento funcional de Joaquim Barbosa – um imóvel de 523 metros quadrados, em Brasília, antes ocupado por Carlos Ayres Britto.
 
O tema, no entanto, foi retomado pela Folha, em sua edição deste último sábado. E Barbosa, que critica gastos supostamente desnecessários do Poder Judiciário, decidiu gastar R$ 90 mil com a reforma de seus banheiros, pedindo peças de primeira qualidade, em mármore e granito.
 
Leia, abaixo, o texto de Andreza Matais e Rubens Valente:
 
STF gasta R$ 90 mil em reforma para Joaquim Barbosa
RUBENS VALENTE
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
 
O STF (Supremo Tribunal Federal) gastará R$ 90 mil para reformar, com material de "primeira qualidade", os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, ocupará a partir de julho.
O presidente do STF decidiu mudar do apartamento funcional que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região.
A futura residência do ministro, com cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega, era ocupada até o final do ano passado pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou do STF em novembro
Do total da obra, R$ 78 mil serão pagos à empresa que venceu um pregão eletrônico na semana passada e outros R$ 12 mil sairão de contratos com outras empresas já em andamento, na instalação de vidros, espelhos e uma banheira, que será adquirida, segundo o STF, com recursos próprios de Barbosa.
O primeiro valor equivale ao custo total da construção de uma residência de 32 metros quadrados do programa Minha Casa Minha Vida.
O edital do pregão prevê a aquisição de 23 peças em mármore e granito por R$ 15,5 mil. Um terço desse valor irá para uma prateleira e uma bancada. Assento e tampo dos quatro vasos sanitários custarão R$ 396 cada.
Na presidência do STF e do CNJ, Barbosa adota um rigoroso discurso de contenção de despesas do Judiciário.
Na semana passada, envolveu-se em polêmica com entidades de juízes, ao criticar gastos desnecessários com a criação de Tribunais Regionais Federais.
Segundo o STF, a reforma será feita por conta do "desgaste pelo tempo de uso". A corte nega que tenha partido de Barbosa a ordem para a reforma, mas não apontou o responsável pelo lançamento do edital, ocorrido durante a atual gestão.
De acordo com a assessoria, a exigência de materiais de "primeira qualidade, sem manchas, defeitos ou imperfeições" foi feita "para evitar o fornecimento de materiais inadequados ou de qualidade duvidosa".

terça-feira, 23 de abril de 2013

TJ-SP quer espaço ocupado pela promotoria nos fóruns


Um dos argumentos do presidente da corte, Ivan Sartori, é a 'necessidade da obtenção de salas para juízes que não as têm'

23 de abril de 2013 

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que determine a "desocupação de salas" atualmente utilizadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado, no prazo entre 40 e 90 dias.
Um dos argumentos de Sartori é a "necessidade da obtenção de salas para juízes que não as têm". Segundo o desembargador, as salas de apoio "estarão preservadas" em poder do Ministério Público.
O ofício 71/013, subscrito por Sartori, foi enviado dia 15 ao chefe do Ministério Público Estadual, procurador Márcio Fernando Elias Rosa.
Além de informar sobre a necessidade de mais espaço para os magistrados de primeira instância, Sartori aponta outros quatro motivos para desalojar os promotores dos edifícios forenses: 1) instalação adequada de juízes em salas menos favorecidas do que aquelas ocupadas por promotores de Justiça; 2) acomodação de varas e cartórios instalados em espaços exíguos; 3) a instalação de novas varas em diversas Comarcas; 4)as reformas e melhorias nos diversos prédios da Corte, indispensáveis aos serviços jurisdicionais.
Sartori finaliza o documento com uma ressalva. "As salas de apoio e as necessárias à presença constante dos membros do Ministério Público estarão preservadas em poder dessa Instituição."
O ofício 71/013 tem amparo em relatório subscrito por três juízes assessores da Presidência do TJ paulista, Guilherme de Macedo Soares, Regis de Castilho Barbosa Filho e João Baptista Galhardo Júnior.
Eles anotam que o expediente relativo ao espaço nos prédios do Judiciário foi instaurado por determinação de Sartori, "haja vista a generalizada queixa dos juízes administradores dos fóruns de todo o Estado no sentido do gravíssimo estado de estrangulamento das unidades judiciais no que toca ao espaço físico".
"Diante da carência de espaço para a instalação de novas unidades judiciais, bem como por força das reformas e melhorias necessárias à prestação jurisdicional Vossa Excelência (Sartori) determinou que fosse oficiado ao Ministério Público solicitando apresentação de cronograma para desocupação do espaço, ressalvando-se que será mantida uma sala em cada edifício forense com todas as condições necessárias para o bom desenvolvimento dos trabalhos de apoio daquele órgão", anotam os juízes assessores da Presidência do TJ.
Eles citam relatório do Centro de Engenharia do Ministério Público Estadual, aprovado pelo subprocurador geral de Justiça, Mágino Alves Barbosa Filho, informando onde foram implantadas sedes do Ministério Público desde 1990.
Os juízes assessores da Presidência do TJ destacam que "não há qualquer menção relativa a salas que serão efetivamente desocupadas em função da implantação das sedes próprias".
Segundo os juízes, a disponibilização de espaço para o Ministério Público segue a previsão contida na Constituição Estadual, em seu artigo 65.
Eles anotam que o "Poder Judiciário deve assegurar salas privativas e condignas aos membros do Ministério Público, sendo certo que o Tribunal de Justiça sempre cumpriu o referido preceito constitucional, disponibilizando grande quantidade de salas (ao Ministério Público), mas com prejuízo para o funcionamento de unidades judiciárias, que carecem de maneira extrema de espaço físico para desenvolvimento dos trabalhos judiciários, como preceitua a Constituição Estadual".
Os juízes assessores chamam a atenção para o fato de que a Constituição "confere tratamento idêntico aos advogados e aos membros da Defensoria Pública". Mas, eles assinalam, o Ministério Público ocupa espaço muito mais abrangente nas instalações forenses do que as demais instituições.
"A partir do momento em que o Ministério Público passou a implantar novas sedes para desenvolvimento de suas atividades, torna-se imperioso que devolva parte das salas ocupadas dentro dos edifícios forenses, permanecendo, em cada prédio, uma sala para atividades de apoio, sala esta que poderá ser escolhida pelo próprio Ministério Público em cada Comarca", sugerem os juízes.
Segundo os magistrados, "os prédios sob os cuidados do Poder Judiciário não ostentam espaço suficiente para o funcionamento adequado das suas unidades judiciais e administrativas e, tampouco, permitem a instalação de novas varas judiciais e em várias localidades é premente tal providência, ante o aumento descomunal da distribuição de novos processos".
Eles asseveram que "bem poderia o Ministério Público igualmente dedicar maior esforço orçamentário compatível no sentido de efetivamente manter nos prédios dos fóruns menor estrutura, compartilhando as agruras enfrentadas pelo Poder Judiciário relativas à carência de espaço".

SIGILO NO STJ PROTEGE JUÍZES E POLÍTICOS INVESTIGADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES



 
Tribunal identifica processos somente com as iniciais; STF acabou com sigilos na semana passada


Felipe Recondo

BRASÍLIA - Governadores, integrantes de tribunais de Justiça e de tribunais federais investigados pela prática de crimes têm os nomes protegidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma pesquisa feita nos últimos 200 inquéritos que chegaram à Corte desde 2011 revela que nenhum traz expresso o nome de quem está sob investigação.

Em alguns, somente as iniciais dos nomes são publicadas. Mas a maioria traz apenas a sigla E.A., que significa “em apuração”. A prática de blindar os investigados foi extinta no Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desta sexta, o Supremo passa a substituir as siglas que constam dos inquéritos pelos nomes dos investigados.

A ocultação dos nomes, protegidos por uma informação genérica, e o uso das iniciais tornam praticamente impossível saber quem está sob investigação no STJ. Por consequência, é igualmente impossível acompanhar a tramitação do inquérito.

Em alguns desses casos, conforme admitem reservadamente integrantes da Corte, até o estado de origem do processo é trocado pelo relator como forma de despiste. Em outros, os números dos processos que originaram os inquéritos são cortados para impedir o rastreio das informações.

Assessor de um dos ministros da Corte explica que a prática é estabelecida pelo próprio Superior Tribunal de Justiça. O relator não teria discricionariedade para tirar as siglas e colocar o nome por extenso do investigado.

O processo já é distribuído para os gabinetes dos ministros apenas com as iniciais do nome ou com a sigla E.A. A regra é aplicada mesmo para os processos que não tramitam em segredo de Justiça.

Código. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a prática estaria embasada no Código de Processo Penal (CPP). O artigo 20 do código estabelece que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”. Os nomes dos investigados só são expressos no andamento dos casos se a denúncia oferecida pelo Ministério Público for aceita pelo tribunal e uma ação penal for aberta. Também de acordo com a assessoria do tribunal, não haveria nenhuma proposta para alterar esse procedimento.

Em 2010, o Estado revelou que o STF passara a colocar apenas as iniciais dos nomes dos investigados. A decisão partiu do então presidente do tribunal, Cezar Peluso. O processo chegava ao gabinete do ministro relator e este decidiria se tirava ou não essa blindagem. A maior parte dos ministros mantinha apenas as iniciais. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello eram exceções.

Na semana passada, em sessão administrativa, os ministros do STF decidiram voltar atrás e tirar a blindagem às autoridades investigadas. A partir de hoje, todos os inquéritos que tramitarem na Corte trarão por completo o nome do deputado, senador ou ministro de Estado investigado. Somente quando o caso estiver em segredo de Justiça o nome poderá ser omitido.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram contrários à publicação como regra do nome dos investigados. Eles argumentaram que o inquérito deveria ser distribuído apenas com as iniciais. Caberia ao relator analisar se a identidade do investigado deveria ser preservada ou se o nome poderia ser expresso no andamento do processo.