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sábado, 28 de fevereiro de 2015

Assembleia Estadual da Categoria





 Na tarde de 27 de fevereiro de 2015 ocorreu nossa Assembleia Geral que contou com a presença de centenas de trabalhadores do judiciário estadual e das entidades representativas SINTRAJUS, ASSOJUBS, ASSETJ, APATEJ, ASSOJURIS, AFFOCOS, AOJESP, SINJURIS, SINDJESP ABCDMRR, SINDJESP Região Metropolitana, SINDJESP Caieiras, Comando da Base, Fespes, AASPTJ-SP. De início foi aberto a fala para os representantes de prédios e comarcas. O Dep. Gianazzi fez presença mencionando seus esforços para a aprovação dos PLC(S) de interesse da categoria junto a ALESP. Após as entidades fizeram suas manifestações, dentre elas SINTRAJUS e ASSOJUBS. O vice-presidente da Assojubs Luiz Milito ressaltou a diferença de tratamento do TJ-SP entre os magistrados e os trabalhadores do judiciário estadual. Já Alexandre dos Santos, Presidente da Assojubs, enalteceu os funcionários presentes na Assembleia e da necessidade dos funcionários "sairem das redes sociais" e fazerem presença na praça João Mendes. O coordenador do SINTRAJUS Michel Iorio lembrou do último movimento grevista ocorrido em 2010, quando surgiu a ideia de criação de sindicatos regionais em contraposição aos que já existiam e que não representam de fato a categoria. Informou também do resultado da reunião com o Presidente do TJ-SP (23.02), seu descumprimento da le 1217/2013, quanto ao Adicional de Qualificação (base de cálculo e exclusão dos aposentados) e a falta de aumento real nos vencimentos há mais de 20 anos. Por fim falou da necessidade imediata da valorização dos escreventes técnicos judiciários (nivel universitário, critérios objetivos para os cargos comissionados e gratificação especial para a função). Após a manifestação das demais entidades foi aprovada a pauta de reivindicação (acesse: www.sindicato-sintrajus.blogspot.com.br) e marcada uma próxima Assembleia para 10 de abril de 2015, às 13 horas na Praça Joao Mendes, tempo necessário para que o TJ-SP responda a pauta apresentada.Fotos Camila Marques e Riberto Cacheiro.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJ-SP



Depois de fazer uma explanação de seus feitos em sua gestão, o Presidente Nalini anunciou o pagamento de 6,5% de reposição salarial (data base 1º de março), abaixo da inflação dos últimos 12 meses (março 2014/fevereiro2015), que pode atingir os 8%. Outro anúncio foi o pagamento do Adicional de Qualificação na folha de março (crédito em abril) - sem o pagamento retroativo - em descumprimento ao que dispõe a Lei 1217/2013, no que tange a base de cálculo e os inativos. Usando de uma interpretação que não beneficia os trabalhadores do judiciários, mas exclui os aposentados e usa como base de cálculo o salário inicial do cargo e não os vencimentos brutos conforme dispõe literalmente a lei 1217/2013. Quanto aos inativos ficou definido que Órgão Especial apreciará essa "incongruência do dispositivo". O Presidente da ASSOJUBS Alexandre dos Santos em sua fala arguiu que a questão dos inativos não foi levantada pela PGE, então não teria o porquê do TJ-SP excluir o pagamento aos aposentados. Todos os cursos de graduação e pós-graduação serão aceitos. O pagamento das indenizações continuarão, mas a majoração dos auxílios não ocorrerá por falta de verba orçamentária. Foi questionado, novamente, sobre o pagamento das reposições de 4,77% (março a nov. 2010) e 1,5% (agosto a nov. de 2011), consoante a visista de Nalini em Santos no ano passado. O coordenador geral do SINTRAJUS Michel Iorio fez uso da fala para lembrá-lo da defasagem desde 2002 que já beira os 18% e que não há dúvidas sobre a interpretação quanto a base de cálculo, ou seja, o pagamento deve ser sobre os vencimentos bruto e não conforme anunciado. Informou também a insatisfação geral dos escreventes técnicos judiciários pela falta de sua valorização e os itens de pauta que contemplam o nível universitário, gratificação especial para a função e ascensão na função por critérios objetivos. Por fim, foi mencionado o projeto de lei 1005/2013 que trata da remuneração de conciliadores (fora dos quadros do TJ-SP) em até R$ 2.500,00 por mês e a necessidade de incluir os servidores e a exigência de concurso público para ingresso na Administração Pública. A climatização dos fóruns da região foi tema tratado na reunião com o Presidente do TJ-SP e após junto aos juízes assesores da Presidência responsáveis pelo patrimônio e conservação dos prédios. Quanto ao Fórum de Santos está em fase de especificação técnica para licitação, quanto ao Fórum de Cubatão a situação é mais complexa por necessitar uma reforma estrutural antes da instalação dos equipamentos. Fotos: Camila Marques/Assojubs

LEMBRETE: ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015, ÀS 13 HORAS NA PRAÇA JOÃO MENDES, CAPITAL/SP

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

"Rouba, mas faz" : os eleitores perdoam os corruptos competentes ?






 



Quem faz muito pela população acaba contando com sua benevolência (misericórdia), que vê sua corrupção como menos grave. Há uma negociação (coletiva, psicológica) frente à competência e a corrupção.



Por Luiz Flávio Gomes


Vários estudos afirmam que o político que rouba, mas é competente e faz coisas importantes para a população, tem longevidade garantida (tanto no Brasil como em vários outros países do mundo todo). Um exemplo paradigmático disso é Paulo Maluf (que possibilitou a ampliação do nosso léxico, dando ensejo a um novo verbo: malufar). Tais estudos indicam que os cidadãos que assimilam essa ideia (competência ligada à corrupção) reduzem, do ponto de vista psicológico, a tensão associada ao ato de votar em político corrupto. É mais frequente do que se possa imaginar o trade-off (jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá em detrimento de outra) entre a competência e a corrupção. Para quem tem plena consciência do voto, é deveras indigesto votar num conhecido pilhador do dinheiro público. Mas os eleitores fazem isso pensando nos benefícios que já conquistaram ou no que poderão alcançar, em razão da competência do corrupto.

Julivan Vieira (O Globo 22/9/14) cita o estudo comparativo entre Suécia e Espanha (de 2007) feito por Peter Esaiasson e Jordi Muñoz (da Universidade Pública de Gotemburgo), que tomaram como base o prefeito do município valenciano de Vall d'Alba, que protagonizou um escândalo de corrupção ao desviar a finalidade de 13 propriedades imobiliárias. Propriedades agrícolas foram vendidas indevidamente e usadas para fins residenciais e industriais. O prefeito tirou proveito pessoal nessas transações, mas atraiu investimentos e captou dinheiro para o município; construiu escola, centro médico, capela, uma área industrial, piscina pública, centro de atenção ao idoso, uma nova delegacia de polícia e arena de touradas, reelegendo-se com 71% dos votos. Ou seja: os autores concluíram que os espanhois (assim como os suecos), em determinadas condições, preferem o corrupto competente ao honesto incompetente.

O estudo citado foi inspirado em outro similar feito no Brasil por Winters e Weitz-Shapiro, que chegou a conclusões opostas e inesperadas: os brasileiros pesquisados não priorizaram a competência sobre a corrupção (disseram, inclusive pessoas mais humildes ouvidas, que não votariam num candidato corrupto). Quais as razões da diferença encontrada? Primeira: no estudo de Esaiasson e Muñoz foram fornecidas aos participantes informações mais genéricas, mais vagas, mais neutras (não emocionais), sobre o comportamento corrupto do prefeito. No Brasil essas informações foram mais detalhadas, mencionando-se as vantagens obtidas pelo corrupto assim como os altos custos da corrupção. Segunda: não podemos esquecer que o brasileiro padece de um paradoxo descomunal, tal como evidenciado por Eduardo Giannetti (Vícios privados, benefícios públicos?): temos uma imagem bastante favorável de nós mesmos (autoimagem), ou seja, nos sentimos honestos, honrados e probos nos nossos discursos, mas isso nem sempre se converte em ação concreta. O resultado concreto do todo (do País), que conta com vários políticos corruptos reeleitos, não bate com as partes (as opiniões e os discursos dos eleitores).

De acordo com a hipótese trade-off original (de Rundquist et al. 1977, citados por Esaiasson e Muñoz), os eleitores se envolvem em um cálculo racional (?) de custos e ganhos. Trata-se de um mecanismo psicológico que traz um certo conforto para o eleitor que vota num corrupto. É a famosa relação utilitarista do custo-benefício. Custa muito votar num corrupto que faz muitas coisas, mas os benefícios compensam. Tudo isso seria, na verdade, uma irracionalidade, mas com resultados práticos benéficos. Como isso acontece? De várias formas. Uma delas passa pela chamada "redução da dissonância", evidenciada por Festinger 1957; Aronson 1969 e Pedra 2000, todos citados pelos mesmos autores, que sugerem que os cidadãos reduzem a tensão psicológica associada a votar em um político corrupto, mas eficiente, minimizando a severidade do delito. Quem faz muito pela população acaba contando com sua benevolência (misericórdia), que vê sua corrupção como menos grave. Há uma negociação (coletiva, psicológica) frente à competência e a corrupção. Quando ela é mostrada de forma neutra (menos onerosa), prepondera o lado da competência. Quanto é revelada de forma dura, nefasta (emocionalmente carregada), predomina a rejeição ao corrupto (tal como demonstrou outro estudo na Suécia, de Klasjna & Tucker 2013). Ou seja: conforme a maneira como se evidencia a corrupção, o "rouba, mas faz" tem aprovação da população. Tudo isso seria fruto de um cálculo racional (?) (conforme demonstração de Rundquist et al. 1977). A existência ou não de bons candidatos alternativos também tem relevância (Kurer de 2001; Caselli & Morelli 2004; Bågenholm de 2011).



Luiz Flávio Gomes


Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

VISITA À COMARCA DE SÃO VICENTE

          Na manhã do dia 12.02.15, O SINTRAJUS rep. por Michel Iorio Gonçalves (coordenador geral), Gisele Alonso (Secretária Geral) e Adelson P. Gaspar (Finanças) e a ASSOJUBS rep. por Alexandre dos Santos (Presidente) e Silvio J. Realle (tesoureiro) estiveram presentes à Comarca de São Vicente para mais uma rodada de visitas às Comarcas da região para promover a Campanha Salarial 2015.
           Foram passados informes quanto as tratativas do AQ (Adicional de Qualificação), o pagamento do 4,77% (março a novembro de 2010) e 1,5% (março a agosto de 2011) e principalmente sobre a defasagem salarial que já beira mais de 15%. 
           A falta de climatização e condições precárias dos prédios da região foi também assunto  nos discursos dos dirigentes.
Foi mencionado a audiência com o rep. do Ministério Público do Trabalho e a iniciativa de catalogar as precárias condições de trabalho nos Fóruns da região.  Os funcionários tem a disponibilidade do email sintrajus@gmail.com para relatar as condições de seus setores de trabalho (O sigilo será preservado).
          Os funcionários foram informados ainda da reunião com o Presidente do TJ-SP agendada para o próximo dia 23.02, às 11 horas, na Capital e a convocação da Assembleia Geral da Categoria a se realizar na Praça João Mendes, no dia 27.02.15, às 13 horas.
Por fim, o SINTRAJUS inspecionou as péssimas condições insalubres em que se encontram os funcionários da manutenção (seguem fotos).












Segue um video sobre o alagamento recente no Anexo Fiscal da Comarca de São Vicente:

 Fotos: Camila Marques





quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS COMARCAS DA REGIÃO

          O SINTRAJUS, rep. por Michel Iorio Gonçalves (Coordenador Geral) e a ASSOJUBS (rep. por Alexandre dos Santos) estiveram reunidos na Procuradoria Regional do Trabalho na manhã de 11.02.15, para tratar sobre as condições insalubres, especialmente quanto a falta de climatização, nos Fóruns de nossa região.
          Foi exposto que muitos setores, prédios dos Fóruns estão  situação precária pela falta de climatizção e, onde há, muitas vezes, os equipamentos foram comprados pelos próprios funcionários, doados por empresas e/ou advogados.
           Foi informado também que as negociações com o TJ-SP rep. pela DARAJ da 7ª Região Administrativa, ficaram apenas no "papel" com um cronograma que não está sendo cumprido.   
           Por fim, de suma importância foi o relato das funcionárias do Fórum de Santos que relataram seu dia a dia e a insustentável situação em que se encontram.  
          Após ter ouvido os representantes das entidades, o advogado, Dr. Jonadab Rodrigues Laurindo e funcionárias do Fórum de Santos, Cláudia Luz e Myrian Araújo, representante do MPT (Ministério Público do Trabalho) Dr. Augusto Grieco Sant'anna Meirinho propôs uma mesa de negociação através de uma Mediação entre o Sindicato e o representante do Tribunal e até uma possível propositura de uma Ação Civil Pública. 
          Foi solicitado documentos, fotos e relatos dos setores e fóruns em que se encontram em situação precária.
          O SINTRAJUS percorrerá os fóruns da região colhendo a documentação necessária, além de disponibilizar seu email institucional sintrajus@gmail.com  para tal fim (o sigilo será respeitado).
Fotos: Camila Marques/ASSOJUBS.



sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

ATO EM PRAIA GRANDE








Hoje a tarde em frente ao Fórum da Praia Grande, os trabalhadores do judiciários estadual fizeram um ato a favor de melhores condições do trabalho, com o apoio do SINTRAJUS e ASSOJUBS. As chuvas nos últimos dias deixaram o prédio em péssimas condições, com alagamentos nos cartórios e corredores. Uma água fétida com urina de rato e fezes de pombo deixou o Fórum da cidade fechado por vários dias ao público em geral. A paciência dos trabalhadores do judiciário estadual chegou ao fim, com uma defasagem salarial de mais de 15%, o 4,77% atrasado, o AQ (adicional de qualificação) não pago, falta de climatização nos cartórios e o prédio todo com infiltrações, eles foram para frente do prédio reinvindicaram melhores condições de trabalho e salário. No final do ato os trabalhadores presentes foram informados da Assembleia da Categoria marcada para o próximo dia 27.02.15, às 13:00 horas, na praça João Mendes, Capital. Vejam hoje (06.02.15) mais tarde no Jornal da TV Tribuna 2ª Edição, às 19:15 horas e no Caderno Regional, TV Santa Cecília, às 19:30 horas a matéria completa. Fotos: Gisele Alonso  Sintrajus e Camila Marques Assojubs