Em continuidade à ação social junto ao povo Guarani de nossa região, a iniciativa de Adilson Rodrigues Santos (FENAJUFE/SINTRAJUD) com o apoio da ASSOJUBS/SINTRAJUS estivemos hoje na aldeia Parana-Puã localizada no Parque Estadual Xixová- Japuí em São Vicente/SP. Recebido pelo Cacique da aldeia foram distribuídos vestimentas. Uma das preocupações é a PEC 215 que retira a exclusividade de demarcações de terras do Executivo Federal e transfere para o Congresso (majoritariamente ruralista e conservador). A aldeia conta com 18 famílias e por volta de 100 índios no local. A aldeia possui um escola em estado precário.
Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
AÇÃO SOCIAL - ALDEIA ÍNDIGENA EM BERTIOGA
Em 19 de dezembro, Michel Iorio (SINTRAJUS/ASSOJUBS), esteve com Adilson Rodrigues coordenador geral da Fenajufe, Rivaldo Ferreira Alves e Maria Aparecida dos Santos, representantes do Sindsaude, e Mary Ueta, do Conselho Regional de Psicologia - Baixada Santista e Vale do Ribeira, para a entrega de mantimentos à Reserva Indígena Rio Silveiras, no município de Bertioga. No local, somam-se mais de uma centena de famílias distribuídas em cinco núcleos, que vivem essencialmente do cultivo do palmito e artesanato. Foram recebidos pelo cacique da aldeia, o qual ajudou na organização e distribuição aos moradores, quase 600 kg de alimentos. O mesmo mencionou sua preocupação sobre a PEC 215, que transfere para o Congresso o poder de delimitação das terras indígenas, bem como o desrespeito à legislação por parte do "homem branco" com invasões de terras e caças proibidas.
A Reserva é aberta ao público e conta com trilhas e cachoeiras.
VISITAS ÀS ENTIDADES DE CLASSE - UNIDADE DA CATEGORIA
No intuito de demonstrar o compromisso com a unidade entre as entidades representativas da categoria, em 18 de dezembro, Michel Iorio Gonçalves (Coordernador Geral do SINTRAJUS e Presidente da ASSOJUBS), e pelo vice-presidente da ASSOJUBS, Luiz Milito, estiveram na Capital Paulista promovendo visitas às sedes das Assetj e Aecoesp.
Na Assetj foram recebidos por José Gozze, presidente da associação e membro da Central Sindical Pública, e Diógenes Marcelino, integrante da Fespesp. Na Aecoesp, o encontro contou com as presenças de Ivo Ribeiro de Oliveira, presidente, e José Carlos Barbosa de Almeida.
A conversa, em ambas ocasiões, girou em torno da Campanha Salarial 2016 dos servidores do Judiciário e o Encontro Estadual que será promovido no dia 20 de fevereiro na Assojubs Santos. Na volta do recesso, outras entidades serão visitadas com o mesmo propósito.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA DATA BASE
O TJ-SP divulgou no D.J.E de 04.12 a complementação de 1,18%. Faltam março/outubro de 2015. Quando serão pagos?:
https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2021&cdCaderno=10&nuSeqpagina=12
https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2021&cdCaderno=10&nuSeqpagina=12
ELEITOS OS MEMBROS DIRETIVOS DO TJ-SP - BIENIO 2016-217
No último dia 02.12 foi eleito o Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti como o novo Presidente do TJ-SP, Des. Ademir de Carvalho Benedito foi eleito vice-presidente. Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças como Corregedor Geral da Justiça. O resultado final e os demais cargos eleitos podem ser conferidos a seguir:
1º escrutínio
http://www.tjsp.jus.br/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=70179
TRANSFORMAÇÃO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS EM ESCREVENTES
O TJ-SP divulgou, através do comunicado SPRH 2482/2015 publicado no D.JE de 02.10.15, data e local para aplicação das provas para referente à transformação de agentes administrativos em escreventes técnicos judiciários. Confira: https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2019&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
A Reorganização Escolar
Desde o dia 9 de novembro de 2015, estudantes secundaristas têm
ocupado suas escolas contra a proposta de reorganização do ensino feita
pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo - no momento são mais
de 200 ocupações em todo estado. Graças à pressão dos estudantes, o
debate se ampliou e percebemos, sob a fachada de uma gestão supostamente
técnica da educação, que os princípios elementares da transparência na
administração pública foram tripudiados. Como se não bastasse, é a
própria qualidade educacional, em nome da qual seria feita a
reorganização, que se vê em risco quando a gestão democrática da
educação é sacrificada.
No site da “Reorganização Escolar”,
a Secretaria de Educação defende o fechamento de 94 escolas e
reestruturação de outras 754, com o intuito de especializá-las em um
único ciclo. A justificativa seria dupla: 1) as notas das escolas de
ciclo único no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de
São Paulo) de 2014 foram 9,4% acima da média geral; 2) o governo aponta
para o crescimento das vagas ociosas devido à redução da população em
idade escolar, pois no ano de 1998 havia na rede estadual de ensino 2
milhões de matrículas a mais do que no ano de 2015. Nesse processo, 311
mil estudantes seriam compulsoriamente transferidos para escolas
definidas pelo governo.
Os argumentos oficiais não justificam o custo social e pedagógico que
a reorganização acarretará. É razoável que as escolas que alcancem
melhores resultados sirvam de inspiração para as reformas educacionais
comprometidas com a melhoria da educação. No entanto, certamente este
não é o caso da reorganização proposta. Se fosse, não encontraríamos na
lista das 94 unidades a serem fechadas 30 escolas com desempenho acima da média no Idesp 2014.
O governo, que se recusava a apresentar o estudo que fundamenta sua proposta, foi obrigado a fazê-lo quando o jornal O Estado de São Paulo recorreu à Lei de Acesso à Informação.
O governo tinha motivos (inconfessáveis) para ocultá-lo. O “estudo”
apresentado somente embasa a reorganização se admitirmos a manipulação
de dados e a inépcia metodológica. A divulgação desse documento seria
razão suficiente para a queda de um secretário de governo, mas parece
que já nos conformamos às manobras estatísticas desse governo.
Atualmente, as escolas de ciclo único integram um universo de 1436
unidades escolares. A heterogeneidade e complexidade destas escolas de
ciclo único foram subestimadas. O estudo isola a variável dos ciclos de
maneira determinista, como se ele fosse o único fator a definir tal
desempenho acima da média. Dessa maneira, são abstraídos fatores como:
tamanho da escola, estabilidade da equipe docente e de gestão, proporção
entre número de alunos por professor e aspectos socioeconômicos. Ou
seja, o estudo não tem como comprovar que o desempenho em questão é uma
consequência (exclusiva) do ciclo único.
Por vários pontos de vista, o argumento central que justifica a
reorganização parece não se sustentar. No universo de escolas a serem
fechadas uma em cada três escolas já são de ciclo único – são 28 do
total de 93 (1).
Consideremos outro aspecto, este “acima da média”: 9,4%. Um
percentual pequeno, principalmente se lembrarmos que a base do estudo é o
desempenho das escolas em apenas uma avaliação, o Idesp de 2014. Para
extrairmos as conclusões desejadas pela Secretaria, deveríamos
acompanhar a evolução do desempenho a médio e longo prazo, sem abstrair
outras variáveis relevantes.
Se o compromisso é com a melhoria da qualidade da educação, por que
não considerar outros fatores de impacto decisivo, como a diminuição de
alunos em sala de aula? As salas lotadas fazem parte da rotina da rede
estadual. Somente no ano letivo de 2015, mais de 2000 salas foram fechadas,
agravando o cenário. O Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as
contas de 2014, constatou: “em quase todas as escolas (média de 96% nos
três ciclos) há mais alunos nas salas de aulas do que os parâmetros
recomendados pelo Conselho Nacional de Educação” (2).
Analisando os dados do Idesp de 2013, por exemplo, observa-se que as escolas de ensino médio com superlotação têm nota 22% menor que a média do Estado, que já é baixa. Em reportagem do Estado de S. Paulo,
“estudo da professora Cristine Pinto, da Escola de Economia da Fundação
Getúlio Vargas (FGV-EESP), aponta que uma redução de 30% no tamanho da
turma aumenta a proficiência dos alunos em 44%. Os resultados são
obtidos caso a redução seja aplicada em turmas com mais de 30 alunos
para o caso do ensino fundamental”.
Enquanto isso, a Secretaria insiste em colocar o maior número
possível de alunos nas escolas, podendo ter um aumento caso consideremos
o possível fluxo de estudantes que migrarão da rede privada para a pública devido ao contexto de crise econômica em que o país se encontra.
O governo afirma ter discutido sua proposta da reorganização
amplamente com dirigentes de ensino e educadores, sugerindo uma ideia de
conduta democrática e participativa. No entanto, a Lei de Diretrizes e
Bases (LDB 9.394/1996) preconiza que a educação deve ser ministrada pelo
princípio da gestão democrática, isto é, deve-se considerar a opinião
de toda a comunidade escolar (pais, estudantes, professores e
funcionários) quanto às definições educacionais. Não houve, da parte do
governo estadual, nenhum fórum de debate público sobre a reorganização e
muito menos a apresentação do projeto com transparência, uma vez que
apenas uma reunião foi feita (no dia 14/11/2015) para esclarecer dúvidas
referentes às transferências dos estudantes.
A questão é no mínimo desrespeitosa com funcionários, professores,
pais e alunos das escolas públicas, que terão suas rotinas alteradas
imperativamente, sem direito à discussão. Com isto, a manifestação dos
alunos destaca esta negligência à sua participação no cotidiano das
escolas. Estes jovens querem ser ouvidos! Estão buscando o
reconhecimento da condição de serem sujeitos de direito, protagonistas
políticos e não meros objetos do mundo dos adultos.
As ocupações de escolas estão questionando a compreensão de
“qualidade de ensino” estabelecida pelo governo, apontando a necessidade
de revermos coletivamente quais serão os critérios para garantir uma
formação de qualidade aos estudantes. A atitude apressada por parte do
governo estadual em implementar tais mudanças demonstra que sua
preocupação está voltada somente à “eficiência econômica”, configurando a
proposta da Secretaria como prematura e despreocupada com a qualidade
da formação de crianças e adolescentes.
Publicado originalmente no CORREIO DA CIDADANIA
Notas:
1) Fonte: Data Escolar / INEP (Censo Escolar 2014).
2) http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/edicao_134_-_contas_do_governador_-_exercicio_de_2014.pdf
sábado, 28 de novembro de 2015
Complemento da data base
Com a intervenção do CNJ, o Presidente Nalini anunciou o pagamento do percenutal de 1,18% para dezembro de 2015. A retroatividade desde março de 2015 (data base) não foi confirmado o pagamento. Mais uma vez o TJ-SP deixa os trabalhadores do judiciário com mais um débito a pagar como os 4,77% (março a novembro de 2010) e 1,5% (março a agosto de 2011).
Fica para a próxima administração que será eleita no próximo dia 02/dez. quitar tais débitos.
Os três fundamentalismos
Usou-se muito a palavra “fundamentalismo” a propósito dos terríveis
acontecimentos do 11 de setembro norte-americano , mas somente para designar o
fundamentalismo islâmico.
Esse uso é correto, mas limitado.
Se quisermos
entender a dimensão ideológica da crise, precisamos dar-nos conta de
que há três fundamentalismos envolvidos no conflito, e não apenas um: o
fundamentalismo islâmico, sem dúvida, mas também o judaico e o cristão.
Em sua acepção mais geral, o fundamentalismo islâmico prega uma volta às origens religiosas do Islã e uma reforma dos costumes e da sociedade segundo os preceitos da “sharia”, da lei do Corão. O termo recobre uma multiplicidade de tendências. Entre elas, há uma orientação radical, que recorre à violência para atingir seus fins. O fundamentalismo radical operou a princípio num quadro nacional. Foi o caso de movimentos como o Al-Jihad, baseado no Egito, responsável pelo assassinato de Anwar Sadat, em 1981, e o GIA (Grupo Islâmico Armado), da Argélia, autor de inúmeros massacres. Mas, com o tempo, o fundamentalismo radical passou a atuar num quadro internacional. O exemplo mais espetacular é o Al Qaeda, dirigido por Osama bin Laden, que quiz fundar um califado pan-islâmico e tem em seus quadros, entre outros, egípcios, jordanianos, iemenitas e sauditas, além de pontos de apoio em quase 50 países.
O fundamentalismo judaico não se manifesta sob a forma de uma
fidelidade literal ao texto sagrado, pois a interpretação rabínica da
Torá sempre foi bastante livre. Mas se manifesta na ultra-ortodoxia – e
nisso é semelhante aos demais fundamentalismos. Para o judeu
fundamentalista, a lei de Deus tem valor absoluto, valendo tanto na vida
privada quanto na pública. O casamento visa unicamente à procriação, a
educação dos filhos se esgota na educação religiosa, e devem-se evitar
contatos com pessoas alheias à própria comunidade. Contra os judeus
liberais, que propugnam a integração com a sociedade local, os
fundamentalistas cultivam uma atitude sistemática de auto-segregação,
tanto com relação aos gentios quanto com relação a outras tendências do
próprio judaísmo.
O fundamentalismo cristão tem uma vertente católica, o integrismo,
que remonta ao antiliberalismo e ao antimodernismo do “Syllabus”, de Pio
9º. No entanto foi no protestantismo norte-americano que o
fundamentalismo floresceu. O próprio nome nasceu nos EUA, a partir de
uma série de fascículos publicados entre 1909 e 1915, em que pastores de
várias denominações relacionaram os “fundamentals” ou pontos
fundamentais da fé cristã, dos quais nenhuma das igrejas poderia se
desviar. O principal desses pontos era a infalibilidade da Bíblia. O
fundamentalismo protestante expôs-se ao ridículo mundial quando um
professor secundário do Estado de Tennessee foi processado por ter
ensinado o evolucionismo na escola, contrariando uma lei estadual. Mas
os fundamentalistas continuam vivos e atuantes. Durante a Guerra Fria,
desfraldaram a bandeira do anticomunismo e hoje combatem o aborto e o
homossexualismo. Defendem um patriotismo messiânico, vendo a América
como a nação eleita. A direita religiosa fundamentalista transformou-se
numa irresistível força eleitoral. Seu poder já ultrapassa os Estados
Unidos. Muitas das seitas evangélicas e pentecostais que hoje atuam no
Brasil são ramificações do fundamentalismo norte-americano.
Direta ou indiretamente, os três fundamentalismos estiveram presentes na tragédia do dia 11 de setembro e em suas sequelas.
Na origem, está o conflito árabe-israelense, porque foi
principalmente na qualidade de “cúmplices” do Estado de Israel que os
americanos foram “punidos”. Ora, esse conflito está sendo conduzido em
grande parte por facções fundamentalistas islâmicas (Hamas, que atua nos
territórios palestinos, Hizbollah, com base no Líbano) e por
fundamentalistas judeus, alguns atuando por meio de organizações
extremistas, como o Kach Kahane Chai, que pretende restaurar o Estado de
Israel tal como descrito na Bíblia. O mínimo que se pode dizer é que
esses dois fundamentalismos dificultam o processo de paz.
A
irracionalidade do fundamentalismo muçulmano é óbvia, mas os judeus
fundamentalistas, mesmo quando não violentos, também não são exemplos de
lucidez. Suas opiniões sobre temas gravíssimos, como os limites
territoriais do Estado de Israel e a questão correlata da legitimidade
de determinados assentamentos, são mais influenciadas pelas promessas
feitas por Deus aos patriarcas que pelas realidades contemporâneas do
conflito com os árabes. É o peso eleitoral dos partidos religiosos
ultra-ortodoxos que impossibilita a formação de um governo estável de
centro-esquerda, sem o qual uma verdadeira negociação com os palestinos
não pode ser bem-sucedida.
As primeiras reações oficiais e populares aos atentados nos Estados
Unidos deram a impressão de que entrara em cena um terceiro
fundamentalismo, o cristão. Os valores seculares que sempre
caracterizaram a democracia americana pareciam estar sendo erodidos com
um fervor bíblico digno dos puritanos que chegaram à América no
Mayflower. O presidente da maior potência bélica da Terra disse que o conflito
que se aproximava será uma guerra monumental do bem contra o mal, e que
Deus, cujo direito à neutralidade o presidente contestou, estava do lado
dos americanos. Os aiatolás do Pentágono não fizeram por menos:
batizaram a operação antiterrorista de Justiça Infinita, termo de origem
claramente bíblica, porque só a justiça divina pode ser considerada
infinita. Em suma, a direita religiosa americana, sempre influente na
vida política do país, parecia ter tomado o poder. Talvez houvesse o
dedo dos fundamentalistas até no superpatriotismo com que a nação
inteira reagiu à crise, porque vimos que para eles a América é a nação
eleita: amar Deus e amar a América são virtudes equivalentes.
Os três fundamentalismos têm em comum o tradicionalismo em questões
morais e uma posição retrógrada quanto ao estatuto da mulher. São
puritanos e misóginos.
Mas esse tradicionalismo não implica uma rejeição
em bloco da modernidade.
Todos eles aceitam a modernidade técnico-econômica. Os
fundamentalistas islâmicos vêm de estratos sociais urbanos, muitos têm
formação universitária, conhecem a fundo todos os segredos do
capitalismo financeiro (têm contas na Suíça e jogam na Bolsa) e manejam a
tecnologia militar mais sofisticada. Os pregadores fundamentalistas
cristãos dominam todas as técnicas da comunicação de massas, falam em
estádios gigantescos e alcançam audiências inimagináveis por meio do
rádio e da televisão. Os fundamentalistas judeus podem usar roupas e
barbas do tempo do gueto, mas muitos estão plenamente ligados aos
circuitos financeiros do capitalismo moderno.
Em compensação, todos dão as costas à modernidade política, cujas
características de pluralismo e de respeito aos direitos humanos são
incompatíveis com a estrutura autoritária do fundamentalismo. E todos
repudiam a modernidade cultural, caracterizada pelo advento da visão
secular do mundo, pelo deslocamento da religião para a esfera do foro
íntimo, da vida privada, tendências que não podem se conciliar com a
natureza teocrática do fundamentalismo.
Quais as causas do fundamentalismo?
Alguns fatores são específicos.
No caso do fundamentalismo islâmico e do fundamentalismo “pentecostal”
brasileiro, por exemplo, podemos apontar a anomia resultante do processo
de urbanização, a dissolução dos vínculos tradicionais de
solidariedade, a discriminação étnica, a marginalidade social e a perda
de prestígio do marxismo como religião laica. Mas há também fatores
comuns, aplicáveis a todas as variantes do fundamentalismo, como a
dificuldade de inserção na economia, numa fase em que o capitalismo tem
características estruturalmente excludentes, e a desorientação diante do
desaparecimento dos valores tradicionais, em consequência do processo
de globalização.
Com sua capacidade de recriar nexos de solidariedade grupal, de dotar
a vida de sentido e finalidade, de inventar um passado mítico em que
não existiam as tensões e as incertezas do mundo contemporâneo, de
alimentar a esperança numa vida futura que possa compensar todas as
humilhações do presente e de fazer da religião uma trincheira de
resistência cultural, capaz de enfrentar as pressões niveladoras
provocadas pela globalização, o fundamentalismo parece constituir uma
resposta para todas as frustrações da vida moderna.
É uma falsa resposta. O fundamentalismo impede o homem de pensar por
si mesmo, desativa sua razão e simplifica realidades complexas. Esse
tríplice déficit corresponde exatamente ao perfil dos fanáticos que
perpetraram os atentados nos Estados Unidos. Podemos não saber sua
identidade, mas conhecemos sua personalidade: deformados pelo
fundamentalismo, esses homens eram sem sombra de dúvida heterônomos,
irracionais e simplificadores. Nunca houve missão mais urgente que
combater o fundamentalismo. E nunca houve tarefa mais difícil, porque,
se as causas do fundamentalismo forem realmente as apontadas acima, ele
não é nem um erro teórico nem uma perversão moral, mas o efeito objetivo
de fatores cuja eliminação requer nada menos que uma correção de rumos
na estrutura de nossa modernidade.
* SERGIO PAULO ROUANET é ensaísta e professor visitante na pós-graduação em sociologia da Universidade de Brasília.
É autor de, entre outros, “As Razões do Iluminismo” e “Mal-Estar na Modernidade” (Cia. das Letras).
quarta-feira, 18 de novembro de 2015
terça-feira, 17 de novembro de 2015
DEMOCRACIA NO TJ-SP
A redemocratização no Brasil, período de abertura política e de recuperação das instituições democráticas, abolidas com o Golpe Militar de 1964, que instaurou um regime de exceção e censura às instituições nacionais, culminou com o movimento pelas Diretas-Já.
A campanha que mobilizou o país inteiro no final do mandado do último presidente militar João Figueiredo, na tentativa frustrada de aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restituía o voto direto para Presidente da República.
As eleições foram indiretas, mas o candidato eleito, Tancredo Neves, apoiado pelo povo brasileiro, não assumiria por uma fatalidade que todos já conhecem.
Passaram-se mais de 30 anos e hoje o sufrágio é universal, o voto é direto e secreto consoante o art. 14 de nossa Constituição Federal, podendo votar para o vereador ou prefeito de sua cidade, governador do Estado ou até para o cargo máximo da nação, Presidente da República.
No TJ-SP a democracia tarda a chegar.
As eleições previstas para o próximo dia 02 de dezembro permite apenas que 356 desembargadores votem por meio de urnas eletrônicas os para os principais cargos do Tribunal: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral. Haverá a disputa entre os Des. Eros Picelli e Paulo Dimas para os cargos de Presidente do TJ-SP. Se não for alcançado maioria absoluta no escrutínio da manhã, outro ocorrerá no período da tarde.
Durante a última greve do judiciário estadual no ano de 2010, refletindo o sentimento dos trabalhadores que se encontravam numa luta que durou longos 127 dias, foi proposta pelo Deputado Federal Vicentinho/PT a PEC 526/2010 que acrescenta o parágrafo único no art. 96 da CF e assegura a participação dos servidores de cargos efetivos e os juízes de direito na escolha dos órgãos diretivos da administração dos tribunais de justiça.
Tal proposta de emenda constitucional encontra-se desde 12.08.15 na Comissão de Constituição e Justiça com voto do relator pela admissibilidade.
O sistema democrático constrata com outras formas de poder como o que é exercido por um pequeno número de indivíduos.
Onde todos participam igualmente, diretamente e ativamente nas tomadas de decisões ou através de representantes eleitos, é mais eficiente a execução da vontade dos representados.
Enquanto uns possuírem esse direito (voto) em detrimento dos demais, a vontade a ser cumprida será apenas daqueles privilegiados por um sistema excludente e discriminatório.
Eu quero votar para Presidente do TJ-SP!
A campanha que mobilizou o país inteiro no final do mandado do último presidente militar João Figueiredo, na tentativa frustrada de aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restituía o voto direto para Presidente da República.
As eleições foram indiretas, mas o candidato eleito, Tancredo Neves, apoiado pelo povo brasileiro, não assumiria por uma fatalidade que todos já conhecem.
Passaram-se mais de 30 anos e hoje o sufrágio é universal, o voto é direto e secreto consoante o art. 14 de nossa Constituição Federal, podendo votar para o vereador ou prefeito de sua cidade, governador do Estado ou até para o cargo máximo da nação, Presidente da República.
No TJ-SP a democracia tarda a chegar.
As eleições previstas para o próximo dia 02 de dezembro permite apenas que 356 desembargadores votem por meio de urnas eletrônicas os para os principais cargos do Tribunal: Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral. Haverá a disputa entre os Des. Eros Picelli e Paulo Dimas para os cargos de Presidente do TJ-SP. Se não for alcançado maioria absoluta no escrutínio da manhã, outro ocorrerá no período da tarde.
Durante a última greve do judiciário estadual no ano de 2010, refletindo o sentimento dos trabalhadores que se encontravam numa luta que durou longos 127 dias, foi proposta pelo Deputado Federal Vicentinho/PT a PEC 526/2010 que acrescenta o parágrafo único no art. 96 da CF e assegura a participação dos servidores de cargos efetivos e os juízes de direito na escolha dos órgãos diretivos da administração dos tribunais de justiça.
Tal proposta de emenda constitucional encontra-se desde 12.08.15 na Comissão de Constituição e Justiça com voto do relator pela admissibilidade.
O sistema democrático constrata com outras formas de poder como o que é exercido por um pequeno número de indivíduos.
Onde todos participam igualmente, diretamente e ativamente nas tomadas de decisões ou através de representantes eleitos, é mais eficiente a execução da vontade dos representados.
Enquanto uns possuírem esse direito (voto) em detrimento dos demais, a vontade a ser cumprida será apenas daqueles privilegiados por um sistema excludente e discriminatório.
Eu quero votar para Presidente do TJ-SP!
REMOÇÃO 2015
A lista do processo de remoção 2015 saiu no D.J.E de 16.11.15, para os cargos de: agente administrativo, assistente social, psicólogo, contador, escrevente e oficial de justiça, bem como orientação para assumir o novo local de trabalho.
Acesse: https://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2008&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1
sexta-feira, 13 de novembro de 2015
ELEIÇÕES NO TJ-SP - CONHEÇA OS CANDIDATOS
Eros Piceli
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Vice-Presidência
José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
Ademir de Carvalho Benedito
Artur Marques da Silva Filho
Corregedoria Geral da Justiça
José Damião Pinheiro Machado Cogan
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ruy Coppola
Carlos Eduardo Donegá Morandini
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
Ricardo Mair Anafe
Presidência de Direito Criminal
José Orestes de Souza Nery
Renato de Salles Abreu Filho
Walter da Silva
Presidência de Direito Privado
Luiz Antonio de Godoy
Maria Lúcia Ribeiro da Castro Pizzotti Mendes
Presidência de Direito Público
Ricardo Henry Marques Dip
Escola Paulista da Magistratura
Chapa – Antonio Carlos Villen
Diretor: Antonio Carlos Villen
Vice-Diretor: Francisco Eduardo Loureiro
Conselho Consultivo:
Antonio Rigolin (Direito Privado)
Afonso Celso Nogueira Braz (Direito Privado)
Paulo Magalhães da Costa Coelho (Direito Público)
Luciana Almeida Prado Bresciani (Direito Público)
Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Direito Criminal)
Fernando Antonio Torres Garcia (Direito Criminal)
Hamid Charaf Bdine Júnior (juiz de entrância final)
Chapa – Ivan Ricardo Garisio Sartori
Diretor: Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vice-Diretor: Luiz Edmundo Marrey Uint
Conselho Consultivo:
Gilberto Pinto dos Santos (Direito Privado)
Cláudio Hamilton Barbosa (Direito Privado)
Antonio Carlos Malheiros (Direito Público)
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (Direito Público)
Edison Aparecido Brandão (Direito Criminal)
Geraldo Luís Wohlers Silveira (Direito Criminal)
Fernão Borba Franco (juiz de entrância final)
quarta-feira, 11 de novembro de 2015
TODO APOIO AOS TRABALHADORES DA USIMINAS!
Dia 11.11.15, por volta das 06:00 horas, na Usiminas em Cubatão. As Centrais Sindicais Intersindical, CUT, Força Sindical, Conlutas, CTB, Nova Central Sindical EM UNIDADE em defesa dos trabalhadores da USIMINAS reunidos pacificamente em frente da empresa e aguardando a chegada dos trabalhadores para uma assembleia, foram recebidos com bombas e gás lacrimogêneo pela polícia militar que já se encontrava na parte de dentro da empresa. Cenas lamentáveis de trabalhadores sendo intoxicados pela fumaça e em cumprimento de ordens superiores a apreensão de três sindicalistas sem motivo algum. Os trabalhadores entraram na empresa dentro dos ônibus. Apõs o ato, as centrais sindicais reuniram-se na subsde do sindicato dos metalúrgicos. Por fim, participaram de um ato já programado em frente a prefeitura. O SINTRAJUS/ASSOJUBS esteve presente dando apoido aos trabalhadores.
terça-feira, 27 de outubro de 2015
COMISSÃO CONSULTIVA MISTA IAMSPE
O SINTRAJUS e a ASSOJUBS rep. por Michel Iorio e Rosangela dos Santos estiveram nas dependências do Hospital do Servidor Estadual para mais uma reunião ordinária da CCM IAMSPE nesta manhã de 27.10.15. As demais entidades e CCM Regionais denunciaram o atendimento precário e até falta em algumas cidades. O teto ultrapassado por alguns prestadores da rede de atendimento e imediata suspensao dos serviços foi assunto corrente nesta manhã. Rosangela dos Santos iniciou sua fala questionanado a interrupção no atendimento do Hospital Santo Amaro (Guarujá). O rep. do IAMSPE Dr. Wagner Magosso respondeu que por falta de documentação necessária por parte do Hospital (certidões) o atendimento continuará suspenso. MIchel Iorio questionou a falta de pediatras no Hospital Beneficiência Portuguesa (Santos), uma vez que o atendimento emergência/urgência é para tanto adultos, como crianças e adolescentes. Dr. Wagner mencionou a dificuldade em encontrar especialista na área. Por fim, o rep. do SINTRAJUS denunciou a interrupção do atendimento de Fisioterapia em Santos por falta de pagamento. Após a reunião, Dr. Wanger esclareceu que por atraso de repasse da Secretaria de Planejamento não houve tal pagamento e o memo se comprometeu a regularizar tal situação nos próximos dias.
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Uma decisão mais política do que técnica.
Nesta manhã de 22.10.15, o SINTRAJUS, ASSOJUBS e demais entidades estiveram reunidos para uma reunião técnica para fins de pagamento do saldo de 1,18% ref. à database deste ano.
Pelo TJ-SP estavam presente Sra. Helena Yaeco Fujita Azuma (Secretaria do Orçamento) e os juízes assessores Dra. Maria de Fátima e Dr. Fernando A. Pavlosky.
A Sra. Helena explanou sobre o orçamento de 2015 que iniciou com um superávit de 179 milhões em relação a 2014. Apesar de 1160 aposentadorias, apenas 380 escreventes e 141 assistentes/psicólogos foram nomeados. A nomeação de juízes foi adiada. Foram transformados 2591 agentes administrativos em escreventes. Os encargos sociais totalizam um bilhão e setecentos millhões de reais. A falta de recursos é a desculpa para o não pagamento da integralidadde da database de 7.68% - INPC.
O SINTRAJUS rep. por Michel Iorio (coordenador geral) fez uso da fala e questionou o pagamneto aicma da inflação aos magistrados no valor de 14,5%, enquanto que para os funcionários abaixo da inflação apenas 6,5%. "O pagamento do saldo da data base deveria ser pago para ontem, o que deverímos estar discutindo hoje aqui eram os 4,77% (março/nov 2010), 1,5%(março/agosto 2011) e o 1,5% da avaliação deste ano." A juíza assessora respondeu que: "o presidente Nallini não queria pagar esse valor aos juízes, pois achou muito alto, mas o índice foi estabelecido. É Lei". Por fim, o rep. do Sintrajus insistiu de que a Constituição também é uma Lei e deve ser cumprida.
A Assojubs rep. por Silvio Realle (tesoureiro) e Alexandre dos Santos (Presidente) também fizeram uso da fala e insistiram no remanejamento de verbas do Fundo Especial de Despesa e de que o TJ-SP está usando o índice de 4,78% - no último quadrimestre - bem abaixo do limite prudencial que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.
As demandas serão levadas ao Presidente Nalini e o impacto financeiro ref. aos 1,18% será apresentado (o que já deveria ter ocorrido nesta reunião). Após será agendada uma nova reunião para tratar do assunto.
Em tempo: Os jornalistas das entidades foram impedidos de acompanhar a reunião desde o início. somente permitidos no final para fotos.
Fotos: Michel Iorio e Camila Marques(Assojubs)
sábado, 17 de outubro de 2015
REMOÇÃO
No dia 16.10.15, ocorreu no Palácio da Justiça na capital mais uma reunião do comitê de remoção 2015.
A lista definitiva sairá em 15.11.15. Para os cargos de agentes administrativos, oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos e contadores a movimentação ocorrerá em 30.11.15. No caso dos escreventes técnicos sairão duas listas de movimentação, a primeira também em 30.11.15 e a segunda em 22.02.16. A divisão em duas etapas para os escreventes, o TJ-SP justifica pela falta de funcionários para reposição em tais locais. O critério para inserção nas duas listas será o de desempate cf. art. 11 da portaria n. 8857/2013 que trata sobre o instituto da remoção.
VALORIZAÇÃO DOS AGENTES
Com a iniciativa da ASSOJUBS e a participação do SINTRAJUS realizou-se no dia 14.10.15 uma reunião com os agentes de serviço, de segurança, operacionais e fiscalização para tratar sobre a valorização de suas carreiras.
Foram passados informes, dentre eles, a ação coletiva proposta pela ASSOJUBS para os funcionáiros mecanógrafos que pleiteiam o adicional de insalubridades por manusearem produtos químicos, tal ação foi ganha em 1ª instância.
Um dos assuntos tratados foi a transformação para escreventes nas respectivas carreiras.
Por fim, foi entregue uma cartilha sobre o ASSEDIO MORAL patrocinada pelo SINTRAJUS e ASSOJUBS.
SINTRAJUS NOTÍCIAS
Jornal Sintrajus - Edição 9
Boletim informativo da Sintrajus - Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira - Ano II • Edição 9 • Outubro de 2015
ACESSE:
http://issuu.com/cassiobuenoeditora/docs/jornal_sintrajus-
sábado, 10 de outubro de 2015
Medo, o triunfo da intolerância
Márcia Junges e Ricardo Machado
– Roberto Romano descreve minuciosamente os processos sociais e
políticos que desembocaram nos mais distintos processos de intolerância
ao longo da história ocidental
Intolerância e radicalização são uma espécie de sinônimos com
etimologias distintas. Isso significa dizer que onde há uma, há outra.
Após fazer um recorrido histórico no Ocidente sobre as formas de
intolerância que desembocam nas que conhecemos, o professor e
pesquisador Roberto Romano chama atenção para a história recente do
Brasil. “Ao longo dos tempos em países escravistas como o Brasil, o
exercício de cultos com origens africanas foi criminalizado. Ainda no
século XX, no Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, polícia
sanguinária que envergonha todo ser humano, existia uma Delegacia de
Cultos para perseguir as ‘religiões primitivas’”, destaca o pensador em
entrevista por e-mail à IHU On-Line.
Entretanto, Romano não reduz as experiências de intolerância somente
ao viés das religiões. “Com o fim da URSS e o triunfo do neoliberalismo
em escala planetária, tivemos no pontificado de João Paulo II a união
estratégica do mundo oficial católico com a ideologia do mercado
absoluto, assumida por Ronald Reagan, Margaret Thatcher, e outros”,
frisa. “A benção do papa a Pinochet foi o ápice de uma pouco santa
aliança entre a política Vaticana e o veto das tentativas de manter a
democracia, os direitos dos diferentes, a laicidade”, complementa.
O medo, filho dileto da intolerância, há séculos é o expediente que
torna possível uma política calcada no terror, ora dos poderes eclesiais
e monarcas, ora dos soberanos modernos, ora do sistema financeiro
mundial. Disso, decorre o papel da comunicação que transforma os
semelhantes em inimigos. “Após duas ditaduras que inocularam o medo na
população, os programas televisivos e radiofônicos exercem um mister
importante da razão de Estado: apontar o próprio povo como inimigo a ser
ferido, distraindo assim a massa dos arcana imperii que se forjam nos
palácios”, avalia Romano.
Roberto Romano cursou doutorado na École des Hautes Études en
Sciences Sociales – EHESS, França, e é professor de Filosofia na
Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Escreveu, entre outros, os
livros Igreja contra Estado. Crítica ao populismo católico (São Paulo:
Kairós, 1979), Conservadorismo romântico (São Paulo: Ed. UNESP, 1997),
Moral e Ciência. A monstruosidade no século XVIII (São Paulo: SENAC,
2002), O desafio do Islã e outros desafios (São Paulo: Perspectiva,
2004) e Os nomes do ódio (São Paulo: Perspectiva, 2009).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Intolerância e modernidade estão diretamente relacionadas? Por quê?
Roberto Romano – Uma causa da radicalização
intolerante reside no crescimento das comunicações entre culturas
diferentes. No mundo antigo existiam duas situações sociais diversas. Em
primeiro lugar os povos com idêntica religião, formas jurídicas e
políticas. Claro, tais formas resultaram de massacre dos vencidos ou
tratados. Mas o estrangeiro não chega a ser ameaça absoluta à coesão
interna, ele é sempre “bárbaro” e inferior. A intolerância face ao outro
cimenta a unidade do povo.
A polis grega exemplifica tal atitude mental. A intolerância judaica,
na época de Cristo, define a identidade popular com hegemonia de certos
elementos sobre os demais. Daí, os debates da nascente Igreja cristã,
entre os que desejavam manter traços do judaísmo (liderados pelo
Apóstolo Pedro) e os que viam na religião nova a universalidade que
relativizaria a vida judaica, romana ou grega, com Paulo.
A segunda via foi a do controle imperial. Roma é o grande paradigma.
As tentativas imperiais gregas (sobretudo atenienses, veja-se Tucídides
na Guerra do Peloponeso) fracassaram porque os cidadãos de Atenas
quiseram impor todos os seus valores e cultura aos submetidos, além de
amealhar impostos escorchantes e indevidos. Já os romanos souberam, com
maestria, tolerar culturas e religiões as mais diversas, desde que
submetidas ao poder imperial. Os povos dominados eram tidos como
bárbaros, mas a cidadania romana estava aberta aos indivíduos
estrangeiros.
Helenismo
Com o fim do mando romano e o advento do “helenismo”, surgem
doutrinas que relativizam as culturas de cada Estado, tendo em vista a
lógica do universal. É o caso dos estoicos, com a utopia de uma
cosmópolis. Como o universo teria como base o “logos”, apenas a
irracionalidade e a loucura sustentariam as paixões ligadas ao ódio
contra os homens. Cícero e Sêneca apontam para os procedimentos
imprudentes que se ligam à irracional intolerância, a ira está entre
eles.
Idade Média
Durante a Idade Média, a respublica christiana era vista como cultura
universal (católica) com a força de integrar em si mesma as
diversidades culturais dos povos. A intolerância do corpo eclesiástico
(que inclui o mundo civil) se dirigia contra as seitas heréticas. Após a
corrosão da referida respublica christiana, em especial com Lutero, os
Estados nacionais retomam a tese e a prática da uniformização cultural
interna a cada povo. No Tratado de Westfália houve a independência de
fato diante do antigo edifício católico. Cada Estado possui o direito de
possuir uma religião, a do príncipe, e de vetar outras práticas
religiosas ou políticas contrárias ao poder estatal.
Todo esse processo ocorre numa acelerada urbanização que favorece o
crescimento dos mercados e das formas políticas burocráticas e
centralizadoras. O Estado não se prende a esta ou àquela tendência
religiosa ou cultural, mas impõe seu regime a todas e de todas recebe
resistência. O processo de secularização e luta pelo controle de corpos
e mentes, travado pelos poderes civis e religiosos, resulta das guerras
religiosas e dinásticas dos séculos XVI e XVII.
Conquistas
Simultaneamente ao fortalecimento do poder estatal às expensas das
igrejas (católica e reformadas) vieram as conquistas coloniais na
África, Américas, Ásia. Ao ampliar em escala planetária a matriz grega e
romana do etnocentrismo, que dividia o mundo entre “homens” e
“bárbaros”, Espanha, Portugal, França, Inglaterra retomaram de forma
inédita a Cruzada cristã, a busca de poder e lucro fácil tendo como
preço vários genocídios. O europeu cristão invadiu e massacrou milhões
na América: a população indígena no futuro território dos EUA ia de 8 a
12 milhões de indivíduos. No final do século XIX eles eram 400 mil, na
melhor hipótese. A matança destruiu cerca de 95% das vidas não cristãs.
As técnicas de genocídio foram muitas, diretas na eliminação física, ou
indiretas na destruição da caça, a deportação, redução do espaço
disponível aos índios, justaposição de tribos diferentes num mesmo
território, o que provocou fome e lutas entre elas. Alexis Tocqueville
testemunhou tal processo de eliminação do outro pelos cristãos, o que
matizou seu juízo sobre a democracia americana.
Massacre na América do Sul
Na América central e do Sul o massacre foi idêntico, ou pior. Apesar
de missionários como Las Casas e da ação jesuítica na defesa dos
índios, portugueses e espanhóis destruíram culturas inteiras,
escravizaram pessoas e impuseram suas crenças religiosas, políticas,
militares. A intolerante violência não foi monopólio dos católicos. Os
protestantes, em territórios americanos do Sul, viam nos índios e em
suas práticas, em especial as religiosas, perigosa presença demoníaca.
Cruzadas contemporâneas
Potências coloniais europeias, a França e a Inglaterra, sobretudo,
mas também a Bélgica, sugaram o sangue humano, as riquezas e corroeram
as culturas africanas, do Médio e do Extremo Oriente. A virulência
colonial que ditava medidas como a inglesa na China (“Proibida a entrada
de cães e chineses”), na Índia e na Palestina foi retomada pelos
norte-americanos no caso do Irã, em plena Guerra Fria. Nos arredores das
cidades iranianas, onde eram jogados os trabalhadores da indústria
petrolífera, a miséria grassava. Os bairros “brancos e cristãos” eram
proibidos aos nativos. No Irã os EUA deram o primeiro dos golpes de
Estado que depois aplicaram no mundo inteiro, com parceria de ditadores
sanguinários. A leitura de livros recentes, escritos por
norte-americanos e europeus, mostra o quanto os EUA sucederam a
geopolítica genocida dos antigos colonizadores.
A cruzada norte-americana que visa impor seu estilo de vida e cultura
aos povos do mundo traz como fruto o ressentimento e o ódio à violência
usada pela CIA, mariners e fantoches políticos proclamados
“presidentes” dos submetidos. Mesmo funcionários graduados da CIA
perceberam a extensão da intolerância imperial norte-americana e de seus
aliados europeus.
Pavor intolerante
Mas o pavor intolerante não se detém aí. Milhões de africanos foram
trazidos para o continente americano (do Norte ao Sul) para serem
forçados ao trabalho escravo tendo em vista o lucro dos brancos
cristãos. Nenhum respeito existiu diante das religiões, dos corpos e
almas dos submetidos pela força bruta ou astúcia. Ao longo dos tempos em
países escravistas como o Brasil, o exercício de cultos com origens
africanas foi criminalizado. Ainda no século XX no Departamento de Ordem
Política e Social – DOPS, polícia sanguinária que envergonha todo ser
humano, existia uma Delegacia de Cultos para perseguir as “religiões
primitivas”.
Voltemos à aurora da modernidade. Nela ocorre a tentativa de
homogeneização forçada, pelos Estados dominantes, das culturas e
inclusive das línguas, com a resistência dos segmentos particulares às
exigências do poder político colonizador. Na Europa, cidades que
prosperaram desde o século XVI mostram a vitória do Estado sobre as
Igrejas (católica e reformadas) e a insubordinação destas últimas diante
do mando centralizado nas Cortes. Sem o domínio pleno da ordem
política, as várias tendências religiosas e culturais do ambiente urbano
levantam o desejo de uniformidade, umas contra as outras. E temos a
leva de sedições e lutas que terminam no espetáculo terrível da Noite de
São Bartolomeu. ,
Mútua intolerância
A paz imposta pelo Estado não resolve o clima de intolerância gerado
pelas estruturas eclesiais, umas contra as outras. A massa urbana é
instrumento de ódios e vinganças, com preconceitos de todos os tipos. O
ruído, o rumor, os boatos comuns em outros ângulos da vida citadina são
potenciados pela indignação diante da justiça e da polícia dos reis. Sem
poder assassinar seus inimigos protestantes ou católicos, a massa
dirigida por demagogos de ambos os lados assumem rumores e acusações
mútuas, a partir das mais leves desconfianças. O caso Calas no século
XVIII exemplifica esta intolerância urbana mesmo e sobretudo contra o
controle do Estado absolutista. Calas era protestante e tinha um filho
que gostava de música e ia às igrejas católicas para ouvir boas
composições. Na hora da janta o filho desaparece. Ele é encontrado
morto. De imediato correm os rumores de que o pai o matou porque… ele
estaria se convertendo ao catolicismo. O boato corre pela França,
sobretudo Paris. Do rumor ao processo, deste à execução tremenda, foi um
passo. Ou seja, suspeitar que um protestante tivesse receio da
conversão filial, à injustiça de um processo enviesado, tudo entra na
lógica da mútua intolerância que reina no Estado e na sociedade moderna.
A rapidez na comunicação, em vez de diminuir a intolerância, a
potenciou. Além dos rumores, os libelos, os panfletos, os jornais
passaram a trazer ódio às formas diferentes de agir e de pensar. As
Luzes, aparentemente opostas aos sectarismos, buscam a perspectiva
cosmopolita antiga, sem sucesso. Desde as campanhas dos iluministas os
meios de comunicação de massa têm sido orientados para se tornarem
porta-vozes de Estados laicos. De um lado os Philosophes pregam, na
trilha estoica e depois de John Locke, a tolerância. Mas à socapa
disseminam ódios contra as religiões e seus seguidores. Nas entrelinhas
da Encyclopédie diderotiana é possível ler o que se escrevia e
publicava, de modo anônimo, ao grande público. Muitas teses virulentas,
como o Tratado dos Três Impostores (Moisés, Jesus, Maomé) encontram suas
fontes nas dobras dos verbetes editados por Diderot. ,
Revolução Francesa
Na Revolução Francesa os líderes fizeram propaganda da laicidade para
ganhar a opinião pública e supostamente impedir lutas sectárias.
Católicos e protestantes tinham duas tarefas: salvar a República e a
própria alma. Mas, para os descristianizadores, Salus populi significava
destruir a religião. Para eles, só o ateu seria patriota. Os demais?
Supersticiosos inimigos do povo. Resultado desastroso porque banidos os
crentes “a Revolução congelou” (Saint-Just). O radicalismo intolerante
foi corrigido pelo culto do Ser Supremo, no fim da República. Ainda em
1793 a Convenção coíbe o fanatismo dos ateus que destruía os vínculos
políticos.
Ao comentar o decreto contra as procissões (1792) o jornal Père
Duchesne ataca os crentes como cafards (baratas) e foutus cagots (gente
sem valor), bougres de bêtes e outros mimos. Qualquer denúncia de
jornalistas, no periódico, conduz à guilhotina. Os convencionais, apesar
de tudo, exigem deter os sacrilégios “em nome da paz civil”. Eles
reiteram que “não se manda nas consciências”. No decreto de 21/02/1795,
“nenhum signo particular a um culto pode ser posto em lugar público (…)
mas quem usar da violência contra um culto qualquer, ou ultrajar os seus
objetos, será punido segundo a lei de 1791 sobre a polícia
correcional”. O texto prova que o elo entre descristianizadores e
racionalidade é falso. O fanatismo da razão gera a propaganda do Terror.
Assassinar suspeitos? Um baile ao som alegre do saíra. A intolerância
moderna é partilhada, portanto, por religiosos e ateus. Muitos frutos
venenosos saíram desta sementeira política e teológica dos séculos
XVIII, XIX, XX. O culto ao Estado tem nexos com a intolerância
revolucionária. A manada humana tangida no século XX pelos regimes
totalitários tem como inimigo o campo religioso, em todas as suas
formas. No caso do fascismo e do hitlerismo, logo se tornou patente para
as igrejas (as que ainda mantiveram sua autonomia e não se reduziram a
meros departamentos do poder policial) que a sua intolerância diante da
transcendência era visceral. Na União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas – URSS e seus países submetidos o ateísmo, se tornou, de modo
perfeitamente intolerante, instituição oficial. Erra muito quem
identifica “intolerância” na vida moderna apenas ao campo religioso. A
semente do ódio germina em setores que existiam antes da secularização
laica e depois dela.
Brasil
E no Brasil? Aqui, na primeira linha, as formações religiosas que
hoje buscam se apropriar do maior número possível das mídias, ampliam em
escala inimaginável a sua própria Propaganda fidei, em forma de
intolerantes batalhas contra os “inimigos”. A Igreja Católica seguiu,
até o meio do século XX, uma linha defensiva (A Cruzada da Boa Imprensa)
com o controle de rádios, jornais, televisões. Mas ainda no século XIX e
inícios do século XX, ela contava com um número muitas vezes maior de
fiéis do que todas as denominações protestantes reunidas. Sua posição
defensiva (de Cristandade) era uma estratégia que compensava carências
missionárias de conquista, em alianças com os Estados. Ainda nos inícios
do século XX, muitos católicos pensavam como o Padre Soares d’Azevedo: a
catolicidade seria a fonte lídima da nação brasileira, sendo os
protestantes destruidores da unidade nacional e, mesmo, agentes do
imperialismo norte-americano. Aliás, o padre voltou suas baterias para
todos os campos, laicos e religiosos, opostos ao nacionalismo católico.
Assim, em 1922, ele enunciava: “Pestosos? Para a ilha Grande.
Anarquistas? Expulsão sumária do território nacional (…) mesmo assim a
gripe e o tifo, etc. aqui entraram. Mesmo assim explodiram bombas de
dinamite em numerosas cidades (…) Fizeram-se paredes e greves (…)
Vencerá a peste? Triunfará a anarquia? Não é provável. Contra a primeira
dispõe o governo de soros excelentes. Para a segunda, de uma atilada
polícia de repressão. Afinal, fala o instinto de defesa. O sulfato de
quinino tem em apertos desses honra de marechal” (Brado de Alarme). Além
dos “pestosos”, denunciava o sacerdote, existiam as seitas protestantes
de origem norte-americana e, portanto, imperialistas. As iniciativas
defensivas dos católicos se voltaram para garantir o já ganho com as
Cruzadas Eucarísticas, a Liga Eleitoral, a censura, o apoio aos governos
autoritários.
Concílio Vaticano II
O Concílio Vaticano II, com o ecumenismo, atenuou as batalhas entre
confissões religiosas. Mas ele coexistiu com instantes agudos da Guerra
Fria quando as ideologias socialistas e capitalistas, que serviam à
razão de Estado, espalharam ódios no planeta, chegando à beira de
catástrofe nuclear. O maniqueísmo da propaganda usada pela “civilização
cristã e ocidental” e pelo mundo socialista espalhou ditaduras
intolerantes nas Américas e Ásia. O outro só poderia ser, como inimigo,
aniquilado. No Brasil, a Marcha da Família com Deus pela liberdade
afirmou a divisão do mundo em dois polos, o comunista a ser derrotado a
qualquer custo, mesmo que sob ditadura e destruição dos direitos
humanos, e o cristão. Na cópia do macartismo, tivemos o brado de
“Brasil, ame-o ou deixe-o”. Seria impossível às diferenças o convívio no
mesmo espaço, agora dominado pela Doutrina da Segurança Nacional.
Com o fim da URSS e o triunfo do neoliberalismo em escala planetária,
doutrina aplicada quase sempre manu militari e muita propaganda,
tivemos no pontificado de João Paulo II a união estratégica do mundo
oficial católico com a ideologia do mercado absoluto, assumida por
Ronald Reagan, Margaret Thatcher, e outros. A benção do papa a
Pinochet foi o ápice de uma pouco santa aliança entre a política
Vaticana e o veto das tentativas de manter a democracia, os direitos dos
diferentes, a laicidade.
Censura nos Seminários
A censura nos seminários, intervenções em dioceses importantes como a
de São Paulo, a perseguição aos teólogos e filósofos ligados à Teologia
da Libertação, tudo confluiu para afastar a prática católica dos mais
fracos, o que aumentou o poder de elites inescrupulosas que jogavam no
mercado de ações o destino de povos inteiros. Foi a era dos yuppies, que
levou à catástrofe financeira e política de 2008.
Pontificado de João Paulo II
O pontificado de João Paulo II freou tais reformas, em prol de um
modelo de cristandade rígido e não afeito ao diálogo interno ou externo à
catolicidade. No mesmo passo as igrejas reformadas, perseguidas antes
do século XIX, também perdem fiéis para os movimentos fundamentalistas e
carismáticos que, auxiliados por técnicas eficazes de propaganda e
organização empresarial, acolheram os que não encontravam mais lugar no
mundo oficial católico ou protestante. A Igreja, até o século XX, via,
nos demais, cristãos hereges a serem combatidos por todos os meios,
imprensa, cinema, política, polícia. Ela usou seus veículos de
comunicação como instrumento de caça aos diferentes. Uma leitura da
Revista Eclesiástica Brasileira – REB, dos periódicos editados pela
Vozes de Petrópolis, pode mostrar o quanto a belicosidade católica era
exercida contra as formas cristãs ou não cristãs. Os fundamentalistas
protestantes não se incomodam em usar todo tipo de ataque, mesmo os mais
baixos, contra os católicos a partir dos anos 80 do século XX. Os mais
ardilosos dentre eles, como os donos da Igreja Universal do Reino de
Deus, estabeleceram uma estratégia inédita de tomada do poder, visando
nova teocracia moderna baseada na mídia e no voto.
Teologia política contrarrevolucionária
Pelo visto, o plano de poder proposto por Edir Macedo funciona. A
massa de deputados conservadores eleitos para o legislativo federal, sua
hostilização das diferenças e propostas contrárias aos direitos
humanos, tudo leva a crer numa importante guinada do Estado brasileiro
para a teologia política aos moldes contrarrevolucionários. Se Joseph de
Maistre e outros do século XIX foram ultracatólicos, agora a defesa da
intolerância oficial, no Parlamento, vem de outras fontes, sobretudo as
devedoras do neoliberalismo econômico, cujo padroeiro é Friedrich
Hayek. Os parlamentares fundamentalistas convivem muito bem com
bancadas (lobbies) da indústria armamentista e proprietários de
“universidades” privadas. Não por acaso, na prática teológico-política
encenada, a conquista de redes televisivas, radiofônicas, etc. se dirige
contra as minorias e os diferentes. Linchamentos já ocorrem, à espera
dos Autos da Fé teocráticos na abolida Praça dos Três Poderes
brasiliense, num futuro próximo.
Redes “Sociais”
Os instrumentos recentes de “comunicação”, como as supostas redes
sociais, potencializam e radicalizam as correntes de ódio plantadas
desde o século XVI, a era do Renascimento e da primeira razão de Estado.
Note-se que em todos os prismas, religiosos e ideológicos, a
intolerância domina e se fortalece nas chamadas redes sociais. Os
fundamentalistas cristãos, muçulmanos, protestantes, ateus, agem como as
hordas descritas por Elias Canetti, sempre em massa. Com sua ação, os
indivíduos são devorados e suas crenças, vilipendiadas. Mas é prudente
lembrar que de “sociais” aquelas redes têm pouco. Elas, na verdade,
servem às práticas políticas de países hegemônicos, pouco se tem
estudado sobre os elos entre empresas como o Google e as que mantêm
serviços como o Facebook, com os poderes políticos imperiais. Tais redes
espalham a divisão entre as camadas populares, servem a elites
econômicas e políticas. Afastadas do poder, as massas podem usar a
violência sem peias, distribuir a morte espiritual e mesmo física dos
“inimigos”. A razão de Estado efetiva, hoje, é a do mercado, em especial
o financeiro. O resto — religião, cultura, política — é cosmético para
fantasiar o mundo desencantado das Bolsas e Agências de Risco.
Intolerância maior é difícil.
IHU On-Line – Como podemos compreender que avançamos tanto em
termos tecnológicos, e continuemos periclitantes no campo da ética e
sigamos reproduzindo comportamentos bárbaros nas relações sociais?
Roberto Romano – Retomo uma tese de Gabriel Naudé,
autor estratégico da razão de Estado, que recorda doutrinas antigas
sobre o elo entre técnicas, ciências e moral. Nas Considerações
políticas sobre os golpes de Estado (1640) ele adianta que “os hábitos
do intelecto são distintos dos vividos pela vontade. Os primeiros
pertencem às ciências e sempre são louváveis; os segundos ligam-se às
ações morais, que podem ser boas ou más”. E arremata: “é lei comum que
todas as coisas instituídas para um fim bom, com frequência são
abusadas: a natureza não produz venenos para matar os homens, se ela
fizesse tal coisa destruiria a si mesma; a nossa malícia gera tal uso”. A
nossa malícia… Mais tarde Kant define a vontade como base de um juízo e
uma prática boa ou má. As duas têm como fundamento a razão. O Bem Comum
é racional, assim como atos malignos. A consciência ajuda a distinguir
um campo do outro.
É possível usar de modo errado um dom (natural ou divino) cuja função
é respeitar os valores éticos. Aquele dom leva o ente racional a se
colocar um passo adiante das feras. Se, por exemplo, Mengele moveu seu
intelecto e vontade para destruir os fracos, é ainda mais vital empregar
a consciência para impedir que os técnicos, cientistas e governantes
dela façam um instrumento de pavor, contra os oposicionistas. O termo
para nomear a consciência na língua grega é “syneidesis”. A palavra, no
Testamento Novo, aparece trinta vezes. Jesus prefere a forma judaica,
“coração”, fonte de remorso e luz, de onde saem pensamentos pervertidos,
assassinatos, roubos, falsos testemunhos, difamações (Mateus, XV, 10,
17-20). E aqui podemos unir o problema das técnicas genocidas e a
questão da tolerância.
Mesmo que o cristão, diz Paulo, tenha certeza de seguir normas
justas, ele não tem o direito de usar contra os infiéis a força física
ou constrangimento moral. Todos têm o direito de pensar de acordo com a
consciência. Bem mais tarde o oscilante Rousseau, que foi reformado e
católico, exclama: “Consciência! Consciência! Instinto divino, imortal
et celeste voz; guia seguro de um ser ignorante e limitado, mas
inteligente e livre; juiz infalível do bem e do mal, tu realizas a
excelência de sua natureza e a moralidade de suas ações”. (Emílio).
Autoengano
A consciência pode ser usada como instrumento de engano e autoengano,
pode ser pervertida. Franz Stangl, nazista igual a Mengele, ficou
famoso ao proclamar: “Minha consciência é clara. Eu apenas cumpri o meu
dever”. Mesma desculpa de Carl Schmitt em Nuremberg: Hitler era
governante legalmente estabelecido… Tais perversões da consciência a
fazem rígida como o granito.
La Boétie, contrário às guerras religiosas, afirma que “Nada é mais
justo nem mais conforme às leis do que a consciência de um homem
religioso temente a Deus, probo e prudente, nada é mais louco, mais tolo
e mais monstruoso do que a consciência e a superstição da massa
indiscreta”. La Boétie não condena a consciência: percebe o seu perigo
quando enjaulada em crenças rígidas.
Ética
A ética sem consciência é reunião de costumes não raro injustos e
preconceituosos. Os que pesquisam a ciência e a técnica podem viver
segundo éticas supostamente alheias à consciência moral. Os resultados
de sua ação trazem desastres como a bomba de Hiroshima e os experimentos
médicos com radiação nuclear. Em data recente os EUA pediram desculpas
oficiais à Guatemala pelas experiências realizadas em prostitutas e
doentes mentais naquele país por volta de 1940. Tais agressões aos
corpos alheios, cometidas pelos aventais brancos, foram efetuadas sem
consentimento e consciência das vítimas. Não olvidemos o quanto os
nazistas médicos (a expressão deveria ser um oximoro e não é) usaram
doentes, judeus e outras presas para efetivar seus alvos “científicos”. A
eugenia foi gerada nos campi norte-americanos, sendo exportada para a
Europa e Alemanha totalitária. É impossível negar as informações
trazidas por Edwin Black, no seu tremendo livro A guerra contra os
fracos. A Eugenia e a campanha norte-americana para criar uma raça
superior (São Paulo, A Girafa Ed., 2003).
Em 1940, médicos que deveriam cuidar dos seres humanos os destruíram.
“Usarei meu poder para socorro do adoecido, segundo o melhor da minha
habilidade e juízo; evitarei, com ele, ferir ou enganar todo e qualquer
homem”, diz o juramento de Hipócrates. Médicos infectaram de propósito,
com gonorreia e sífilis, 1.500 pessoas na Guatemala. “Estamos
escandalizadas por saber que essa pesquisa ocorreu sob o disfarce de
ação de saúde pública”, disseram as secretárias de Estado dos EUA,
Hillary Clinton, e da Saúde, Kathleen Sebelius. “Sentimos muito e
pedimos desculpas a todos os infectados na pesquisa”. Barack Obama
pediu perdão ao presidente da Guatemala, Álvaro Colom. “Regulamentos
sobre pesquisas médicas em humanos nos EUA hoje proíbem esse tipo de
violação terrível”, disseram Hillary e Sebelius. Elas afirmaram que será
feita uma investigação sobre o caso, especialistas internacionais farão
um relatório sobre padrões éticos nas pesquisas médicas.
Pesquisas em humanos
Na mesma época, pouco mais tarde, no próprio território
norte-americano, “pesquisas” eram feitas em humanos por médicos com
olhar frio. No caderno de horrores intitulado Risco Indevido, um
especialista em bioética, respeitado nos EUA por organismos do governo e
da sociedade, inclui mesmo oftalmologistas encarregados de verificar o
que ocorreria com os olhos de soldados expostos à radiação atômica. Tais
fatos se passaram de 1950 em diante. Moreno recompõe, rumo ao pior, os
círculos dantescos do Inferno. Notemos que os crimes indicados têm
denominador comum: falta de alma dos pesquisadores e segredo. No ano de
1940 a Guatemala era dilacerada por ditadura militar, substituída (1944)
pelo regime liberal derrubado em 1954 com impulso da CIA. As proezas
médicas americanas existiram porque liberdades foram negadas aos
guatemaltecos.
Atentados
Os EUA possui em sua face mundial atentados graves aos direitos
humanos e à ordem democrática. Seu apoio aos regimes que infestaram a
América do Sul na Guerra Fria é justificado pela razão estatal, mas
aquela razão é loucura e paranoia. Todos esses dados fazem pensar na
diferença entre a teoria e a prática. Cientistas altamente capazes do
ponto de vista teórico podem ser animalescos no âmbito prático. Se eles
estão unidos a tiranos, como nos regimes totalitários ou ditatoriais,
mesmo que impostos pela “maior democracia do mundo”, hecatombes ocorrem.
IHU On-Line – Como é possível o exercício da política num tempo marcado pela violência?
Roberto Romano – Digamos, o exercício da política
nos limites do Bem Comum, porque a política tirânica é violência pura.
Recordemos o que diz Platão na República sobre o tirano que, para
exercer seu mando, realiza uma purga às avessas do corpo político. Ele
discrimina os bons cidadãos, os expulsa ou mata, mas escolhe os péssimos
para auxiliares do governo. Se pensarmos na razão de Estado, não existe
política totalmente conforme ao Bem Comum, democrática e pacífica. Esta
é uma das causas pelas quais Santo Agostinho compara os poderes
políticos aos piratas e ladrões. Remota itaque iustitia quid sunt regna
nisi magna latrocinia? quia et latrocinia quid sunt nisi parua regna?
(Sem a justiça… os reinos não seriam apenas grandes quadrilhas de
bandidos? E uma quadrilha de bandidos não é só um pequeno reino?)
(Cidade de Deus, IV, IV). Remota iustitia: o assunto inteiro da
República platônica trata da justiça.
Mas Sócrates compara a Justiça a uma caça que deve ser perseguida.
Ela sempre pode escapar pelas nossas pernas. Nosso tempo, o humano,
desde que vivemos no planeta Terra, é de violência. Um apoio para a
meditação encontra-se no terrível filme de Stanley Kubrick, 2001, uma
Odisseia no Espaço. Para entender o conceito de homem fera hobbesiano,
as cenas iniciais da película são eloquentes. Não existe poder humano
sem violência. A tarefa democrática é atenuar ao máximo o uso da força
contra os mais fracos. E, não raro, a tarefa é inglória. Um dirigente da
Anistia Internacional certa feita me confidenciou: “professor, os
defensores dos direitos humanos têm a quase certeza de enxugar gelo com
toalhas quentes”.
IHU On-Line – A partir desse paradoxo, como analisa o cenário
político brasileiro, sobretudo no que diz respeito à última eleição
presidencial e aos protestos ocorridos este ano?
Roberto Romano – O Brasil é o país da
contrarrevolução, para cá trazida nos navios portugueses que fugiam do
imperador francês. Aqui foi construído um Estado oposto às conquistas
democráticas modernas da revolução inglesa do século XVII, que trouxe
para a política e o direito público a exigência da accountability e da
liberdade de expressão, e das revoluções ocorridas no século XVIII, a
norte-americana e a francesa. Aqui imperam os privilégios dos operadores
do Estado contra o cidadão comum. Como não existe de fato
responsabilidade dos que operam o Estado, a população é intimidada pela
polícia, pelo Fisco, pelas autoridades tirânicas. Duas ditaduras
sangrentas ensinaram a obediência servil aos povos brasileiros, de Norte
a Sul. Quando os abusos dos poderosos atingem um clímax, as massas se
manifestam, mas logo retorna o costume dos privilégios, dos favores
entre compadres do poder. E as massas refluem para suas casas. As
últimas eleições definiram a vitória do marketing político, com sua
mensagem de medo acionada pelos propagandistas eleitorais. Perto dos
marqueteiros, os sofistas invectivados por Platão residem em santuários.
O povo continua tangido por novelas, futebol e demagogia que o distraem
do mundo.
IHU On-Line – Como podemos compreender o ódio de classe
voltado no Brasil aos mais pobres e às medidas tomadas para minimizar
sua condição de vida?
Roberto Romano – Após quinhentos anos de
“cristianismo” que escravizou e massacrou indígenas e negros, a ética
social brasileira está pavimentada pelo medo das rebeliões dos fracos.
Como toda sociedade contrarrevolucionária, o Brasil reserva lugares
hierarquizados de privilégios: os mais copiosos para os operadores do
Estado, os donos da economia, os funcionários administrativos e a
polícia. Na base, o povo sem privilégios e direitos garantidos. Certa
feita, para contestar juristas que ironizavam o nosso povo, dizendo ser
ele composto por leigos, escrevi o artigo “Nós, os leigos”. A
universidade forma especialistas em tudo, menos na ética e na moral que
respeitam o povo que arca com o Estado, paga impostos escorchantes e
pouco recebe em troca. É de tal estilo a divisão da sociedade entre
“leigos” e “competentes”.
IHU On-Line – Como analisa as manifestações de intolerância
em nosso país (inclusive os linchamentos) em relação às mulheres, aos
povos originários, aos afrodescendentes e aos homossexuais? Qual é a
racionalidade que move os ódios contra essas pessoas?
Roberto Romano – Um país contrarrevolucionário que
ignora os direitos do homem e da cidadania, que não pratica a
responsabilidade dos governantes, que reconhece privilégios como
legítimos, nada garante aos mais fracos como as mulheres, os
afrodescendentes, os homossexuais. Além de um escrito incluído em meu
livro Lux in Tenebris (“A mulher e a desrazão ocidental”), tratei o tema
em aula do Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade
Sexual para Gestores Públicos do estado de São Paulo: “Homossexualidade,
metafísica e morte. A honra masculina e o direito de matar”.
IHU On-Line – Para Spinoza o medo e a esperança são as armas
mais eficazes para lidar com a população. Em que sentido o medo
insuflado pela mídia cooptada alimenta a intolerância?
Roberto Romano – Vejamos o que diz um técnico
fascista do direito, Carl Schmitt: “Nenhum Estado liberal deixa de
reivindicar em seu proveito a censura intensiva e o controle sobre
filmes e imagens, e sobre o rádio. Nenhum Estado deixa a um adversário
os novos meios de dominação das massas e formação da opinião pública”. O
Estado, diz ainda Schmitt, deve controlar os meios de comunicação: “Os
novos meios técnicos pertencem exclusivamente ao Estado e servem para
aumentar sua potência”. O ente estatal “não deixa surgir em seu interior
forças inimigas. Ele não permite que elas disponham de técnicas para
sapar sua potência com slogans como “Estado de direito”, “liberalismo”
ou um outro nome” (Schmitt em 1932, cf. O. Beaud: Os Últimos Dias de
Weimar). O fascismo da mídia “policial” que incita linchamentos tem a
plena autorização do Estado e dos governos, sob a capa da “liberdade de
imprensa”. Após duas ditaduras que inocularam o medo na população, os
programas televisivos e radiofônicos exercem um mister importante da
razão de Estado: apontar o próprio povo como inimigo a ser ferido,
distraindo assim a massa dos arcana imperii que se forjam nos palácios.
Em vez de se levantar contra os poderosos do Estado, a população aponta
os dedos assassinos para si mesma. Tal é o auto-suicídio induzido pela
mídia policialesca.
IHU On-Line – Em que aspectos o entrecruzamento de diferentes
crises é um dos esteios da situação de intolerância que experimentamos
em termos civilizacionais?
Roberto Romano – A inflação é uma fértil sementeira
de fascismo. O desemprego, a escassez de alimentos, a exclusão da vida
pública, tudo converge para a insatisfação popular que se torna
receptiva a todas as demagogias, políticas e religiosas. Note-se que, no
mesmo passo em que igrejas cujos proprietários prometem milagres,
sobretudo no campo do emprego e do progresso financeiro, elas pregam
abertamente a intolerância às demais crenças. No fundo é a mesma lógica
do esmigalhamento da concorrência por todos os meios, sobretudo os
ilícitos. Do ódio “religioso” ao rancor de classe e político, um passo
apenas precisa ser dado. A nova forma “conservadora” que toma conta da
política brasileira anuncia muitas dores, o que só não é percebido pelos
que não estudam a massas urbanas e modernas. Pregar a extinção de
outras crenças e culturas é uma regressão cultural que equivale ao feito
pelo nazismo e pelo estalinismo no século XX.
http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6066&secao=470
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