por Conceição
Lemes
Desde
outubro de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) tem um site
chamado Turminha
do MPF.Destina-se
a crianças de 6 a 14 anos de idade. Sobre o site, afirma:
O
objetivo é contribuir para a formação da cidadania de crianças e
adolescentes e tornar o Ministério Público Federal mais próximo de
todos os cidadãos.
Para
a concepção do conteúdo, foram selecionados alguns temas
prioritários de interesse da sociedade e pertinentes às funções
do MPF: cidadania, direitos humanos, patrimônio cultural, meio
ambiente, diversidade, equidade, justiça, ética, moralidade,
democracia, corrupção, violência e criminalidade.
Nos
últimos dias, boa parte dos textos postados no Turminha
do MPF é
sobre o “mensalão”. Um deles: O
que foi o mensalão? Aí,
está escrito:
No
próximo dia 2 de agosto o Supremo Tribunal Federal deverá iniciar o
julgamento da ação penal 470, conhecida como Mensalão. Para
entender o esquema de corrupção que originou esse processo, a
Turminha do MPF narra aqui, aos seus leitores, os fatos que ocorreram
entre os anos de 2003 a 2005 e que provocaram o oferecimento da
denúncia pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de
Souza ao STF.
Em
2002, o Brasil elegeu como presidente da República um trabalhador
que pela quarta vez concorria ao cargo, Luis Inácio Lula da Silva,
ex-metalúrgico e líder sindical, além de fundador do Partido dos
Trabalhadores. Sua base aliada necessitava ser reforçada com o apoio
de outros partidos para que ele tivesse condições de governar e
aprovar os projetos sociais que havia prometido implementar durante
sua campanha.
Como
então conseguir o apoio de partidos que não tinham afinidade
ideológica com o PT? A partir dessa dificuldade, alguns dirigentes
do partido teriam montado um esquema de desvio de dinheiro público
para patrocinar o pagamento de propina a deputados federais de
oposição e assim conseguir o apoio deles no Congresso.
Chamou-nos
a atenção um infográfico onde os réus são apresentados como
culpados, embora o julgamento só esteja começando. Um outro, diz
que o dinheiro foi usado “para dar a parlamentares em troca da
aprovação de projetos”.
Recebemos
várias mensagens, criticando a abordagem do site, já que é para
crianças em processo de formação. Entre elas, uma do jurista
Marcio Sotelo Felippe, procurador do Estado de São Paulo. Resolvemos
então entrevistá-lo.
Viomundo
— Esse tipo de informação é adequado a crianças?
Marcio
Sotelo —
Em uma democracia, o que se deve ensinar às crianças é que a
História vem estabelecendo, ao longo dos anos, alguns princípios
básicos para a civilização. Um deles é distinguir acusador e
julgador. Isso é um dos legados do Iluminismo. Antes, o processo era
inquisitorial. A denúncia era prova. O acusado que se defendesse.
Infelizmente, o site do MPF reproduz o conceito de processo
inquisitorial. Como eles acusaram, o texto já declara os réus
culpados. Se isso realmente for mostrado para crianças, é um crime
contra a democracia.
Viomundo
– O site não diz nem mostra que os acusados têm direito ao
contraditório. O que o senhor acha disso?
Marcio
Sotelo —
Um horror e ponto final. Não preciso dizer mais nada.
Viomundo
– Esse tipo de informação ajuda a formar um verdadeiro cidadão?
Marcio
Sotelo –
Não. Ao contrário. Oferece o risco de formar cidadãos sem as
noções básicas da ideia de democracia.
Viomundo
— Qual a intenção do MPF com esse material?
Marcio
Sotelo —
Aparentemente o Ministério Público Federal esqueceu seu papel
constitucional e age como partido político interessado em
enfraquecer outro partido político. Mesmo porque está claríssimo
que MPF não age com esse rigor quando os acusados são de outro
partido. É inominável o MPF usar crianças para fazer política
partidária.
Viomundo
— O que deveria ser ensinado às crianças?
Marcio
Sotelo —
Os direitos e garantias fundamentais do artigo 5º Constituição
Federal são um bom começo. Presunção de inocência,
contraditório, ampla defesa, igualdade de todos perante à lei,
entre outras coisas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário