Ação tucana gera efeitos colaterais ...
Governo é alvo de ação civil pública, que também exige fim das ‘procissões do crack’ feitas pela Polícia Militar
Werther Santana/AE
Usuários de drogas na cracolândia no dia 11 de julho de 2011
SÃO PAULO - Após finalizar inquérito sobre a ação da Polícia Militar
na cracolândia, o Ministério Público entrou nesta terça-feira, 12, com
ação civil pedindo à Justiça que o governo do Estado pague indenização
de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. Também foi pedida uma
liminar que proíba que os policiais realizem as "procissões do crack",
termo criado pelo Estado para definir a dispersão permanente dos
usuários, sob pena de multa R$ 100 mil.
Para os promotores, a ação foi "um fracasso completo", violou
direitos humanos e desperdiçou dinheiro público. "Começou de modo
desastrado pela sua desarticulação, desenvolveu-se de modo violento e,
se chegou ao final, chegou com resultado desastroso", definiu o promotor
da Habitação e Urbanismo, Maurício Ribeiro Lopes.
Segundo os quatro promotores que assinam a ação, a operação não
quebrou a logística do tráfico de drogas, um dos objetivos da
intervenção que começou em 3 de janeiro.
Foram apresentados dados de autuações que mostram que houve menos
apreensões de drogas em janeiro e fevereiro. Em 2011, foram apreendidas
5.123 pedras de crack, contra 3.037 no mesmo período de 2012, queda de
40,9%. Também houve redução das apreensões de cocaína (90,9%) e maconha
(91,7%). "A operação ampliou a atuação dos traficantes para outros
logradouros da capital, à medida que para lá dispersou os usuários",
disse o promotor de Direitos Humanos, Eduardo Valério.
O inquérito também concluiu que a ação na região central foi
malsucedida do ponto de vista de saúde. Três meses após a operação, de
129 internados, 86 não faziam mais tratamento. Entre os 43 que sobraram,
a maioria não era da cracolândia. Segundo o MP, a Prefeitura estabelece
que o tratamento ideal contra o crack dura seis meses e tem eficácia
entre 10% e 30% dos usuários.
Além disso, documento da Secretaria Municipal de Saúde mostra que as
instituições não comportam a demanda. De 255 internações solicitadas
pelo Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) Boracea, que fica perto da
cracolândia, só 148 pacientes foram atendidos. O Centro de Atendimento
Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) solicitou 74 internações, mas fez
só 65. Promotores afirmaram que ação quebrou vínculos dos agentes de
saúde com os viciados.
Responsabilidade. Apesar das críticas à Prefeitura, o
Município não é alvo da ação. Promotores constataram que a Prefeitura
foi pega de surpresa pelo episódio.
Outro inquérito foi aberto para
apurar se os agentes públicos cometeram irregularidades. Os promotores
encaminharam a apuração para o procurador-geral de Justiça, Márcio
Fernando Elias Rosa, que vai apurar se uma ação contra o governador
Geraldo Alckmin (PSDB) é cabível.
Caso o Estado seja condenado, a indenização deve ser depositada em um
fundo público e pode ser usado em ações contra as drogas. Se a liminar
for concedida, policiais não poderão dispersar os usuários.
Caso sejam
flagrados usando drogas, devem ser levados à delegacia.
Falando em nome do Estado, a Secretaria de Estado da Justiça afirma
que a operação "vem atingindo seus objetivos".
Em nota, diz que houve
internação voluntária de 660 dependentes e encaminhamento de 11 mil para
abrigos. "A presença da PM resultou na captura de 121 condenados
foragidos, bem como na prisão de 462 traficantes", afirma a nota. Por
não ser alvo da ação, a Prefeitura não se manifestou.
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