Réu do caso TRT pode obter devolução de US$ 6 milhões bloqueados na Suíça
Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na edição deste sábado (16/6) na Folha,
revela que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai monitorar o
andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de
São Paulo para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado
Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados
na Suíça.
Os valores só serão repatriados para o Tesouro Nacional quando não
couber mais recursos. Ou seja, se até o final do ano não houver
julgamento definitivo, a Suíça devolverá a Nicolau o dinheiro depositado
no Banco Santander, em Genebra.
A pedido do Ministério Público Federal, a corregedora nacional de
Justiça, ministra Eliana Calmon, pretende agilizar o julgamento, no
Superior Tribunal de Justiça, de recursos em ações penais cujas
denúncias foram oferecidas em 2000. A Corregedoria vai acompanhar o
andamento dos processos para evitar que prescrevam sem que o julgamento
tenha sido concluído.
O caso do TRT-SP foi incluído no “Justiça Plena”, programa do CNJ
para monitorar casos de grande repercussão social e remover entraves no
andamento de processos. Na próxima segunda-feira, a ministra deverá
fazer um balanço do programa e explicar como a corregedoria atua para
reduzir a morosidade na tramitação de processos de grande interesse
social.
“Quando há excesso de demora, entramos com representação propondo
processo disciplinar contra o magistrado por execesso de prazo”, diz a
corregedora. Mas ela entende que não é o caso do STJ.
Eliana diz que a demora ocorreu principalmente na Justiça Federal em
São Paulo, graças aos recursos oferecidos. “Essas chicanas são feitas
por colarinhos brancos e não por advogados de réus comuns, do José da
Silva”, diz. Em dezembro de 2008, a Folha revelou que os réus haviam oferecido, até então, 112 recursos.
O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que “não
há nenhum processo paralisado”. Segundo ele, “os juízes e
desembargadores foram pontuais e rigorosos, a meu ver, até demais”. “Não
houve corpo mole, é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa
Justiça sobrecarregada”, diz. “Não se pode exigir que a Justiça seja
célere para uns e morosa para outros”, afirma. Ele diz que, de cinco
crimes dos quais Nicolau foi acusado, três já prescreveram.
O CNJ foi alertado para o risco de prescrição pelas procuradoras
regionais da República Maria Luísa de Lima Carvalho e Isabel Cristina
Groba Vieira.
“Enquanto não se atacarem com seriedade, eficiência e honestidade de
propósitos as leis que permitem a chicana e a possibilidade infinita de
recursos, teremos advogados que abusam do direito de defesa e não
teremos Justiça”, alertou em 2005 a procuradora regional da República
Janice Ascari, que, ao lado das duas colegas, tocou a primeira fase das
investigações do TRT.
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