Ganha
força a luta para edição urgente de nova Lei Orgânica da Magistratura
(Lomam), que, entre outras coisas, estabelecerá “simetria” entres os
procedimentos dos tribunais superiores e os tribunais estaduais.
Com habilidade o senador Fernando Collor, no depoimento do senador Demóstenes Torres na Comissão de Ética do Senado, conseguiu munição para uma possível ação de impeachment de Roberto Gurgel, procurador-geral da República.
Obedecendo ao rodízio, o ministro Dias Toffoli (STF) tomou posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Comissão de especialistas formada pelo Senado para propor alterações no Código Penal, após queimar muito fosfato, propôs criar a imunidade do jornalista para criticar, sem risco
de processo por injúria ou difamação. Inventaram para isso a expressão “crítica jornalística”.
Manifesto com 37 mil assinaturas, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, pede rapidez no julgamento do dito “mensalão”. Esse número é, mais ou menos, a soma dos que se juntaram, em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, movido por interesse partidário não confessado.
Circula pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) que o voto do ministro Joaquim Francisco Barbosa, relator do processo chamado “mensalão”, tem cerca de mil páginas. Considerando que são 37 os réus isso daria perto de 30 páginas para cada um. É um exemplo dos excessos da prolixidade jurídica brasileira.
Ao sair do encontro com Lula na casa do advogado Nelson Jobim, o ministro Gilmar Mendes foi direto para uma reunião com o senador José Agripino (DEM), na qual teria contado o teor do encontro com o ex-presidente.
Quem tem confiança no voto do ministro Cezar Peluso pode ficar tranquilo. Se o julgamento do chamado “mensalão” for além da data da aposentadoria dele (3 de setembro), Peluso pode antecipar o voto.
A proposta arrasta-se há anos no Supremo Tribunal Federal. Exemplo
fiel da morosidade da Justiça no mais alto tribunal do País. É
vergonhoso.
Simetria, em bom português, é a criação, por exemplo, de regras para acabar com aumentos de salários disfarçados. À frente do movimento estão a ministra Eliana
Calmon, corregedora Nacional de Justiça, e Wadih Damous, presidente da
seccional fluminense da Ordem dos Advogados.
A nova lei, segundo a ministra Eliana, listaria todos os direitos dos
magistrados e criaria barreiras para casuísmos locais. Impediria,
também, barbaridades como essa contada por Damous.
Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo aposentou
compulsoriamente o juiz Odesil de Barros Pinheiro, por “inoperância
crônica”. O magistrado está em casa sem trabalhar, mas com todos os
proventos garantidos.
Não foi punido.
Foi premiado.
Gurgel no alvo
Com habilidade o senador Fernando Collor, no depoimento do senador Demóstenes Torres na Comissão de Ética do Senado, conseguiu munição para uma possível ação de impeachment de Roberto Gurgel, procurador-geral da República.
Demóstenes, procurador de carreira, na sequência de perguntas de
Collor, admitiu que Gurgel cometeu crime de prevaricação ao retardar a
continuidade das investigações da operação policial Monte Carlo, que deu
origem à CPMI do Cachoeira.
O PT também caminha nessa direção. O Senado é o foro adequado para destronar Gurgel.
Cadeiras ocupadas
Obedecendo ao rodízio, o ministro Dias Toffoli (STF) tomou posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a advogada Luciana Lóssio, juiz suplente, ele torna-se o segundo
integrante do tribunal com vínculos estreitos com o PT. Isso, diante da
proximidade das eleições municipais, perturba o sono dos partidos de
oposição ao governo. Nunca antes, na história do TSE, isso havia
ocorrido.
Data venia
Comissão de especialistas formada pelo Senado para propor alterações no Código Penal, após queimar muito fosfato, propôs criar a imunidade do jornalista para criticar, sem risco
de processo por injúria ou difamação. Inventaram para isso a expressão “crítica jornalística”.
Já existe o artigo 220 da Constituição, em que é garantida a livre
manifestação do pensamento, observado o disposto nas leis. Diante
disso, tentar regular o exercício da crítica é tão ruim quanto proibir.
Multidinha
Manifesto com 37 mil assinaturas, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, pede rapidez no julgamento do dito “mensalão”. Esse número é, mais ou menos, a soma dos que se juntaram, em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, movido por interesse partidário não confessado.
A ampulheta levada por eles ao STF é o ícone de empulhação.
Excesso de palavras
Circula pelos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) que o voto do ministro Joaquim Francisco Barbosa, relator do processo chamado “mensalão”, tem cerca de mil páginas. Considerando que são 37 os réus isso daria perto de 30 páginas para cada um. É um exemplo dos excessos da prolixidade jurídica brasileira.
Nos anos 1970, o juiz da Suprema Corte dos EUA, William Benann,
homenageado no STF, foi saudado pelo ministro Aliomar Baleeiro. Após
ouvir o fastidioso discurso, foi a vez de Benann agradecer: “Obrigado
pela homenagem”. Foi tudo que falou antes de voltar a sentar-se.
Versão autorizada
Ao sair do encontro com Lula na casa do advogado Nelson Jobim, o ministro Gilmar Mendes foi direto para uma reunião com o senador José Agripino (DEM), na qual teria contado o teor do encontro com o ex-presidente.
Durante uma visita a São Paulo, Agripino vazou a versão do encontro. Pode ter amenizado
ou apimentado o que ouviu.
ou apimentado o que ouviu.
Devotos do voto
Quem tem confiança no voto do ministro Cezar Peluso pode ficar tranquilo. Se o julgamento do chamado “mensalão” for além da data da aposentadoria dele (3 de setembro), Peluso pode antecipar o voto.
Não há normas escritas sobre isso, mas é tradição na casa.
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