ALERTA ÀQUELES QUE AINDA PENSAM O JUDICIÁRIO DESVINCULADO DOS INTERESSES ECONÔMICOS MUNDIAIS - PREPAREM-SE ... A PRECARIZAÇÃO ESTÁ APENAS COMEÇANDO ...
A revista “Economia Aplicada” publica artigo de Luciana
Luk-Tai Yeung, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, e Paulo Furquim
de Azevedo, da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio
Vargas, sob o título “Além dos ‘achismos’ e das evidências anedóticas:
medindo a eficiência dos tribunais brasileiros” (*).
A revista é editada pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Os autores oferecem as seguintes conclusões:
1) Há grande variabilidade de níveis de eficiência entre as
cortes brasileiras. Ao contrário do que é argumentado por muitos, a
falta de recursos materiais e humanos não parece ser a única e nem a
principal causa para os baixos níveis de eficiência dos tribunais
estaduais. Para o ano de 2010, por exemplo, a DEA (**) mostra que 21
tribunais estaduais poderiam melhorar sua eficiência sem alterar a
quantidade de “inputs”, ou seja, o número de magistrados e pessoal
empregado.
2) Uma segunda conclusão é que existem “best practices” a serem
seguidas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é exemplar neste
sentido: este foi o único tribunal consistentemente mais eficiente
durante todo o período de cinco anos analisado. Sabe-se de outros
estudos, inclusive o relatório detalhado do Banco Mundial (2004), que lá
estão sendo implementadas medidas inovadoras de gestão. A análise de
eficiência aqui empreendida indica que tais práticas devem ser
consideradas na reforma dos demais tribunais estaduais.
3) Finalmente, a situação é muito crítica para o grupo de estados
que apresentaram resultados bastante inconstantes ao longo do tempo.
Parece que, nesses casos, até a coleta de dados confiáveis tem sido
problemática. Como o Banco Mundial (2004) atesta, dispor de estatísticas
judiciais de qualidade é o requisito básico que deve anteceder qualquer
medida visando à melhoria da eficiência. Estes tribunais têm muito
trabalho urgente a fazer.
Outras observações relevantes, ao longo do texto:
- De uma forma geral, o desempenho do Judiciário brasileiro é considerado bastante ruim.
- Diferentemente do que argumenta o senso comum, os tribunais não
são todos “igualmente ruins”. Além disso, os resultados indicarão que o
desempenho de eficiência está pouco relacionado com o nível de recursos
materiais e humanos que um tribunal possui. É possível melhorar os
resultados de um tribunal sem se aumentar necessariamente a quantidade
de recursos empregados.
- Por determinação legal, todo presidente de tribunal precisa ser
um juiz, e este presidente terá um mandato de, no máximo, dois anos.
Entretanto, é praticamente inexistente a inclusão de disciplinas de
gestão no currículo das escolas de Direito.
- Como o Banco Mundial e seus especialistas vêm sistematicamente
enfatizando (World Bank 2002, 2004, Hammergren 2002), a produção de
dados confiáveis de boa qualidade deve vir antes de qualquer decisão
para reforma do Judiciário, e é pré-requisito para discussões que
almejam algum tipo de conclusão definitiva.
- Muitos estados apresentam números consistentes ao longo do
tempo. De um lado, há as unidades consistentemente eficientes, com
destaque para o Rio Grande do Sul, o único que apareceu na fronteira de
eficiência nos cinco anos observados, sendo seguido por São Paulo, Santa
Catarina, Sergipe, entre outros. De outro, há muitos tribunais
consistentemente ineficientes, entre eles: Amapá, Maranhão, Mato Grosso e
Tocantins. Finalmente, há aqueles estados cujos tribunais desempenham
consistentemente “na média” (nem excepcionalmente eficientes, nem muito
ineficientes): Distrito Federal e Minas Gerais, por exemplo.
(**) Análise Envoltória de Dados, uma das metodologias de análise baseadas em cálculos de fronteiras de produção.
Publicado no blog do Fred
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