As centrais sindicais governistas conseguiram o que tanto queriam: a normativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), de 14 de janeiro de 2013, que desobrigava os servidores públicos ao pagamento do imposto sindical, foi suspensa por 30 dias.
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo
Barela, a audiência pública convocada pelo governo, realizada no dia 25
de fevereiro, cumpriu o papel de atender a vontade e demandas dessas
centrais governistas que só estão interessadas no dinheiro do imposto.
“Foi um teatro! Nem fomos convidados, tivemos que forçar nossa presença
na audiência e agora está muito claro que o governo precisava da
cumplicidade das Centrais pelegas para impor esse famigerado imposto”,
explicou.
A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a
cobrança de imposto sindical dos servidores. “Nossa Central defende que a
cobrança do imposto sindical deve ser banida tanto no setor público
quanto no setor privado. Defendemos o financiamento feito
voluntariamente pelos trabalhadores e o autofinanciamento das entidades
sindicais. Somos contra o pagamento do imposto, pois este está sob a
tutela do Estado e compromete a independência dos sindicatos frente aos
governos e patrões”, disse Barela.
O dirigente também destacou o papel da CUT nesse episódio. Essa
Central criticou a postura unilateral do governo ao não discutir com as
centrais sobre o tema e propôs que fosse suspensa a normativa e que o
assunto fosse rediscutido no Conselho Bipartite formado pelo MTE e as
centrais governistas. Foi o que ocorreu. Entretanto, ao defender a
suspensão da norma atual, a CUT fez coro com as outras centrais, uma vez
que voltará a ter efeito a norma anterior, editada pelo então ministro
do Trabalho, Carlos Lupi. Dessa forma, a CUT, que já se recusou a
assinar os materiais da Campanha pela Anulação da Reforma da
Previdência-2003, aprovada sob um forte esquema de corrupção, o chamado
“mensalão”, agora, em aliança com as demais centrais, apoia um novo
ataque aos direitos dos servidores públicos.
Para Barela, a CUT cumpriu um papel nefasto. “Essa Central defendeu a
suspensão da instrução normativa garantindo mais um saque ao bolso do
trabalhador”. Na verdade, a suspensão da medida vale por 30 dias a
partir de sua publicação, mas a obrigação do desconto do imposto
sindical tem prazo até 30 de março, ou seja, dentro do período da
suspensão. Isso significa que, ao final da validade do período de
suspensão, e se não houver acordo, volta a valer o não desconto, porém, o
desconto já terá sido efetuado.
“A CUT faz uma propaganda contra a cobrança do imposto sindical, mas o
grosso de sua receita tem origem nessa fonte de arrecadação. A partir
dessa fonte financeira, essa Central sustenta os ataques do governo
contra os trabalhadores. Temos que alertá-los sobre isso para terem
consciência de quem os representa”, frisou o dirigente da CSP-Conlutas.
Barela ressaltou que a Central vai continuar sua denuncia contra a
suspensão, pois a cobrança de imposto sindical para os servidores é
inconstitucional. “Vamos orientar os servidores de nossa base sobre esse
ataque, vamos recorrer a todas as alternativas de resistência,
inclusive as judiciais para barrar essa suspensão”, ressaltou.
O representante da Central afirmou ainda que para os sindicatos da
base da CSP-Conlutas, na medida em que houver o desconto obrigatório,
esse valor deverá ser devolvido para os trabalhadores.
Segundo Barela, enquanto as “centrais oficiais” discutem o conteúdo
jurídico-constitucional das normas expedidas no MTE , a CSP-Conlutas vai
além. “A nossa Central discute o conteúdo político desse tipo de
imposição do Estado, que só serve para sustentar direções burocráticas,
que não têm compromisso nenhum com a organização e a luta dos
trabalhadores para defender seus direitos frente ao capitalismo”.
De acordo com o dirigente, as centrais sindicais governistas só estão
interessadas nos mais de 11 milhões de servidores passíveis de
contribuição. “Elas estão de olho nos milhões de reais que sairão dos
salários dos funcionários públicos, assim como já fazem em relação aos
trabalhadores do setor privado”, completou.
Barela salientou que a CSP-Conlutas vai continuar lutando ao lado dos
trabalhadores contra a cobrança do imposto sindical que burocratiza as
relações entre sindicato e trabalhadores. “Nós, da CSP-Conlutas,
gostaríamos de ver o mesmo ímpeto dessas centrais nas lutas que
verdadeiramente são de interesse dos trabalhadores como a marcha do dia
24 de abril em Brasília”, desafiou.
Entenda esse ataque - A norma executiva de 2013 foi
editada pelo ministro do MTE, Carlos Daut Brizola, após parecer da AGU
(Advocacia-Geral da União) que questiona a validade constitucional de
outra instrução normativa de 2008, do então ministro do MTE, Carlos
Lupi, que estendeu a obrigação de pagar imposto sindical também aos
servidores públicos.
As centrais sindicais Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CGTB,
UGT se posicionaram a favor do pagamento do imposto e alegam que os
trabalhadores, independente de serem do setor público ou privado, tem
que contribuir, por isso, a lei que impõe a contribuição sindical
compulsória tem que valer para todos.
Fonte - CSP Conlutas
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