O Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a
possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais
militares dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e
também do Superior Tribunal Militar (STM).
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva.
Segundo informa a
assessoria de imprensa do CNJ, a medida foi aprovada por unanimidade
durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (2/4), quando o plenário
julgou um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar
de Minas Gerais.
O tribunal mineiro é
composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões
por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.
De acordo com Bruno
Dantas, "a situação escandalosa" se repete no tribunal militar de São
Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em
torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.
Já o Superior
Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com
15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano.
Bruno Dantas
ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) , responsável pelo julgamento de
grande quantidade de processos.
O diagnóstico da
Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em 90 dias. Para
o conselheiro Jorge Hélio, esse segmento da justiça exige uma
providência.
Durante o debate, os conselheiros também criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário