Uma
câmara de deputados federais e um senado, 27 assembléias legislativas e
5.564 câmaras de vereadores. Custo total: mais de R$ 20 bilhões por
ano! O equivalente ao orçamento anual do programa Bolsa Família (R$ 22,1
bilhões), que beneficia 13,9 milhões de famílias. Convenhamos, há muito
tempo o custo da atividade parlamentar ultrapassou o limite do
razoável. E isto não significa desconsiderar a relevância do poder
legislativo, pelo contrário, sem poder legislativo não há democracia,
mas quando o poder político se descola da realidade de quem deveria
representar, é a própria democracia que se vê ameaçada. É preciso impor
um freio a estes custos estratosféricos.
Antes
que o fosso entre representantes e representados torne-se
intransponível (e talvez já tenha se tornado), cabe à nação, ao povo,
aos cidadãos e contribuintes, repactuar um custo aceitável para o
funcionamento legislativo no país, impondo um teto global de despesas. O
orçamento do Congresso Nacional (Câmara e Senado) é de R$ 8,6 bilhões
(2013), ou o equivalente ao orçamento de vários ministérios juntos;
antes de cair em um estéril debate de varejo (tão ao gosto da mídia do
espetáculo ou ao senso comum), reclamando sobre mordomias e despesas
inúteis (que são muitas), melhor definir um teto global para o orçamento do Congresso.
Segundo
pesquisa da ONU em parceria com a UIP (União Interparlamentar), o custo
do Congresso brasileiro é o segundo mais caro do mundo, seja em valor
global ou por parlamentar (US$ 4.415.091,00), apenas superado pelos
Estados Unidos. Se aproximássemos a média de custo da atividade
parlamentar brasileira à média dos custos na Alemanha (total: US$ 821
milhões // por parlamentar: US$ 1,191 milhão) e França (total: US$ 998
milhões // por parlamentar: US$ 1,079 milhão), o custo total do
Congresso (Senado e Câmara de Deputados) deveria ser de US$ 674 milhões
(média por parlamentar: US$ 1,135 milhão), ou R$ 1.348.380.000,00. Caso a
comparação fosse feita com realidade mais próxima, como Argentina (5ª
maior despesa média do mundo) ou México (7ª maior despesa média do
mundo), a situação seria a seguinte: Argentina (total US$ 1,138 bilhão
// US$ 1,917 milhão por parlamentar), México (total US$ 1,055 bilhão //
média de US$ 1,777 milhão); neste caso o custo máximo do Congresso
Brasileiro deveria ser de US$ 1,847 milhão por congressista, com um
orçamento total de US$ 1,097 bilhão, ou R$ 2.194.236.000,00. Como
resultado, uma bilionária economia de R$ 6.405.764.000,00!!
A
título de comparação: este valor seria suficiente para elevar o salário
de todos os professores rede pública do país em R$ 492,00/mês, ou para
recuperar milhares de quilômetros de estradas, ou para a construção de
vários hospitais e sua manutenção. E caberia ao Congresso definir a
adequação de suas despesas ao teto permitido pela sociedade, seja com a
redução de salários e mordomias ou corte de pessoal, que, no caso de
concursados, poderiam ser repassados para a União.
O
mesmo deve acontecer em relação ao orçamento das Assembléias
Legislativas e Câmaras de Vereadores. Além do limite de gastos, estas
casas legislativas também devem receber outra trava: o impedimento do uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios em despesas legislativas.
A transferência de recursos da União (ou de estados para municípios) é
resultado de um esforço de arrecadação que envolve toda nação e deve
atender prioridades básicas, como saúde, educação, cultura e assistência
social, além de investimentos em infraestrutura local. Despesas com
funcionamento legislativo devem ser cobertas exclusivamente com impostos
arrecadados localmente. Esta medida teria, inclusive, função educativa
na cultura política local, uma vez que aproximaria representantes de
representados, que saberiam exatamente quanto estão gastando naquela
atividade. Caso o estado ou município não disponham de recursos
suficientes, que reduzam a despesa na proporção de seus recursos
próprios, podendo, até mesmo, transformar a atividade legislativa em
serviço voluntário, no caso de municípios muito pobres ou pequenos.
Claro
que os atuais beneficiários deste verdadeiro cheque especial sem
limites dificilmente aceitarão uma proposta como esta. Mas aí cabe a
pergunta. Até quando os contribuintes (ou melhor, até quando você)
continuarão assinando este talão de cheques sem fim?
Como
caminho, por que não abrirmos uma Petição Pública para um Plebiscito
Nacional que fixe teto de gastos para a atividade parlamentar?
Célio Turino
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