Sim, é sério ...
Ao completar dez anos de existência, a Secretaria de Reforma do
Judiciário discute com as entidades e órgãos da magistratura o projeto
de criação de duas carreiras no âmbito da Justiça: a de gestor de
política judiciária e a do administrador judicial.
Em sessão do Conselho da Justiça Federal, no final de abril, o
secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, explicou a
proposta e como atuariam esses novos gestores:
“Seria importante pensarmos na criação de duas carreiras no âmbito da
Justiça: a de gestor de política judiciária, ou seja, aquela pessoa
destinada a pensar em planejamento estratégico, em metas, em indicadores
e na execução e no monitoramento delas. E uma segunda carreira, a do
administrador judicial, com formação para tanto, “o ombro a ombro” com o
juiz. Enquanto o juiz se dedicaria a julgar, ele administraria tanto o
cartório como o tribunal, e teria capacidade para tanto”.
Durante o encontro, Caetano submeteu ao Conselho os projetos da
Secretaria, propondo o trabalho em conjunto a ser atacado em três
frentes:
“Encontramos os três maiores problemas no sistema Justiça, que eu
queria submeter aos membros do Conselho. O primeiro ainda é a
morosidade. Leva-se, em média, dez anos para o julgamento de um
processo, desde a distribuição até a decisão final. O segundo grande
problema é o excesso de litígios. De acordo com o CNJ, há no Brasil 90
milhões de processos, um número astronômico. E o terceiro, por mais
paradoxal que seja, é a falta de acesso à Justiça. Muitos brasileiros
não têm acesso à Justiça, porque não há uma Defensoria Pública com a
capilaridade que deveria haver”, disse Caetano.
“A Secretaria de Reforma do Judiciário está preocupada com esses
desafios e com esses aspectos, tem projetos e está à disposição de todos
os ministros, os presidentes de tribunais, da Ajufe e da OAB, para
trabalharmos em conjunto, pensando em políticas públicas para melhorar o
sistema da Justiça brasileira”, concluiu o secretário.
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